A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, público em geral que nos ouve, eu gostaria, hoje, de falar sobre a Agência de Desenvolvimento da Amazônia, que veio em substituição à Sudam.

Um economista chamado Francisco de Oliveira, um intelectual cuja trajetória é marcada principalmente pela reflexão sobre os mecanismos de planejamento regional, escreveu, ainda em 1977, um pequeno grande livro chamado: Elegia para uma Re(li)gião. Pequeno, pelo número de páginas - apenas 137 - e grande, pela densidade das idéias que ali são delineadas.

            Pois bem, nesta obra que já é clássica no pensamento social brasileiro, o Professor conhecido por Chico de Oliveira, como carinhosamente é chamado, afirmou: “O que o planejamento não pode realizar é a superação da contradição básica do sistema capitalista, que se instala no coração da própria mercadoria: a antítese dialética entre valor e mais-valia, entre trabalho morto e trabalho vivo, trabalho pago e trabalho não pago; mas desde que o planejamento no sistema capitalista limite-se a recolocar, no início do ciclo produtivo, os elementos finais que estão no produto, isto é, limite-se a repor os pressupostos da produção capitalista, a sua possibilidade torna-se perfeitamente plausível.

            Em síntese, o planejamento no sistema capitalista não é mais que a forma de racionalização da reprodução ampliada de capital, pode operar, exatamente nesse sentido, na mudança da forma da mais valia, que deve ser reposta para a continuidade do ciclo.”

            Ou seja, como também afirmará mais à frente o professor, trata-se de captar uma parcela do excedente produtivo por meio dos impostos para redirecioná-la ao processo produtivo.

Nos casos dos Fundos de Desenvolvimento Regional, este direcionamento buscaria justamente compensar o desenvolvimento desigual e combinado do capitalismo brasileiro, redirecionando para as regiões, como a Amazônia e o Nordeste, parte do excedente produtivo nacional.

Pois bem, em 2001, no rastro da apuração que levou ao descobrimento de diversas falcatruas na Sudam e na Sudene, iniciou-se um processo de reestruturação nos instrumentos e na política de incentivos regionais.

Entretanto, a lentidão deste processo, acabou por gerar um prejuízo ainda incalculado para a Região Amazônica, em especial, para o meu Estado, o Estado do Pará. Vejamos somente o exemplo do Finan, criado em 1974, com base em deduções do imposto de renda de empresas que podiam fazer a opção por destinar parte do seu débito tributário a projetos próprios ou de terceiros. Quando se tratava de projetos próprios, os recursos eram liberados contra a emissão de ações, que, no caso de projeto de terceiros, na verdade, ocorria mediante debêntures.

A partir de maior de 2001, foram suspensas todas as aplicações do Finam até que fosse realizada a auditoria nos projetos até então aprovados, haja vista a evidência de irregularidades em diversos desses projetos, infelizmente.

Entretanto, a falta de agilidade no procedimento acabou por gerar prejuízo à Amazônia. Vou citar aqui alguns números para que o País tenha idéia do prejuízo incalculável de uma região tão necessitada de incentivo, embora nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste haja projetos de Fundo de Desenvolvimento. Só para termos idéia, em 2000, foram repassados pela Secretaria do Tesouro Nacional cerca de R$549 milhões ao Fundo. Em 2001, esses valores alcançavam apenas a cifra dos R$106 milhões. Ou seja, o prejuízo foi de mais de R$400 milhões para a região amazônica.

Mais ainda, com a Medida Provisória nº 2.145, de 2001, as opções que restaram às empresas que queriam investir no Finam ficaram limitadas exclusivamente à opção de projetos próprios considerados em andamento. Ou seja, vedou-se a opção pelo investimento em projetos de terceiros. E os recursos do Finan a que teria direito a região?

Com certeza essa sistemática nos faz concluir que, já que não eram permitidos, eram proibidos, estava vedada a aplicação em investimentos de terceiros, uma vez encerrado esse projeto de financiamento, o Finan simplesmente será extinto, até porque o art. 29 da MP nº 2.157 não prevê o Finan como opção de financiamento - ele simplesmente retira o Finan como opção.

Bom, isso não é novidade para ninguém! Aqui diversas vezes nós e outros Senadores temos ocupado esta tribuna para falar sobre isso. E aqui vejo o Senador João Capiberibe, que tem feito discursos e pronunciamentos com direção semelhante, além do Senador Mozarildo Cavalcanti, que se manifesta sobre o nosso desenvolvimento regional.

