O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo esta Tribuna, hoje, para registrar o recebimento do Relatório sobre Reforma da Previdência, coordenado pelo IBMEC - Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais, por meio do Codemec - Comitê para o Desenvolvimento do Mercado de capitais, do qual fazem parte várias instituições signatárias do Plano Diretor do Mercado de Capitais.

Esse evento, que teve o apoio da Bovespa - Bolsa de Valores de São Paulo, contou com a participação de vários palestrantes e debatedores, reunindo os melhores especialistas brasileiros em previdência, distribuídos em vários painéis, que englobaram quatro grandes tópicos, do assunto em pauta, que hoje é unanimidade nacional, no que tange à necessidade e à implementação de uma Previdência que traga, em seu bojo, o equilíbrio das contas públicas, a retomada do crescimento do país e a manutenção, em patamares viáveis, da aposentadoria de milhões de brasileiros.

            Essa nova Previdência, que todos almejam, Sr. Presidente, tem grande sinergia com o desenvolvimento do mercado de capitais e estão intimamente ligados, em vários níveis, tais como:

a)     a redução das taxas de juros é uma das condições indispensáveis para que o mercado de capitais possa cumprir sua missão de oferecer condições financeiras adequadas para o setor real da economia, visando à retomada do crescimento e do emprego;

b)     o estabelecimento do equilíbrio sustentável das contas da previdência, um dos objetivos centrais da reforma, é um dos principais componentes do ajuste fiscal, sem o que não será viável a redução das taxas de juros;

c)     as propostas de reforma acompanham a tendência mundial: a promoção da previdência complementar, em regime de capitalização, pelo qual a poupança de cada um é mobilizada por instituições de previdência fechada e aberta, aumentando a oferta de poupança de longo prazo;

d)     tais instituições dirigem seus recursos para o financiamento de investimentos privados, destacando-se as aplicações em empresas emergentes, habitação e infra-estrutura, com o conseqüente crescimento econômico e a geração de empregos;

e)     a institucionalização da poupança previdenciária aumenta a eficiência de alocação de recursos, conforme atesta a experiência internacional. Há uma seleção de projetos com a melhor relação risco / retorno, elevando a taxa de retorno para os poupadores e os benefícios previdenciários esperados;

f)     além da democratização do capital e das oportunidades de acesso a recursos, esse movimento amplia a participação dos poupadores e dos trabalhadores em geral na gestão das empresas; e

g)     um sistema de previdência financeiramente viável e socialmente justo e o desenvolvimento do mercado de capitais dependem do crescimento da economia formal, devendo, pois, serem superadas a informalidade e a exclusão.

A partir desse inter-relacionamento, o IBMEC, contando, como dito antes, com o talento de vários especialistas, desenvolveu o seu encontro, com pleno êxito, estudando os vários matizes da reforma previdenciária, que abrangeram desde a situação atual e os critérios básicos para o equilíbrio sustentável desejado, até as condições de transição e o déficit atual, passando pelos sistemas em vigor, bem como suas fontes de desequilíbrio.

Foram focalizados, ainda, Sr. Presidente, outros tópicos referentes, por exemplo, à necessidade de inclusão de 41 milhões de trabalhadores que não contribuem para a previdência, à contribuição mínima do modelo atual para a geração de poupança interna e à inevitabilidade de cobrança da contribuição dos servidores públicos inativos.

Estes, Srªs e Srs. Senadores, os principais enfoques do encontro promovido, em boa hora, pelo IBMEC, por intermédio do Codemec, e com o apoio da Bovespa, que, de maneira técnica e imparcial, abordou assunto tão palpitante e polêmico, que vem mobilizando a sociedade brasileira.

De parabéns, pois, essas instituições, pela valiosa contribuição à Reforma da Previdência, cujo delineamento básico tramita, atualmente, no Congresso Nacional.

Era o que tinha a dizer.

Obrigado.