O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o nosso País exige enfrentamento imediato das questões urbanas, numa ação conjunta do Governo Federal com os Estados e Municípios. Urge, portanto, a discussão de uma proposta de reforma que torne as cidades mais humanas, combata a exclusão social e viabilize a aplicação de políticas públicas para os setores de transportes, segurança, habitação, educação, saúde, saneamento básico e programas de geração de emprego e renda.

O Atlas da Exclusão Social no Brasil, divulgado no mês passado pelo Conselho Regional de Economia de São Paulo, reforça e ilustra a nossa preocupação. O estudo mostra que a exclusão social cresceu no País nos últimos 20 anos, inchando o entorno dos centros urbanos, predominantemente nos Estados do Nordeste.

Outro sintoma desse quadro é a insegurança gerada na população, principalmente nas grandes cidades, pela criminalidade, em conseqüência das ações do narcotráfico e do crime organizado. É uma situação que atinge diretamente os jovens, uma vez que lhes são oferecidas perspectivas mínimas de ascensão social em comparação com as classes dominantes.

Nossas cidades sofreram profundas transformações a partir de meados do século passado. Vivemos um processo migratório do campo para a cidade, que resultou no assentamento de 80% da nossa população em cidades. Desses, 40% vivem nas nove maiores metrópoles.

Dados da Organização das Nações Unidas prevêem que, dentro de vinte anos, dois terços da população humana estarão morando em cidades. No Brasil, essa proporção já atinge três quartos. Os sucessivos governos não acompanharam o ritmo do crescimento desordenado das cidades, estabelecendo políticas públicas que atendessem a esse fenômeno migratório.

O Congresso Nacional aprovou recentemente o Estatuto das Cidades e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre outras, essas duas leis se constituem em vigorosos instrumentos de ordenamento social, na medida em que fornecem subsídios à organização das cidades, como Plano Diretor Urbano e a fiscalização dos gastos públicos no âmbito das três instâncias de governo, com penalidades para os maus governantes.

Dentro de todas as questões até aqui abordadas, quero me ater especialmente ao saneamento básico. E o momento é oportuno, na medida em que entramos na Semana do Meio Ambiente.

Na reunião ministerial do último dia 20, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva mostrou preocupação, cobrando da área econômica a liberação de recursos para financiar obras de saneamento básico ainda este ano. Na véspera, o jornal Valor Econômico revelou que “passados quase cinco meses do ano, a Caixa Econômica Federal assinou apenas dois contratos de financiamento para saneamento com recursos do FGTS, no valor de R$53 milhões”, sendo que estão previstos R$1, 4 bilhão para o setor este ano.

Isso sem perder de vista os estudos relativos ao setor que atestam serem necessários R$45 bilhões de investimentos no setor, nos próximos dez anos, para que cada cidadão do nosso País possa contar com um sistema de esgotamento sanitário digno.

Faço coro com a preocupação do Presidente. Os esgotos urbanos são a principal fonte poluidora dos recursos hídricos, comprometendo outros possíveis usos, como navegação, irrigação, pesca e lazer, além do próprio abastecimento de água dos Municípios.

O atendimento a doenças decorrentes da inadequada distribuição da água e coleta de esgotos absorve grande parte dos recursos públicos. Segundo a Organização Mundial de Saúde, para cada dólar investido em saneamento básico, cinco são economizados em saúde pública.

A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, ano 2000, lançada pelo IBGE, revela que 97,9% dos municípios brasileiros têm serviço de abastecimento de água; 78,6% têm serviço de drenagem urbana e 99,4% têm coleta de lixo. Esgotamento sanitário ainda é o serviço que apresenta a menor taxa, mas já é oferecido em mais da metade dos municípios brasileiros. São números apenas razoáveis que revelam a falta de uma política plena para o setor.

Desde a implantação do Plano Nacional de Saneamento - o Planasa, na década de 70, nossas autoridades não se debruçam sobre a adoção de uma política efetiva para o setor. De lá para cá, os governantes foram obrigados a promover sucessivos ajustes fiscais, determinados por organismos financeiros internacionais, em detrimento do financiamento de programas sociais.

Portanto, Sr. Presidente, os créditos para o setor público não podem continuar contingenciados. Os ministérios da área social encontrarão sempre dificuldades para desenvolver políticas de boa qualidade que promovam justiça social, enquanto tiverem cerca de 90% dos seus orçamentos represados em nome de compromissos financeiros.

Esse quadro começará a mudar, no entanto, no momento em que se concretizar a promessa do Ministro das Cidades, Olívio Dutra, de enviar ao Congresso uma nova proposta de política nacional de saneamento, em substituição ao Projeto nº 4.147, de 2001.

Leio na imprensa que se trata de uma nova visão do setor, que fortalecerá o papel dos municípios e das empresas estaduais de saneamento na gerência de convênios e consórcios entre Estados e Municípios.

Portanto, creio que esta Casa poderá, efetivamente, dar a sua contribuição para começar a quitar esse enorme débito social.

Ao encerrar este pronunciamento, quero observar que as reformas da Previdência, tributária e política têm provocado acalorados e democráticos debates no âmbito dos três Poderes e na sociedade civil organizada. Mas, sem dúvida alguma, há espaço para inserirmos nessa discussão uma reforma urbana que combata a segregação social nas periferias dos grandes centros e assegure cidadania e dignidade humana a todos os cidadãos deste País.

É preocupante que o Brasil apareça na posição de número 73 no Índice de Desenvolvimento Humano da ONU. Desde o primeiro momento, o Governo tem demonstrado sensibilidade para as questões sociais. O Senado Federal, por sua vez, deve trabalhar cada vez mais para melhorar a vida das pessoas, estejam elas no campo ou nas cidades.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.