O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores:

E sobe gente e mais gente,

Fica redondo o vagão!

Por cima daquela gente

Balaio, trouxa e caixão.

     Pompílio Diniz.

O talentoso Pompílio Diniz, militante de diversas causas tão nobres quanto justas, criou belíssimos poemas de cordel em que narra a luta do povo simples em busca de terra, trabalho e liberdade. Nascido no Nordeste, Pompílio morou em Goiás e parece ter escrito essas septilhas enquanto se espremia em algum veículo do transporte de massa de qualquer das grandes cidades brasileiras.

Ele cantou o sofrimento nos trens, mas poderia ser em ônibus ou vans. Nos dias atuais, Pompílio teria mais um tema em voga para entoar em sua lira. Trata-se do desemprego. As agruras do operário, de quem o poeta se lembrava em seus livros e repentes, estão fermentados como nunca. Pompílio execrava o patrão opressor, o trabalho estafante, o ofício repetitivo.

Hoje esse mesmo operário está livre dos três entraves por ter sido demitido, não porque a revolução apregoada pelo poeta tenha realizado a utopia de instalar o paraíso na terra ou pelo menos reduzir as injustiças sociais a um nível tolerável. A gente pisada no trem é surrada pela fadiga não exclusivamente do trabalho, mas da procura por emprego, já que o medo da ociosidade continua superando a esperança de encontrar uma vaga. Quando a comunidade descobre uma maneira de resolver ao mesmo tempo os dois problemas, não se tem o éden almejado pelos vates, mas se comemora a felicidade esculpida no rosto de um Brasil antes desprezado inclusive pelas estatísticas.

Foi o que ocorreu com uma espécie diferente de trabalhador, raridade nos tempos do poeta, que escreveu esses versos em meados do século passado. Uma parte do País resolveu seus dilemas do desemprego e da desumanidade do transporte coletivo ao apostar na prestação de serviço sobre duas rodas. Atualmente, os trabalhadores desse nicho já são mais de 500 mil no País inteiro, transportando passageiros e documentos, entregando pizzas e recados, facilitando a vida de milhões de pessoas, pagando contas em bancos, a começar das próprias. São os mototaxistas e motoboys, organizados numa federação presidida pelo líder do sindicato goiano da categoria, Robson Alves Paulino. Seus dados são alvissareiros. O preço médio de cada moto é de R$4 mil, significando ocupação fixa com pouco investimento, pois cada veículo proporciona duas vagas de trabalho. Na indústria, cada emprego custa pelo menos 200 vezes mais que no ramo de mototáxi, mesmo que os governos incentivem aquela com isenção fiscal, maquinário e terreno, privilégios que filiados dos SindMotos não têm.

Pompílio Diniz descreve com maestria a rotina de quem necessita de transporte público nas grandes cidades. Felizmente, nos mototáxis a diferença é abissal. Para começo de análise, ressalte-se que o profissional da área elimina a própria angústia do desemprego, dá trabalho para mais um e ainda tira seus fregueses dos ônibus cheios e das ruas desorganizadas. Desde os tempos de Jânio Quadros prefeito e Washington Luís presidente, muito antes, que os humoristas, como o Barão de Itararé, ridicularizam as autoridades por não resolverem itens óbvios e vitais, como a superlotação do transporte de massa e a bagunça no trânsito. Entra governo, sai governo; entra presidente, sai presidente, e as chagas continuam expostas. Os trabalhadores em suas motos podem não ser a solução definitiva para ambas as questões, mas ao menos conseguem amenizá-las.

Robson Alves, presidente do SindMoto em Goiás e da federação nacional, informa que o rendimento médio em sua categoria é de R$50 por dia de atividade, somando R$1,2 mil mensalmente a quem tem uma folga semanal. Dificilmente haveria meio milhão de empregos com salário igual, ainda que o mercado melhorasse muito no comércio, na indústria e na agropecuária. Só em Goiás são 18 mil trabalhadores. Para empregar tanta gente em outra atividade, seria necessário atrair centenas de empresas, medida excelente e definitiva, que se torna uma miragem nessa época de recessão.

Portanto, o Congresso Nacional tem de parabenizar a organização dos SindMotos. A nova etapa na luta da categoria é transformar os aplausos em lei. Está na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6.302, de 2002, do então Senador Mauro Miranda, que “regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, mototaxista, e de mercadorias, e em serviço comunitário, e motoboy com o uso de motocicleta”. No Senado, foi acolhido por unanimidade. Certamente, terá idêntico caminho na Câmara dos Deputados, em relatório do Deputado Tarcísio Zimmermann. Profissionais eles já são; o que falta é reconhecê-los como tal.

Os críticos dizem que mototaxistas, motoboys e os entregadores de produtos em motocicletas exercem uma atividade de risco. De fato, não é fácil enfrentar as ruas das médias e grandes cidades brasileiras em veículo cujo pará-choque é o capacete. Também é verdade que, em caso de colisão entre carro e uma moto, geralmente o motorista vai para a oficina cuidar do veículo, e o motociclista vai para o hospital cuidar dos ferimentos. Mas é igualmente fato e igualmente verdade que sob risco ainda maior estão os pedestres e os ciclistas, e ambos continuam gastando energia pelas ruas, cumprindo seus deveres, se divertindo, praticando esporte. Os carros também não são fortalezas inexpugnáveis. O que mata, portanto, não é a moto, mas a imprudência somada à irresponsabilidade.

