A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar o meu pronunciamento, gostaria de agradecer ao Senador Tião Viana a sua pronta interferência junto ao Ministério da Saúde para resolver um gravíssimo problema na cidade de Goiânia, relativo ao Hospital do Câncer. Ao Senador Tião Viana, os meus agradecimentos e os do povo goiano.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, comunico a esta Casa que fui eleita, na última quinta-feira, Presidente da Comissão de Assuntos Sociais. Substituo o Senador Romero Jucá, o que significa uma responsabilidade ainda maior.

Em primeiro lugar, quero agradecer a todos os que me elegeram para a Presidência dessa Comissão e registrar sua importância no período de Governo que estamos vivendo e ainda vamos viver.

A Comissão de Assuntos Sociais é uma das mais relevantes para a Casa, na sua função substantiva de legislar. Quase sempre, privilegiam-se os assuntos econômicos, como se eles, por si só, dessem conta das desigualdades e pobreza gritantes em nosso País. O social não é reboque do crescimento econômico; é, ao contrário, condição para o desenvolvimento. É necessário pensar assuntos sociais com a importância, a urgência e a prioridade que esses assumem para a sociedade brasileira na conjuntura presente.

Quero expressar de pronto que a Comissão de Assuntos Sociais não é tão-somente seu Presidente e a equipe que a integra. É espaço público por excelência para o debate, a reflexão, a proposição e a interlocução política. Nessa perspectiva, entendo que não é a Presidência que faz a Comissão, mas os seus membros. Ao Presidente cabe buscar as condições, atuar de forma a harmonizar caminhos. Mas, na verdade, essa Comissão será forte na medida em que os seus membros exerçam, na sua plenitude, as prerrogativas, direitos e obrigações.

Queremos uma Comissão pautada por alguns princípios políticos da maior importância:

- o princípio da abertura e do diálogo, para acolher o debate saudável sobre as temáticas que envolvem o social;

- o princípio da participação e debate sério (não fisiológico), reconhecendo as diferenças, disputas e embates que toda proposição da política social envolve, pois é preciso estar permeável à participação da sociedade, aos Conselhos Nacionais setoriais e a todos aqueles que possam contribuir com o desenvolvimento social brasileiro;

- o princípio da agilidade que a sociedade brasileira exige, e, à frente da Comissão pretendo acelerar as votações, facilitar o trabalho das Subcomissões e criar uma agente de trabalho que assegure a reflexão, a interlocução e a proposição que a complexidade do social solicita;

- o princípio da ética no compromisso da não-oposição leviana e sim da busca da maior competência e debate democrático na tarefa de legislar, com o compromisso, portanto, de legislar para a sociedade e para a Nação brasileira.

A Comissão de Assuntos Sociais possui uma tarefa ampla e complexa. Por ela passam vários assuntos: proteção e defesa da saúde; questões ambientais; modelo previdenciário brasileiro - portanto, a reforma da Previdência Social será ali debatida, e a sua legislação complementar e o seu modelo passarão pela Comissão -; questões indígenas; as relações de trabalho; a mudança, por exemplo, da CLT e a modernização do processo de geração de emprego no País. Passa também pela Comissão a discussão da segurança das cidades, a questão da habitação e do saneamento, programas de complementação de renda, enfim, políticas e mecanismos de melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro, de combate sem trégua à pobreza e à desigualdade no País.

Reafirmo em plenário o que disse no dia da minha eleição. Desejo que a Comissão de Assuntos Sociais seja a porta de entrada para a discussão da questão social no Brasil, comprometida com o seu enfrentamento. Não dá mais para ficarmos no discurso. É preciso compromisso com o desenvolvimento social articulado ao desenvolvimento econômico e a presença atuante do Estado, sobretudo nas regiões mais pobres, com a criação de perspectivas efetivas de inclusão social, com o acesso real de todos os brasileiros aos bens e serviços e à riqueza da Nação. Talvez não precisemos, assim, nunca endurecer na repressão, sobretudo em relação às crianças e aos jovens, vítimas maiores do desalento sentido pela sociedade brasileira.

Portanto, há uma imensa tarefa sobre a qual todos nós nos debruçaremos.

À frente da Comissão, pretendo ainda fazer jus ao trabalho realizado na área social pelo PSDB, o meu Partido, ao qual agradeço a indicação à Presidência da Comissão de Assuntos Sociais.

O PSDB é um grande Partido, é um Partido que mudou para melhor a vida do nosso povo em suas administrações. É um Partido que mantém a sua origem e cumpre os compromissos que assume. Nosso jeito é trabalhar com seriedade, com persistência, com afinco, com muita vontade de mudar, mas somando forças, conversando, negociando, convergindo.

Coerentes com esses princípios, os representantes do PSDB no Congresso Nacional têm sido flexíveis na negociação das propostas relevantes para o País, criteriosos no votar, porém duros no debate. A nossa não será uma oposição voltada a culpar o Governo por problemas antigos e nem a obstruir soluções que interessem ao País. O PSDB não rejeitará propostas boas apenas por virem do Governo, até porque muitas das propostas do atual Governo são as nossas propostas.

Um bom exemplo disso ocorreu recentemente durante a tramitação da Medida Provisória nº 108, de 27 de fevereiro de 2003, que cria o Programa Nacional de Acesso à Alimentação - Cartão-Alimentação. O descompasso entre os bons propósitos, a propaganda e a execução dessa política, projeto ou programa é evidente. Ficou mais evidente ao analisarmos o texto da Medida Provisória apresentada ao Congresso Nacional.

Poderíamos simplesmente apontar os equívocos, mas também cabe a nós, Parlamentares, ainda que da Oposição, na medida das nossas possibilidades, evitar que os equívocos levem a retrocessos. Foi isso que foi feito, inicialmente, pelo Deputado Sebastião Madeira, no âmbito da Câmara dos Deputados, e por mim, na última semana, ao relatarmos o texto da Medida Provisória e darmos a ele uma nova expressão.

Então, registro a minha satisfação e digo a todos que estarei sempre à disposição. Conto com o apoio do Senador Papaléo Paes, Vice-Presidente, e também com o Presidente do Senado, José Sarney, que tem a sua biografia marcada pelo grande alcance social do seu governo, para transformar essa Comissão em um centro de discussão das políticas sociais do Brasil.

Encerro as minhas palavras, agradecendo a todos e colocando-me à disposição de V. Exªs.

Aproveito a oportunidade para convidar todos os colegas Senadores para a audiência pública que ocorrerá amanhã na Comissão de Assuntos Sociais, quando teremos a presença do Exmº Sr. Ministro do Trabalho, do jornalista Gilberto Dimenstein e de outros convidados que certamente abrilhantarão os trabalhos da nossa Comissão, para tratarmos do tema “Segurança e trabalho para a juventude”.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigada.