O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago, aqui, a principal manchete de ontem, dia 25, do jornal Folha de S.Paulo, que diz “País desperdiça 645 mil Bolsas-Escola”.

O Governo, que se diz voltado para o social, não está revelando competência nem sequer para cumprir com os compromissos inteiramente assegurados pelo Orçamento e numa engrenagem que já funcionava em plena normalidade. Com isso, 1,930 milhão de crianças de todo o País estão ociosas, voltam a ficar sem a educação formal.

E o MEC, num escapismo que começa a ser desgastante para o atual Governo, diz que as falhas se devem a erros no preenchimento dos cadastros. Ou seja, o cadastro agora é o culpado da incompetência de não saberem pagar um direito cujo recurso está previsto no Orçamento. Só que o cadastro não prejudicava antes. Antes, todos os meses, essa prestação se dava com correção. Agora, a culpa é do cadastro. A culpa jamais é do Governo, jamais a autocritica se faz, jamais a humildade toma o lugar de uma arrogância que começa a mostrar o lado perigoso.

Ademais, quero falar aqui um pouco de política econômica. Se há algo por que deve o Brasil se bater, com muito denodo, nas negociações em torno da Alca, ou em qualquer conversa bilateral com os Estados Unidos, é precisamente a defesa dos nossos produtos agrícolas de exportação. Isso se impõe. À agricultura se deve a parte positiva da virada da balança comercial brasileira.

E estamos vendo uma escalada, que o Governo tolera de maneira licenciosa, indecorosa, da agressividade do chamado Movimento dos Sem-Terra, que não encaro como movimento social efetivo, mas como um partido político de caráter revolucionário zapatista, delirante e fadado ao fracasso, até porque repete o zapatismo em pleno século XXI.

Mas diz, na manchete do O Globo, o inefável José Rainha Júnior: “Reforma, doa a quem doer.” Lembra-me aquela história do “na lei ou na marra” no tempo das reformas de base pretendidas por João Goulart; lembra-me o radicalismo que não tinha pé na realidade de Francisco Julião. Faço, pois, um alerta: se este Governo não coibir, não passar a tratar com absoluto critério e firmeza os passos ousados e irresponsáveis do Movimento dos Sem-Terra, daqui a pouco, investidores do setor agrícola começarão a fazer minguar os investimentos; haverá a repercussão disso na nossa balança comercial, no nível de emprego, em muitos momentos de frustração em relação a uma economia que poderia crescer, que poderia florescer, mas que começa a ser ameaçada porque confundem com atividade democrática algo que é visivelmente um desrespeito à lei.

Viajava, ontem, com o ilustre Senador Jefferson Peres e S. Exª me chamava à atenção para algo preocupante. Logo depois, nós dois ouvíamos no avião que o Secretário Executivo do Ministério da Reforma Agrária havia desmentido uma notícia alarmante: que S. Exª não estava ali para cumprir a medida provisória que, por dois anos, proíbe a vistoria de terras invadidas. S. Exª desmente. Se disse, se não disse, eu não sei. Desmentiu, prefiro ficar com o desmentido de S. Exª. Se não iria pedir o enquadramento de S. Exª por crime de responsabilidade, em face desse que seria o seu desígnio de não cumprir com uma lei - todas as leis são para serem obedecidas -, e uma lei tão essencial para o próprio equilíbrio econômico brasileiro.

Do jeito que vai o MST, estamos vendo fazendeiros se armarem, indo para a ilegalidade porque o MST está na ilegalidade e, depois, o MST mergulha ainda mais na ilegalidade porque fazendeiros também estão mergulhando na ilegalidade. Assim, haverá, em vez de paz no campo, um clima de atrito, que não será bom do ponto de vista da estabilidade política e que, com toda a certeza, haverá de trazer repercussões econômicas negativas para o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem se pode dar todos os direitos, menos o de ser ingênuo diante do que seriam os objetivos verdadeiros do Movimento dos Sem-Terra.

Assim, Sr. Presidente, procurando me ater ao tempo que regimentalmente cabe às Lideranças para suas comunicações de caráter inadiável, deixo aqui dois apelos ao Governo Federal. O primeiro: que defina quem cuida de política social para valer neste País, porque são cinco ou seis Ministérios dados a candidatos derrotados nas últimas eleições e a confusão começa a prejudicar as crianças brasileiras. São R$29 milhões mensais que não estão indo para 1,930 milhão de crianças, conforme denúncia do jornal Folha de S.Paulo. Porque o Governo é mau? Não. Porque o Governo é insensível? Não. Porque o Governo é assembleísta? Sim. Porque o Governo está sendo incompetente? Sim. Porque o Governo não está sabendo, na verdade,nem sequer, tocar os projetos que já existiam.

E lá vem o MEC, dirigido pelo meu prezado e querido amigo Cristovam Buarque, com algo que me parece estar virando também uma marca registrada, além do marketing, de um Governo que se mostra escapista, ao dizer que a culpa é do cadastro anterior. Cadastro que antes jamais impediu que as crianças recebessem o que lhes era de direito e, agora, vira motivo de desculpa para um Governo que, sinceramente, não está conseguindo prosseguir. Não é inventar uma coisa nova, daí o marasmo do Fome Zero; não é criar a roda outra vez; não é inventar o fogo uma outra vez; mas pura e simplesmente tocar adiante um projeto azeitado, perfeito, funcionando, que recebeu. Isso me assusta, porque uma coisa é o êxito macroeconômico, que tenho aqui, várias vezes, ressaltado, pela competência que tem demonstrado o Ministro Palocci, como das profundas políticas sensatas que herdou do Ministro Pedro Malan.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Já concluo, Sr. Presidente.

Outro ponto é o fracasso microeconômico que se desenha, quando o Governo não é capaz de dar respostas, por exemplo, ao verdadeiro papel das Agências que regularão os mercados.

A terceira coisa é a paralisia administrativa que, agora, vem pela manchete da Folha de S.Paulo, com o desperdício de 645 mil bolsas-escola, prejudicando 1,930 milhão de crianças e, simplesmente, interrompendo um programa -- isso é até uma proeza -- que estava funcionando muito bem e espero seja recobrado este tempo que está sendo perdido.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Era o que tinha a dizer.