O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Eduardo Siqueira Campos, representante do grandioso Estado do Tocantins, Srªs e Srs. Senadores, brasileiras e brasileiros presentes e que estão em sintonia com a TV SENADO, em 1979, um piauiense, eleito Senador da República, professor, médico e ex-Governador, Senador Dirceu Arco Verde, recebeu a incumbência do maior líder do Estado, à época, e talvez do Brasil: Petrônio Portella. O Senador Dirceu Arco Verde recebeu a incumbência de defender a saúde, de minimizar os problemas que o Governo da revolução, da ditadura, enfrentava. Símbolo do homem do Piauí, demonstrava sua virtude e coragem. Dedicou-se à tarefa, passou noites sem dormir, tentando defender as ações do Governo naquela era da revolução. Nesta Casa, com minutos de seu pronunciamento de defesa, foi acometido por um acidente vascular cerebral, tombando na difícil missão de resolver os problemas da saúde que o governo da revolução enfrentava. Foi o seu primeiro pronunciamento, mostrando obediência ao seu Líder Petrônio Portela. Daqui saiu para ser hospitalizado, vindo a falecer.

Por ironia do destino, assumiu seu suplente, Alberto Silva, que havia concorrido com S. Exª no pleito. Foi uma casualidade que beneficiou também o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, pois o segundo mais votado, em vez do que estava na chapa, tomou posse.

Quero dizer-lhes que não vou passar mal e não vou defender nada. Com 37 anos no exercício da medicina, farei uma análise sobre a saúde do Brasil: acertos e desacertos, o que temos a comemorar e a repudiar. Procurarei compreender a saúde, buscando uma definição. Está aqui presente, quis Deus, o Senador Arthur Virgílio, que simboliza uma oposição forte e firme. Sem Oposição não há democracia.

Saúde, segundo reza a Organização Mundial de Saúde, é não apenas a ausência de doença ou enfermidade, mas o mais completo bem-estar físico, mental e social. Daí muitos médicos, como eu, enveredarem na política, tentando fazer saúde e bem-estar social. Para isso temos que combater o pauperismo, o desemprego, a miséria, a fome. Não foi inspiração de Lula, é inspiração velha da classe médica, da ciência médica, que, sem dúvida nenhuma, é a mais humana das ciências, e o médico, o grande benfeitor da humanidade.

E desta Pátria, bastaria ressuscitar Juscelino Kubitschek, que traduz o ideal médico: a coragem, a inovação, o espírito humanitário e público. A Medicina neste país evoluiu muito. Em história não muito passada, já da minha formação para agora, surgiu o Sistema Único de Saúde. Foi um grande avanço. Antes disso, apenas tinham acesso à saúde brasileiros que possuíam carteira de algum instituto: ou dos bancários, ou dos ferroviários, ou dos comerciários. Depois, fundiram-se no Instituto Nacional da Previdência Social -- INPS. Quem não tinha carteira não tinha direito a serviço de saúde. Eis que surgiu o SUS, que deveria ser assim como o sol, igual para todos, levando a saúde para todos, com o conceito de que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado.

Por último, paralelo ao SUS, houve o equívoco de importar um modelo pequeno de um país pequeno, Cuba, um programa de saúde familiar que, de repente, deixou de ser um apêndice do SUS, que universalizava e descentralizava a saúde, e passou a crescer rapidamente, por ações politiqueiras, superando a própria estrutura do SUS.

Quanto a isso, recentemente, no Senado, um congresso reuniu todas as instituições médicas do País - Associação Médica Brasileira, sindicatos de médicos, Federação Nacional de Medicina, instituições ligadas aos ensinos médicos -, e fez várias sugestões para a melhoria do quadro de saúde neste País. Não foram pioneiros. A nossa Universidade de Brasília, por meio da inteligência ímpar do professor Lauro Morhy, promoveu recentemente, antes do período eleitoral, o fórum Brasil em Questão - a Universidade e a Eleição Presidencial*. Vários temas foram debatidos e, como é óbvio, a saúde estava presente, porque hoje é um dos mais gritantes problemas da sociedade brasileira.

