O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, quero saudar a juventude que se encontra nas galerias da Casa, estudantes que nos prestigiam com a sua presença. Sejam bem-vindos! É extremamente saudável termos nesta Casa, ainda que no final da sessão, a presença da juventude, que participa ativamente da vida política do País e pode perceber este momento novo que vive a Nação brasileira, que começa a passar pelo seu estágio maior de mutação, atingindo a maturidade política.

Sr. Presidente, venho à tribuna nesta tarde para fazer dois relatos. Um deles é relativo ao agradecimento que quero fazer a milhares de pessoas no Brasil que me têm enviado centenas de e-mails, fazendo coro com a luta que temos travado neste País no plano da segurança pública e na implementação de uma legislação diferenciada. De igual modo, a 41 Bis, a Lei Antimáfia da Itália, que, a partir do estabelecimento de prisão perpétua para mafiosos, conseguiu arrefecer a violência naquele país.

Pois bem, Sr. Presidente, com base nisso, a Subcomissão de Segurança, comandada pelo Senador Tasso Jereissati e que tem como Relator o Senador Demóstenes Torres, me delegou uma missão que reputo espinhosa. Mas nunca fui de fugir ao dever, Sr. Presidente, e medo eu conheço de ouvir falar porque a ele nunca fui apresentado; não fui desmamado com garapa, mamei no peito de Dona Dadá, minha mãe; portanto, medo é algo que eu não conheço. A mim foi dada a responsabilidade de conduzir, trabalhar e relatar uma legislação diferenciada para punir narcotráfico e crime organizado no País, Senador Mão Santa. A mim foi dada a responsabilidade da organização de um seminário a ser promovido pelo Senado da República do Brasil. Fiz todos os contatos - eu já os tinha; previamente eu os havia feito quando estive com os promotores antimáfia da Itália para estabelecer a data, a fim de que o promotor titular, o promotor antimáfia da Itália esteja conosco nessa ocasião, além do promotor antimáfia da Sicília, de Palermo, especificamente.

Curiosamente, Senador Suplicy, esse procurador é irmão da falecida esposa do Dr. Giovanni Falcone, que foi assassinado de maneira fria e bárbara pela máfia italiana. Tendo a irmã assassinada com Giovanni Falcone, esse moço, então, tornou-se promotor antimáfia na Sicília e estará conosco neste seminário no Senado da República. Conosco também estarão aqueles que comandam os presídios ou o presídio mais famoso da Itália, conhecido como Rabbibia. É o presídio onde parte significativa da máfia está aprisionada desde a morte de Falcone. O Parlamento Italiano, levado pela opinião pública - até porque o Parlamento não reunia condições porque membros seus estavam envolvidos com a máfia -, levado pela pressão popular, foi obrigado a produzir uma legislação que pudesse dar segurança à sociedade daquele país.

Eu diria, Senador Garibaldi, companheiro dessa Subcomissão, que em matéria de segurança pública, a Itália já descobriu a roda. Nós somente precisamos ter a humildade de copiar. Aqueles que comandam administrativamente esses presídios riram de nós quando chegamos na Itália dizendo que agora vamos construir cinco presídios de segurança máxima. Um deles me perguntou: “mas existe presídio que não seja de segurança máxima?” Porque todo presídio deve ser de segurança máxima. O presídio precisa ter condições de qualidade de vida para que o preso possa pagar com dignidade a sua pena.

Sr. Presidente, os presídios na Itália são tão bem construídos que a luz do sol entra nas celas e não existe o cheiro de cadeia como existe no Brasil. As celas em que as pessoas estão cumprindo as suas penas têm o mesmo odor que esta sala ou que a sala do gabinete de qualquer um ou da casa de qualquer um de nós. E eles cumprem com dignidade as suas penas. Cumprem de fato a pena e quem transgride a lei e atinge de forma imoral a sociedade paga e responde pelo seu crime.

Eu encontrei lá um brasileiro preso; ele foi co-autor de um crime, estava na Rabbibia, pegou 15 anos de cadeia; já havia cumprido 7 anos e tem mais 7 anos para cumprir.

Na Itália, por causa da Lei 41 Bis, o mafioso tem direito a um advogado que fala com ele pelo vidro, dez minutos por mês. Aqui, o marginal tem direito a 23, 24, 25 ou quantos ele puder pagar e pode falar com ele uma hora por dia. Lá, é proibido visita íntima para qualquer tipo de preso e não morre nenhum por causa disso. Até porque se falta de visita íntima matasse alguém nos colégios de padres todos morreriam. E o grande problema da violência que se estabeleceu neste País é a chamada visita íntima: um preso, em alguns Estados, chega a custar R$1.500,00 ao Estado, para passar o dia inteiro com a mente vazia, sem trabalhar, maquinando horror, maquinando terror, seqüestro, atirar contra o patrimônio público, contra o patrimônio de terceiros e pode ter quantas visitas íntimas quiser por semana, com garotas de programa pagas pelo crime organizado. Assim é fácil comandar o crime no Brasil.

Por isso as nossas crianças e os nossos jovens vivem a intranqüilidade, Sr. Presidente, de não poderem mais andar nas ruas; os pais e as mães não têm mais paz quando os seus filhos se deslocam para um simples encontro com os seus amigos ou até para ir à igreja. Perdemos a paz neste País! Estabeleceu-se aqui o dia do juízo, estabeleceu-se aqui, Senador Heráclito Fortes, um Estado diferenciado: estamos vivendo o estado do terror!

