O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vivemos um momento delicado em nossa história republicana. Um dos consensos que há na sociedade brasileira hoje é o de que o País necessita de reformas estruturais modernizadoras que permitam nos colocarmos efetivamente no século XXI.

Ao contemplar o Brasil como um todo, vemos que o crescimento econômico tem sido pouco significativo - em particular, nesses cinco meses de governo -, o endividamento público tem sido crescente, e as desigualdades regionais têm se mantido em níveis bastante elevados.

A situação do cidadão comum a cada dia se deteriora, chega a ser trágica. A taxa de juros média mensal para a pessoa física chega a mais de 5%, contra 0,5% no México, que tem uma matriz econômica e um estágio de desenvolvimento que se compara ao nosso.

Anualizada, a taxa de juros no Brasil chega a 105,73% no empréstimo pessoal e 196,42% no cheque especial, segundo levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo junto a bancos, ao Procon e ao Banco Central. Isso para uma inflação estimada, para este ano, de 12%, apesar de haver uma previsão do Governo Federal de 8,5%. É uma situação insustentável e muita injusta, Sr. Presidente.

Mas se esse lado é negativo, por outro lado, a economia do País está paralisada. A produção industrial caiu 3,4% de fevereiro para março; as vendas da indústria, nesse mesmo período, caíram mais ainda, 12%, aproximadamente; já as vendas do comércio, de março do ano passado para março deste ano, perderam 11,3% do seu volume. Para piorar, o desemprego tem aumentado. A taxa medida pelo Dieese para a região metropolitana de São Paulo atingiu um novo recorde, 20,6%, como já foi dito por vários Srs. Senadores.

Esse, portanto, é o retrato fiel de um País em crise, fruto de uma política econômica lamentavelmente equivocada, com uma meta de superávit primário irreal, que surpreende até mesmo os técnicos do ortodoxo Fundo Monetário Internacional.

Entre os fatores que levaram a essa situação de estagnação econômica, talvez o mais decisivo tenha sido o exagerado crescimento da carga tributária brasileira. Hoje, todos os jornais destacam que a carga tributária no Brasil bateu recorde histórico. Ela é a maior de toda a história brasileira, chegando a 41,23% do Produto Interno Bruto. É quanto o brasileiro, neste primeiro trimestre, pagou de tributos. Provavelmente, é a maior carga do mundo. Estávamos em segundo lugar, mas com o novo índice deste primeiro trimestre - espero que ele não se mantenha até o final do ano -, acredito que estejamos já com a maior carga tributária do mundo.

As perspectivas para fechar este ano não são nada animadoras. Nada poderá ser feito no primeiro quadrimestre. É verdade, entretanto, que todo esse incremento de receitas não foi, lamentavelmente, para atender às demandas sociais do povo brasileiro. Apesar do aumento da tributação, os problemas sociais se multiplicam, tornando os desafios ainda maiores.

A história nos mostra que temos uma imediata necessidade de reduzir o tamanho do Estado. Isso decorre de uma avaliação que se refaz a cada momento. Neste instante, o mundo caminha para a redução da carga fiscal. O Estado deve melhorar a qualidade de seus gastos. Tem sido assim nos países desenvolvidos e também nos países emergentes.

Em recente relatório, o Banco Mundial demonstrou que a tributação elevada compromete o desempenho econômico dos países. De acordo com esse estudo, a partir de um certo nível de tributação, o potencial de crescimento econômico de um país torna-se cada vez menor. São duas curvas que se cruzam: uma curva ascendente, do aumento da carga tributária, que, quando passa de 25%, impõe necessariamente uma outra curva, descendente, a do Produto Interno Bruto, do desenvolvimento econômico-social.

Lamentavelmente é este o momento que estamos vivendo: do aumento da carga tributária e, por outro lado, da diminuição do crescimento econômico. Sem crescimento econômico, Sr. Presidente, não há geração de emprego, não há geração de renda, e o povo brasileiro continuará na sua triste sina de procurar um sustento mínimo para a sua família.

Não precisamos ir muito longe para encontrar exemplos que confirmam as conclusões do Banco Mundial. Veja o caso brasileiro, Sr. Presidente. Se olharmos para os dados da última década, veremos que, enquanto a carga tributária elevou-se de forma alarmante, o crescimento econômico tomou uma trajetória exatamente inversa, decrescendo até a estagnação, que praticamente alcançamos nos últimos anos.

