O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço uma merecida homenagem ao ex-Senador Eribaldo Dantas Vieira, sergipano dos mais ilustres, brilhante figura da vida pública do meu Estado, que completaria hoje cem anos se estivesse vivo.

A obra Eribaldo Vieira, um Peregrino Lírico, um Político Esquecido - Coletânea de Escritos do ex-Senador Eribaldo Dantas Vieira, organizada por Marcos Vieira, Paulo da Silva Sousa e Maria Augusta Teles, resgata o valor de um político sergipano esquecido e revela a sensibilidade poética de um peregrino do lirismo, dá às gerações de hoje a oportunidade de conhecer um homem íntegro, ousado e inovador, que sempre se dedicou a combater as desigualdades sociais na defesa intransigente dos mais pobres e dos perseguidos, seja pelo exercício competente e gratuito da advocacia, seja pela habilidade incomum de sua atuação política.

O Senador Eribaldo teve uma vida pública profícua e vitoriosa. Foi Deputado Estadual, Deputado Federal, Secretário de Estado, Senador e Procurador do Tribunal de Contas da União. Fez sua carreira política na União Democrática Nacional, a velha e combativa UDN. Como membro do Poder Legislativo, foi um dos mais esclarecidos e atuantes Constituintes de 1946. Foi ele o autor da emenda que instituiu a entrega obrigatória dos duodécimos orçamentários às Casas do Congresso Nacional e aos Tribunais, decisivo fator de eficácia da independência atual do Poder Judiciário.

Muita gente o desconhece, Sr. Presidente, inclusive, se não fosse a biografia do Senador Eribaldo Dantas Vieira, eu não estaria lembrando hoje esse grande benefício que ele prestou aos três Poderes, ao obrigar que aquilo que fosse aprovado pelo Congresso Nacional fosse dividido em duodécimos para todos os órgãos beneficiados pelo Poder Legislativo.

Fiel e ardoroso amigo, poeta, lutador político, advogado itinerante, pai extremoso, paciente e dedicado, viveu seu tempo sem tirar os olhos do futuro. Defendeu questões bem polêmicas à época, como a social democracia e o divórcio, e dedicou-se à análise de outras ainda agora pungentes, como a reforma agrária e o drama das populações rurais do Nordeste, a organização da Previdência Social, a situação da agroindústria açucareira e do transporte marítimo, a política financeira nacional e a imunidade parlamentar, como condição indispensável para a independência e autonomia do Legislativo.

Além disso, num momento tormentoso da nossa história, teve a coragem invulgar de fazer a defesa, no plenário do Congresso Nacional, do Governador Seixas Dória, que sofreu os rigores de uma prisão injusta e inconcebível por parte do regime militar de 1964.

Foi também um dos precursores na defesa dos direitos humanos do País, tornando-se absolutamente contemporâneo de todos nós que vivemos no século XXI.

Em decorrência do exposto, tenho a satisfação de submeter à alta consideração dos demais Senadores e de V. Exª, Senador Romeu Tuma, que preside esta sessão e que homenageia um dos maiores vultos da história política de Sergipe, o presente requerimento de voto de louvor ao Senador Eribaldo Dantas Vieira, para ser enviado aos seus familiares e à Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe, que receberam do ilustre sergipano um legado incomensurável de exemplos de como pautar honrosamente a vida pública: com correção, com honestidade e com obediência à ética e à decência.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Quero entregar à Mesa este requerimento.