O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Sr. Senadores, eu gostaria de fazer um registro e uma convocação. O registro consta de praticamente todos os jornais da grande imprensa do País no dia de hoje, que dão conta da posição assumida por Sua Excelência o Presidente Lula da Silva, na Reunião de Evian, que propôs a instituição de uma taxa sobre as operações de venda de armas, imposto que constituiria um fundo para aplicação em investimentos geradores de emprego e enfrentadores da pobreza nos países emergentes e pobres do mundo.

É uma iniciativa meritória, que teve boa repercussão, pelo menos junto ao Presidente Chirac, um dos membros do grupo dos oito países mais ricos do mundo, que prometeu levar a proposta para a apreciação dos Presidentes dos países membros do G-8. Mas a proposta teve, de imediato, um reparo do Presidente da África do Sul, Thabo Mbeki, que - preciso reconhecer -, com lucidez, sugeriu que não se apresentassem propostas que, por se suporem novas, iriam demandar muito tempo para sua apreciação e deliberação.

Tenho certeza de que o Presidente Thabo, que preside uma nação importante do mundo, a África do Sul, conhece, como nós conhecemos, a proposta, que é antiga e que está em discussão, da Toben Tax, que a ONU discute há anos e que é muito mais ampla do que a proposta do Presidente Lula de instituição de um imposto apenas sobre venda de armas para a constituição de um fundo de combate à pobreza.

A Toben Tax encerra uma proposta muito mais ampla, muito mais larga. Ela propõe que, nas operações financeiras entre países ricos do mundo, se desconte um percentual - e a discussão se dá em torno do percentual - para se constituir, com o produto dessa taxação, um volume de recursos expressivos que teria eficácia para o combate à pobreza nos países emergentes do mundo.

A colocação do Presidente Lula, do ponto de vista político e de marketing, é perfeita. Mas do ponto de vista de eficácia, deixa a desejar, como bem colocou o Presidente Thabo Mbeki, da África do Sul. Mas a colocação que é feita pelo Presidente me traz à tribuna para reclamar de atitudes concretas. Acho que o País precisa, mais do que de jogadas de marketing, de jogadas politicamente inteligentes, de ações efetivas. O combate à pobreza - e o Presidente Lula ganhou a eleição com a proposta de gerar dez milhões de empregos, de elevar a renda dos brasileiros -, o combate à pobreza, de forma efetiva, se faz gerando emprego e elevando o nível de renda dos que já estão empregados.

Para gerar emprego é preciso, em primeiro lugar, fazer o contrário do que está sendo posto hoje: a elevação e a manutenção, em patamares altíssimos, da taxa de juros, que inibem o consumo e a produção em função do baixo consumo. E, sobre isso, declarações recentes, de última hora, do Presidente da República em exercício, José Alencar, foram coerentes com o que S. Exª dizia quando era Senador, com o que dizia quando era candidato a Vice-Presidente.

S. Exª chegou até a falar, na semana passada, em pedir perdão, caso não fosse corrigida a questão a taxa de juros, caso o Copom não iniciasse um processo progressivo de queda da taxa de juros, pedir perdão aos eleitores que elegeram Lula Presidente e José Alencar Vice-Presidente da República.

Estou com o Vice-Presidente José Alencar, por uma razão muito simples - coerência. O Vice-Presidente está significando, no Governo, a banda da coerência. Ele está pronunciando agora o discurso que pronunciava quando era candidato a Vice-Presidente. E ele foi escolhido candidato a Vice-Presidente porque interpretava o pensamento de empresários, que o Presidente Lula, então candidato, queria agregar à sua campanha. E ele pronunciava um discurso com o qual conseguiu adeptos para a candidatura Lula e ganhou as eleições. O Vice-Presidente nada mais está fazendo do que, de forma coerente, repetindo o discurso de candidato a Vice, agora que é Vice-Presidente eleito, e é Presidente em exercício. Apenas a divergência não é mais apenas entre um Deputado ou um Senador e o Presidente da República, mas entre o Vice-Presidente no exercício da Presidência e o próprio Presidente da República, que mostra, claramente, incoerência entre o seu discurso e sua plataforma como candidato e o discurso de agora, no exercício do Governo, com uma formulação completamente diferente.

Acho, portanto, que Sua Excelência o Presidente Lula, que, com seu brilhante marketing político, com sua base política, fez uma boa proposta na Reunião de Evian, precisa, a rigor, seguir os conselhos do seu Vice e dar passos concretos no sentido da geração de empregos. Já há condições técnicas para tal, assim como há condições para iniciar um processo de queda das taxas de juros...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa) - Nobre Líder, Senador José Agripino, lamento interrompê-lo, mas quero afirmar que V. Exª já me convenceu e convence o País.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Já vou concluir, Sr. Presidente. Só quero mencionar mais um ponto importante.

Geração de empregos e manutenção do nível de renda para os que estão empregados. E, sobre isso, vamos ter uma ótima oportunidade, possivelmente esta semana, de apreciar a proposta de elevação do salário mínimo. No ano de 2001, o PT e o PFL, que eram Oposição e Governo respectivamente, juntaram-se para majorar em 11% o valor do salário mínimo. Creio que o combate à pobreza deve ser feito, efetivamente, elevando-se o nível de renda dos mais pobres.

Esta semana, provavelmente, será apreciada por este Plenário a proposta de elevação do salário mínimo. O PFL, coerentemente com o passado, com as posições que defendeu, vai apresentar uma proposta de R$260,00 e vai querer, vai pedir e vai solicitar a parceria desejada, que tivemos no passado, do PT, para elevarmos de forma condigna o salário dos mais pobres no Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.