Não há dúvida de que o sistema tributário brasileiro é um dos principais - se não for o principal - elementos do custo Brasil. São mais de 50 tributos, entre impostos, taxas, contribuições, criados a cada dia e que, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, constituem o principal item na composição do preço final de qualquer produto ou serviço no Brasil, representando, em média, 33% do faturamento bruto das empresas; 47% do total de custos e despesas; e 52% do lucro. Assim, é impossível crescer e gerar emprego e renda.

Estamos, infelizmente, destruindo a estrutura produtiva brasileira. Não por acaso, a produção brasileira está estagnada neste momento. Como poderia uma empresa, dentro de um mundo cada vez mais globalizado, sobreviver recolhendo tributos equivalentes a um terço do seu faturamento bruto?

Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, o Brasil possui atualmente a maior carga tributária entre os países que negociam a Alca. Numa economia dinâmica como a dos Estados Unidos, a carga tributária não chega a 30%. Temos o dobro da carga tributária mexicana e quase três vezes a da Argentina. Como competir no mercado livre com esses países, se aqui há essa sobretaxa de tributos?

Em um mundo sem tributos, a concorrência entre as diferentes empresas e diferentes mercados seria determinada pelos custos da produção. Em um mundo de tributos, no entanto, em que as definições de alíquotas e bases tributárias dos países são diferentes, essas decisões sobre competitividade são inevitavelmente influenciadas por esses impostos e não pela eficiência das empresas.

Ora, Srªs e Srs. Senadores, se pretendemos avançar em direção ao livre comércio das Américas ou mesmo ao Mercosul, teremos antes que resolver esse verdadeiro nó tributário que existe no Brasil, sob pena de ver nossas indústrias, a cada dia, serem esmagadas por suas congêneres americanas, argentinas, chilenas, mexicanas, países sabidamente mais competitivos do que o Brasil, principalmente em termos tributários. A verdade é que, na situação em que nos encontramos hoje, não temos condições de competitividade para fazer a desejada integração da nossa economia, seja com os países do Mercosul, seja com os países da discutida Alca.

Não podemos esquecer também da perversa regressividade do sistema tributário brasileiro. Os impostos indiretos, base de todo o nosso sistema, incidem sobre produtos de consumo e serviços, atingindo indiscriminadamente toda a população e fazendo com que os mais pobres paguem proporcionalmente muito mais impostos. A participação de outros impostos de caráter menos regressivo, como os impostos sobre patrimônio e lucro, representam muito pouco.

Assim como as empresas do País carregam nas costas a falta de competitividade de um dos sistemas tributários mais ilógicos do mundo, um dos poucos que tributam o faturamento, como ocorre no caso do PIS, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, também os cidadãos sofrem com uma das cargas mais pesadas sobre os salários.

O trabalhador brasileiro arrecada como habitante dos países da Escandinava, mas recebe do Estado serviços de qualidade africana. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, o peso dos impostos sobre os salários, no Brasil, chega a atingir 41,7%, o mesmo nível de países como a Bélgica, Alemanha e Dinamarca. Como o cidadão brasileiro recebe, em troca, serviços de baixa qualidade, isso agrava ainda mais a sua situação, porque ainda necessitará retirar do seu parco salário o dinheiro para a escola de qualidade - que, muitas vezes, o serviço público não oferece - e também para o pagamento de um seguro saúde, para cobrir as lacunas deixadas pelo setor público.

Não podemos e não devemos cruzar os braços e ficar esperando o pior para este País. Urge modificar, radicalmente, nosso sistema tributário, hoje um sistema, sem sombra de dúvida, economicamente autodestrutivo, juridicamente confuso e socialmente injusto.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse grave diagnóstico é compartilhado também pelo atual Governo. Em recente exposição na Comissão de Assuntos Econômicos desta Casa, o Ministro da Fazenda, Dr. Antônio Palocci, declarou que a questão tributária deveria ser verdadeiro divisor de águas entre o Governo do Presidente Lula e o de seu antecessor. Essas foram as palavras, as expectativas, o compromisso do Ministro da Fazenda.

