O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, serei breve e farei dois registros.

Primeiramente, quero comentar as notícias desalentadoras acerca da economia e do desemprego que foram divulgadas nesta semana.

A imprensa foi pródiga em registrar: “Desemprego em SP bateu recorde em abril. Taxa é a maior desde 1985, quando pesquisa do Dieese começou a ser feita”. Além do desemprego - na grande São Paulo, em mais de 20% e, na grande Brasília, de mais de 30% -, esse levantamento registra também que o rendimento médio do brasileiro caiu nos últimos meses.

Durante a semana, relatório da Anistia Internacional comparou a violência, no Brasil, à de zonas de guerra das piores localidades de conflito do mundo. Dados estarrecedores foram apresentados. No Rio de Janeiro, por exemplo, entre janeiro e setembro de 2002, o número de mortes feitas por policiais chegou a 656 pessoas; em São Paulo, a 703 pessoas, numa escalada extremamente violenta.

Paralelamente a isso, durante toda a semana, registrou-se também a avaliação do aumento de decréscimo do PIB brasileiro, e alguns sinais de alerta foram acesos, Sr. Presidente.

A agricultura ainda é o indutor do processo de exportação e de crescimento - mais de 3,7%, em crescimento comparado, nos últimos meses -, mas o restante da economia decresceu. Análises técnicas mostram que, se o restante da economia não retomar a sua marcha, a própria agricultura vai parar de crescer, por falta de mercado. Hoje, nos supermercados, compra-se menos do que há alguns meses, o que é fruto, claro, da condição econômica da sociedade.

Assim, em primeiro lugar, há a necessidade urgente de retomada dos investimentos públicos no País. O Senador Mão Santa sabe que um fator determinante nos Estados mais pobres é o investimento no setor público - na construção civil, em programa habitacional -, o que tem um efeito multiplicador, além de um componente social muito forte.

Além disso, é importante concluir obras que, na verdade, estão impedindo a estruturação de uma matriz de desenvolvimento que poderá, sem dúvida alguma, ajudar na geração de empregos, como rodovias, eclusas, portos, enfim, segmentos de infra-estrutura relacionados diretamente ao fortalecimento da atividade econômica.

Outro fator importante a ser encarado pelo atual Governo - o Presidente Lula já tem feito isso, e é necessário que haja uma voz uníssona, no Congresso, que dê suporte a essa posição brasileira e latino-americana - é a luta contra o protecionismo dos países ricos. Atualmente, a nossa agricultura é uma das mais competitivas do mundo. Se não houvesse as barreiras existentes hoje em determinados países importadores de produtos alimentícios, o Brasil teria uma condição de alavancagem de produção agrícola ainda maior.

Portanto, na negociação da Alca, nos entendimentos do G-8, enfim, em todos os fóruns que o Presidente Lula, o Governo e o Congresso brasileiro possam estar representados, é fundamental registrar e cobrar esse posicionamento de igualdade na prática do discurso liberalizante que os países desenvolvidos têm quando querem vender produtos para os países em desenvolvimento. Temos que reverter esse fluxo, e, sem dúvida, esse é um fator determinante do sucesso das exportações brasileiras.

Ainda analisando os dados desta semana, vemos que o investimento, neste trimestre, teve o pior desempenho desde 1996. É, portanto, mais um dado que nos preocupa. Paralelamente a isso, setores políticos têm buscado a diminuição da taxa de juros, a retomada da economia e do crescimento, questões que estão no discurso diário de todos os segmentos políticos.

Quero registrar aqui, Sr. Presidente, a minha esperança de que o Governo do Presidente Lula possa cumprir a sua parte, possa retomar os investimentos públicos, as obras que estão paralisadas, possa, enfim, propriciar a alavancagem desse processo de crescimento e de retomada do emprego.

