O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a busca do tão almejado equilíbrio regional depara-se com grandes obstáculos, uma vez que a concentração de poder econômico tende a se perpetuar, acentuando as desigualdades regionais. Para corrigir tal tendência é necessário adotar uma política ativa de compensação, identificando as vocações e os fatores vulneráveis nas economias das regiões menos desenvolvidas, passando a estimular aquelas vocações e a reforçar esses fatores de modo abrangente e articulado.

Um marco dos mais importantes para dinamizar a economia das regiões brasileiras menos desenvolvidas consistiu na criação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - Sudene - em 1958, seguida da criação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - Sudam - em 1966.

Seria praticamente impossível contabilizar todos os benefícios que produziu para as respectivas regiões, de modo direto ou indireto, a atuação de ambas as superintendências durante mais de três décadas. Em seus últimos anos, entretanto, a revelação de sérios problemas de irregularidades e desmandos na aplicação dos incentivos da Sudene e Sudam conduziu a uma reavaliação da atuação das duas entidades, resultando em sua extinção.

Não há dúvida, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que, ao serem fechadas tanto a Sudene quanto a Sudam, bons funcionários, consistindo na maioria de ambas as instituições, foram equiparados àqueles menos escrupulosos, que concorreram para consumação dos ilícitos; empresas corretas, que aproveitaram os estímulos concedidos para seu legítimo crescimento, retornando benefícios para o conjunto da sociedade, viram-se na mesma vala de empresas fantasmas, constituídas tão-somente para usufruir de recursos públicos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, muitos projetos importantes elaborados em Rondônia e aprovados pela Sudam tiveram um final feliz. Temos, hoje, em Rondônia, pequenas centrais hidrelétricas, um frigorífico de aves, laticínios e indústria de transformação do leite, a Gramazon, que faz o beneficiamento do granito da região para ser exportado para a Itália, Estados Unidos e tantos outros países, enfim, mais de uma dezena de boas empresas, criadas com recursos da Sudam, estão hoje funcionando, gerando riqueza, emprego e ICMS para que o Estado de Rondônia possa investir na educação, saúde, agricultura e tantas outras áreas.

É lamentável, portanto, que isso tenha acontecido com a Sudam, empresa que contribuiu muito para a nossa região. É claro que muitos projetos não deram certo, mas não podemos generalizar. A Sudam é uma empresa que merece, com certeza, ser reativada.

Ambas as entidades, de relevante papel histórico no passado e de grandes perspectivas para o futuro, uma vez empreendida a correção dos rumos, viram-se simplesmente extintas. Para assumir parte de suas atribuições são criadas a Agência de Desenvolvimento do Nordeste - Adene - e a Agência de Desenvolvimento da Amazônia - Ada.

A mudança na Presidência da República veio trazer, entrementes, novo alento para todos os que acreditavam que a Sudam e a Sudene poderiam novamente representar, uma vez ressuscitadas, importantes instrumentos de estímulo ao desenvolvimento do Norte e do Nordeste do País.

Eis que aí mesmo, Srªs e Srs. Senadores, inicia-se uma nova ordem de problemas. Admite-se, endossa-se, exalta-se, enfim, a proposta de recriação da Sudene. Mas a Sudam permanece no limbo, no esfumaçado do talvez.

Em janeiro do corrente ano, o Ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, vem a público declarar, após visita a ambas regiões, que “percebeu nos nordestinos uma disposição maior de recriar a Sudene”, enquanto “a sociedade amazônica (lhe) pareceu ter pouco empenho em proteger a Sudam”.

No último dia 11 de fevereiro, foi instituído grupo de trabalho interministerial para examinar o processo de extinção da Sudene e de criação da Adene, responsabilizando-se ainda pela proposição de medidas para que a Sudene venha a ser recriada.

Enquanto isso, o Ministro Ciro, afastada a hipótese da recriação de Sudam, defende a reformulação da Agência de Desenvolvimento da Amazônia - Ada.

E o processo de liquidação da Sudam estende-se indefinidamente, agora sob o comando de um quarto interventor.

Conheço muito bem a palavra interventor, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Ela deveria ser extinta do nosso vocabulário, porque intervenção é o que há de mais danoso para uma instituição. Isso nunca deveria acontecer, mas já estamos no quarto interventor na Sudam. Isso não vai nos levar a lugar algum.

É necessário, portanto, que a Sudam seja novamente reformulada ou que a Ada seja efetivamente implantada para que os nossos projetos possam ter prosseguimento.

Os servidores da Sudam permanecem à espera de uma solução, sem que tenham aproveitamento laboral, ou qualquer definição que venha minorar a angústia de pais e mães de famílias aflitas.

Grande número de projetos em andamento, de relevante interesse para os Estados nortistas, teve, sistematicamente, a liberação de recursos sustadas, em particular aqueles provenientes do Fundo de Investimentos da Amazônia - Finam, que sobrevive apenas em estado vegetativo.

Segundo o próprio Ministério da Integração Nacional, “empresários que se sentiram prejudicados com a extinção da Sudam ameaçam processar o Governo Federal por lucros cessantes”.

Não apenas essa, mas diversas manifestações nos mostram seu inconformismo com a menor atenção, para não dizermos simplesmente descaso, com que vêm sendo tratados os referidos problemas de nossa região.

Sr. Presidente, milhares de empregos, recursos em caixa de R$200 milhões, previsão de entrada de mais de R$200 milhões em 2003, tudo isso poderia ser investido em novas empresas ou para concluir algumas que estão em andamento, gerando, assim, mais empregos para a nossa região, para o nosso povo.

Se é necessário mostrar empenho pela criação da entidade mais adequada para estimular o dinamismo econômico da Região Norte, com recursos, força política e capacidade de conceber e encaminhar planos articulados de desenvolvimento, não faltará quem clame por esse direito. Reivindicamos, antes de tudo, Sr. Presidente, a isonomia de tratamento com a Região Nordeste.

É louvável a determinação demonstrada pelo Governo Federal para a recriação da Sudene - nós também a aplaudimos -, mas não concebemos e não aceitamos que se dê um tratamento diferenciado e discriminatório à região Norte do nosso País.

O que exigimos, Srªs e Srs. Senadores, é a disposição para o diálogo franco por parte do Ministro da Integração Nacional e demais autoridades do Governo Federal, que não parta de posições preconcebidas, mas que avalie os legítimos anseios e as verdadeiras necessidades da nossa região.

Afinal, temos todos os motivos para crer que é de interesse comum fazer desenvolver nossa vasta região, depositária das maiores riquezas naturais do Brasil, de integrá-la ao conjunto do País, de resgatar o seu povo da carência em que se encontra, em prol de uma nação desenvolvida de modo harmonioso em todos os seus quadrantes.

Muito obrigado, Sr. Presidente.