A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Cidade de Deus, no Rio de Janeiro, foi escolhida para o piloto do programa Pacto pela Paz do governo federal, que apresentou como novidade um projeto destinado a jovens moradores em áreas de comércio de drogas.

À parte a semelhança com outros programas sociais do governo tucano, como o Agente Jovem e o Serviço Civil Voluntário, a chamada “Bolsa-tráfico” merece uma reflexão não apenas pelo estigma desse nome, que pode condenar os beneficiários ao preconceito, mas pela demora de o Estado trocar ações compensatórias por uma política destinada exclusivamente à juventude, que combine ações continuadas de geração de renda com educação.

Não se trata de discutir se a bolsa de 50 reais, paga durante seis meses, será suficiente para afastar os jovens do poder dos traficantes, mas sim questionar o alcance de uma medida que está desatrelada de ações seqüenciais de proteção ao adolescente, como a inserção no programa do primeiro emprego, campanhas contra a gravidez precoce, a Aids e o uso de drogas.

De preocupante, temos os dados do Ministério da Saúde revelando que cerca de 16% dos adolescentes brasileiros de 16 a 19 anos já utilizaram algum tipo de droga; que os jovens estão iniciando a vida sexual cada vez mais cedo e que 1 milhão de adolescentes se tornaram mães em 2000.

Sr. Presidente, projetos destinados aos jovens precisam estar inseridos em políticas que considerem que suas necessidades se prolongam para além dos 18 anos, especialmente no que se refere à continuidade dos estudos e à inserção no mercado do trabalho. Isso porque a maior parte programas focalizam os jovens por faixa etária, mas os deixam à mercê da própria sorte ao atingirem a maioridade, época em que o último Censo do IBGE registrou um crescimento tão significativo do número de mortes violentas, a tal ponto que está funcionando como um inibidor do aumento da expectativa de vida do brasileiro, especialmente do sexo masculino.

Na verdade, no Brasil, existem entendimentos diferenciados em relação aos limites etários que definem a adolescência.

·     O Ministério da Saúde define como adolescente o subgrupo populacional de 10 a 19 anos;

·     O Estatuto da Criança e do Adolescente considera o adolescente aquele entre a faixa etária de 12 a 18 anos; e

·     A Unesco indica que a adolescência é o período que começa aos 15 anos de idade e vai até os 24 anos, o que mostra como é difícil pensar a juventude como uma categoria única. O que, naturalmente, se reflete nas políticas públicas.

            Os jovens já representam 30 milhões de pessoas e mais de um terço pertence a famílias pobres, cujos níveis de renda e de escolaridade limitam as suas condições de desenvolvimento e comprometem a construção de seus projetos e o futuro do país.

É sabido que níveis de instrução e de renda são fatores de inclusão e de exclusão que se retroalimentam, afinal quanto maior o nível de escolaridade, maior a remuneração, assim como a possibilidade de inserção no mercado de trabalho.

No País, 96% dos menores infratores não concluíram o ensino fundamental, de acordo com levantamento do Ministério da Justiça. Uma tendência que também foi mostrada no ano passado pela pesquisa "Adolescentes infratores em São Paulo: retrato da exclusão social?", feita pelo pediatra José Ricardo de Mello Brandão, da USP, que acompanhou durante quatro anos dados estatísticos e o dia a dia dos menores infratores da capital. A conclusão elementar foi que freqüentar a escola pode ser o que mantém os jovens de baixa renda fora do crime.

O mesmo estudo revela que a escolaridade dos pais também determina o desenvolvimento dos jovens. As crianças e adolescentes com mães com maior escolaridade e posicionamento positivo perante a vida acabam se envolvendo menos com infrações. Mães com menos vivência escolar ou com problemas de depressão estão associadas com maiores taxas de delinqüência grave (prisões e condenações).

O amparo na faixa de transição para a maioridade foi uma das preocupações do programa Serviço Civil Voluntário, cuja proposta era abrir alternativas aos jovens de 18 anos e àqueles dispensados do serviço militar obrigatório, com ênfase em dois aspectos: a preparação do jovem para o trabalho e para cidadania, entendida como participação social solidária.

Os jovens recebiam uma bolsa mensal de meio salário mínimo, além de participarem de cursos profissionalizantes. Em contrapartida, ofereciam nos fins de semana serviços voluntários, como visitas a creches e palestras sobre saúde e higiene nos bairros onde residem. O programa, com recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), foi implantando em Goiás, São Paulo e Rio de Janeiro.

O Agente Jovem segue o mesmo conceito do Serviço Civil, mas foi menos difundido porque não dispunha de dotação orçamentária específica. No entanto, a experiência desses projetos não pode ser desprezada pelo novo governo.

É óbvio que a inclusão social pretendida requer políticas articuladas de educação básica de qualidade, complementação de renda e preparação para o enfrentamento presente e futuro dos desafios do mundo do trabalho.

Além do mais, é necessário garantir a intersetorialidade entre as políticas de educação, saúde, assistência social, cultura, formação profissional, renda, lazer, esporte e emprego, observando as diretrizes estabelecidas pelo Conanda e outros conselhos.

            Por fim, torna-se cada vez mais urgente articular as políticas setoriais de inclusão social com as políticas de desenvolvimento sustentado, sem as quais não é possível oferecer perspectivas de melhoria de vida para a juventude. Além do mais, a desarticulação entre as políticas setoriais, inclusive pela inexistência de uma coordenação nacional, limitam o potencial das iniciativas existentes.

A inclusão social dos jovens e adolescentes, principalmente pobres, requer do Parlamento uma ação efetiva, capaz de fortalecer a criação de um Sistema de Políticas Públicas para os Jovens e Adolescentes, uma vez que as políticas universais ainda não foram capazes de responder às necessidades desse grande contingente populacional, que tenderá a crescer nos próximos vinte anos. Agrava essa situação o fato de que os orçamentos autorizados pelo Congresso Nacional para as políticas sociais dirigidas aos jovens e adolescentes são muito limitados, além de terem uma pequena execução pelo poder público. 

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigada.