O SR. AELTON FREITAS (Bloco/PL - MG) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o governo Lula é o governo das reformas. Reforma da previdência, reforma tributária, reforma política e a não menos importante e necessária reforma agrária. Essa última tem tudo para deslanchar. Sensível historicamente às reivindicações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, é mais do que provável que Luiz Inácio Lula da Silva conclua seu mandato com a missão cumprida de promover a verdadeira reforma agrária para o país. Um reforma que vá além de assentar um grande número de famílias, mas que ofereça condições a cada um dos assentados de produzir e alcançar independência.

Como engenheiro agrônomo e ex-presidente da Emater em Minas Gerais, a questão agrária está obrigatoriamente entre minhas prioridades de atuação, conforme anunciei em meu primeiro pronunciamento nesta Casa. Quando me refiro, Srªs e Srs. Senadores, à necessidade de oferecer condições adequadas de produção, falo não penas para os futuros assentados, mas também de pequenos proprietários rurais que enfrentam sérias dificuldades para manter suas atividades.

O pleno desenvolvimento da agricultura familiar é um aspecto chave para garantir o crescimento econômico do país, além de cumprir um importante papel social, gerando empregos, renda e garantindo um abastecimento alimentar qualificado. Por isso, defendo arduamente a abertura de novas linhas de crédito e garantia de assistência técnica para os pequenos produtores e também para as famílias que venham a ser beneficiadas com a reforma agrária. Fixar o homem no campo com dignidade e qualidade de vida também coíbe o êxodo rural e alivia o caos urbano das metrópoles. 

Fiz esta breve introdução para deixar claro que sou favorável à reforma. Entretanto, não poderia me omitir diante de fatos ocorridos na última semana em vários Estados brasileiros.

O MST é um movimento justo e de direito, mas, ao promover invasões arbitrárias e violentas, arranha a sua legitimidade, além de potencialmente gerar mais violência. Os líderes que promovem invasões deste caráter não devem ter os mesmo interesses daquelas famílias realmente necessitadas de um pedaço de terra e, por isso mesmo, precisam ser responsabilizados.

As invasões e também retiradas violentas não são novidade na história do movimento e se repetem com mais ou menos freqüência há anos no espaço agrário brasileiro. É preciso reconhecer que muitas vezes os integrantes do MST também foram retirados de maneira hostil de suas ocupações, sendo igualmente desrespeitados. Mas não será retribuindo na mesma moeda que o Movimento poderá alcançar seus objetivos.

É compreensível a angústia que toma parte de integrantes do movimento diante de disputas judiciais e do desejo de alcançar rapidamente uma vida melhor. Mas isso também não justifica a violência. Em telegrama enviado ao Palácio do Planalto, a Comissão pastoral da terra tenta justificar o ocorrido em Pernambuco dizendo que a desapropriação do terreno invadido teria sido injustamente anulada por ação judicial. 

Todos nós temos o direito de discordar de decisões judiciais, até porque elas não se configuram necessariamente em verdades absolutas. Entretanto, é diferente discordar de desrespeitar. Os fatos da última semana não foram um desrespeito à lei, mas acima de tudo, ao bom senso, pois atitudes agressivas podem provocar reações ainda mais violentas das vítimas de ocasião.

Srªs e Srs. Senadores, o objetivo desse meu pronunciamento é fazer um alerta ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Está em vigor a Medida Provisória nº 2.183, que exclui invasores de terra dos programas oficiais de reforma agrária. O Ministério, por meio de declarações oficiais, não confirmou ainda o uso deste artifício, que talvez não seja mesmo a melhor solução para o momento. Acredito, Srªs e Srs. Senadores, que o primeiro passo deve ser viabilizar, o mais rápido possível, uma estrutura pública rígida de fiscalização no campo para punir com justiça excessos cometidos de parte a parte.

A reforma agrária é uma bandeira do governo Lula, mas ele deve agir a seu tempo, sem se curvar a pressões. Levantamentos do próprio Ministério do Desenvolvimento Agrário mostram que o número de invasões e mortes têm diminuído nos últimos anos, e o de assentamentos aumentado progressivamente. Nos primeiros meses deste ano, cerca de 7.900 famílias foram assentadas. O Projeto Crédito Fundiário e Combate à Pobreza Rural tem a meta de alcançar 50 mil famílias até 2006, mas espera-se que 13 mil delas também já sejam beneficiadas ainda este ano. O Programa Nacional de Crédito para Agricultura Familiar vai distribuir 5,4 bilhões de reais em 2003/2004, beneficiando os 4 milhões de agricultores familiares e assentados do país.

O que pretendo demonstrar com esses números é que, mesmo que ainda possa existir alguma lentidão nos assentamentos, existe um real comprometimento do governo Lula com a questão. O processo é necessário, penoso, está em curso e, exatamente por isso, qualquer recorrência à violência por parte de potenciais beneficiados se torna inadmissível. Em resumo, independentemente dos interesses e necessidades, ninguém tem o direito de resolver nada pela força.

            Espero Srªs e Srs. Senadores que, no cumprimento da tarefa de fazer com que os trabalhadores produzam em paz e com dignidade, o governo, juntamente com o Poder Judiciário, encontre alternativas eficientes para coibir de uma vez por todas a violência no campo. Agressividade não colabora em nada na implementação de uma reforma agrária ampla e justa, capaz de gerar benefícios sociais e econômicos, que é o objetivo de todos os brasileiros de bom senso.

Encerro este discurso fazendo minhas as palavras sábias do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva: “Não é possível imaginar que num país deste tamanho, com a quantidade de terra que tem, precise ter ocupação com violência contra quem quer que seja. Nós precisamos fazer uma reforma agrária tranqüila e pacífica”.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.