O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em assembléia realizada entre os dias 18 e 23 de maio em Paris, a Organização Internacional de Epizootias (OIE) decidiu, por unanimidade, que o Estado de Rondônia deveria ser considerado como área livre de febre aftosa com vacinação, ou seja, a doença inexiste no Estado em razão de o gado estar sendo preventiva e sistematicamente vacinado.

A notícia não é importante apenas para o Estado de Rondônia, Sr. Presidente, é importante para toda a pecuária brasileira.

A inclusão de Rondônia, juntamente com a Bahia, Distrito Federal, Tocantins e Mato Grosso na área livre de aftosa significa que, agora, dos 180 milhões de cabeças do rebanho bovino nacional, 161 milhões estão livres da doença. Em outras palavras, 90% do gado brasileiro está saudável.

A febre aftosa é uma das piores pragas que atacam o rebanho bovino brasileiro e se constitui hoje na maior barreira ao incremento das exportações brasileiras de carne. Se é verdade que não causa danos diretos aos seres humanos, provoca, porém, terríveis prejuízos ao gado bovino.

É importante ressaltar que não existe tratamento para essa doença. Assim, ela só pode ser combatida pela morte do animal doente ou pela prevenção por meio de vacinação.

É bom saber, pois, que a prevenção continua a avançar pelo Brasil afora. Espera-se que até 2005 todo o território nacional seja considerado como território livre da enfermidade.

Rondônia encontra-se fora da área infectada, é sinal de que as autoridades estaduais e os produtores rurais têm trabalhado árdua e continuamente ao longo dos últimos anos para o crescimento e para a melhoria genética do rebanho bovino daquele Estado.

Para os produtores, estar em área livre de febre aftosa significa que se pagará um valor maior para o gado de Rondônia. Em 2001, Sr. Presidente, quando o Estado ainda era considerado uma área de risco para a febre aftosa, os produtores deixaram de faturar aproximadamente 100 milhões de reais em razão do menor valor pago pelo gado do Estado.

Hoje, esse valor significa não apenas mais lucro para os pecuaristas locais, mas também mais renda para todos aqueles, da cidade e do campo, que se relacionam economicamente com a pecuária.

E a pecuária, tanto de corte quanto de leite, tem aumentado ano após ano a sua importância em Rondônia. Segundo dados atuais, obtidos pela campanha de vacinação promovida pelo Idaron (Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia), o rebanho bovino é de, aproximadamente, em meu Estado, nove milhões de cabeças. Trata-se do maior rebanho da Região Norte e o oitavo do País. Das noventa mil propriedades rurais registradas no Estado, a pecuária é praticada em setenta mil delas.

Todos sabem, porém, que um grande rebanho não significa necessariamente boa qualidade. Por isso, têm sido intensas as ações das autoridades locais e federais e dos produtores do Estado para melhorar a qualidade genética tanto do gado de corte quanto do gado de leite.

A Embrapa, em encontro realizado em 2002, descreve o Estado como um daqueles que poderá estar, em breve, entre os principais produtores de leite do País. Hoje, Rondônia já produz um milhão e meio de litros de leite por dia. Existem, evidentemente, problemas, como falta de conhecimento técnico no manejo e na adoção de insumos, mas a região é classificada como fértil para a realização de mudanças. Além disso, em pesquisa realizada pela Universidade Federal de Viçosa, Minas Gerais, verificou-se que o expressivo percentual de 82% dos produtores de leite está preocupado com a aplicação de novas tecnologias para o aumento da produção.

Cabe destacar a ação de dois órgãos públicos. O primeiro é a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, que tem contribuído decisivamente com programas científicos e técnicos que estão melhorando a produtividade e a qualidade da pecuária rondoniense. O outro órgão é a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - Idaron, parte atuante no programa de vacinação contra a febre aftosa que continua a acontecer no Estado. O Idaron foi um órgão criado ainda no meu Governo, nos idos de 1997, para trabalhar com determinação na erradicação da febre aftosa no Estado de Rondônia. Graças a Deus, há poucos dias, colhemos frutos dessa campanha, que, no meu Governo, era intitulada “Gado Sadio”, pois entendíamos que, com o crescimento do rebanho bovino no meu Estado, se fazia necessário esse implemento.

Ressalto e também enalteço o trabalho do Fundo Emergencial de Erradicação da Febre Aftosa - Fefa, mantido pelos pecuaristas rondonienses e presidido pelo Sr. José Vidal, pecuarista de Ji-Paraná, no centro do nosso Estado. O Fundo tem sido o grande parceiro das ações públicas da campanha de vacinação e um dos principais agentes de apoio, inclusive com participação financeira e fornecimento de pessoal técnico.

