O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, em primeiro lugar, fortalecer ainda mais as palavras do Líder Roberto Saturnino com relação ao sucesso do Presidente Lula em sua viagem para o exterior, que termina em Genebra. Ao mesmo tempo em que Sua Excelência fala com os representantes das oito maiores potências do mundo, vai também a Genebra falar com os trabalhadores a respeito da importância da Organização Mundial do Trabalho, OIT, e da importância de os trabalhadores, a exemplo dos brasileiros, participarem ativamente da vida política de cada país, construindo um modelo voltado principalmente para as questões sociais. Estou muito feliz, porque estive na OIT algumas vezes e agora percebo que o Presidente Lula é aplaudido de pé também naquele evento, que reúne as principais lideranças do mundo todo.

Sr. Presidente, cumprimento também o Deputado João Paulo, Líder e Presidente da Câmara dos Deputados, que me ligou há dez minutos e confirmou que ainda na semana que vem a Câmara dos Deputados deverá votar o Estatuto do Idoso e o Estatuto da Igualdade Racial, ambos de minha autoria, na época em que eu estava na Câmara dos Deputados - foram longos 16 anos, Sr. Presidente da sessão, Senador Mão Santa.

Sr. Presidente, é fundamental a aprovação desses dois estatutos, como também espero que o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência, que está nesta Casa, seja votado rapidamente.

Sr. Presidente, hoje tive a alegria de ser recebido pelo Presidente da República em exercício, ex-Senador José Alencar, que, num primeiro momento, demonstrou também sua alegria pelos três projetos citados e acrescentou que, de sua parte, dará todo o apoio no Executivo a fim de que sejam aprovados rapidamente e que consigamos, este ano ainda, a sanção do Presidente da República.

Naturalmente, Srªs e Srs. Senadores, durante a conversa, mencionei a área que mais me preocupa: o desemprego. Lembrava a S. Exª que, nos últimos doze meses, aqui em Brasília, nas cidades-satélites, a taxa de desemprego chegou a 33%, e em todo o Distrito Federal, em torno de 23%. São Paulo ultrapassou também a faixa dos 20%. Pernambuco, 24%. E aí poderíamos citar as principais capitais e também compararmos com o próprio interior.

Perguntei ao Presidente em exercício qual a sua visão para que o País volte a crescer, para que haja investimento na produção e, conseqüentemente, para que possamos gerar mais emprego, já que essa foi a preocupação do hoje Presidente em exercício, quando Senador. E o ex-Senador José Alencar, hoje no exercício da Presidência da República, foi muito franco. Repetindo a lógica que tem mantido, disse que é fundamental que o País diminua a taxa de juros, que, sem isso, não consegue ver crescimento. Também demonstrou sua preocupação com a estagnação da economia, com a pobreza do nosso povo e afirmou que essa é também a visão do Presidente Lula. Não vê quem não quer, mas o Presidente também quer a redução da taxa de juros; está construindo esse tempo, que, creio, será bem rápido.

O Presidente em exercício José Alencar dizia que nenhum investidor pensa em ter retorno de um bom negócio senão num período entre nove a dez anos. Sr. Presidente, fazendo aplicações na taxa de juros, tem-se, no juro ora pago pelo mercado, retorno imediato. Por isso, dizia o Presidente que é fundamental acelerarmos a possibilidade de diminuição da taxa de juros - com o que concordo.

Sr. Presidente, toda vez que o Vice-Presidente fala sobre sua preocupação com a taxa de juros, criticam-no como se estivesse falando de algo absurdo ou impossível. S. Exª está ponderando o que hoje se ouve de toda a sociedade. Que Parlamentar desta Casa, de Situação ou de Oposição, não gostaria de ver a taxa de juros diminuída? Então, o Vice-Presidente, José Alencar, está dando um recado natural. Eu sou homem do Governo, Senador Roberto Saturnino, e concordo com a fala de S. Exª ao afirmar que o nosso Governo está trabalhando para isso.

