O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Eduardo Siqueira Campos, nesta sessão solene pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, venho a esta tribuna para lembrar a trajetória e os avanços alcançados na luta pela preservação dos recursos naturais do planeta, na expectativa de chamar a atenção de V. Exªs para uma reflexão sobre o tema, sua importância e principalmente para o que está em nossas mãos, quando deliberações decisivas a esse respeito nos forem apresentadas no decorrer do nosso trabalho nesta Casa.

Falar de preservação dos recursos naturais ou preservação do meio ambiente, Sr. Presidente, infelizmente ainda hoje é entendido por muitas pessoas como um impedimento ao desenvolvimento econômico. É incrível perceber que, mesmo após vários exemplos mostrados, demonstrados e comprovados de que a exploração econômica dos recursos naturais do planeta pode se dar de maneira sustentável, ainda exista resistência sobre a viabilidade da manutenção de nossos ecossistemas sem que isso impeça sua exploração socioeconômica.

Apesar dessa resistência ao desenvolvimento sustentável, grande parte do mundo já se deu conta de que desenvolvimento sem os devidos cuidados com a preservação dos recursos naturais e sem a observância dos impactos ao meio ambiente é um desenvolvimento estéril, é a autodestruição do homem pelo próprio homem.

Hoje subsiste um cabo de guerra! De um lado os grupos que acusam o desenvolvimento de agredir o meio ambiente; de outro, os que defendem que a falta de desenvolvimento é o atraso, é o isolamento. Penso que, felizmente, aos poucos, essa falsa dicotomia está sendo superada. A cada ano as políticas públicas começam a incorporar a idéia de desenvolvimento sustentável, fruto da luta do movimento socioambiental no Brasil e no mundo. Assim, a preservação do meio ambiente está indissoluvelmente ligada aos aspectos socioeconômicos. Lá no Acre, ainda que de forma abstrata, acordamos cedo para esse novo tempo.

Essa conscientização mundial da necessidade do desenvolvimento sustentável começou a ganhar fôlego no dia 5 de junho de 1972, quando a Organização das Nações Unidas realizou a primeira Conferência Mundial de Desenvolvimento, Meio Ambiente e Informação, em Estocolmo, na Suécia, com a participação de 76 países.

Nesse dia foi assinada a Carta dos Deveres Ambientais, uma agenda global de mudanças propondo estratégias ambientais de longo prazo que previam a execução do desenvolvimento sustentável por volta do ano 2000.

Hoje, 31 anos depois, o mundo ainda vive o desafio da busca da sustentabilidade ambiental. Estamos em 2003, e os problemas ambientais só aumentaram. Mas há que se ressaltar também, Sr. Presidente, que de lá para cá ficou o alerta. E não fossem as outras duas grandes e importantes conferências mundiais, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, no Rio de Janeiro, em 1992, conhecida popularmente como Eco 92 ou Rio 92, e, posteriormente, a Rio+10, realizada em Joanesburgo, em agosto do ano passado, talvez ainda hoje não houvesse nem mesmo a conscientização de que somente com ações que promovam mudanças nos atuais padrões de produção e consumo, que evitem o uso e abuso dos recursos naturais e que promovam a erradicação da pobreza e a melhoria da qualidade de vida, a sobrevivência das futuras gerações estará garantida.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Concedo o aparte ao nobre Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Peço desculpas por interrompê-lo. Eu estava a caminho do meu gabinete quando ouvi V. Exª iniciar o seu discurso sobre o Dia Mundial do Meio Ambiente. Como são muitos os oradores inscritos - a paixão pelo meio ambiente é tão grande que a lista tem mais de 14 Senadores -, vamos apartear os nossos colegas que vierem a ocupar a tribuna. Com a permissão de V. Exª, portanto, quero fazer um registro, além de cumprimentá-lo e de observar que as pesquisas de V. Exª a respeito do assunto são muito importantes para conhecimento desta Casa e de todos aqueles que nos ouvem. Muitas vezes, por falta de informação, encontramos nascentes de rios poluídas, porque a população mais carente não tem informações sobre o que seja ferir o meio ambiente. A iniciativa do Senado Federal de comemorar o Dia do Meio Ambiente é de importância vital. Também quero registrar que hoje participamos de um café da manhã com a Ministra Marina Silva. Não sei se V. Exª estava presente...