Também são assassinas a falta de desobediência ao Plano Diretor das cidades, ambas co-autoras do inchaço das metrópoles e do caos urbano, que se generalizam. O Ministro das Cidades, Olívio Dutra, garantiu-me em audiência que o Governo Federal vai ajudar os Prefeitos com Plano Diretor - quem não tem, terá; quem tem, será auxiliado a cumpri-lo. Acredito na palavra do Ministro Olívio Dutra e estou esperando a colaboração aos Municípios, cada vez mais explorados pela União e pelos Estados. Os Municípios recebem menos de um sexto do que arrecadam, e os repasses ainda são depositados como doações ou esmolas. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um político municipalista e, certamente, vai injetar recursos no Ministério das Cidades.

Sr. Presidente, o Plano Diretor é uma obrigação do Poder Público e será a rendenção das cidades, capaz de evitar, por exemplo, a bagunça no trânsito e a ocupação desordenada dos espaços. Isso é ótimo para condutores de carros e motos, pedestres e todos os 135 milhões de brasileiros que habitam as zonas urbanas.

            De acordo com dados de federação de mototaxistas e motoboys, dez milhões de passageiros utilizam esses serviços todos os dias. É interessante notar que os sindicatos e a federação da categoria realizam trabalho de capacitação de cada novo integrante filiado. Para dirigir uma moto, seja no transporte de pessoa ou de carga, o piloto é submetido a testes e treinamentos com especialistas, além dos exames oficiais feitos nos Detrans. Sua conduta tem de ser límpida, seu passado deve avalizá-lo. São vetados os condenados por crime doloso contra a pessoa, o patrimônio, os costumes, a família, a fé pública e as relações de consumo. Não pode ser reincidente em crime culposo nos cinco anos anteriores à data em que apanha a permissão para trabalhar. Estão riscados também os usuários de drogas, entre elas o álcool.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Demóstenes, gostaria de participar de seu discurso.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Pois não, nobre Senador.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Feliz momento quando eu pessoalmente o inscrevi hoje para usar da palavra, porque V. Exª enfoca um problema de grande importância hoje em dia: a profissionalização dos mototaxistas e motoboys. Senador Demóstenes, a moto é o meio de transporte dos dias atuais, como era o cavalo antigamente. Se V. Exª observar, na zona rural quase não se encontram mais cavalos. O jumento, que no começo da história, há dois mil anos, carregou Cristo, hoje não é mais utilizado, está quase sem valor comercial. Ao nosso entender, a moto é o cavalo e o jumento de antigamente. Tantas pessoas que buscam emprego encontraram-no com a utilização desse transporte. Ninguém melhor do que V. Exª, com o saber jurídico, a liderança e a sensibilidade política de que dispõe, para iniciar aqui uma caminhada para legalizar a profissão do mototaxista e do motoboy. Nossa solidariedade. Quero ser seu cireneu neste objetivo.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Muito obrigado, Senador Mão Santa. Realmente, trata-se de uma profissão que necessita de legalização. São quinhentos mil trabalhadores no Brasil, com o salário em torno de R$5.000,00, o que é uma grande vantagem para a Nação. Todos eles são especializados e preparados e necessitam, efetivamente, que sua profissão seja reconhecida. Esse projeto de lei já passou pelo Senado e hoje se encontra na Câmara, a qual não vota mais nada que não seja as Reformas da Previdência e Tributária.

Hoje faço um apelo para que se desengavete esse projeto, que já passou pelo Senado, para que possamos tornar legal uma profissão que pode dar muitos benefícios ao Brasil, empregando uma maciça quantidade de pessoas que poderiam estar desempregadas, na marginalidade ou em outras atividades de informalidade. Muito obrigado pelo reconhecimento, Senador Mão Santa.

            No caso do transporte de pessoas, a segurança é um dos principais itens, além dos demais previstos na legislação. O capacete protege toda a cabeça e são recusados os modelos que deixam o queixo à disposição do asfalto. Antes de colocar o capacete, o passageiro recebe uma touca higiênica descartável. Tanto os condutores quanto os conduzidos têm apólice de seguro não inferior a R$10 mil. Os veículos são permanentemente vistoriados. Tais exigências congregam os membros de sindicatos, filiados a entidades sérias, que respeitam as leis e a vida. Há milhares de clandestinos rodando perigosamente pelas ruas do Brasil, mas deles estão cuidando as autoridades, com um rigor que poderia ser maior. A regulamentação da profissão é mais uma maneira de impedir as máfias, as gangues e outras organizações criminosas que tentam se apoderar do movimento em alguns lugares. É na moto desses delinqüentes que viaja o perigo dos acidentes maculadores da imagem da categoria nas manchetes de jornais e nas imagens de TV que assombram os opositores.

            Usar os serviços de mototaxistas e motoboys tem algumas vantagens extras. Uma delas é a agilidade - e, pelas características do veículo, para ser rápido o motociclista não precisa agredir o Código de Trânsito. Outra é o baixo custo, pois a manutenção do veículo custa, em pneus e peças, 30% do dinheiro despendido com os demais.

            O serviço de mototaxistas e motoboys ajuda a esvaziar as ruas e a deixar o ambiente menos poluído. Por outro lado, Goiás é uma das Unidades da Federação em que as forças de segurança têm nos profissionais das duas rodas parceiros da prevenção à criminalidade. Aos que infringem as normas, como os famosos “costuradores” do trânsito, estão reservadas as duras penas do Código de Trânsito e das leis específicas. É um ofício novo, que, com o tempo, se vai aperfeiçoar, eliminar defeitos, aprimorar a prestação do serviço, tornar-se mais seguro e confiável.

Muito obrigado.