O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Romeu Tuma, Srªs e Srs. Senadores, chegamos ao século XXI sem completarmos a emancipação humana prometida pelo Iluminismo. Vivemos em um mundo dual e antagônico, onde celulares, Internet, supercomputadores e a clonagem de seres humanos convivem lado a lado com a miséria, com a pobreza e, principalmente, com o analfabetismo.

Enquanto alguns participam dessa nova era da informação e do conhecimento, outros são alijados de direitos humanos básicos, entre esses direitos, o direito à educação.

Há hoje cerca de 860 milhões de adultos analfabetos e mais de 100 milhões de crianças fora de escola em todo o mundo.

A educação é muito mais do que simplesmente ensinar a ler e escrever. Acesso à escola é acesso à cidadania; por meio da educação, o homem liberta-se da ignorância e se realiza existencialmente.

É tão fundamental a educação para a realização do indivíduo, que o direito a seu acesso está previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos e assegurado pela Constituição brasileira de 1988.

A escolarização também se traduz, a médio e longo prazos, em desenvolvimento para uma comunidade ou para um país. Não foi por acaso que a Coréia do Sul deu um salto que a tirou do Terceiro Mundo.

Um estudo importante do Ipea, publicado por Ricardo Paes e Barros em 1997, compara o Brasil e a Coréia do Sul para avaliar a influência da educação no desenvolvimento econômico desses dois países. E compara esses dois porque representam um acaso de estudo ideal: na década de 60 tinham o mesmo perfil e agora são inversamente proporcionais nos indicadores econômicos, principalmente nos indicadores sociais. O diferencial, todos sabemos, foi a educação.

O fato é que o Brasil ainda, Srªs e Srs. Senadores, está engatinhando quanto ao assunto educação. Apesar da melhoria de alguns indicadores, principalmente em relação à taxa de escolarização, os números mostram um país frágil e desigual com relação a muitos setores, mas principalmente a educação.

Embora tenham sido formalmente alfabetizados, 33 milhões de brasileiros hoje não sabem ler - é o que revelam os resultados da pesquisa do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e os números do censo do IBGE.

Segundo dados do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), apenas 59% dos estudantes concluem o ensino fundamental. A situação do ensino médio também preocupa: apenas 26% dos alunos é que chegam ao fim dessa fase.

O resultado não poderia ser outro. Dados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe, a tão conhecida Cepal, indicam que, na média, os trabalhadores brasileiros possuem apenas seis anos de estudo. Tal escolaridade é muito inferior à dos trabalhadores de outros países da própria da região, como o Chile (10,4 anos) ou o México (9,5 anos).

E o que dizem essas informações? O que traduzem para nós? Dizem que milhões de brasileiros ainda estão alijados da possibilidade da educação, com tudo o que ela pode significar em termos de compreensão da realidade de cada um e a sua própria inserção no mundo em que vivemos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, está claro que este País clama por uma verdadeira revolução educacional. Entretanto, não há iniciativas concretas que permitam mudar drasticamente o quadro da educação no Brasil. Somente são apresentados planos, promessas e previsões.

O Presidente Lula prometeu uma política agressiva de investimento em educação, mas, infelizmente, até agora a prioridade tem sido o mercado financeiro deste País.

No mês passado, o Ministro Cristovam Buarque apresentou seu plano para a educação. Seriam muitas as metas do governo: colocar 100% das crianças até 14 anos na escola; abolir o trabalho infantil; abolir a prostituição infantil; duplicar salário médio do professor - além de outros planos de mais longo prazo.

São metas ousadas e de fundamental importância para o nosso País. Entretanto, não houve anúncio concreto de medidas que possam viabilizar o alcance desses objetivos.

Segundo disse o Ministro Cristovam ao Jornal do Brasil, naquela oportunidade, é preciso convencer governadores e prefeitos a participarem de um programa de recuperação da educação fundamental, integrando os governos estaduais e municipais ao trabalho do governo federal.