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Participei apenas do início.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Eu estive presente por todo o tempo, porque o Presidente José Sarney me designou para representá-lo durante a cerimônia de instalação do Dia Mundial do Meio Ambiente, quando a Senadora Serys Slhessarenko e o Deputado João Alfredo deram início a uma Frente Parlamentar de Defesa do Meio Ambiente. Também estiveram presentes o Deputado João Paulo, Presidente da Câmara dos Deputados, que fez uso da palavra e responsabilizou-se por 11 itens importantes que o Ministério do Meio Ambiente elencou como medidas a serem discutidas e aprovadas na Câmara, com a maior urgência possível, no interesse geral da sociedade brasileira, na defesa do meio ambiente, e o Deputado Zica, que falou em nome do Deputado Gabeira, da Frente Ambientalista. Faço esse registro, porque foi um encontro muito importante, que contou com representante da sociedade civil e pronunciamentos a respeito de alguns projetos que estão em discussão há muito tempo, como, por exemplo, um projeto levantado pela Senadora Marina Silva - e o Deputado João Paulo confirmou - que está há dez anos em discussão na Câmara. O Deputado João Paulo informou que vai estudar uma pauta prioritária, a fim de poder apresentar esses projetos. Tenho certeza de que, ao serem encaminhados ao Senado, V. Exª deverá ser designado Relator de alguns deles, pela importância que representa a defesa do meio ambiente para a sociedade brasileira. Agradeço a V. Exª por permitir esse registro.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Senador Romeu Tuma, agradeço a V. Exª pelo aparte. Admiro-o tanto pelo encaminhamento dado a esta sessão solene como pela sua inteligência e vastidão de conhecimento sobre temas brasileiros, principalmente o meio ambiente. Precisamos, a cada dia que passa, encontrar esses pontos comuns.

Continuo, Sr. Presidente. Foi nesse intervalo de tempo que uma voz, inicialmente isolada, fez-se ecoar no interior da Amazônia, mais precisamente no Estado que aqui represento, o Acre, na pequena cidade de Xapuri, onde o líder seringueiro Chico Mendes, com o também líder seringueiro Wilson Pinheiro e outros começaram um movimento em defesa da sustentabilidade do meio ambiente.

Chico Mendes, como Presidente do Sindicato dos Seringueiros de Xapuri, e Wilson Pinheiro, como Presidente do Sindicato dos Trabalhares Rurais de Brasiléia, lideravam uma cruzada pela preservação dos meios de sobrevivência dos seringueiros, a floresta Amazônica.

Contudo, o assassinato de Chico Mendes, nessa época um ambientalista internacionalmente conhecido, ajudou a colocar as questões da defesa do direito ambiental no Brasil no centro da agenda internacional. E a Conferência Rio-92 salientou ainda mais a importância da defesa do meio ambiente no Brasil em nível global. Apesar da globalização de sua causa, ativistas e defensores do meio ambiente no Brasil continuaram a trabalhar em circunstâncias árduas, e até então com pouco apoio governamental, a que vou me reportar logo em seguida.

Sr. Presidente, não basta a conscientização, é preciso mais ação. O meio ambiente não pode mais ser tratado como fato isolado, mas deve ser tratado como uma questão econômica e social.

Enquanto as populações tradicionais da Amazônia, por exemplo, esforçam-se para ter seus produtos reconhecidos no mercado e obter assim uma fonte de renda familiar, o que proporcionaria o desenvolvimento econômico e social sustentável da região, o País quase perde um desses produtos nativos, o cupuaçu, para o Japão.

Esse fato só não se consumou porque uma organização de populações tradicionais, como é o caso do Grupo de Trabalho da Amazônia, GTA, conseguiu entrar com um processo judicial na justiça japonesa para contestar a patente do cupuaçu e defender o patrimônio cultural dos povos da floresta, uma vez que o registro comercial do nome “cupuaçu” prejudica pequenos exportadores desse fruto na Amazônia.

Como isso ainda pode acontecer? É uma pergunta que temos que fazer. Como podemos permitir esse tipo de apropriação de nossas riquezas naturais ainda?

Se outros países mais desenvolvidos que o nosso conseguem enxergar o potencial produtivo da biodiversidade, o que nos falta para reverter os atuais padrões de produção e os atuais padrões de consumo para a exploração racional dos nossos ecossistemas, transformando isso em desenvolvimento sócio-econômico para essa gente?

A Amazônia brasileira possui uma biodiversidade tão grande que é muito pouco conhecida por nós mesmos. É inaceitável que nosso patrimônio continue a ser explorado de forma irracional, sem que os benefícios sejam repartidos com as populações da Amazônia que mantêm o convívio com a floresta.

Para se ter uma idéia, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o Inpe, o total devastado na floresta amazônica, no período de agosto de 1999 a setembro de 2000, foi de quase 20 mil quilômetros quadrados, ou seja, 15% a mais do que no período anterior. Essa alta taxa de desflorestamento localiza-se exatamente onde estão concentradas as áreas das frentes de expansão da fronteira agropecuária e madeireira. E a projeção do Instituto de Pesquisas da Amazônia, INPA, é de que, até o ano 2020, ainda sejam desmatadas áreas de até meio milhão de hectares por ano.

Sr. Presidente, verifica-se que uma das melhores estratégias é priorizar ações que gerem melhorias sócio-econômicas para as populações tradicionais, como os extrativistas e as populações indígenas. Isso nos impõe o desafio de lutar com afinco na defesa dos povos indígenas.

E aqui abro um parêntese para alertar os membros desta Casa para as matérias que estão tramitando no Senado que podem ser, a meu ver, um retrocesso nos avanços institucionais em favor do desenvolvimento sustentável e uma ameaça ao patrimônio natural. Chamo a atenção para um novo debate sobre a PEC nº 38, de 1999, que pode significar um retrocesso na legislação ambiental brasileira, que é considerada um modelo para diversos países evoluídos.

