O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em recente depoimento para o Correio Braziliense sem dúvida o diário de maior circulação desta Capital, o Dr. Agaciel da Silva Maia, Diretor-Geral do Senado da República, acrescentou valioso depoimento à história da Câmara Alta do País, instituição que, em conjunto com a outra Casa do Legislativo, julga acertadamente melhor refletir “as características sociológicas de uma nação”.

            Aqui, pelo exercício democrático do direito constitucional do voto, a cada período de quatro anos o cidadão “fala, protesta, renova e outorga aos seus representantes o direito e o dever de representá-lo”. As urnas expõem, portanto, uma avaliação do desempenho dos legisladores e a necessidade, ou não, de substituí-los.

            Daí avaliar o articulista, com inteira procedência, que, nesta Legislatura, os 81 Senadores, representantes dos 26 Estados e do Distrito Federal, “significaram o fruto da busca pela renovação dos quadros políticos e, por isso mesmo, o Senado, como uma instituição política das mais antigas no País, não poderia ficar imune à onda de mudanças empreendidas pelos votantes”.

            É indispensável, neste ponto, recorrer à história política, para lembrar que a Constituição do Império do Brasil, outorgada em março de 1824, definia o País como uma monarquia centralista e hereditária, e estabelecia os poderes Executivo, a ser exercido pelo Imperador e seus ministros; o Judicial, compreendendo juízes e jurados; e o Moderador, a cargo do titular do Império, a quem competia sancionar as leis. O Poder Legislativo era exercido pela Assembléia-Geral, integrada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.

            Iniciava-se, dessa forma, a trajetória histórica do Senado, com suas raízes na tradição greco-romana e inspiração na Câmara dos Lordes da Grã-Bretanha, e também influenciado pela doutrina francesa de divisão e harmonia dos poderes do Estado e dos direitos dos cidadãos.

            Entre as suas atribuições, relacionavam-se as de obter o juramento do Imperador; eleger a Regência e demarcar os limites de sua autoridade; esclarecer dúvidas acerca da sucessão da Coroa; elaborar as leis; interpretá-las; suspender a sua vigência e revogá-las; fixar, a cada ano, as despesas públicas e repartir a contribuição direta.

            Os Senadores mereciam o tratamento de “Augustos e Digníssimos Senhores Representantes da Nação”. Em sua quase totalidade, tinham sido Deputados, e prestavam, como membros do Conselho de Estado, assessoria direta e pessoal ao Imperador.

            Os que estiveram à frente do Ministério da Fazenda e do Conselho de Ministros foram os principais responsáveis pela diminuição do déficit público, pela procura de meios para manter a paridade da moeda com o ouro e pela rolagem das dívidas interna e externa.

            Hoje, o Senado Federal permanece prestando inumeráveis e destacados serviços ao País. Estatísticas referentes ao desempenho da Casa, no ano passado, dão conta de que foram realizadas 161 sessões plenárias, nas quais foram apreciadas 877 proposições, determinando-se o arquivamento de 60 iniciativas e a aprovação de outras 817, entre projetos de lei, alterações constitucionais, operações de crédito e acordos internacionais.

            Como dizíamos a respeito das eleições, o estudo consigna que, “de 54 cadeiras colocadas em disputa, 40 foram ocupadas por políticos estreantes na Casa, ou por alguns velhos conhecidos”, que retornavam após demorada ausência. Tão-somente 14 dos Senadores, dos 32 que se candidataram, mereceram a recondução ao cargo, o que reflete uma renovação próxima de 50% da representação parlamentar.

            Por igual, as urnas revelaram o “aumento de confiança do povo em relação à capacidade das mulheres em elaborar políticas públicas”, retratado no crescimento da bancada feminina.

            Constatado que na Câmara houve um aumento de 45% no número de deputadas, aqui se registrou crescimento de 100% de representantes do sexo feminino, o que faz prever uma igualdade entre homens e mulheres na ocupação das cadeiras do Legislativo, em tempo não muito distante.

            Adicione-se que, identificado o perfil parlamentar desta legislatura, notou-se, mais uma vez, que o Senado mantém a tradição de recepcionar ex-governadores de Estado. Estão entre nós os do Rio Grande do Norte, do Amapá, da Bahia, do Distrito Federal, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, de Rondônia e do Piauí.

            Quanto às profissões, registra-se entre eles a maioria de advogados, com 26 representantes, seguida de 20 professores universitários, 12 economistas, 12 engenheiros, 9 jornalistas, 7 médicos, 7 empresários, 5 pecuaristas, 4 administradores de empresa e de 3 pedagogos, além de 6 sindicalistas.

            Com um representante, os profissionais serralheiro, arquiteto, bancário, químico, produtor rural, teólogo, escritor, enfermeira, publicitário, policial, comerciante, zootecnista, pastor evangélico, diplomata, auditor fiscal, promotor de justiça, e metalúrgico.

            “O novo desenho partidário” que aí se identifica, reforça “o caráter de negociação e de cooperação do modelo político brasileiro”, tanto para implementar a agenda governamental como para a ocupação de cargos no Senado.

            Nessa interação do Legislativo com o Executivo, respeitadas as prerrogativas de cada um, confirma-se que ao Senado Federal reserva-se papel de fundamental importância.

            Some-se, ademais, que, não obstante a força política do Presidente da República, é indispensável o seu perfeito entrosamento político com os membros do Congresso Nacional, para que se levem a bom termo as políticas e as reformas governamentais.

            Neles, certamente, haverá decisivo empenho na edificação de um mandato condizente com a Instituição e com a consolidação de sempre aprimorado regime de franquias democráticas, além do reconhecimento de que a Casa, do Império à República, nunca se absteve de exercitar os seus deveres de representação, legislação, fiscalização e legitimação do sistema político.

            É induvidoso que, nas missões de representação, assim como na de legislar, “reside a própria razão de existência desta Casa”. Na Federação, os Estados passaram a exercer destacado papel na construção e consolidação das instituições democráticas, sobretudo no que se relaciona ao controle das contas públicas. Conseqüentemente, a partir de agora, “a natureza das relações entre as esferas federal e estadual dependerá do modelo de cooperação desenhado no âmbito do Senado”.

            Igualmente importantes, as prerrogativas de fiscalização dos poderes públicos e de legitimação do sistema político ganham, pouco a pouco, maior espaço na mídia. Dessa forma, o cidadão descobre a importância dessas atribuições, e se certifica de que o Senado Federal está amplamente qualificado para fielmente exercitá-las, tanto pelo peso de sua representatividade, como pela moderna estrutura funcional consolidada na última década.

            Era o que tínhamos a dizer.