Meus caros Senadores, apesar do respeito que tenho pelo ponto de vista do nosso competente ministro da Educação, quero dizer que as premissas foram invertidas. Se alguém deve ser convencido a participar efetivamente da reconstrução do ensino público desde País, este alguém tem que ser, necessariamente, o Governo Federal, que cada vez mais se ausenta do ensino público no Brasil.

Vejam o caso mais emblemático do País, que é o caso do Fundef, Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental. Criado em 1996 e implementado a partir de 1998, o Fundo tinha como objetivo universalizar o ensino fundamental a partir da parceria entre União, Estados e Municípios.

A parceria, entretanto, jamais ocorreu. A participação da União no Fundo foi sempre insignificante e decrescente. Quem sustenta esse Fundo são os governos estaduais e os municípios brasileiros. A participação do Governo Federal, que era de 3,7% em 1998, caiu, no último ano, em 2002, para 1,9% na participação da formação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental.

A fórmula prevista na Lei 9.424/96, lei de criação do Fundef, estabeleceu o valor mínimo por aluno, o que proporcionaria o aumento da participação da União no Fundo, mas essa lei jamais foi cumprida.

Conforme legalmente previsto, o valor mínimo anual por aluno nunca poderia ser inferior à razão entre a receita total prevista para o Fundo dividida pelo número total de matrículas do ensino fundamental.

O fato é que os valores mínimos anuais por aluno foram sendo sucessivamente fixados sem que fossem observados esses critérios preconizados pela lei de criação do Fundef. Dessa forma, a União transferiu para os Estados, que são responsáveis por mais de 84% dos recursos do Fundef em 2002, o ônus pela manutenção do ensino fundamental.

Se fosse cumprida a regra prevista na legislação, o valor mínimo deveria alcançar R$733,00 por aluno neste ano de 2003, número que seria 64,3% superior aos atuais R$446,00 estabelecidos pela União.

Os prejuízos financeiros para os Estados e Municípios são enormes. Apenas para o governo do Estado da Bahia estamos prevendo para este ano uma perda de R$955 milhões; é uma perda da receita do Estado, não é uma perda porque é investido na educação do Estado, mas sai dos cofres, sai do erário do governo estadual para transferir para os Municípios, sem a participação do governo federal. A Bahia, inclusive, já ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal visando reverter essa situação, essa perda, que é incrível para um Estado como o da Bahia, que precisa investir em infra-estrutura, promover o desenvolvimento econômico e social. A Bahia está fazendo essa transferência porque está obrigada pela lei, mas o governo federal não está cumprindo sua parte como deveria.

O próprio Partido dos Trabalhadores, nos seus documentos de campanha presidencial, calcula que o Governo Federal acumula uma dívida de quase R$9 bilhões com o Fundef desde a sua criação.

Ora, Srªs e Srs. Senadores, há propostas para correção do problema tramitando nesta Casa. O Projeto de Lei nº 181, de 2002, de autoria do ex-Senador Paulo Souto, que honrou esta Casa, sugere a modificação da Lei nº 9.424, de 1996, que criou o Fundef, criando dispositivos que obrigam a União a cumprir a metodologia de cálculo do valor mínimo por aluno previsto para o Fundef.

Acredito que, se realmente o Ministro Cristovam Buarque deseja transformar a Educação, S. Exª será nosso parceiro na aprovação desse projeto que tramita no Senado, tanto quanto acredito que serão parceiros todos os Parlamentares do PT.

Além de lutar pelo cumprimento integral da legislação, é preciso ainda aperfeiçoar e ampliar o Fundef, que cuida única e exclusivamente do ensino fundamental, porque temos dificuldades com o ensino médio, com a pré-escola e até com o ensino superior.

Os números de 2003 mostram que a quantidade total de matrículas no ensino fundamental chegou a quase 32 milhões de alunos. A Bahia, por exemplo, contribui com 10,7% desse total. Entretanto, na hora de distribuição dos recursos, a mesma Bahia representa apenas 6,6% do total de recursos do Fundo.

