O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Como líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedi a palavra para fazer um registro e um apelo ao Governo Federal, especialmente ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, a respeito do meu Estado de Roraima.

O Estado de Roraima tem uma grande área cuja ocupação se deu por meio de assentamentos do Incra, principalmente no sul do Estado. No Município de Rorainópolis, chegamos a ter o maior assentamento do Incra do Brasil: são mais de quatro mil lotes.

Da semana passada para cá, o Estado de Roraima está vivendo um dilema e uma situação extremamente grave. A ocupação desses lotes do Incra se deu da mesma forma como ocorreu no resto do Brasil. As pessoas eram assentadas, algumas se consolidavam, outras voltavam para a cidade. Ao longo desse processo, um pequeno proprietário que tinha um lote de cem hectares terminava assumindo o outro lote de cem hectares do vizinho, quando este ia embora, e construía a sua vida ali. Isso foi feito em Roraima e no Brasil todo.

Pois bem, a direção do Incra em Roraima, agora, simplesmente está tomando as áreas excedentes aos cem hectares iniciais de pessoas que estão estabelecidas há mais de dez anos. Somente esta semana, cerca de quatro mil hectares foram desapropriados, foram retomados - propriedades com criações, com ocupações, com plantações, produzindo. Isso está gerando uma situação de pré-conflito no Estado de Roraima.

A Assembléia Legislativa do Estado já se manifestou, os deputados estaduais estão convocando a direção do Incra para dar as explicações, mas é importante que o Presidente Nacional do Incra e o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, possam acompanhar de perto essa situação, que é, como já disse, de pré-conflito.

As notícias são de que mais de quinhentos produtores serão retirados dos seus lotes, o que efetivamente, para Roraima, representa uma situação de extrema dificuldade social.

Estamos aqui para registrar esse fato. Estou aqui para apelar para o Governo Federal a fim de que busque uma solução. É claro que existe uma situação legal de fato, mas, efetivamente, existe um quadro de ocupação hoje em toda a Amazônia, praticamente em todos os assentamentos do Incra nas regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte, que configuram essa situação. Muitas dessas transferências foram abonadas pelo próprio Incra e, agora, como se estivesse voltando atrás, o Incra promove uma ação que tem uma repercussão social extremamente negativa no meu Estado.

Como Senador de Roraima, eu não poderia me furtar a vir a esta tribuna fazer este apelo ao Governo Federal, cobrar do Governador do Estado, Flamarion Portela, e da Assembléia Legislativa de Roraima um posicionamento sobre isso e dizer que estaremos vigilantes, acompanhando a situação e interferindo no que pudermos para pacificar o Estado, para darmos condição aos produtores de continuarem produzindo, sustentando as suas famílias, enfim, continuarem a ter o sonho de viver com dignidade em um pedaço de terra.

Peço, Sr. Presidente, a transcrição da matéria, do jornal Brasil Norte, “Desapropriação de terras produtivas preocupa deputados” e da matéria, do jornal Folha de Boa Vista, “Deputados querem evitar retomada de lotes em áreas de assentamento agrícola”.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)