Tenho em mão um artigo que não é do Vice-Presidente, José Alencar, nem do Senador Paulo Paim, mas do Sr. Luiz Marinho, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, que será eleito, em agosto, Presidente da CUT, com o nosso apoio.

O artigo do Sr. Luiz Marinho é mais duro do que a fala do Vice-Presidente José Alencar. Lerei parte do artigo, também propositivo, do Sr. Luiz Marinho, mas antes quero elogiá-lo por dizer: “O Lula quer isso. O movimento sindical quer isso. Os empresários querem isso”. Querem o quê? Diminuir a taxa de juros.

Passo a ler parte do artigo:

A tabela nesta página, elaborada pela subseção Dieese, demonstra com clareza essa realidade. Entre 1995 e 2001 [não foi no Governo Lula], a taxa média de rentabilidade anual da indústria brasileira, medida pela relação lucro líquido/receita líquida, obtida a partir dos balanços de 21 setores e 96 subsetores industriais, foi de apenas 3,7% [repito, de 1995 a 2001]. Já a taxa de juros média cobrada pelos bancos nos empréstimos às pessoas jurídicas (empresas), no mesmo período, foi de 71,8% ao ano, ou de 56,9% em termos reais (descontada a inflação)” [no Governo Fernando Henrique, de 1995 a 2001].

Os níveis elevados das taxas de juros impedem o funcionamento da máquina de desenvolvimento de uma economia, que é a atividade produtiva, localizada na produção industrial, na agropecuária, no comércio e nos serviços. Nenhuma economia racionalmente organizada agüenta por tanto tempo um ambiente em que as taxas de juros situam-se em níveis muito acima dos da rentabilidade das atividades produtivas. Trata-se de um grave desequilíbrio quando é economicamente mais lucrativo aplicar em papéis financeiros do que enfrentar o desafio do investimento na atividade industrial, agrícola, pecuária, comercial e de serviços.

Ora, é isso que também tem dito o nosso Vice-Presidente e o que está dizendo o nosso Presidente Lula no exterior, quando se refere ao lucro abusivo dos banqueiros lá no final. E a tabela mostra aqui que chegam a cobrar juros, em média, de 178% ao ano, muito acima inclusive do que fala o Copom, que fala em 26,5%.

Sr. Presidente, não lerei o artigo integralmente, mas fica muito claro que, nessa caminhada, os banqueiros estão tendo o grande lucro, e o nosso Governo vai agir.

Aqui quero repetir uma frase do Lula: “Há quem duvide, mas as mudanças virão”. Vamos diminuir as taxas de juros e, como me disse hoje o Vice- Presidente, José Alencar, vamos investir na produção e no emprego.

Claro que a economia não resistirá. Não teremos uma taxa de juros maluca como a mantida de 1995 a 2001. Repito: faremos a mudança!

O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PT - RJ) - Senador Paulo Paim, V. Exª me permite um aparte?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Com alegria, concedo o aparte ao Senador Roberto Saturnino, que, tenho certeza, irá enriquecer a linha de meu pronunciamento.

O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PT - RJ) - Senador Paulo Paim, vou confirmar o que V. Ex.ª está dizendo. Temos confiança de que este é um período de transição curto, em função da situação dramática que o Presidente Lula recebeu, que a taxa de juros cairá e que não vamos praticar os juros que praticaram durante tantos anos, contra a nossa opinião, contra a nossa crítica. De tal forma, fica inaceitável escutarmos representantes do Governo passado, hoje na oposição, criticarem a taxa de juros que mantiveram alta e com a qual provocaram a triplicação do desemprego no Brasil. Nós praticaremos uma política diferente. E não há nada como a realidade para mostrar o que estamos afirmando. O ex-Senador, hoje Vice-Presidente, José Alencar, está muito coerente com tudo o que disse nesta Casa ao tempo em que criticava a política do Presidente anterior. Eu, como V. Exª estamos absolutamente convencidos de que a política econômica mudará, porque a vitória do Presidente Lula trouxe com ela um compromisso de mudança profundo. Não uma mudança superficial, e profunda na economia e no quadro social de injustiça do País. Um Governo se completa aos quatro anos e não no quarto mês. Quero somente confirmar e aplaudir o pronunciamento de V. Exª.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Agradeço ao Líder Roberto Saturnino porque tenho a certeza de que entendeu muito bem - e por isso aparteou-me - a posição do Vice-Presidente da República, a do Presidente da República e de todos aqueles que apóiam o Governo ao qual pertenço.