De maneira geral, segundo dados do Tesouro Nacional, o Nordeste é responsável por 35% das matrículas do ensino fundamental, mas recebe apenas 23% dos recursos. Não há sequer uma correspondência, quando o justo de uma política pública é que ela possa reduzir as diferenças de qualidade no ensino entre as diversas regiões do País, entre as mais e as menos desenvolvidas. Também encontraremos situações semelhantes nas regiões Norte e Centro-Oeste do País.

O próprio Programa de Governo do PT denuncia, com acerto, que o piso da educação, subcalculado como é atualmente, manteve, ao longo dos anos, a diferença de ensino entre Estados mais ricos e mais pobres do País, cristalizando, dessa forma, uma situação de desigualdade regional que começa nos bancos escolares. Isso porque cada Estado brasileiro passou a financiar a educação de suas crianças com a própria renda. Das 27 unidades da Federação, somente quatro Estados recebem atualmente uma compensação do Fundef, ou seja, recebem um pouco mais do que colocam de recursos. A respeito disso, é bom destacar o que diz o Programa de Governo do PT:

“Dessa forma, o governo não só se desonera do repasse de recursos, como também consolida as desigualdades entre Estados, praticando uma ‘política de eqüidade’ que, de fato, não passa de uma ‘política de igualdade na pobreza’”.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é preciso que este Governo e os Parlamentares do PT aqui nesta Casa se associem a este esforço para que possamos implementar mecanismos que reduzam as desigualdades, já que elas são amplamente reconhecidas pelo Governo do Partido dos Trabalhadores.

As pesquisas recentes sobre renda e pobreza, realizadas por institutos como o Ipea e o IBGE, firmaram conclusões importantes sobre o País que devem ser olhadas no momento de se intervir na nossa realidade.

Uma das conclusões é que a estabilidade de preços esgotou sua capacidade de melhorar nossa distribuição de renda; que a desigualdade de renda no Brasil está relacionada com a desigualdade regional; e, por último, a educação é a política pública mais efetiva que o País pode lançar mão para redução das desigualdades de renda.

Não podemos admitir, portanto, a continuidade de uma política educacional que reforce a injusta desigualdade entre as regiões brasileiras.

Meus caros pares, a Bahia avançou muito na educação e sei também de resultados tão significativos quanto os nossos em outros Estados do Nordeste, região que tem sido apontada como exemplar da redução do déficit escolar: há resultados notáveis no Maranhão, no Ceará, no Rio Grande do Norte, no Piauí, em Sergipe e em outros Estados.

Mas se faz necessário acelerar as ações pela educação no Brasil, inclusive porque não é mais suficiente universalizarmos o ensino de primeira à oitava série sem pensarmos na qualidade e sem levarmos em conta o antes e o depois desta etapa, ou seja, a pré-escola e o ensino médio. 

            Todas essas importantes modalidades de educação, das quais se encarregam Estados e Municípios, encontram-se relativamente órfãs em termos de financiamento. Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é preciso ampliar o Fundef de modo a permitir a universalização da educação básica. Aliás, este é o compromisso assumido pelo Ministro Cristovam Buarque: ampliar o Fundef de modo a permitir a universalização de toda a educação básica, que abrange desde a educação infantil à pré-escola, o ensino fundamental e, principalmente, também o ensino médio, hoje a cargo e responsabilidade única e exclusiva de Estados e Municípios brasileiros.

A criação desse fundo é um compromisso do Programa de Governo do PT e há promessa para sua implementação. Portanto, esperamos que este Governo, que tem compromisso com o social, apresse a criação desse fundo que contemplará todas as etapas do ensino e fique um pouco menos preocupado em criar os grandes superávits primários, que já alcançam 7% e não atendem às grandes aspirações do povo brasileiro.

O Sr. Eurípedes Camargo (Bloco/PT - DF) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Concedo o aparte ao Senador Eurípedes Camargo.