Concedo o aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Romero Jucá, é muito oportuno o pronunciamento de V. Exª, principalmente agora em que V. Exª participa deste grandioso Partido, que é o nosso PMDB, Partido Maior Do Brasil! Essas preocupações de V. Exª, que agora chega ao Partido, são as mesmas minhas de primeira hora. Somos do PMDB que votou, na Convenção, em Roberto Requião. Ensinamos, lá, no nosso Piauí, o povo a cantar “Lula lá, Mão Santa cá”. Mas as preocupações são enormes. Penso que o PMDB deve estar no Governo para ser a luz, tendo em vista a experiência desse Partido, que é o maior aqui no Senado - não em quantidade, mas em qualidade, pois é composto de homens experimentados e vitoriosos. Essas são também as minhas preocupações, que se juntam às de V. Exª, que chega agora. E não estamos aqui para amaldiçoar a desgraça, as trevas; estamos para ser a luz. Em primeiro lugar, não acredito - é uma crença minha - em desenvolvimento com juros altos. Da mesma maneira que creio em Deus e tenho as minhas crenças, afirmo não existir isso. O Dr. Antônio Palocci não modificou essa realidade. O povo do Brasil votou contra o desemprego. “O homem é o homem e suas circunstâncias”, Ortega y Gasset. Em épocas passadas, o povo do Brasil não votou em Fernando Henrique, votou contra a inflação. Agora, o flagelo, o grande mal é o desemprego. O povo votou contra o desemprego. Foi essa a situação. Isso é matéria de estudo. Além disso, entendo ser uma obrigação dos governantes, principalmente dos que, como nós, são cristãos, porque o próprio Deus disse: “Comerás o pão com o suor do teu rosto”. Entendo ser essa, Sr. Presidente Luiz Otávio - aliás, é em boa hora que o PMDB também aqui mostra trabalho: assume a Presidência dos trabalhos uma das suas lideranças mais tranqüilas, mais lúcidas e de melhor espírito público -, uma mensagem de Deus aos governantes, que a salvação é o trabalho. E o Apóstolo Paulo foi além, e disse: “Quem não trabalha não merece comer”. E não há trabalho sem investimento. Ruy Barbosa, que está ali homenageado, que foi Senador da República, que foi Ministro da Fazenda, ensina em seus livros que devemos homenagear, respeitar, aplaudir o trabalho e o trabalhador, pois esse vem antes, esse é que faz a riqueza. Está havendo uma inversão: só quem tem valor é quem tem o dinheiro, mas esse regime só está bom para os banqueiros. Quero dar um testemunho que vale por dez mil palavras: semana passada, no meu Piauí, recebi, juntamente com Alberto Silva, outro ex-Governador do PMDB, a comenda maior dos industriais, e ouvi de um homem puro, um empresário, Joaquim da Costa, que foi Vice-Presidente da Federação das indústrias do Piauí, Secretário de Indústria e Comércio - atentai, Romero, para este ensinamento -, o seguinte: “Mão Santa, a vida lá fora está difícil. “Fora” significa fora do Governo. Imagine, Senador Romero Jucá, que V. Exª tenha uma fábrica de gravatas - como esta bonita que está usando - lá no nosso Estado de Roraima. V. Exª vai confeccionar gravatas para vender, é óbvio. Mas, como disse o nosso Presidente José Sarney, com a globalização aberta de uma só vez, é uma luta de Mike Tyson com Jeca Tatu, onde nós somos o Jeca Tatu. Por quê? V. Exª faz a sua gravata e as indústrias concorrentes, dependendo do capital que utilizam, conseguem vender bem mais barato: se for europeu, dez vezes mais barato; se for americano, quinze vezes; se for japonês, vinte vezes. Assim não há competitividade. Além disso, como um mal nunca vem sozinho, nós temos a maior carga tributária. Então, não posso conceber como esses empresários ainda sobrevivem. Creio que sobrevivem apenas os que têm capital próprio, como Antonio Ermírio de Morais e João Claudino, em meu Estado. Se um técnico, um homem capaz, um idealista quiser fazer um empreendimento, com essas taxas de juros que aí estão, não terá salvação. Alberto Pasqualini, orientador filosófico do maior homem político do Piauí em virtudes, que é Pedro Simon, já dizia isso em 1942, neste Senado. Ele, que foi um profeta, previu que se o País não baixasse as taxas de juros entraria num clima de violência. É a isso o que estamos assistindo hoje. Nossos aplausos a V. Exª. Espero que a inteligência de V. Exª chegue ao nosso Partido e possa iluminar o PT, que não está sabendo resolver o mais grave problema deste País: o desemprego.