Quero também, com total liberdade, dizer que estou muito contente com o espaço para conversas que estamos abrindo em nosso Governo, não só para dialogar, mas também, às vezes, discordar de forma pontual desse ou daquele programa.

Hoje, o Presidente em exercício me recebeu para conversarmos sobre o quadro. Mantivemos uma conversa de alto nível - deixo aqui os meus cumprimentos a Sua Excelência. Amanhã, estarei, acompanhado dos técnicos que construíram essa proposta, com o Ministro Ricardo Berzoini, ocasião em que farei uma série de questionamentos. Vão me acompanhar técnicos do Senado e de setores do Poder Executivo que também têm um entendimento diferenciado daquele pretendido na proposta original. E, com tranqüilidade, vamos lá dialogar.

Temos, por exemplo, exposto publicamente a nossa preocupação com a ausência de uma regra de transição. O Ministro sabe disso, quer conversar a esse respeito e, naturalmente, que apresentemos alternativas. Como disse Lula, gosto de repetir, quando entregou a PEC nesta Casa, que compete à Câmara e ao Senado alterar, modificar e trazer novas propostas que entenderem respondam à situação da Previdência. Na regra de transição, Sr. Presidente, gosto de citar esse exemplo, vou falar amanhã com o Ministro Ricardo Berzoini. Não há segredo. Para quem está no Regime Geral da Previdência, a forma de cálculo, a partir da última reforma na Casa, leva em consideração de 1994 para cá. Somente de 1994 para cá. E utiliza o famoso fator previdenciário, que reduz o benefício. No caso da mulher, em 30%; do homem, em 20%. Da forma como ficou redigida - e vamos conversar a esse respeito amanhã -, leva em consideração a vida laboral do servidor público, desde que ingressou no serviço, há 35 anos. E cito meu exemplo: recebia meio salário mínimo no Senai. Se tomarmos essa média, meu salário vai diminuir. Digamos que estivesse na indústria, como metalúrgico, recebendo R$500,00. Passaria a receber de R$250,00 a R$300,00, ou seja, um salário mínimo. Se permanecesse como está, seria mais dura que o fator previdenciário. E sei que não vai permanecer, digo com tranqüilidade. Tenho conversado muito com o Governo. Vamos construir uma regra de transição a fim de que as pessoas que vão se aposentar a partir da reforma não sejam prejudicadas por um instrumento, diria, idêntico ou pior do que o próprio fator previdenciário, que poderá trazer um redutor. Não estou falando em marajás, mas em quem recebe R$500,00 e que teriam um redutor de quase 50% de seus vencimentos. Claro que vamos negociar. E não estou assumindo postura de Oposição. Sou um homem de Governo. Vou negociar com o Governo. Mas este é o lugar do debate. Aqui dialogamos com Senadores e Deputados, construindo alternativas.

Queremos saber como fica, no debate de amanhã, a questão da paridade, por exemplo. Todos sabemos que se não encontrarmos uma linha de equilíbrio na questão da paridade, a tendência, com os anos, é o aposentado passar a receber um salário bem menor do que aquele que está na ativa. Este é um caminho da paridade que encontramos no Regime Geral vinculando ao salário mínimo, e vamos construir também uma alternativa no serviço público. E por que não dizer, daqui a pouco, que a melhor forma da paridade pode ser a mesma do Regime Geral da Previdência?

Por exemplo, quem está no Regime Geral da Previdência, que ganha de um a dez salários mínimos, recebeu o correspondente ao INPC do período, ou seja, 20% de reajuste neste mês. O nosso Governo concedeu reajuste integral da inflação acumulada dos últimos 12 meses para quem está no Regime Geral da Previdência, inclusive para quem ganha o teto, que seria em torno de dez salários mínimos.

