O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dia oito último, em comunicação a este Plenário, referi-me rapidamente a modificações que o Governo do Estado de São Paulo vem realizando no sistema prisional para retirar de suas unidades as vetustas características de meros depósitos de presos.

Prometi então que traria dados precisos sobre o que acontece em meu Estado, onde a população carcerária dobrou entre 1995 e 2002. É o que faço agora, na esperança de poder contribuir com informações e parâmetros ao esforço nacional em prol da melhoria do atual modelo carcerário e, por conseqüência, da segurança pública.

Em São Paulo, a ação governamental está deixando cada vez mais distante a caótica situação por mim denunciada seguidamente desta tribuna. O modelo aproxima-se daquele preconizado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, quando subordinou sua Campanha da Fraternidade de 1997 ao tema “A Fraternidade e os Encarcerados”.

Numa perfeita descrição do trágico panorama prisional, em que São Paulo se incluía com destaque, o documento da CNBB apresentou o mais fiel retrato do desrespeito dedicado à Lei de Execução Penal, verdadeiro atentado aos mais comezinhos direitos humanos, responsável pela transformação das cadeias em fábricas de celerados e propagadores de moléstias infecto-contagiosas, como a AIDS e a tuberculose.

Um ano antes, havia eu trazido a esta Casa estatísticas que desnudavam a alarmante situação dos xadrezes dos distritos policiais. Neles, a prisão transitória tornava-se definitiva e a superpopulação carcerária chegava ao ponto de muitos presos serem “obrigados a se amarrar às grades para dormir à noite”. Eram os chamados presos ‘morcegos”, como vieram a figurar no documento da CNBB.

As preocupantes conseqüências não se restringiam aos cárceres. Delegados, investigadores e escrivães precisavam trabalhar de costas para as ruas. Concentravam a atenção no que se passava na carceragem da delegacia, pois eram diretamente responsáveis pelos barris de pólvora em que se haviam transformado os xadrezes. Estavam tolhidos em sua missão precípua, isto é, fazer Polícia Judiciária para elucidar os crimes acontecidos fora da repartição policial.

As coisas foram mudando e, na maioria dos distritos, entraram nos eixos porque o poder público passou a dar aos presos o destino conveniente, ou seja, o sistema penitenciário. Ao mesmo tempo, esse sistema sofreu remodelações importantes, cuja exposição constitui o motivo deste pronunciamento.

Tenho acompanhado o excelentíssimo Governador Geraldo Alckmin em viagens ao Interior paulista, onde S. Exa. inaugurou centros de ressocialização de apenados com características inovadoras e que vêm produzindo bons resultados. Em abril último, entre outras cidades, estivemos em Birigui, onde a Juíza Jacira Jacinto da Silva, da 2.a Vara daquela comarca, pronunciou-se em termos objetivos sobre o que o poder público e entidades da sociedade civil estão realizando em profícua parceria.

Lembrou a magistrada que os centros de ressocialização não se destinam “às mentes monstruosas, obcecadas pela infração à ordem, mas às pessoas que infringiram a lei pelas mais diversas circunstâncias, como a dependência química, a fome, o abandono familiar, o desequilíbrio eventual, a própria formação no meio criminoso etc.” Disse mais:

“Muitos não compreendem como pode o Estado investir em presídios. Quantas críticas ouvimos em razão desse projeto! Quanto se questionou por que não construir escola, hospital? Mas, para onde levaríamos os criminosos? A sociedade exige Justiça! Para a maioria, afinal, bastaria a masmorra, o mais fétido e insalubre dos calabouços para jogar os presos. O que os defensores dessa tese não pensam é que, ao longo da História, esse tipo de punição não deu resultado algum.”

E ressaltou que, embora se reconheça a necessidade de mudança, ela é difícil: “As idéias cristalizadas não permitem ver a importância de renovar e há, em todo o sistema, a tendência de acreditar que ainda dará certo. Foi assim ao longo dos séculos. Enquanto isso, o sistema foi se deteriorando, piorando, atingindo níveis insuportáveis. O processo de mudança sempre começa depois da falência total do modelo superado.”

Enalteceu a meritíssima a atitude corajosa do Governo paulista, que resolveu investir “num sistema penitenciário diferente”, isto é, decidiu fazer cumprir a Lei de Execução Penal com a separação dos condenados por regime: “Presos de alta periculosidade não podem ser misturados àqueles que experimentam a prisão pela primeira vez ou que reincidem em pequenos delitos.” Como acentuou a ilustre juíza de Direito, os méritos por essa reforma devem ser atribuídos, além do Governador Geraldo Alckmin, também ao seu Secretário da Administração Penitenciária, excelentíssimo Dr. Nagashi Furukawa, pois “vislumbrou o que uma parcela muito grande da sociedade levará 50 anos ou mais para enxergar”. Em termos econômicos, isso pode ser sintetizado no seguinte princípio: todo o dinheiro que o Estado destinar à recuperação do criminoso será administrado pela sociedade, desde o fornecimento de alimentação, até a gasolina. Em termos de objetivo: dar instrução e trabalho para o sentenciado.

