Discurso durante a 68ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Solicita ao governo o descontingenciamento de recursos orçamentários destinados ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para implantação do programa de reforma agrária.

Autor
Romero Jucá (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RR)
Nome completo: Romero Jucá Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
REFORMA AGRARIA.:
  • Solicita ao governo o descontingenciamento de recursos orçamentários destinados ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para implantação do programa de reforma agrária.
Publicação
Publicação no DSF de 03/06/2003 - Página 14094
Assunto
Outros > REFORMA AGRARIA.
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, LIBERAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA), URGENCIA, REALIZAÇÃO, REFORMA AGRARIA, BRASIL.
  • REFERENCIA, PUBLICAÇÃO, IMPRENSA, MANIFESTAÇÃO, REPUDIO, ATUAÇÃO, MOVIMENTO TRABALHISTA, SEM-TERRA, INVASÃO, PROPRIEDADE RURAL, PESQUISA, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), ESTADO DO PARANA (PR), EXPECTATIVA, PROVIDENCIA, GOVERNO FEDERAL.
  • TRANSCRIÇÃO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, O ESTADO DE S.PAULO, FOLHA DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), O GLOBO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), DENUNCIA, INVASÃO, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), ESTADO DO PARANA (PR).

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, serei breve. Eu quero apenas fazer um curto registro, até para que o Senador Garibaldi Alves possa usar da palavra ainda nesta sessão.

Temos sempre definido e defendido o programa de reforma agrária. Entendemos que a reforma agrária é fundamental para o País. Nós defendemos o tema no Governo passado e, no Governo atual, temos colocado questões importantes sobre o tema. Cobramos do Ministro da Reforma Agrária um posicionamento firme e aproveitamos este pronunciamento de hoje exatamente para cobrar o descontingenciamento de recursos para a reforma da agrária, para o Incra, para o Ministério, porque é importante que o Governo Federal possa dar uma rápida resposta à sociedade.

Por que falo isso? Neste final de semana, Sr. Presidente, várias matérias apresentam fatos que gostaríamos de lamentar.

No jornal Estado de S. Paulo: “MST invade fazenda da Embrapa no Paraná”.

Também no Paraná foi invadida uma outra fazenda em Manoel Ribas.

Outras matérias dão notícia de um grande programa do MST para fazer invasão em todos os Estados.

E é importante que o Governo responda a isso com ações concretas. Queremos condenar a invasão do MST, por entendermos que esse não é o caminho, muito menos invadir terra da Embrapa, onde são feitas pesquisas importantes. Dias atrás, ouvimos aqui um discurso do Senador Marco Maciel, que foi aparteado por diversos Senadores e Senadoras, exatamente ressaltando o papel da Embrapa no nosso País. E agora vemos, lamentavelmente, uma fazenda de pesquisa da Embrapa sendo invadida por muitos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

Portanto, deixo aqui nosso repúdio a essa invasão e a solicitação de que o Governo Federal e o Governo do Estado do Paraná tomem as providências necessárias para garantir a ordem nessa fazenda. Também deixo aqui o apelo para que o Ministro Miguel Rossetto e o Presidente do Incra tenham recursos descontingenciados, para começarem a responder concretamente a esse tipo de anseio, que efetivamente, se não for respondido, gerará uma bola de neve com outros fatos lamentáveis como esse.

Portanto, peço a transcrição das matérias, do jornal O Estado de S.Paulo, “MST invade fazenda da Embrapa no Paraná”; da Folha de S.Paulo, “700 sem-terra engrossam invasão no PR”; e do jornal O Globo, “MST invade fazenda experimental do governo”.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/06/2003 - Página 14094