O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Senador Antero Paes de Barros, ontem, quase no fim da Ordem do Dia, tomei conhecimento da existência do requerimento de Senadores para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Na forma regimental, a Mesa me informou que estava conferindo as assinaturas.

Houve uma reunião de Líderes nesta manhã, no Senado Federal. E aquele pronunciamento meu, que V. Exª leu há pouco, foi o mesmo que fiz na abertura da reunião. Afirmei que as Lideranças não tinham nenhuma condição regimental de obstar qualquer requerimento de Comissão Parlamentar de Inquérito subscrita pelos Srs. Senadores. A intenção da Presidência era justamente proceder, hoje, à leitura desse requerimento.

Contudo, na forma do art. 244 do Regimento Interno do Senado Federal, que permite aos signatários de um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito retirar sua assinatura, a Mesa recebeu alguns pedidos que tornam o quorum do pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito inferior àquele terço constitucional.

Da mesma maneira, diz o parágrafo único do art. 244:

Parágrafo único. Nos casos de proposição, dependente de número mínimo de subscritores, se, com a retirada de assinatura, esse limite não for alcançado, o Presidente a devolverá ao primeiro signatário, dando conhecimento do fato ao Plenário.

É o que faço neste momento: devolvo a V. Exª o requerimento e dou conhecimento do fato ao Plenário.

Muito obrigado.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Imagino, portanto, Sr. Presidente, que, na devolução, já obterei todas essas informações, sendo desnecessário fazer outro requerimento.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Imediatamente, V. Exª terá, na forma regimental, a devolução do requerimento.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Muito obrigado, Sr. Presidente.