Discurso durante a 68ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Informa a Casa que hoje o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, deu parecer a favor do recurso contra a diplomação do governador do Distrito Federal.

Autor
Roberto Saturnino (PT - Partido dos Trabalhadores/RJ)
Nome completo: Roberto Saturnino Braga
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF). SEGURANÇA PUBLICA.:
  • Informa a Casa que hoje o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, deu parecer a favor do recurso contra a diplomação do governador do Distrito Federal.
Publicação
Publicação no DSF de 03/06/2003 - Página 14081
Assunto
Outros > PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF). SEGURANÇA PUBLICA.
Indexação
  • REFERENCIA, DISCURSO, AUTORIA, JOSE AGRIPINO, SENADOR, ANALISE, PRESTIGIO, RECONHECIMENTO, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AMBITO INTERNACIONAL, IMPORTANCIA, VALORIZAÇÃO, ATUAÇÃO, GOVERNO BRASILEIRO, ASSUNTOS INTERNACIONAIS, DESENVOLVIMENTO, POLITICA EXTERNA, ESCLARECIMENTOS, PROPOSTA, CRIAÇÃO, TAXAS, VENDA, ARMAMENTO, POLITICA INTERNACIONAL.
  • REGISTRO, PARECER FAVORAVEL, AUTORIA, GERALDO BRINDEIRO, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, RECURSO JUDICIAL, OBJETIVO, INVALIDAÇÃO, DIPLOMAÇÃO, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, DISTRITO FEDERAL (DF).
  • MANIFESTAÇÃO, APOIO, DISCURSO, AUTORIA, LUIZ OTAVIO, SENADOR, NECESSIDADE, ALTERAÇÃO, SITUAÇÃO, SEGURANÇA PUBLICA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), EXPECTATIVA, ATUAÇÃO, POLICIA FEDERAL, CRIAÇÃO, FORÇA ESPECIAL, COMBATE, CRIME.

O SR. ROBERTO SATURNINO (Bloco/PT - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Usarei os cinco minutos, não mais, Sr. Presidente, para observar que notei no pronunciamento do Senador José Agripino, como tenho notado nos pronunciamentos de representantes da Oposição de um modo geral, referência ao êxito do Presidente Lula nas viagens que faz ao exterior e ao prestígio que Sua Excelência demonstra, pela forma como que é recebido e como são acatadas e respeitadas as suas sugestões.

Acredito que, no fundo, há um certa dosezinha de inveja na comparação do Presidente anterior com o Presidente atual. O anterior recebia muitas homenagens nas universidades - doutor honoris causa - mas, em termos de prestígio político, de representatividade, de força de representação e de legitimidade, está ficando claro que o Presidente atual, o Presidente Lula, tem muito mais e leva a representação do Brasil a níveis muito mais elevados e respeitados do que qualquer Presidente nos mandatos anteriores conseguiu fazer, Sr. Presidente.

Isso é muito importante, ainda que seja chamado de “marketing político no exterior”. Não há o que criticar, porque o marketing político do País é importante, sim. Para o País ter representação no concerto internacional, é válido que se faça um certo marketing político, naturalmente fundado numa realidade que é a força moral, política e econômica que o Brasil já tem no mundo de hoje, razão por que a sua voz tem sempre uma densidade correspondente a esse valor de representação.

A crítica do Presidente referente à proposta também foi correta. Sua Excelência fez justiça e disse que concordava que se tratava de uma boa proposta. Porém, aludiu à alternativa que anteriormente já foi levantada até pelo próprio Presidente Lula, que seria a taxa Tobin. Todos somos a favor da taxa Tobin, inclusive e principalmente o Presidente Lula. Não se excluem as duas possibilidades, as duas sugestões, pois ambas são muito boas: um percentual sobre as operações de câmbio internacionais ou um percentual sobre a venda internacional de armamentos. Ambas produzirão fundos muito importantes em valor e em expressão moral; não somente no valor quantitativo, mas na sua expressão moral. A comparação de eficácia, obviamente, dependerá de qual percentual se aplica às operações financeiras e de qual percentual se aplica ao valor das vendas das transações com armamentos.

O Brasil, mais uma vez, teve uma presença importante entre os chefes de Estado dos países mais ricos e levou uma proposta que corresponde ao que se espera dos brasileiros, que têm uma tradição de respeitabilidade nos fóruns internacionais, com a expectativa que um Presidente brasileiro representa.

Sr. Presidente, aproveito para manifestar o nosso regozijo com o êxito de mais essa viagem do Presidente Lula e para dizer que a sua proposta é muito boa mesmo. Nós daqui aplaudimos mais essa proposição.

Quanto à questão da taxa de juros, realmente, Sr. Presidente, a taxa de juros está muito elevada, o Vice-Presidente é muito coerente com tudo o que disse, realmente todos concordamos. A certeza é de que haja um rebaixamento substancial na próxima reunião do Copom. E o desemprego está crescendo, sim, mas não fomos nós que, num período de governo, elevamos o desemprego de quatro milhões de brasileiros para doze milhões de brasileiros. Recebemos essa herança pesada e caberá a nós responsabilidade de reverter esse processo e de redinamizar a economia brasileira, fazendo-a crescer outra vez.

Sr. Presidente, o Sr. Procurador-Geral Eleitoral, Geraldo Brindeiro, deu um parecer hoje a favor do recurso contra a diplomação do Governador e da Vice-Governadora do Distrito Federal. Naturalmente o Supremo Tribunal Federal saberá julgar com a sabedoria que lhe é própria esse caso, mas é importante registrar na Casa que o Dr. Geraldo Brindeiro, Procurador-Geral emitiu o parecer “Ante o exposto e pelas razões, opina o Ministério Público Eleitoral pelo conhecimento do presente recurso, rejeitadas as preliminares argüidas, e, no mérito, pelo seu provimento”. O recurso é contra a diplomação do Governador e da Vice-Governadora do Distrito Federal.

Era o que eu queria anunciar a esta Casa.

Aproveito também para apoiar o Senador Luiz Otávio pelas palavras. S. Exª disse que a situação do Rio de Janeiro precisa ser enfrentada com eficácia. A partir do momento em que a Polícia Federal criou uma força tarefa de elite para combater, com inteligência e com integridade, sem corrupção e sem envolvimento, as operações do tráfico e de toda a criminalidade ligada ao tráfico, estou absolutamente certo de que, agora, a situação do Rio de Janeiro vai melhorar. Quando falo agora, não quero dizer de hoje para manhã nem de hoje para a semana que vem, mas, sim, alguns meses depois que essa força tarefa de elite da Polícia Federal entrar em ação no Rio de Janeiro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/06/2003 - Página 14081