O SR. AELTON FREITAS (Bloco/PL - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, chega-nos às mãos o Plano de Metas e de Investimentos para o período de 2003/2007, produzido pelo setor sucroalcooleiro de Minas Gerais.

O Plano prevê investimentos da ordem de US$212 milhões na expansão e instalação de novas indústrias no Estado, com geração de 21.000 novos empregos no campo.

O documento dos conterrâneos mineiros é o retrato de um País que não cruzou os braços diante de sucessivas crises econômicas e nos leva a importantes reflexões.

Inserido na economia de livre mercado, a partir da desregulamentação ocorrida no final da última década, o setor sucroalcooleiro nacional mostra-se maduro para contribuir com o pacto social proposto pelo atual Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Sabemos que não se pode falar em combate à fome e na geração de empregos de que o País tanto necessita sem se estabelecer as condições mínimas para a retomada do crescimento econômico, o que passará pela implementação das reformas estruturantes.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é nosso dever, como Senadores da República e como homens públicos, somar fileiras com o Governo e com a iniciativa privada, na luta pela igualdade social em nosso País.

E é o desenvolvimento do agronegócio o caminho mais curto para o êxito nesta jornada. O aumento da produção garante o abastecimento interno e gera divisas por meio do incremento das exportações. Nesse aspecto, tanto o açúcar quanto o álcool, produtos estratégicos da nossa economia, são insuperáveis, comparados com outros segmentos.

No aspecto social, o setor ainda tem muito ainda a contribuir com o nosso Governo. A cadeia produtiva sucroalcooleira abrange tanto a indústria quanto a lavoura e já gera um milhão e meio de empregos diretos no País, a maioria no campo, ajudando a reduzir - e muito - o êxodo rural, responsável por tantas mazelas nos grandes centros urbanos.

Qualquer crescimento do setor, até uma nova unidade que se instala, pode gerar centenas de empregos a um custo vinte vezes inferior do que se gasta para criar um único posto de trabalho na indústria petroquímica, por exemplo.

            Vale lembrar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que os trabalhadores das lavouras canavieiras recebem, hoje, salários compatíveis com o mercado e são regulamentados pela legislação trabalhista específica, com direito a benefícios que lhes permitem uma vida digna no campo.

A conceituada Fundação Abrinq vem concedendo o certificado de “Empresa Amiga da Criança” a várias unidades produtoras da indústria canavieira em Minas, pela erradicação do trabalho infantil.

Lembro ainda, Srªs e Srs. Senadores, que o açúcar já cumpre importante papel na geração de superávit na balança comercial e pode ampliar seu potencial exportador. Surgem também crescentes oportunidades para o álcool no mercado externo, principalmente nos países asiáticos.

Sr. Presidente, só o Japão, se fechar com o Brasil um negócio que está para acontecer, precisará de mais 80 milhões de toneladas de cana/ano para atender a esse negócio.

Somos o maior produtor de açúcar do mundo, com os menores custos de produção. Nos Estados Unidos se gasta em torno de US$400 para se produzir uma tonelada de açúcar e na Europa, US$600. Já no Brasil fica em torno de US$150 a tonelada.

Quase todos os países do mundo estão em busca de um combustível alternativo à gasolina. O petróleo é finito e aqueles que dependem do “ouro negro” estão cada vez mais vulneráveis às oscilações provocadas pelos conflitos nas regiões produtoras, especialmente no Golfo Pérsico e no Oriente Médio. Com a perspectiva de novos mercados, tudo indica que dentro de pouco tempo o álcool se tornará uma das principais commodities energéticas do mundo.

            Busca-se um combustível limpo, renovável, compatível com a economia sustentável. A gasolina e o óleo diesel são grades responsáveis pela emissão de CO₂, destruindo a camada de ozônio que protege a atmosfera. Vários países estão em processo de substituição da MTBE - derivado do petróleo que se mistura à gasolina. O álcool passa a ser o oxidante alternativo, muito significativo nesse processo.

Outros, a exemplo do Brasil, já misturam álcool à gasolina, um passo importante para a consolidação, em nível mundial, do carro bicombustível, já lançado pelas montadoras nacionais.

O meio ambiente hoje é uma questão também de estratégia de negócios. A indústria canavieira está atenta a isso, pois o cultivo da cana-de-açúcar colabora para o seqüestro de CO₂, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida no Planeta.

Não podemos esquecer, Sr. Presidente, que o setor pode contribuir também de forma eficaz para complementar a geração de energia elétrica do país. A co-geração de energia, a partir do processamento do bagaço de cana-de-açúcar, já é realidade nas usinas, e o excedente poderia atender demandas regionais. Por tudo isso, também defendemos a imediata definição da matriz energética brasileira, com a inclusão do álcool.

A expansão do setor sucroalcooleiro em Minas Gerais coincide com a desregulamentação. A atividade, concentrada na Zona da Mata, a partir da década de 90 deu lugar ao novo pólo industrial que se instalou no Triângulo Mineiro. O Triangulo, que tenho orgulho de ter como minha terra natal, hoje responde por mais de 60% da produção sucroalcooleira do Estado. Minas tem um parque produtor de 20 unidades, que gera 40.000 empregos diretos no campo, e 5.000 fornecedores de cana em 80 municípios canavieiros da nossa região.

Se o ritmo de investimentos não diminuir, em cinco anos o Estado de Minas Gerais, que, embora tenha esse complexo industrial, importa 40% do que consome, deverá alcançar a auto-suficiência na produção de álcool e açúcar com excedentes para a exportação.

            Encerro minhas palavras informando que o Governo Federal, depois de um diálogo inédito com o setor sucroalcooleiro, com o qual selou um compromisso de garantia de abastecimento na entressafra, anunciou, por intermédio do Ministério da Agricultura, a criação da Câmara Setorial do Açúcar e Álcool. Defendo que a indústria sucroalcooleira seja parceira definitiva do Governo em políticas de desenvolvimento e promoção do equilíbrio social em nosso País.

Era o que eu tinha a dizer.