Mas não é novidade que diversas políticas de intervenção do Estado brasileiro na Amazônia foram marcadas por uma relação, entre outras, de não reconhecimento da floresta como um patrimônio, mas meramente como obstáculo. As políticas foram marcadas também pelo uso de padrões tecnológicos desenvolvidos frente a outros ecossistemas, deletérios para o meio ambiente local, e, ironicamente, ao mesmo tempo, bastante ineficientes. Foram marcadas também pela exclusão de boa parte da sociedade civil dos fóruns decisórios. Foram marcadas também pela imposição de um modelo de desenvolvimento homogeneizante, incapaz de valorizar a diversidade imensa e a peculiaridade local, marcas principalmente da região amazônica.

Com a formação da Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, com certeza, um novo desafio se impõe. Nas palavras do Prof. Dr. Francisco de Assis Costa, do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará, NAEAUFPA: “O papel da nova Sudam (hoje ADA) deverá ser o de promover a adequação entre as necessidades inerentes a um desenvolvimento moderno, voltado para a emancipação e inclusão social das grandes massas, com os potenciais e limites das bases naturais e culturais presentes na Amazônia. Sua estratégia, a de perseguir um desenvolvimento de base local, dependente e formador de capital humano e social, tecnologicamente baseado no uso denso de conhecimento tácito dos recursos naturais regionais. Um desenvolvimento, assim, irradiador de capacidades difusas, fundamentos de um progresso amplo e socialmente enraizado e, por isso mesmo, um desenvolvimento sustentável”.

Essas foram palavras do Prof. Dr. Francisco de Assis Costa, também carinhosamente conhecido como Chiquito.

Para a realização desta finalidade, o Professor Francisco Costa aponta como uma das precondições necessárias à existência de “mecanismos de financiamento compatíveis com o projeto de desenvolvimento”.

Sobre esse item parece-me que um debate absolutamente urgente diz respeito às normas regulamentadoras do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA.

Criado pela Medida Provisória nº 2.157, de 2002, este fundo deverá ser gerido pela ADA, possuindo um orçamento de R$465 milhões para 2003 e regulamentado pelo Decreto nº 4.254, de 2002. Este valor será atualizado pela variação acumulada da receita corrente líquida da União. E é exatamente sobre esse decreto que hoje se concentram as principais polêmicas para a operacionalização do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, pois a atual sistemática tem levado a dificuldades no acesso a recursos.

Recentemente, o Ministro da Integração Nacional esteve no Estado do Pará, onde se reuniu com diversos setores da sociedade, com empresários locais e Governadores. E, à unanimidade, a grita do setor produtivo local referia-se às dificuldades de acessar os recursos atualmente como eles existem na ADA. Parece até que a sociedade pressionou em função de irregularidades óbvias, irregularidades realmente existentes na Sudam, e o Governo, para dar uma resposta, elaborou uma medida provisória que extinguiu a Sudam e criou a ADA. Porém, até parece que a agência foi criada para não funcionar.

O Sr. João Capiberibe (Bloco/PSB - AP) - Senadora Ana Júlia Carepa, concede-me V. Exª um aparte?

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Senador João Capiberibe, daqui a alguns instantes concederei um aparte a V. Exª, com todo o prazer.

Portanto, de início, cabe observar que é necessário proceder-se à desvinculação do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia em relação ao Finam, pois hoje estão previstas deduções nos repasses ao FDA dos valores correspondentes aos comprometidos com o Finam, o que efetivamente, caso se mantenha, diminuirá o montante de recursos disponíveis no Fundo.

Seria importante também que se flexibilizasse a exigência da contrapartida de Estados e principalmente de Municípios - sugerimos propostas a serem debatidas -, quando se trata de liberações acima de 10% do orçamento do Fundo, pois justamente, muitas vezes, são os Municípios extremamente pobres que mais necessitarão de volumosos recursos.

Outra inovação urgente diz respeito à definição de um percentual do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia para destinação específica a pequenas e médias empresas, via agências de fomento estaduais. Tal medida visa, de um lado, a fortalecer as empresas que mais geram empregos no País - todos sabemos que são as pequenas, as médias e as microempresas - e a forjar uma parceria sólida com as agências de fomento existentes nos diversos Estados da nossa região amazônica e também no Nordeste, mas estamos falando especificamente sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia.