Aliás, desde que o Dr. Nagashi os aplicou pela primeira vez, ao tempo em que era Juiz de Direito na comarca de Bragança Paulista, esses princípios têm sido testados com sucesso. Naquela época, ao ver que o Estado estava desperdiçando dinheiro com a alimentação dos presos a R$ 10,00 (dez reais) por dia, ele propôs ao saudoso Governador Mário Covas que lhe confiasse o mesmo valor para lhes fornecer, além da alimentação, tratamento digno com assistência jurídica, profissional, psico-social, à saúde, à educação e à família. Percebera que o próprio sistema alimentava a criminalidade, tanto pela mistura de infratores primários com bandidos altamente perigosos, como pela corrupção que, muitas vezes, envolvia os detentores das chaves do presídio.

Corajoso, Mário Covas aceitou o convênio proposto pelo então magistrado e, ao receber a prestação de contas no final do primeiro contrato, teve a satisfação de ver a devolução de parte daquele dinheiro aos cofres públicos. O custo da comida caiu de R$ 10,00 (dez reais) para R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos) e a diferença serviu para manutenção do prédio e pagamento de 15 funcionários. A economia chegou a permitir a construção, tempos depois, de um edifício de 1.300 metros quadrados, com dez celas e capacidade para 120 presos em regime semi-aberto. Daí, nasceu a idéia de o Governo promover a reprodução desse centro de ressocialização em outras cidades, num autêntico movimento de reforma do sistema prisional.

Com o tempo, a reforma ajudou também a esvaziar o poderio de várias facções criminosas, principalmente o famigerado Primeiro Comando da Capital - PCC, que se haviam assenhoreado do sistema carcerário pelo terror. Medo da morte, inexistência de horizontes e carência de assistência oficial efetiva proporcionaram a essas organizações delituosas a obediência cega dos encarcerados. Assim aconteceu, por exemplo, quando houve rebeliões simultâneas em 25 presídios paulistas, com a morte de 20 apenados, em fevereiro de 2001. Tudo fora combinado e articulado pelos chefes do PCC através de telefones celulares. Evidentemente, a transferência imediata de 480 presos num só dia e a pronta ação policial, com o desmantelamento de dezenas de centrais telefônicas clandestinas, decidiram a questão a favor da sociedade. Mas, não há como negar que, posteriormente, as medidas de humanização e controle do sistema colaboraram para impedir a volta do espectro da violência organizada aos cárceres.

Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o que vem a ser e como funciona a mudança em processamento no sistema prisional de São Paulo? Além da ação pioneira do Dr. Nagashi Furukawa em Bragança Paulista, o que mais lhe deu origem? Isto é o que veremos agora.

São José dos Campos, 1972. Um grupo de voluntários liderados pelo advogado Mário Ottoboni passa a freqüentar o Presídio Humaitá para evangelizar e dar apoio moral aos encarcerados. A população de São José e região próxima vive aos sobressaltos, devido às fugas, rebeliões e violências ali sucedidas. Sem parâmetros ou modelos a seguir, os evangelizadores agem empiricamente. Dois anos depois, quando já se constituem na Pastoral Penitenciária, concluem pela necessidade de criar uma pessoa jurídica - espécie de ONG - capaz de suplantar as dificuldades aparentemente intransponíveis.

Então, sob a égide do Juiz das Execuções Criminais, Dr. Sílvio Marques Netto, hoje Desembargador do Tribunal de Justiça paulista, foi instituída a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, “entidade jurídica sem fins lucrativos, com o objetivo de auxiliar a Justiça na execução da pena, recuperando o preso, protegendo a sociedade e promovendo a Justiça.” Tornou-se famosa internacionalmente com a sigla APAC e teve seu método adotado em diversos países.

Segundo seus dirigentes, a APAC de São José dos Campos obteve índices de reincidência inferiores a 5% (cinco por cento), além de elidir rebeliões e fugas. Seu método ressocializante está presente em cerca de 100 unidades no Brasil e em outras, nos EUA, Argentina, Equador e Peru. Filiando-se em 1986 à PFI-Prison Fellowship International, órgão consultivo da ONU, a APAC foi sede de uma conferência latino-americana que reuniu representantes de 21 nações, em 1990, para conhecer seu método. Afirmava-se, um ano depois, que esse método era válido para qualquer país. Basicamente, o pessoal da APAC acredita que “tudo, necessariamente, precisa vir do recuperando porque é ele quem conhece o problema e passou pelas vicissitudes que o levaram à delinqüência e à prisão.”