Foi por intermédio da atuação do Idaron, com a laboriosa contribuição de seus técnicos, que um importante e imprescindível “cordão sanitário” foi montado pelo Brasil para auxiliar nosso país vizinho, a Bolívia, a também controlar a doença no seu rebanho bovino. Para tanto, em 2002, foram ofertadas e aplicadas 500 mil doses de vacinas contra febre aftosa na região fronteiriça com Rondônia. Neste ano, também com o auxílio do Idaron, outras 500 mil doses serão novamente aplicadas, evitando contaminações que comprometeriam a sanidade animal alcançada.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é importante ressaltar a política de preços mínimos estipulada pelo Governo Federal para o produtor de leite. Trata-se de uma medida insuficiente, pois sequer tem seu valor equiparado, por exemplo, à região Centro-Oeste, mas certamente está estimulando a cadeia de produção leiteira do nosso Estado que, durante muito tempo, sofreu com os baixos preços. Venho desenvolvendo gestões nesse sentido e espero que o Ministro da Agricultura possa melhorar, gradativamente, o valor de garantia para nossos criadores.

Devo ressaltar o papel corajoso e de entusiasmo das autoridades estaduais e federais, dos órgãos de fomento e pesquisa e dos produtores de gado do Estado de Rondônia.

Rondônia, mais do que nunca, é um Estado maduro que tem trilhado o duro caminho do desenvolvimento. A vocação do Estado é e continua sendo a atividade agropecuária. Entretanto, ainda é preciso muito trabalho. Por muito tempo, o Estado foi visto como um novo Eldorado. Infelizmente, nem tudo é tão simples. Derrubada a barreira terrível representada pela febre aftosa, resta ao Estado derrubar outras barreiras enormes, como a desigualdade social, a violência, entre outras.

Sr. Presidente, a capa da revista IstoÉ desta semana faz a chamada para a escalada da violência no nosso País. A pesquisa, realizada no primeiro semestre de 2002, talvez não retrate a realidade hoje existente. A capital do Estado de Rondônia, infelizmente, desponta mais uma vez entre as capitais brasileiras mais violentas. Em relação a algumas formas de violência, aparece junto com Vitória e Cuiabá; em outras, junto com São Paulo e Porto Alegre; em outras, junto com Porto Alegre, Distrito Federal, Maceió e Goiânia; em outras, junto com Goiânia e Manaus.

É preciso que o Governo Federal intensifique mais as providências que vem tomando no sentido de diminuir as desigualdades sociais. O interior do Estado de Rondônia é muito rico. Há muita produção de leite, café, criação de gado e beneficiamento de madeira. Enfim, o Estado tem uma agricultura e uma pecuária muito ricas, mas, infelizmente, a capital, Porto Velho, é muito pobre, não industrializada. Precisamos, pois, de investimentos externos e investimentos do Governo Federal na área de saneamento, na industrialização e na geração de empregos.

É por isso que desta tribuna tenho defendido, desde o início do meu mandato, que Porto Velho receba investimentos do Governo Federal. Temos duas grandes frentes de desenvolvimento que podem gerar em torno de 30 mil empregos diretos, além dos empregos em hotéis, restaurantes, lanchonetes e no comércio local. A primeira delas é a construção do gasoduto. Infelizmente, uma obra de mais de R$900 milhões está emperrada há dois anos pela burocracia. Embora o Ministério Público tenha pedido que não fosse concedida a licença ambiental do Ibama e a tenhamos obtido pela Justiça Federal, até hoje essa obra tão importante para a nossa região encontra-se paralisada. Outra obra grandiosa são as usinas do rio Madeira. A construção dessas duas usinas - as usinas de Santo Antônio e Jirau - está nos planos do Governo Federal, do Ministério das Minas e Energia, da Eletrobrás e da Eletronorte. E elas aproveitarão as cachoeiras existentes, sem alagação e sem danos ao meio ambiente, gerando sete mil megawatts de energia, que será exportada para outros Estados ou, quem sabe, até para outros países. Essas duas obras, juntas, gerariam mais de 22 mil empregos diretos, e talvez 50, 80 ou 100 mil empregos diretos e indiretos. Isso, com certeza, diminuiria as desigualdades existentes em nosso Estado.

Destaco, ainda, dois grandes desafios a serem enfrentados por Rondônia nos próximos anos. O primeiro é manter o equilíbrio entre a criação de gado e a preservação da floresta. A cadeia de agronegócios é essencial para a construção da pujança de Rondônia. Como disse, é a grande vocação do Estado, e a adequada exploração dos recursos da floresta levará Rondônia a ser um dos mais desenvolvidos Estados brasileiros em um futuro breve.

Outro desafio é o das barreiras fiscais, que inibem a instalação de agroindústrias em Rondônia. Hoje, é essencial agregar valor ao produto agrícola. Não adianta, por exemplo, apenas produzir soja. É preciso transformá-la em óleo, farelo e outros subprodutos. Da mesma forma, não adianta apenas criar boi; é preciso haver fábricas de processamento do leite, do couro e da carne. Para isso, entretanto, são necessárias políticas de subsídio e incentivo à instalação de agroindústrias não só no Estado de Rondônia, mas em toda a Região Norte.

Como disse, Rondônia está trilhando o caminho do desenvolvimento e do progresso. Alegra-me muito noticiar e, ainda mais, participar desse processo, importante não apenas para nós, rondonienses de nascimento ou adoção, mas para toda a sociedade brasileira.

Muito obrigado.