Hoje, o FDA acaba por se tornar uma espécie de gestor dos projetos beneficiados, pois o Fundo recebe ações com direito a voto dessas empresas. Seria muito mais interessante que o Fundo recebesse ações preferenciais, com maior remuneração, o que condiz melhor com o papel financiador do instituto.

Com o objetivo de diminuir os custos financeiros das empresas, caberia a ampliação da conversibilidade de debêntures de 15% para 50%, bem como diminuir as exigências para esse procedimento, que, infelizmente, ainda são muitas.

Também, com o objetivo de baratear custos, poderia ser flexibilizada a exigência hoje existente de que as empresas beneficiadas pelo Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA sejam, necessariamente, de capital aberto. Mas, particularmente, não considero essa imposição necessária.

Outra medida benéfica seria a redução da correção dos empréstimos do FDA de 100% da TJLP para 80%, sendo os outros 20% compensados pelo Tesouro Nacional. Assim realmente seria um fundo de incentivo ao desenvolvimento regional.

Como forma de incentivar-se a pontualidade no pagamento dos empréstimos, poder-se-ia ainda criar um bônus de 15% de desconto sobre os encargos financeiros.

A proibição do uso de recursos do Fundo na comercialização e produção de bebidas alcoólicas que não usam matéria-prima produzida na região seria uma proposta importante.

Por fim, três propostas me parecem dignas de uma atenção especial.

A primeira delas é a implantação da garantia progressiva, iniciando-se com 50% do valor subscrito, podendo até atingir 125% no final do projeto. Assim, busca-se facilitar ao mesmo tempo o início de implantação do projeto, quando, normalmente, é mais difícil o levantamento de garantias, e preservar o patrimônio do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, que não podemos mais permitir que seja assaltado como foi.

A segunda proposta trata da aceitação em capital fixo preexistente à data da apresentação da carta-consulta à ADA como contrapartida de recursos próprios, em, no máximo, 50% do total de recursos próprios de cada projeto.

A terceira proposta diz respeito ao aumento da participação dos recursos do Fundo no projeto, que hoje é limitada a 60%, para que seja permitida em até 90% do investimento total. Tal modificação busca contornar a escassez de capital disponível na região.

São algumas propostas, reflexões, que, na verdade, já foram apresentadas na audiência pública que foi feita ainda em março deste ano. Elas são, hoje, alvo de debates sobre o futuro da Agência de Desenvolvimento da Amazônia. Como já colocou o próprio Ministro e foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, a Drª Maria do Carmo irá coordenar a Agência de Desenvolvimento da Amazônia. O futuro do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia deve ser precedido de um amplo debate, que possa corrigir as distorções anteriores, corrigir os problemas da Medida Provisória que criou a ADA e o Fundo, o que, infelizmente, tem dificultado.

Creio que, uma vez consolidados esses debates, devemos trabalhar no sentido de criar um novo instrumento para que a Agência de Desenvolvimento da Amazônia e o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia se transformem num mecanismo eficiente de financiamento do desenvolvimento sustentável na Amazônia, tão importante para uma região tão rica, como já falamos muitas vezes, mas que, infelizmente, não tem recebido a atenção que merece, inclusive como fonte de soluções para os problemas do nosso País.

Concedo um aparte ao Senador João Capiberibe.