Apesar de imperativa a reestruturação do nosso sistema tributário, fato reconhecido pelo próprio Ministro da Fazenda, o projeto de reforma tributário enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, analisado neste plenário de forma lúcida, corajosa e bem detalhada pelo Senador da Bahia Rodolpho Tourinho, da forma como está apresentado, é uma grande frustração para todo o povo brasileiro, em especial para aqueles que têm capacidade de gerar desenvolvimento econômico e, com ele, renda e emprego.

As mudanças sugeridas pelo Governo não reduzem a carga nem o número de tributos; concentram, infelizmente, na mão do Poder Federal, da União, a capacidade de tributar, além de manter todos os gravames que oneram a produção brasileira.

Mais ainda, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a proposta da reforma tributária que se encontra nesta Casa decreta o fim da única política de desenvolvimento regional deste País, promovida pelos Estados menos favorecidos e pejorativamente denominada “guerra fiscal”.

Essa, Srªs e Srs. Senadores, é uma guerra diferente. A guerra fiscal não é desejável, é bem verdade, mas foi a única arma que restou aos Estados brasileiros menos desenvolvidos para forçar a descentralização dos investimentos no País, já que há uma ausência de uma política federal que permita a redução das desigualdades regionais.

Como eu, que fui Governador do meu Estado, muitos outros Governadores viveram a frustração de, muitas vezes, não conseguirem criar os empregos que precisavam criar e que eram exigidos pela população, porque viram a política econômica asfixiar as empresas de seus Estados.

Por isso mesmo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nestes anos de crise, esses governantes foram à luta. Confrontados com um quadro de desaceleração econômica, buscaram adotar ações que atraíssem investimentos para suas regiões, que gerassem emprego para seus concidadãos, que se refletisse, enfim, em maior desenvolvimento para seus Estados - foi o que V. Exª fez aqui há pouco, pelo seu Estado de Rondônia. Muitos dos Governadores foram bem-sucedidos, tornando viáveis mecanismos que levaram progresso a seus Estados e, conseqüentemente, ao País.

A reforma tributária proposta pelo Governo, infelizmente, acaba com essa possibilidade e institui em seu lugar a criação de um fundo com receita de 2% das receitas do Imposto de Renda e do IPI para incentivar o investimento nas regiões mais pobres. Retirar do IPI e do Imposto de Renda significa retirar dos dois únicos impostos que são divididos para Estados e Municípios, isto é, dar com uma mão e tirar com a outra. Essa é a realidade, e 2% seriam algo em torno de R$2 bilhões para este ano. Surgido, na verdade, para compensar o recuo do Governo na sua proposta original, que previa a transformação do ICMS em um Imposto sobre Valor Agregado, a ser cobrado no destino, que não está mais na proposta - neste caso, iria facilitar para os Estados consumidores - a criação desse fundo não resolve o problema das regiões menos desenvolvidas.

Se aprovada essa reforma tributária como foi encaminhada a esta Casa, os Estados mais pobres estarão engessados na sua política fiscal, tornados iguais sendo desiguais em suas necessidades. Pergunto, Srªs e Srs. Senadores: quando uma indústria do Sudeste reunir seu conselho para definir a alocação de um novo investimento e tiver a opção de investir em um Estado do Nordeste ou em São Paulo, onde fixará esse investimento? Claro que, com fundo ou sem fundo, as vantagens competitivas do Sudeste são bem maiores do que as dos Estados menos desenvolvidos e vão continuar, infelizmente, a definir essa decisão em favor dos Estados mais ricos da Federação.

Srªs e Srs. Senadores, de tão confusa, a reforma também provocou protestos até em São Paulo, na própria Federação das Indústrias, que destacou:

A nosso ver, a proposta de mudança em muito pouco contribui para que os conceitos e objetivos que defendemos possam ser implementados e alcançados. A conclusão a que se chega é que, infelizmente, o sistema tributário vai continuar sendo o freio e não o motor da economia.

Temo que estejamos perdendo uma chance preciosa para mudar os rumos deste País. Esta é a ocasião ideal para realizar uma verdadeira e profunda reforma tributária, aproveitando o grande capital político que ainda tem o Presidente Lula, de modo que tenhamos condições de fazer uma reforma estrutural efetiva no sistema de tributos brasileiros e não um ajuste apenas circunstancial como ora proposto.