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Agradeço a V. Exª, Senador Mão Santa, o aparte. Realmente, concordo com V. Exª quando registra a posição e a importância do PMDB nesse novo processo de construção do Brasil. O PMDB - entendo - tem um papel fundamental, como uma das maiores Bancadas da Câmara e do Senado, como um Partido estruturado em todo o Brasil, em ser, na verdade, um dos pilares dessa reconstrução.

Por isso, quero propor aqui um grande esforço no sentido de se fazer o que se fez, por exemplo, no Plano Marshall, quando se criou um processo de mutirão de construção econômica. Temos que fazer um mutirão pelo emprego. Temos que ter um projeto no País de substituição de importações. Temos que ter um projeto no País que, efetivamente, direcione a criação de empregos.

Sr. Presidente, são graves esses fatos relacionados pela imprensa. Aprendi a ler qualquer informação sempre com os olhos de quem pode avaliar vários caminhos. A situação econômica está difícil, mas pode ser um ponto de inflexão para efetivamente mudar o direcionamento econômico e gerar um processo de produção e de emprego que possa retomar as esperanças do povo brasileiro.

Portanto, fica aqui o meu apelo para que o Governo estruture um plano, um mutirão em busca da geração de empregos, da retomada de obras, enfim, do investimento, inclusive direcionando esse investimento pelas regiões do Brasil. É importante voltar a discutir a questão do desenvolvimento regional de forma harmônica, resgatando os Estados que têm mais dificuldades, e é por meio do investimento que isso se dará.

Quero, por fim, fazer um registro lamentável. Disse anteriormente que costumo ler as notícias com a ótica de quem procura vários caminhos. A matéria de capa, hoje, do Jornal do Brasil, diz: “Bandido deixa quartel da PM pela porta da frente”.

Sr. Presidente, se eu fosse membro do Governo do Rio de Janeiro, talvez pudesse ler tal matéria e ficar satisfeito. Diria: “Ora, melhoramos a violência no Rio! Antes, os bandidos fugiam depois de trocar tiros com a Polícia, inclusive matando, com balas perdidas, pessoas que porventura por ali passassem. Agora não! Agora os criminosos estão fugindo educadamente, pela porta da frente, sem nenhum tipo de conflito, num processo de entendimento harmônico com a Polícia”.

Portanto, essa poderia ser a leitura dessa matéria. Mas não é a minha leitura, Sr. Presidente. Penso que fatos como esse terminam por desmoralizar as instituições de segurança pública no Brasil. É importante que se tomem medidas sérias quanto a isso. Não é possível um traficante de drogas fugir do Batalhão Especial da Polícia Militar do Rio de Janeiro, um batalhão de elite da Polícia Militar, pela porta da frente! Há muita coisa errada com a segurança pública do Brasil, e isso precisa ser - como diria o Boris Casoy - passado a limpo!

Lamento tal matéria, e espero que a ação de segurança pública que está sendo estruturada pelo Governo Federal venha rapidamente, porque a sociedade do Rio de Janeiro e a sociedade do Brasil não podem ficar à mercê de fatos lamentáveis como esse.

Sr. Presidente, peço a transcrição das matérias que registrei sobre a economia em meu pronunciamento.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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