O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje se completa um ano da morte do jornalista Tim Lopes, da Rede Globo, no nosso querido Rio de Janeiro, no Morro do Alemão, área hoje muito comentada por seus grandes e graves problemas.

É importante o registro, primeiro pela forma como o jornalista Tim Lopes foi assassinado. Ele foi seqüestrado, julgado e condenado à morte, em uma demonstração de que o crime organizado não respeita ninguém, nem as instituições governamentais nem a população brasileira. Por último, resolveu desafiar também a imprensa brasileira, assassinando um jornalista de nome reconhecido nacionalmente.

            Hoje, ao meio-dia, o Sindicado dos Jornalistas do Rio de Janeiro reuniu-se em sessão solene para prestar homenagem a Tim Lopes, decorrido um ano de seu assassinato, perpetrado de forma covarde e torpe, rasgando-se todas as formas de direitos humanos, de cidadania, de preservação da vida do ser humano. Ele era apenas um pai de família que foi lá naquele morro, acatando denúncias de tráfico de drogas e prostituição de menores na Vila Cruzeiro.

A Rede Globo, desde o Bom Dia, Brasil até o jornal do meio-dia, mostrou claramente que a situação denunciada pelo jornalista continua da mesma forma como era na época em que ele foi assassinado e cremado no “forno de microondas”, como é chamado o local onde foram encontradas mais de 200 ossadas de pessoas assassinadas pelo crime organizado no Rio de Janeiro.

O Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro aparece no vídeo dizendo que precisamos reforçar a Polícia Militar, integrar a Polícia Civil e convocar a Polícia Federal. E, visto que, no Rio de Janeiro, principalmente no Morro do Alemão, há enorme necessidade de atendimento na área social, o Secretário disse que, além de reforçar o policiamento e de enfrentar o banditismo, também fará surgir os cuidados com a área social, que realmente não existem naquela região. A matéria foi muito clara ao mostrar que, durante este ano inteiro, apenas uma creche foi construída no Morro do Alemão.

Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, sabemos que, no Brasil inteiro, a violência se sobrepõe às normas legais e à sociedade como um todo. Mas o Rio de Janeiro é um caso especial. Lá, são metralhados os prédios públicos, a Polícia Militar e a Política Civil são recebidas com fogo cruzado permanentemente. Eles possuem armas importadas, armamento contrabandeado e não se conformam mais em viver no subterrâneo dos municípios situados no entorno da capital do Rio de Janeiro. Eles agora estão realmente avançando, tomando espaços e fazendo desaparecer as condições de segurança para o cidadão comum, que estuda ou trabalha.

Na mídia nacional, artistas, como Fernanda Montenegro, estão dizendo que, brevemente, serão assassinados prefeitos, governadores, parlamentares, empresários, porque já não basta o que está acontecendo no Rio de Janeiro.

Realmente, temos que tomar uma posição. O Congresso Nacional não pode cruzar os braços e assistir ao que está acontecendo no Estado do Rio de Janeiro, na cidade do Rio de Janeiro, porque hoje há um exemplo cabal, algo que ninguém pode deixar de lado. Está clara, a olhos vistos, a forma como estão agindo: primeiro, enfrentaram a população local. Nos morros, nas pequenas vilas, eles assumiram o controle da área social e da segurança. As Polícias Militar e Civil têm medo de subir os morros. Os militares das Forças Armadas - do Exército, da Marinha e da Aeronáutica - não usam as identidades militares quando circulam pela cidade, com medo de serem assassinados pelo crime organizado. Eles utilizam as identidades civis. Agora, chegaram a um ponto maior, enfrentando a imprensa brasileira. Escolheram, dentro dos quadros da Rede Globo, logo o jornalista que fazia investigação e denúncias das ocorrências no Morro do Alemão. Eles o prenderam, julgaram e condenaram, cumprindo a pena de execução, sem que ninguém pudesse fazer coisa alguma. Foram presas algumas pessoas, mas o tráfico, o contrabando, o crime organizado, o abuso e o enfrentamento das instituições governamentais continuam da mesma forma.

O Estado não existe no Rio de Janeiro para enfrentar o crime organizado. Temos de tomar uma posição, o Governo Federal e o Congresso Nacional. E o papel principal é do Congresso Nacional, porque legisla e está sendo provocado para responder ao que está ocorrendo principalmente no Rio de Janeiro.

Nos outros Estados, inclusive os do Norte e os do Nordeste, existem sérias questões de segurança. Mas as instituições governamentais estão sendo respeitadas, as Polícias Militar e Civil estão nas ruas, enfrentando o banditismo. Lá, o crime organizado perde a parada, perde a guerra. Agora, no Rio de Janeiro, os bandidos estão na frente, tendo vantagem e ganhando as batalhas. Possivelmente, se não houver uma intervenção federal, eles ganharão a guerra.

Sr. Presidente, faço este registro em nome da família do jornalista Tim Lopes, dos jornalistas do Brasil inteiro, da sociedade brasileira. Independentemente de partido ou de origem, os Parlamentares Federais e o Congresso Nacional tomarão uma posição contrária ao que está ocorrendo no Rio de Janeiro.

É inadmissível combatermos as questões de fronteira, de segurança pública e nacional no Brasil e não resolvermos tais problemas no Rio de Janeiro, independentemente de quem seja Governadora ou Governador daquele Estado ou Secretário de Segurança Pública.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.