Senador Eduardo Siqueira Campos, qualquer pesquisa, qualquer trabalho identifica no desemprego a grande lástima deste País. Depois do desemprego, como conseqüência, a violência. O desemprego atinge também o bem-estar social, como prega a Organização Mundial de Saúde. Vêm a desestruturação da família, a fome, a miséria e a doença.

Estavam presentes quatro cientistas brasileiros e, para a grandeza do Senado, participava um Senador da República, o jovem Líder do PT, Senador Tião Viana.

Sr. Presidente, para aquela reflexão, busco algumas considerações de um dos debatedores do tema “A Reforma Necessária para a Política de Saneamento e Saúde”, de Sérgio Arouca, Professor da Escola Nacional e Saúde Pública, Bacharel em Medicina; especialista em Medicina Sanitária, ex-presidente da Fundação Oswaldo Cruz, ex-deputado federal do antigo PCB. Em suas reflexões, Sérgio Arouca fala em, primeiro, considerar saúde como direito à vida e, portanto, um direito do cidadão, e não de um setor da sociedade. Tem de ser pública e gratuita; não pode ser objeto de mercantilismo, de privatização, assim como o saneamento, que tem de ser público, com responsabilidade pública, para poder ser universal.

Tem de ser descentralizada, porque a saúde, quanto mais próxima do cidadão, do usuário, pode ser melhor controlada. Tem de ser universal, não pode depender de carteira assinada, depende apenas da existência da pessoa. Todos precisam ter direito à saúde, independentemente de cor, religião, sexo ou lugar onde mora. É preciso considerar a saúde como um direito de vida. Portanto, um direito público e gratuito do cidadão e não de um setor da sociedade.

A saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado. Estamos diante da necessidade de uma profunda reforma da reforma. Esse modelo do SUS precisa ser mudado, pois precisa ser um modelo que integre a saúde. Qualquer sistema de saúde que pague por procedimento não pode ir bem. O SUS paga por procedimento, quanto mais doenças existirem, maior é o faturamento da unidade hospitalar e do profissional. O local que trata da doença não pode ser como uma casa comercial que vise ao lucro.

Como dizia Carlos Gentil de Melo: “se o juiz fosse pago por ano de cadeia, quem roubasse um chiclete teria prisão perpétua.” Então, o caminho é ter um sistema de saúde cada vez mais comunitário.

            O mesmo processo de mercantilização é feito com as maiores empreiteiras deste País. O que interessa é construir hospitais, vender equipamentos, pois não há interesse em contratar médicos, agentes comunitários, enfermeiras, psicólogos, assistentes sociais para realizar um trabalho comunitário.

Sr. Presidente, Senador Eduardo Siqueira Campos, lembro-me que, quando Prefeito da cidade de Parnaíba, assumi o comando de um hospital federal inacabado e recebi a visita de um Deputado Federal pelo Piauí, propondo-me recursos e dinheiro para a construção de outro hospital. E eu dizia, como prefeito e médico da minha cidade, que queria apenas cinco minutos de diálogo com o Ministro, para dizer-lhe que o que eu precisava era pôr em funcionamento o hospital que eu tinha recebido do Governo Federal. Mas foi impossível. O dinheiro era fácil, a transação seria fácil, se fosse para a construção de outro hospital, e não para viabilizar aquele cuja responsabilidade estávamos assumindo.

Também, nesse simpósio da Universidade de Brasília, tivemos um debate sobre a Ampliação da Agenda do Desenvolvimento Brasileiro, Saúde e Assentamento, de Marcos Heleno Montenegro. De toda sua competente obra, ressalto o seguinte: “Até hoje, nossas elites são acostumadas a se apropriar do dinheiro público com brutal descaramento”. Essa é a verdade. Um dos melhores Ministros da Saúde que conheci foi Adib Jatene, e ele não foi à frente, porque se revoltou, pois quem mandava na Saúde eram as empreiteiras. Ele não conseguia fazer funcionar os hospitais existentes. Só havia facilidade para construir novos hospitais. É como diz Marcos Heleno Montenegro: “Até hoje, nossas elites são acostumadas a se apropriar do dinheiro público com brutal descaramento”.