O Sr. João Capiberibe (Bloco/PSB - AP) - Senadora, o Brasil é cheio de exemplos em que os pobres financiam os ricos. A Sudam recebe recursos de renúncia fiscal para promover o desenvolvimento regional. Nesses últimos anos, os desvios da Sudam foram denunciados de forma insistente. Em 1995, quando fizemos uma reunião da Bancada da Amazônia em Macapá, e V. Exª estava lá, eu denunciei os desvios da Sudam. Nenhuma providência foi tomada ao longo desses anos todos. Aliás, foi tomada, sim: foi extinta a Sudam e criada a ADA, como se isso fosse resolver os problemas de falta de controle social nos recursos públicos. Então, o Estado brasileiro é useiro e vezeiro, ele existe exatamente para transferir renda dos pobres para os ricos. Citarei um caso patético. Em uma região extremamente rica, com necessidade de capitais, que existem, eles servem para financiar, quando financiam, alguns produtos que não tem nenhuma relação com a potencialidade amazônica, como, por exemplo, para financiar ranário na Amazônia. Digam-me se não poderíamos utilizar esses recursos para financiar outras atividades mais importantes? Volto a insistir e presto o meu depoimento diante do brilhante discurso de V. Exª com sugestões, propostas, porque precisamos retomar a Sudam. Não temos nenhum compromisso com esse vergonhoso desvio de recurso público da Sudam. Temos que recuperar o nome da Sudam e fazer as mudanças necessárias para que estabeleçamos os controles e a transparência no uso desse dinheiro. No caso do Amapá, um dos únicos projetos que conheço foi o que financiou um parque gráfico e as notas fiscais das rotativas dessa gráfica estão em nome de um comerciante chamado Manoelzinho Rei da Farinha. Ora, quando Manoelzinho Rei da Farinha começa a vender rotativas, fica claro que se perdeu o sentido de qualquer coisa e não se tem receio de mais nada neste País e se pode fazer, de forma escancarada, os desvios de recursos porque ninguém vai tomar uma providência. Assim, quero me associar a sua proposta de adotarmos uma posição clara, junto com o Ministro da Integração Regional e com a Drª Maria do Carmo, uma amazônida da beira do rio, como eu e V. Exª, para que ajamos de forma transparente, colocando todas as receitas e despesas da Sudam, de forma pública, enumerando projeto por projeto. Eu, pelo menos, gostaria de ter uma informação que nunca obtive. Como Governador do Estado, fiz requerimento solicitando informações à Sudam e até hoje não recebi resposta alguma. Confiamos na Drª Maria do Carmo. Aprovamos a sua indicação no Senado para dirigir a ADA, que voltará a ser Sudam, porque não nos devemos envergonhar de ter uma superintendência para o desenvolvimento regional, para a promoção do desenvolvimento local, das potencialidades e da biodiversidade amazônica. Confiamos que a Drª Maria do Carmo tornará transparentes todos os seus gestos à frente da Sudam. Muito obrigado.

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Muito obrigada, Senador João Capiberibe. Eu gostaria de agradecer o seu aparte, inseri-lo no nosso pronunciamento e dizer que tive o prazer de ser a Relatora no caso da indicação da Drª Maria do Carmo pelo Presidente da República junto à nossa Comissão de Assuntos Econômicos.

Este é um debate urgente. Aprovamos, aqui no Senado, há duas semanas, um projeto, inicialmente bastante polêmico, que destinava 0,5% apenas dos recursos do Imposto de Renda e das verbas do IPI para as universidades da Amazônia. Aprovamos isso com o compromisso de estender às regiões Nordeste e Centro-Oeste, também necessitadas de desenvolvimento, pois não existe desenvolvimento sem investimento em educação e pesquisa.

Dessa forma, é necessário debatermos, com propostas concretas, os fundos de desenvolvimento regionais. Não se pode permitir que um órgão, no caso a Sudam, tenha problemas absolutamente transparentes para a sociedade inteira no que se refere aos desvios de recursos e à inadequação para a região de grande parte dos projetos. V. Exª citou o exemplo dos ranários. Era como se na região amazônica existissem apenas bois, como se não houvesse uma diversidade de, por exemplo, mais de mil e duzentas ervas com condições medicinais - e apenas noventa delas são utilizadas pela farmácia brasileira. Portanto, há um potencial muito grande.

Precisamos discutir e apresentar propostas concretas, rapidamente. Não podemos demorar mais. Infelizmente, o Governo anterior jogou a água fora da bacia junto com a criança. Não devemos simplesmente extinguir um órgão porque está com problemas. Dessa forma, vamos extinguir vários. Não é esse o caminho. Penso que devemos inclusive lutar contra a impunidade. Que os culpados paguem. Na minha opinião, deveríamos pensar numa lei eleitoral que impedisse esses cidadãos de serem candidatos, para que não viessem ao Congresso Nacional ganhar impunidade graças a uma dita imunidade parlamentar.

Queremos realmente o desenvolvimento da região amazônica, com as riquezas, respeitando e ouvindo a população e os empreendedores locais, tendo projetos que possam gerar emprego e renda, e não projetos de milhões para gerar meia dúzia ou uma dúzia de empregos, Senador Aelton Freitas. Parece um absurdo, mas muitos projetos que receberam milhões e milhões não geraram mais do que uma dúzia de empregos, o que demonstra exatamente a sua total inadequação à nossa região e a um desenvolvimento sustentável.

Essas são propostas que deixamos nesta Casa, que tem muito a contribuir para o desenvolvimento deste País, para que possamos entender de uma vez por todas que a Amazônia e a nossa floresta não são um problema, um obstáculo, mas a solução para o nosso País.

Muito obrigada.