Da combinação desses dois ingredientes - as experiências de Bragança Paulista e São José dos Campos -, surgiu o Projeto Modelo-Centro de Ressocialização, minuciosamente estudado por vários segmentos da sociedade. Constitui esforço conjunto dos Poderes Executivo e Judiciário, bem como do Ministério Público e da comunidade, com participação familiar e comunitária. Desenvolve-se à base de laborterapia e assistência educacional, religiosa, jurídica e à saúde.

Assim, o sistema penitenciário paulista está sendo dotado de unidades prisionais de segurança média, a baixo custo e com bons resultados. Já existem 15 CRs em funcionamento e, de acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária, destinam-se até a sentenciados por crimes graves que não representem sério risco para a segurança do estabelecimento prisional. Parte-se do princípio de que “a pena de privação de liberdade deve servir como instrumento de reintegração à sociedade e não de mero castigo pelo delito cometido.”

Cada característica dessas unidades representa o cumprimento de uma ou várias disposições da Lei de Execução Penal. Por exemplo, a menor capacidade, com o máximo de 210 vagas, objetiva facilitar o contato entre o sentenciado e sua família.

Há salas para o Conselho da Comunidade; para advogados, psicólogos, assistentes sociais e profissionais da área de saúde, ou seja, médico, dentista e farmacêutico; e para interrogatório, de maneira a evitar os riscos e custos do transporte dos presos ao fórum. Tudo está contido em 2.882,96 metros quadrados de área construída, com paredes sem cantos, em forma circular que causa sensação de infinito. Inexistem muralhas.

A assistência educacional é ministrada em quatro salas de convivência com múltiplo uso. Processa-se a laborterapia em seis oficinas de trabalho, adaptáveis às necessidades regionais. Os alojamentos, propositadamente pequenos e sem grades, servem apenas ao repouso noturno. Podem ser utilizados nos intervalos das atividades diurnas. Os banheiros são de uso coletivo, permitindo maior higiene e preservação da intimidade, além de baratear o custo da construção.

O pátio está dividido em duas áreas, uma para atividades esportivas, outra para as visitas. Após a saída dos visitantes, os presos são revistados. No centro, onde são feitas as revistas, há um ponto de observação do qual um agente penitenciário tem visão geral. Ao redor do pátio, três salas destinam-se ao armazém, barbearia e capela.

Fora do prédio, os agentes penitenciários podem utilizar alojamentos destinados aos momentos de folga.

Através de convênio, Organizações Não-Governamentais gerenciam essas unidades. Tais ONGs têm por finalidade estatutária “auxiliar as autoridades judiciárias e policiais do município, em todas as tarefas ligadas à readaptação dos sentenciados, presidiários e egressos dos presídios”.

Bem, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, procurei retratar até agora a grande inovação introduzida no sistema prisional de meu Estado, isto é, os centros de ressocialização conhecidos por CRs. Essas unidades representam, porém, somente um dos aspectos da ampla reforma penitenciária executada em São Paulo que objetiva, tanto a humanização do cumprimento das penas privativas de liberdade, quanto o aumento do número de vagas nas prisões com toda a segurança possível.

Para se ter idéia do salto em quantidade, lembro que meu Estado criou 21.902 vagas em um século de existência do sistema. Delas, 18.770 surgiram em 50 anos. Mas, no período de governo compartilhado pelos Srs. Mário Covas e Geraldo Alckmin, foram criadas 45.484 vagas. Mediante a construção de mais centros de ressocialização, centros de detenção provisória, alas de progressão e penitenciárias compactas estão sendo instaladas mais 5.520 vagas. E há ainda 1.764 vagas em fase de concorrência, além de outras 5.564 em estudo.

No dia 15 de setembro do ano passado, foi desativada a Casa de Detenção, considerada como o maior presídio da América Latina. Construída em 1956 para abrigar 3.250 presos por crimes apenados com detenção, chegou a acolher 8 mil, inclusive condenados a reclusão. Passou por períodos caóticos, que foram temas de obras literárias e cinematográficas. Era a maior mácula do sistema penitenciário paulista, permanentemente avivada por episódios como o chamado “Massacre do Carandiru” e a mega-rebelião de 2001.

No dia 8 de dezembro, os pavilhões 6, 8 e 9 foram implodidos para dar lugar à edificação do Parque da Juventude, espaço voltado para o desenvolvimento educacional, esportivo, social, cultural e tecnológico.