O Sr. Eurípedes Camargo (Bloco/PT - DF) - Senador César Borges, como sempre, V. Exª traz um tema importante para discussão, hoje tratando da distribuição de renda e do desenvolvimento do nosso País. Há um projeto tramitando nesta Casa que trata do cumprimento da LDB no que diz respeito à exigência do 3º grau para o corpo docente. Para facilitar a vida de quem não têm o 3º grau, seria permitida a entrada na universidade pública sem a necessidade de vestibular. Tudo isso para que se possa cumprir a LDB, que estabelece como prazo limite o ano de 2006 para que os professores cumpram a exigência legal do diploma de 3º grau para poderem lecionar. Em relação ao Fundef, V. Exª coloca a questão com muita propriedade. O Ministro da Educação tem interesse em um projeto de lei que tramita nesta Casa, mas S. Exª quer avançar um pouco mais: propõe transformar o Fundef em Fundeb, que universalizaria todo o ensino. E S. Exª pretende enviar a referida proposta para esta Casa o mais rápido possível. Para tanto, tenho certeza de que a proposta contará com o apoio de toda a Casa, já que esse instrumento visa melhorar a qualidade do ensino, pois pretende desenvolver uma política educacional de forma a contemplar todo o ensino.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª pelo aparte. Efetivamente, esperamos que o Governo Federal encaminhe rapidamente. Desde os primeiros dias do Governo Lula, o Ministro Cristovam Buarque colocou essa preocupação de criar um novo fundo que contemplasse todos os segmentos do ensino, do pré-escolar ao ensino médio. Mas, até o momento, não vimos nada de prático para que esse objetivo seja alcançado. Hoje, apenas os Estados é que estão arcando com o ensino fundamental e com o ensino médio. Os Municípios, às vezes, arcam com a pré-escola; outras vezes, a população não tem acesso a esse ensino tão importante.

Concedo o aparte ao nobre Senador Tasso Jereissati.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador César Borges, mais uma vez ressalto a importância e a oportunidade do seu pronunciamento e parabenizo-o por isso. V. Exª falou sobre a importância do ensino e da educação para diminuir as distâncias entre os eixos mais pobres e mais ricos do País e a necessidade de o Governo Federal ter uma atuação mais efetiva na educação, com o objetivo de diminuir essas distâncias. Gostaria de lembrar que o Governo deveria obedecer ao preceito legal, ético e politicamente justo de contribuir para o Fundef. O Governo Federal não está cumprindo a lei, ou seja, não está reajustando anualmente o custo do aluno, a sua participação no Fundef. E isso afeta os Estados e Municípios brasileiros, principalmente os do Nordeste, como V. Exª sabe muito bem, uma vez que foi Governador da Bahia e, nos últimos meses do seu mandato, a participação do Governo Federal na educação era zero. E continua sendo zero. Eu poderia dizer que, pelo menos no Nordeste, que conheço bem - gostaria que V. Exª confirmasse, caso seja verdade -, no grande projeto de inclusão da criança de 7 a 14 anos no ensino de primeiro grau, o Governo Federal não está entrando com absolutamente nada, com nenhum tostão, desobedecendo, inclusive, a preceitos legais. É essa observação que gostaria de fazer, que me parece de suma importância, e que gostaria que V. Exª confirmasse.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Exatamente, Senador Tasso Jereissati. No cômputo geral, o Governo Federal está contribuindo com menos de 2%, mais precisamente, com 1,7%, para o Fundef. E, no Nordeste, a situação já é crônica, antiga. Quando V. Exª e eu fomos Governadores, já tínhamos esse problema, e ele se agrava a cada dia, porque vem diminuindo a participação do Governo Federal para o Fundef como um todo.

Quero conceder um aparte rapidamente, com a tolerância do Presidente, ao Senador Garibaldi Alves Filho e, posteriormente, ao Senador José Jorge.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Meu caro Senador, serei breve ...

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Com licença, Senador, desculpe-me por interrompê-lo, mas a Mesa já fez vários apelos para que os apartes sejam feitos durante o tempo do orador. V. Exª viu as listas de inscrição ontem, havia uma fila de quinze Srs. Senadores.