E o foro prosseguiu com a participação do brilhante médico Sebatião Viana, nosso companheiro Senador, quando ele disse: “Atentai bem! Todos nós sabemos que mais vale evitar do que curar. Para cada R$1 investido em saneamento, estaremos diante de uma economia de R$5 em saúde.” E poucos são os financiamentos existentes para as obras de saneamento: água potável ao povo e serviço de esgoto sanitário. Diz, ainda, na sua lucidez, o Senador Sebastião Viana: “Em relação à análise das políticas de saneamento dos países da comunidade Européia, apenas na França e no Reino Unido há prevalência da iniciativa privada na distribuição de água. Na Espanha, aproxima-se dos 20%, enquanto que, na Bélgica, Dinamarca, Grécia, Luxemburgo, Áustria, Portugal e Suécia, essa participação não ultrapassa 10%”.

Sr. Presidente, o Governo esquiva-se de partilhar com a sociedade brasileira essa enorme dívida que há em sua infra-estrutura, em especial, com o saneamento básico. O viés privatizante, adotado na formulação dessa política, não é compatível com uma população que espera tanto de seus governantes.

Ao privatizarmos, significa dizer que a empresa quer lucro. E lucro ela só vai ter nos grandes centros urbanos. Mas, para contrariar toda a perspectiva da saúde, segundo muitos analistas econômicos, as cidades com mais de 50 mil habitantes seriam atrativas, mas essas correspondem apenas a 316 centros urbanos, dos mais de cinco mil municípios brasileiros. No Brasil, pouquíssimas cidades têm população superior a um milhão de habitantes.

            Daí, considerarmos, como o Senador Tião Viana, que não se pode privatizar os serviços de saneamentos básicos, porque só seriam levados às cidades que dessem retorno financeiro às entidades empresariais, que visam o lucro e não o bem-estar social, que deve ser a meta principal deste Governo.

É necessário que as autoridades públicas, que detêm a responsabilidade de definir e executar as ações na área do saneamento básico, tenham a compreensão de que uma cidade deve ser, antes de tudo, o habitat digno do ser humano e social.

E, terminando esse trabalho, tivemos o grande cientista Pedro Tauíl, que é Professor da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília, que faz uma análise da organização do sistema de saúde. O SUS iniciou-se no ano de 1970 - depois, veio como um apêndice o Programa Saúde da Família, sobre o qual temos de fazer uma reflexão. Porém, os recursos financeiros são ainda insuficientes e a sua gestão ainda não está otimizada. Se, na área de assistência à doença, o SUS já se encontra bem avançado na sua implantação, na área de controle de endemias, só recentemente ele se está definindo. Principalmente para a grande maioria da população brasileira, que não pode arcar com as despesas de um plano de saúde, o SUS é a única esperança de conseguir que os seus direitos à saúde sejam gratuitos.

O recente congresso de todas as entidades médicas fez uma análise crítica ao Programa Saúde da Família, agora implantado. O Programa Saúde da Família, implementado pelo Ministério da Saúde, desde 1994, representa um esforço inegável do Governo para assegurar às camadas menos favorecidas da população o acesso aos cuidados essenciais à prevenção, promoção e recuperação da saúde. A expansão do programa vem se fazendo vertiginosamente, nos últimos anos, à mercê de uma política traçada no sentido de motivar os municípios a adotá-lo como ação prioritária que possa levar à mudança do modelo de saúde do País. Os atrativos oferecidos aos gestores municipais foram suficientes para fazer com que o número de equipes do PSF crescesse de 328 para cerca de 17.000 nos nove anos de sua implantação.

Há que se fazer, entanto, uma reflexão quanto ao fortalecimento do PSF.

1 - Confusão doutrinária no tocante ao significado do Programa.

Tem sido lugar comum tomar-se o PSF como um novo paradigma para a atenção à saúde no País. Na verdade, o novo paradigma há de ser o Sistema Único de Saúde, com os princípios consagrados na universalidade, eqüidade, hierarquização, vigilância da saúde, humanização e controle social. Para alcançá-lo, uma estratégia é o Programa de Saúde da Família. Assim sendo, o SUS deve ser entendido como versão una e indivisa da nova concepção que deverá orientar a lógica do funcionamento de todos os serviços e unidades de saúde do País. Já o PSF, na condição de programa estratégico, tem o papel de concorrer para a implantação do SUS, assumindo feições e dimensões diversas conforme as características próprias das distintas realidades regionais que formam o Brasil. Vale dizer que o seu funcionamento deve admitir diferentes estruturas organizacionais, respeitados os princípios que norteiam sua formação.