O que temos, contudo, é uma proposta frágil e tímida que exigirá, em pouco tempo, novos reparos ao sistema tributário brasileiro, contrariando o programa de governo do próprio Partido dos Trabalhadores, que previa a realização de uma reforma duradoura.

O programa do PT dizia, Sr. Presidente:

Já em seu primeiro ano, nosso governo vai lutar por um regime tributário mais equilibrado e justo, que desonere a produção e a exportação. Junto com a sociedade e o Congresso Nacional, negociará uma reforma que seja duradoura. Em resumo, buscará aumentar a eficiência da atividade reguladora e de planejamento do Estado.

Mas esta, com certeza, não é a reforma tributária encaminhada a esta Casa e que tramita agora na Câmara dos Deputados.

Diante da grave crise em que se encontra o Brasil - falta de crescimento econômico, diminuição da atividade produtiva, da atividade do comércio, aumento da taxa de desemprego -, tenho a obrigação de, como Senador da República, apresentar, como efetivamente vou apresentar, e o nosso Partido também, emendas, sugestões, que efetivamente possam modificar essa reforma tributária e dêem ao sistema tributário brasileiro uma feição moderna e mais justa.

O Partido da Frente Liberal com certeza está discutindo essa proposta para que o nível da carga tributária do País seja previamente fixado pelo Congresso Nacional, limitada ao valor máximo de 35% do PIB. Não podemos ir nesse sempre crescente aumento da carga tributária, que hoje chega a 41%, vai chegar a 45%, não sabemos quanto, e que o País possa ter um seguro contra a política fiscal dos governos.

Concedo um aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador César Borges, vinha no carro ouvindo atentamente o pronunciamento de V. Exª, em que faz reivindicações para o Nordeste. V. Exª representa com grandeza a Bahia, de Ruy Barbosa. Manifesto aqui a gratidão ao exemplo e à coragem que V. Exª teve quando governou a Bahia, coragem de Ruy Barbosa e de Antonio Carlos Magalhães, em ter levantado a bandeira de fixar no Nordeste uma indústria de automóvel. Considero a guerra fiscal como uma guerra santa. No Piauí, por causa dessa guerra, que se dá pelos incentivos, conseguimos atrair 170 novas indústrias. Atraímos novas e ampliamos outras, de tal maneira que foram 248 benefícios concedidos durante o meu Governo, pelas leis de incentivo fiscal. Por exemplo: muito me preocupou quando a Brahma e a Antárctica se uniram e resolveram enxugar seus empreendimentos, diminuir, pois havia uma fábrica no Piauí. Mas, por meio desses incentivos, hoje lá se fabrica as cervejas Antárctica, Brahma e Skol e o guaraná Antarctica, e estão instalando uma fábrica de latas. Conseguimos atrair uma grande fábrica de cimento, do grupo pernambucano João Santos. A maior perspectiva de desenvolvimento do Piauí, que é o cerrado, tem hoje a Bunge e mais uma fábrica de bicicletas do Grupo João Claudino. Tudo isso com incentivos fiscais.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp) - Nobre Senador Mão Santa, quero informá-lo que o tempo do orador já está esgotado.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - E tudo isso gerou 70 mil novos empregos. Os nossos aplausos pelo exemplo que V. Exª soube dar nessa guerra fiscal, cuja vitória foi do povo e do desenvolvimento do Nordeste.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Muito obrigado pelo aparte, Senador Mão Santa.

Efetivamente, a “guerra fiscal” foi a única saída que os Estados menos desenvolvidos encontraram para promover o seu desenvolvimento econômico. E, lamentavelmente, a proposta de reforma tributária que tramita nesta Casa, no Congresso Nacional, prevê tratar desiguais de forma igual. Inclusive, isso acaba com um princípio federativo pelo qual os Estados têm condições de competir, aqueles que estiverem ajustados do ponto de vista fiscal e tiverem capacidade de oferecer incentivos para promover o seu desenvolvimento econômico e social.

Para concluir, Sr. Presidente, essas são as breves considerações que trago sobre o assunto, considerações que têm, em síntese, a única finalidade de fazer um apelo para que lutemos por uma verdadeira reforma tributária, que permita a construção de um Brasil novo, mais justo, mais competitivo, e que possa o seu povo ser mais feliz. É preciso deixar para as próximas gerações mais que um punhado de leis, mais que um punhado de impostos.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.