É claro que reconheço a importância do discurso, mas peço aos aparteantes que sejam o mais breves possível.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Serei breve, meu caro Senador César Borges. O diagnóstico que V. Exª faz da educação no Brasil é corretíssimo. Realmente, estamos diante de grandes desafios - o analfabetismo, a qualidade do ensino fundamental e do ensino médio - e não encontramos ainda um esquema de financiamento capaz de dar à educação o que ela necessita. O Fundef foi uma idéia aplaudida por todos nós. Mas não é de hoje que vem se verificando esse descompasso entre as contribuições do Governo Federal, dos Governos dos Estados e dos Governos dos Municípios, em detrimento dos Estados. Portanto, a conclusão do discurso de V. Exª é que o problema esbarra na falta de recursos. O próprio Ministro da Educação, há poucos dias, estava reclamando da crônica falta de recursos para a educação.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço-lhe o aparte, Senador Garibaldi Alves Filho.

Concedo um aparte ao Senador José Jorge.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Senador César Borges, serei o mais breve possível. Quero, apenas, solidarizar-me com V. Exª e dizer que acompanhei o Fundef desde o seu nascimento, pois fui o Relator do projeto na Câmara dos Deputados. Na verdade, o Fundef tinha duas finalidades. A primeira era equilibrar os recursos entre os Municípios que tinham alunos no ensino fundamental e os que não tinham, entre os Estados que tinham e os que não tinham. Essa finalidade, ele cumpriu. E uma segunda finalidade era o Governo Federal apoiar, de forma racional, os Estados e Municípios mais pobres, o que não aconteceu. Desde o início, o Governo Federal vem, a cada ano, diminuindo os recursos para o Fundef. Portanto, antes de ampliarmos o Fundef para outros segmentos como, por exemplo, o ensino pré-escolar, a educação infantil e o segundo grau, teremos que decidir qual é a contribuição efetiva do Fundef, no ensino fundamental, ou em todos os níveis de ensino. Considero esse tema da maior importância. V. Exª já falou comigo diversas vezes sobre ele, pois sou relator nesta Casa de alguns projetos nessa área. Nos meus relatos, levarei em conta as preocupações que V. Exª está levantando. Muito obrigado.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Obrigado pelo seu aparte, Senador José Jorge. Sei do interesse de V. Exª e da sua capacidade, como Relator desses projetos, de procurar aprimorar essa situação, que nos preocupa.

Para encerrar, Sr. Presidente, o fato é que precisamos de mais ação e menos promessas. Lembrando um bordão que o Ministro Cristovam Buarque costuma usar para dar a dimensão do valor que a educação precisa ter no Brasil, precisamos ter a mania da educação. Mas a educação, infelizmente, ainda não virou mania no atual Governo. Gostaríamos que fosse diferente.

Não somos nós quem o estamos dizendo. O mesmo Ministro Cristovam Buarque, ao anunciar as metas do seu Ministério, queixou-se dos gastos orçamentários supérfluos e das prioridades desses primeiros meses do Governo do PT, que não estaria a incluir ainda a educação.

Ora, um dos documentos setoriais que o Partido dos Trabalhadores produziu para a campanha presidencial tem o nome de “Uma Escola do Tamanho do Brasil”. O Dr. Antonio Palocci, que assina a apresentação do documento, na qualidade de Coordenador do Programa de Governo, define: “Escolhemos esse título para o nosso programa na área de educação, porque ele expressa com exatidão a prioridade que essa política pública terá no Governo Lula”.

Portanto, Srªs e Srs. Senadores, entre a mania de educação que o Ministro Cristovam Buarque e todos nós queremos para o Brasil e uma escola do tamanho do País, que o PT prometeu na campanha eleitoral, esse Governo terá um longo caminho a percorrer. Por enquanto, temos apenas um “superávit primário do tamanho do Brasil”. Não uma educação do tamanho do Brasil.

Entretanto, na hora em que começar a caminhar em direção à educação, terá começado a caminhar, talvez, muito tarde. É por isso que compreendo a pressa do Ministro da Educação, suas cobranças reiteradas por verbas, e estranho a calma do Governo em atendê-lo.

É essa preocupação que quero trazer, nesta tarde, a esta Casa.

Agradeço, Sr. Presidente, a compreensão.