2 - Precariedade do vínculo de trabalho.

O médico está um pobre coitado. O médico é chamado e vai. Contratos precários de trabalho, com prefeituras, ou pior, com ONGs, sem nenhuma segurança. E a filosofia desse é a convivência com a comunidade. Com pouco tempo, se aquele médico é simpático e exerce influência e liderança, ele é despachado e fica sem emprego - precariedade no vínculo de trabalho.

3 - Excessiva simplificação da atenção primária.

Simplificaram! E nós somos orgulhosos do desenvolvimento da ciência de saúde. Basta dizer que há capitais, como Teresina, que são hoje pólos de referência e excelência; Teresina entra na fase de cirurgias de transplantes, inclusive cardíacos, com êxito. De repente, o PSF simplifica as coisas e deixa de levar a especialização ao brasileiro que necessita. Nele estão a acabar um dos maiores méritos das ciências médicas brasileiras: o desenvolvimento da pediatria como uma ciência especializada no tratar de crianças e adolescentes com as suas complexidades. A Inglaterra fugiu desse programa porque previu um verdadeiro retrocesso na ciência da pediatria.

Transferem responsabilidade para o médico generalista, que existia há cinqüenta anos, mas hoje não existe mais. Hoje, com a complexidade e o avanço da tecnologia e da ciência, nenhum homem é capaz de exercer com toda a competência a grandiosa ciência médica. Há excessiva simplificação primária. Em muitos lugares, a profissão está sendo interpretada erroneamente. Em vez de serem um apêndice - como a polícia deve ser um apêndice, uma força auxiliar do Exército etc -, estão tornando as especialidades paralelas.

Mais ainda: essa maneira irresponsável como cresceu, em busca de votos eleitorais, está trazendo um grande atraso, porque traz consigo pouco rigor nos critérios de admissão de profissionais médicos. Contratam-se recém-formados, que ainda não têm capacidade e experiência adquirida naquela que consideramos a mais importante passagem de um médico: a residência médica. Estão saindo da faculdade e assumindo esses empregos, porque os honorários que o PSF oferece são superiores àqueles recebidos pelos médicos especialistas da Previdência Social e do Ministério da Saúde.

Cito um exemplo próprio. Sou médico cirurgião aposentado com 37 anos de experiência e recebo uma aposentadoria de R$1.200,00. Inúmeros profissionais hoje, conscientes e capazes, estão deixando as estruturas hospitalares sucateadas do SUS em busca de melhores salários.

É hora de o Governo Federal tomar vergonha, como diz Boris Casoy, e abrir concurso para a classe médica nas instituições federais, no SUS, nos hospitais federais e estaduais, como há nas áreas do Direito.

(O Sr. Presidente Eduardo Siqueira Campos faz soar a campainha.)

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Sr. Presidente, concluindo, afirmo que a complexidade é tão grande na saúde que são necessários esses avanços.

O Ministro da Saúde, em todas as suas definições e ações, deve ouvir as entidades médicas: a Associação Médica Brasileira, a Federação Médica Brasileira e os sindicatos dos médicos - assim como a OAB é ouvida nas questões relativas ao Direito -, para acompanhar o PSF.

A intenção pode ter sido boa, mas houve um equívoco que o povo sempre esclareceu. Senador Arthur Virgílio, parece que o atual Governo está cometendo o mesmo erro do Governo de Fernando Henrique Cardoso, quando nomeou José Serra para o Ministério da Saúde. O Ministro Antônio Palocci deveria ser Ministro da Saúde e não da Fazenda. Aprendi com o povo o seguinte ditado: “Cada macaco em seu galho”. Esses equívocos cometidos pelo Governo passado causaram o sucateamento do SUS, que deveria ser como o Sol, que nasce para todos, para proporcionar aos brasileiros uma medicina científica e avançada. Aliás, além de sucatearem o Sistema, implantaram um modelo equivocado vindo de Cuba, onde as condições são diferentes. Da mesma maneira, há equívoco neste Governo quanto ao sistema financeiro, que cultiva juros altos, causando o maior desemprego e a desgraça que todos nós estamos vivendo.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.