Recebi essa missão. Estamos convidando a sociedade organizada para esse simpósio. Convidaremos o Ministro da Justiça e o Secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares; pessoas da televisão, principalmente aquelas que são âncoras e que estão a perseguir o crime no Brasil, como Caco Barcelos, José Luís Datena, William Wack e Alexandre Garcia, que são formadores de opinião; convidaremos também a OAB; estudantes de Direito; e representantes das organizações de direitos humanos. Queremos que todos discutam conosco esse momento de gravidade e de violência extrema em que vive o povo brasileiro.

Há cinco anos, quando eu presidia a CPI do Narcotráfico, o Deputado Moroni Torgan e eu chamamos a atenção para esse problema. Conseguimos mapear o crime no País, revelando uma nação criminosa que subjugou e humilhou uma nação de direito. Dizíamos que éramos pior que a Colômbia.

Na próxima quarta-feira, junto com a comitiva da Polícia Federal, o Senador Romeu Tuma e eu iremos conhecer os caminhos da Farc na Amazônia. A Farc já está dentro do Brasil, a serviço do narcotráfico, dando treinamento para acinte violento contra a sociedade brasileira.

Cada qual tem de cumprir o seu papel e o papel de um parlamentar nada mais é que fiscalizar e legislar. É preciso que ofereçamos um instrumento diferente ao Poder Judiciário brasileiro. É verdade que, neste momento, precisamos promover a reforma e o controle externo do Poder Judiciário, de que voltarei a falar.

Com muita felicidade, recebi do Presidente a responsabilidade de discutir a nova lei sobre narcotráfico e crime organizado. Aqui estou - o Presidente já o fez de ofício - pedindo ao Ministério Público Estadual e Federal a colaboração de seus servidores qualificados e afeitos a essa luta. Conheço vários, mas não quero citar nomes para não cometer injustiças. Certamente estarão à disposição da nossa Comissão para acompanhar esse debate. Haveremos de passar e encerrar nosso mandato dando uma resposta significativa à sociedade brasileira.

Sr. Presidente, esse é um assunto por demais extenso. Não vou me delongar, até porque o Senador Eduardo Suplicy deseja falar. S. Exª sempre colabora quando desejo usar da tribuna. Farei o mesmo.

Gostaria de encerrar dizendo que o meu Estado vive um momento ímpar na sua história. A Petrobras anunciou a descoberta de mais uma megajazida de petróleo no litoral do Espírito Santo com reservas estimadas em 600 milhões de barris. A nova área pertence ao BC-60 e fica ao lado do campo gigante de Jubarte e Chocolate com reservas totais de 900 milhões de barris localizadas a 84km do sul de Vitória. De acordo com a estatal, o poço 1SS121 foi perfurado a 10km do sul de Jubarte, em águas profundas, em lâmina d’água, distância entre a superfície e o fundo do mar de 1,3 mil metros. Com essa descoberta, o Estado se consolida como detentor da segunda maior concentração de petróleo do País com reservas de 1,7 bilhão de barris, considerando as jazidas em terra e mar, ou seja, o Espírito Santo tem mais de 15% das reservas totais do Brasil. Essa não é uma grande descoberta e uma felicidade para um Estado que sempre esteve mal nos noticiários, aliás, sempre esteve nos noticiários policiais por causa do crime organizado que se estabeleceu no País? Graças a Deus, estamos mandando todos os responsáveis pelo crime organizado para a cadeia sem medo de sermos felizes. Essa é mais uma notícia maravilhosa.

Por isso, o Estado do Espírito Santo está habilitado a ter a segunda refinaria. Eu defendi a construção da primeira refinaria no nordeste, que me pariu, mas quem me criou foi o Espírito Santo. Senador Mão Santa, eu fiz coro com os nordestinos para que a primeira refinaria fosse construída no nordeste e espero que V. Exª, que é do Piauí, e os demais Senadores do nordeste façam coro comigo para que a segunda refinaria, por direito, por fato e por lógica, seja instalada no Espírito Santo, a fim de resgatarmos o nosso Estado, depauperado e humilhado pelo crime organizado. Entretanto Deus nos abençoou com as riquezas minerais.

Sr. Presidente, encerrarei o meu pronunciamento fazendo um apelo aos Líderes de Governo e aos Srs. Ministros e secretários. Os Ministros e secretários do Governo Lula precisam aprender a respeitar o Parlamento, os Senadores e os Deputados Federais, porque somos nós que votamos as reformas; não são os secretários, nem os chefes de gabinete, nem os Ministros. Os chefes de gabinete e os Ministros precisam aprender a retornar as ligações e a atender aos pedidos de audiência, porque não são apenas eles que trabalham; nós também trabalhamos, e eu respondo a todos.

O secretário nacional de pesca irá ao Estado do Espírito Santo. Sou o Líder da Bancada e estou recebendo reclamação de todos os integrantes dela porque esse representante do Governo Federal irá ao meu Estado sem comunicar a Bancada, a qual votará as reformas. Comunico aos Líderes do Governo que, se isso continuar a ocorrer, deverão trazer esses secretários para votar as reformas.

Obrigado, Sr. Presidente.