Sr. Presidente, a cada proposição que for analisada por esta Casa devemos nos reportar à Constituição brasileira de 1988, onde está quase tudo de que precisamos para defender esse nosso patrimônio natural.

Em seu art. 225, que trata do meio ambiente, ela dispõe sabiamente que:

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Assim sendo, ressalto que também está prescrito na Constituição de 1988 que a floresta amazônica brasileira, a mata atlântica, a serra do mar, o pantanal mato-grossense e a zona costeira são patrimônios nacionais e, dessa maneira, compete-nos zelar pela sua proteção e preservação, assim como cobrar do Poder Executivo ações que garantam a perpetuação de sua existência.

Sr. Presidente, destaco que um eficaz instrumento paliativo de defesa do meio ambiente no Brasil é a reforma agrária, mas não nos moldes que ela está sendo implantada até o presente momento.

O modelo vigente de ocupação e exploração da Amazônia brasileira tem induzido a taxas anuais crescentes de desmatamento na região: já perdemos 15% das florestas, ou seja, 60 milhões de hectares e, desse total, 6 milhões encontram-se abandonados e fora do processo produtivo. Além do impacto conhecido sobre o patrimônio natural, o resultado é um grande desperdício de recursos florestais - madeira, principalmente -, com perdas econômicas de grande monta para a sociedade e de divisas para o País.

Por esse motivo, a iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário de criação dos assentamentos florestais na Amazônia, que foi objeto de meu pronunciamento, integra um projeto de desenvolvimento sustentável para o País, priorizando e conciliando a justiça social e ambiental.

O desenvolvimento da Amazônia em bases sustentáveis também requer a urgente intervenção do Estado no ordenamento territorial e fundiário da região. O ordenamento territorial na Amazônia implica negociações sobre os conflitos e a construção de pactos sociais sobre a destinação de espaços territoriais, à luz dos princípios de desenvolvimento sustentável. O zoneamento ecológico-econômico deve ser uma ferramenta para facilitar esse processo de gestão democrática do território.

Legalizar a propriedade da terra, definindo com clareza o que é público e o que é privado, e realizar o ordenamento fundiário nas áreas de expansão da fronteira, previamente à implantação de obras de infra-estrutura, é condição essencial para mudar o atual quadro de conflitos. Uma ação conjunta entre o MDA e Ministério Público, tendo em vista a erradicação da grilagem e a reorientação da política de reforma agrária para a região, é condição básica para o ordenamento territorial e a gestão da expansão econômica na região.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em meu pronunciamento, destaquei as questões ambientais que afetam a minha região, mas quero lembrar, também, que a agenda ambiental no País é muito mais abrangente, como, por exemplo, a preocupação com o problema das águas, que, inclusive, será objeto de uma manifestação do WWF amanhã. Destaco, por fim, a ausência de políticas públicas relativas à ocupação do solo urbano, abastecimento de água, saneamento básico e gerenciamento de resíduos sólidos.

Sr. Presidente, a partir deste ano de 2003, 31 anos depois que a Conferência de Estocolmo, primeiro movimento mundial em defesa do meio ambiente, levantou alguns aspectos como as questões políticas, sociais e econômicas como principais causas dos problemas ambientais do mundo e que a pobreza associada ao crescimento populacional desordenado leva à deterioração do meio ambiente, esperamos dar passos firmes rumo a um projeto de desenvolvimento ecologicamente sustentável, socialmente justo e economicamente viável.

Essa é a proposta do PT para o meio ambiente, que confiamos ser levada a cabo pelo Governo Lula, por intermédio da Ministra Marina Silva, que tem como objetivo promover qualidade de vida e ambiente saudável para todos e todas.

Para finalizar, gostaria de homenagear o trabalho de todos que vêm se esforçando para que haja um desenvolvimento sustentável no País. Cito o exemplo dos movimentos socioambientais, como GTA, CNS, Contag, Cimi, Coiab, como também as quebradeiras de coco no Estado do Maranhão e o movimento dos pescadores artesanais; as organizações não-governamentais, como a WWF, Amigos da Terra, Instituto Socioambiental, Greenpeace, o Imazon, SOS Mata Atlântica, entre outras; a iniciativa privada, ligada ao Conselho de Desenvolvimento Sustentável para o setor empresarial, que pratica a ISO 14.001, os produtores de madeira certificada do FSC - Fundo Mundial de Certificação de Madeira; e, por último, todos os servidores do sistema ambiental do País.

Sr. Presidente, quero aproveitar também para dizer da minha alegria e satisfação pelo lançamento, hoje, da Frente Parlamentar que vai trabalhar na implantação das Agendas 21 em todo o País, que contou com a presença do Senador Romeu Tuma, que prestigiou esse evento. Acredito que esta Casa terá uma oportunidade ímpar, pois poderemos trabalhar um tema transversal ao desenvolvimento, acabando de vez com a dicotomia de que as questões ambientais significam atraso para o econômico ou que o econômico possa significar a destruição para as questões ambientais.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.