Por que o servidor público que não recebe dez salários mínimos, mas R$500,00, não poderia ganhar, pelo menos, a inflação do período? Podemos construir isso. Não é correto, Senador Mão Santa? Se um trabalhador do Regime Geral da Previdência que recebe R$1.500,00 teve um reajuste de 20%, por que um servidor público que ganha R$500,00 ou R$700,00 não pode ter o reajuste de 20%, que não é nada mais, nada menos, do que o INPC do período? Então, temos que conversar de forma carinhosa, respeitosa, buscando alternativas com os companheiros que elaboraram o projeto original, ao qual estamos apresentando emendas nesse sentido.

O valor das pensões. Ora, por que o valor das pensões de quem está no Regime Geral da Previdência não poderá ser igual ao do servidor público? Ou seja, estou desenvolvendo um raciocínio aqui, estou dizendo para todos, em outras palavras, que para o servidor público poderemos construir aquilo que chamo de princípio universal. Se ele tiver a mesma forma de reajuste que tem hoje o trabalhador do Regime Geral da Previdência, será muito melhor do que a forma ora apresentada. Com isso, estou realizando aquilo que todos sonhamos: direitos iguais, percentuais iguais, regras iguais para todos os trabalhadores da área pública e da área privada.

Poderia também entrar na contribuição dos inativos. No Regime Geral da Previdência, os inativos que ganham e poderão ganhar até R$2.400,00 pagam para a Previdência? Não pagam. O servidor público que percebe menos que R$2.400,00 terá, então, que pagar? Daí, sim, são pesos e medidas diferentes. O mesmo salário, um pagará e outro, não. Estou dando apenas alguns exemplos, a respeito do qual temos que discutir e construir propostas alternativas.

Repito: se um trabalhador do Regime Geral da Previdência que tem uma aposentadoria correspondente não digo nem a dez, porque ninguém ganha dez, mas que fossem dez salários mínimos, correspondentes hoje a R$2.400,00 vai pagar a Previdência? Não vai, não vai! Então, por que um servidor que ganha R$1.500 vai pagar?

Portanto, temos que ir construindo saídas que não nos coloque no campo das contradições.

E há mais sobre a contribuição dos inativos: todos sabemos, a sociedade sabe, que isso foi uma imposição dos Governadores. Se assim foi, por que não construímos uma saída alternativa? O Governador que quiser tributar que tribute, que vá discutir na Assembléia, com os servidores, que vá discutir com os aposentados, no seu Estado. No Município, igualmente. Por que, aqui em Brasília, vou tributar em 11% uma cidade de mil habitantes da mesma forma que outra com cem mil, duzentos mil, com um milhão, quatro milhões de habitantes? É correto?

Temos de criar alternativas. E o Plenário do Senado nos dá condições de realizar um debate qualificado, tranqüilo. Aqui, ninguém é contra ninguém. Somos a favor de construir uma proposta que busque a justiça social. É isso que queremos.

Tenho certeza de que, de acordo com os princípios que norteiam o nosso Governo, haveremos de construir esse grande entendimento sobre a reforma da Previdência.

Concluindo, Sr. Presidente, não quero ultrapassar em muito o meu tempo, pois já o ultrapassei em 1 minuto e meio. Podemos ainda discutir o teto e muitos outros pontos da reforma da Previdência. Amanhã vamos conversar com o Ministro Berzoini, tenho certeza de que será uma reunião produtiva, esperando, amanhã à tarde, voltar aqui para fazer ponderações dentro dessa linha de entendimento, que penso poderíamos elaborar.

Deixo aqui, Sr. Presidente, dois artigos: um de minha autoria sobre os juros, datado de dia 22 de maio, e o outro de Luiz Marinho, um brilhante artigo, do dia de hoje, que trata da importância de os juros de fato diminuírem. Ao mesmo tempo, deixo aqui um resumo da minha fala com o Presidente da República em exercício José Alencar, que está na mesma linha e que, no meu entendimento, deixou muito claro que é a posição também do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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