O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o problema da criminalidade está batendo recordes, apavorando famílias e preocupando autoridades em todo o País. Estou convencido de que é preciso - além das medidas de emergência necessárias - repensar a nossa realidade atual.

Dados divulgados pela imprensa colocam o Brasil no topo de vários rankings internacionais da violência. Das dez cidades do mundo com maiores índices de homicídios, o Brasil tem oito - só perdemos o primeiro lugar para Cali, na Colômbia!

Temos o terceiro maior mercado mundial de carros blindados!

Sozinho, o Brasil supera a soma de assassinatos dos Estados Unidos, Canadá, Itália, Japão, Austrália, Portugal, Inglaterra, Áustria e Alemanha - uma média anual de 49 mil homicídios!

Em relação à América Latina, não é diferente: nossa taxa nacional de homicídios é quatro vezes maior que a da Costa Rica e nove vezes superior à da Argentina!

E vejam só: o Brasil tem menos de 3% da população mundial - exatamente 2,7% -, mas registra 13% dos crimes praticados com armas em todo o Planeta!!!

O Instituto Vox Populi apurou que, em dez capitais brasileiras, a população considera a questão da segurança como o problema número um da cidade.

E, como se não bastassem tantas vidas perdidas, o custo das mortes com armas consome 14% do Produto Interno Bruto da América Latina, 10% do PIB do Brasil e 25% do PIB da Colômbia, segundo dados da ONG Desarme.

Os gastos de setores da economia para evitar assaltos, por exemplo, são impressionantes. Apenas na área bancária, chegam a um bilhão de reais, por ano. E os prejuízos com o que se deixa de produzir pelo medo de ser atingido pela violência são incalculáveis.

Medidas urgentes devem ser tomadas para dirimir os temores da família brasileira, mas isso por si só não basta. Por trás de todo esse debate que ganha corpo na sociedade, nos meios de comunicação e no Senado, está uma questão fundamental e estratégica, que tem de ser enfrentada.

Indiscutivelmente, uma das muitas causas da criminalidade é o acesso fácil que as pessoas têm às armas de fogo, desde o cidadão comum até o criminoso. É claro que também a desigualdade social, o elevado índice de desemprego, a urbanização desordenada, a impunidade e outros fatores contribuem de forma decisiva para o aumento dos crimes no Brasil.

A polêmica em relação à proibição de armas é inflamada e complexa, como mostra o documentário Tiros em Columbine, em exibição nos cinemas do mundo inteiro e que denuncia a dura realidade frente ao armamentismo da sociedade norte-americana.

São inúmeras, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as pesquisas que demonstram que o uso da arma pelo cidadão é, antes de ser um instrumento de sua proteção individual, uma causa de sua morte prematura. Em assaltos, por exemplo, 86% das pessoas armadas que reagem são atingidas, muitas assassinadas.

O contrabando e a venda ilegal de armas são outros nós da questão. Esta semana mesmo, o Jornal Nacional, da Rede Globo, prestou um serviço às autoridades responsáveis pelo combate a esses tipos de crime: exibiu contundente reportagem denunciando como é fácil comprar uma arma na fronteira com o Paraguai, exatamente em Foz do Iguaçu e Cidade do Leste. A reportagem, Sr. Presidente, mostrou que o comércio de armas é livre. Para fechar negócio, os vendedores chegam a dispensar a apresentação de documentos exigidos pelo governo paraguaio. Na matéria da TV Globo, apareceram escopetas, fuzis, revólveres e pistolas de vários países. Os preços são em dólar e se o comprador quiser receber a encomenda é cobrada uma taxa de entrega. Vejam a que ponto chegou a banalização da venda de armas no Brasil!

Não tenho dúvida de que é preciso agir no sentido de reforçar o controle de entrada e saída de armas no País, dificultando ao máximo o seu acesso pelo banditismo. Além disso, Srªs e Srs. Senadores, é necessário proibir a sua venda para pessoas que pensam falsamente estar protegidas, evitando mortes por motivos banais, evitando os chamados crimes imotivados.

Há pouco, o Senador Magno Malta dizia que grande parte dos crimes, no Brasil, acontece exatamente sem motivo. São crimes que ocorrem em função da existência, no local, de uma arma de fogo.

Lamentavelmente, a situação brasileira é tão grave que estudo recente das Nações Unidas confirma: o Brasil é líder mundial em crimes relacionados à morte - que inclui homicídios, acidentes e suicídios - e, isoladamente, em acidentes, roubos e assaltos realizados com armas de fogo.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

Sr. Presidente, eu havia pedido a minha inscrição para falar após a Ordem do Dia. Lamentavelmente, fui convidado a falar antes do início da Ordem do Dia. Peço um pouco de paciência por parte de V. Exª para que eu possa concluir o meu pronunciamento.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Senador Renan Calheiros, podemos assegurar a palavra de V. Exª após a Ordem do Dia.

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Já concluo, Sr. Presidente.

De acordo com o dossiê, o Brasil é o campeão em casos de mortes relacionadas com armas. Na outra ponta está o Japão. Em assaltos e roubos, o Brasil também está na frente do ranking, com 127 casos por 100 mil habitantes.

            O último levantamento disponível da ONU sobre as capitais brasileiras aponta que a média de mortes provocadas por armas chega a 107 por grupo de 100 mil habitantes. E, segundo dados do Ministério da Justiça, em 13 capitais, no primeiro semestre de 2002, as taxas de homicídio por 100 mil habitantes aumentaram, em relação ao primeiro semestre de 2001.

Na mesma direção, estudo da Unesco confirma: os mais atingidos são os jovens - 68% dos assassinatos vitimam adolescentes entre 15 e 19 anos.

O Sinarm, Srªs e Srs. Senadores, foi uma tentativa importante de inibir a banalização do uso da arma. Mas, infelizmente, o programa, ao endurecer as normas para a concessão do registro e do porte, burocratizou demais, aumentou as exigências, acabou levando muitos portadores de armas à clandestinidade. É por isso que caiu - e muito - o registro de armas de fogo em todo o Brasil. Hoje temos, no Brasil, cerca de vinte milhões de armas ilegais para apenas um milhão e setecentas mil armas legais.

Os números das tragédias sucessivas são fartos e conferem títulos vergonhosos e humilhantes. A grande maioria tem origem, como disse, na banalização da arma de fogo - 89% dos homicídios cometidos no Brasil são praticados com armas e, destes, a maioria por motivos banais, como discussões, rusgas e bate-bocas. Nas grandes cidades, como São Paulo, pasmem, ocorre um homicídio por hora.

Essa situação não pode continuar! E só vamos, de maneira corajosa, resolvê-la quando restringirmos o uso de armas de fogo no Brasil.

É por isso que apresentei um novo projeto a este Senado Federal, para que possamos, com a participação de todos, aprofundar essa discussão, porque mais de 70% dos crimes - repito - são sem causa, são crimes imotivados, crimes que acontecem porque ali alguém está portando uma arma. Com certeza, se aquela pessoa estivesse desarmada, não teríamos um desfecho fatal.

Por isso, peço ao Senado Federal, a todos os companheiros e companheiras e aos Líderes partidários para que façamos a apreciação deste projeto no mais curto espaço de tempo, para que o Brasil, definitivamente, enfrente esse problema, resolva o mal pela raiz e proíba a fabricação da arma de fogo no nosso País.