Em convênio com o Governo Federal, 11 unidades prisionais modernas surgiram em diversos pontos do Estado, ao custo de R$ 100 milhões, o que gerou 8.156 vagas para possibilitar a desativação da Casa de Detenção. Trata-se de nove penitenciárias compactas e dois centros de progressão penitenciária, que abrigam os 7.470 condenados transferidos daquele presídio. Proporcionam oficinas de trabalho, salas de aula e possibilitam a separação de acordo com o tipo de delito cometido. São unidades que contam com cozinha de porte industrial, ambulatório médico-odontológico e área para banho de sol, sob os mais avançados sistemas de vigilância disponíveis. Todas possuem estações de tratamento de esgoto para preservar o meio ambiente.

No transcorrer de 2002, a Secretaria da Administração Penitenciária instalou bloqueadores de telefones celulares em seis unidades prisionais, em Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Marília, Iaras, Mirandópolis e Guarulhos. Além das inspeções rotineiras realizadas pelos agentes penitenciários, a Secretaria instituiu mega-revistas mensais nas unidades mais problemáticas. A cada vistoria realizada, menos objetos estranhos à rotina prisional foram encontrados, numa indicação do sucesso da vigilância.

De uma parceria entre aquela Secretaria, o Ministério da Justiça e a Procuradoria Geral do Estado, surgiu o Projeto Mutirão na Execução, que seleciona estagiários de Direito para acompanhamento da situação penal dos encarcerados em regime fechado e semi-aberto, mediante pagamento de bolsa auxílio de R$ 350,00 a cada estudante.

Além disso, desde dezembro último, a Secretaria da Administração Penitenciária estabeleceu parceria com 39 entidades de ensino superior para recrutar alunos a partir do segundo ano do curso para estágio nas áreas de Direito, Psicologia, Serviço Social, Agronomia e Educação Física. Trabalharão nas unidades prisionais e receberão seguro obrigatório.

Ainda em dezembro, o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, a Secretaria da Administração Penitenciária e a Embaixada Britânica assinaram um Memorando de Entendimento para aprimorar o desempenho dos diretores penitenciários, através do Projeto Melhoria na Gestão Penitenciária. O objetivo é obter, de funcionários e sentenciados, obediência aos padrões internacionais de direitos humanos já previstos em nossa legislação. Com vigência de 12 meses, o memorando poderá ser prorrogado por igual período.

Órgão vinculado àquela Secretaria, a Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” - FUNAP também contribui para reinserção social e melhoria das condições de vida dos sentenciados, por meio de formação profissional, cultural e oferta de trabalho remunerado. Em suas 19 oficinas, são produzidos móveis para escritório, mobiliário escolar, uniformes para presos e agentes penitenciários. Por ano, cerca de 250 mil conjuntos escolares são entregues às escolas estaduais. Mas, há também artesanato em geral e fabrico de artigos de couro, blocos de cimento, embalagens diversas, sifões e tubos de PVC, antenas de TV, placas de publicidade, embalagens médicas, peças para motocicletas, equipamentos eletrônicos e montagem de cadernos escolares.

Aproximadamente, 50% dos presos do sistema trabalham para 400 empresas privadas cadastradas. Executam ainda a manutenção das unidades prisionais. Recebem de ¾ a 1 ½ do valor do salário mínimo e, por três dias trabalhados, um dia de redução de pena.

A FUNAP oferece aulas de ensino fundamental e médio, além de cursos profissionalizantes. Cerca de 20% da população carcerária estudam. Há 71 escolas de ensino fundamental, totalizando 20 mil presos em sala de aula por ano. Os cursos profissionalizantes são oferecidos a 3.500 presos, divididos por 176 turmas em 51 unidades prisionais. Formam pedreiros, pintores, eletricistas, cozinheiros, garçons, barbeiros, construtores de móveis e técnicos de computação e confecção, com relação aos homens. Para as mulheres, há cursos de cabeleireira, garçonete, confecção, recepcionista, computação e cozinheira.

Em convênio com o Cursinho da Poli, reeducandos estudam e preparam-se para prestar vestibular. Além disso, somente no ano passado, 12.600 presos freqüentaram cursos de formação em Direitos Humanos, bem como de Prevenção de Drogas e DST/AIDS.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, creio ter atingido o objetivo ao qual me propus de início, isto é, trazer a esta Casa dados do sistema prisional paulista que podem ser úteis para orientar ações semelhantes em outros Estados. Possuo documentação sobre as informações que acabo de lhes prestar e coloco-a ao dispor dos meus nobres Pares.

Oxalá possam estes dados significar um raio de esperança a percorrer o solo pátrio, no momento em que a população brasileira ainda se vê violentada e alarmada pela insegurança sem freios.

Muito obrigado.