O SR. AELTON FREITAS (Bloco/PL - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a necessidade de preservação do meio ambiente tem sido um tema recorrente nas tribunas, nos meios de comunicação, nas salas de aula e nas conversas cotidianas em todo o mundo.

Sr. Presidente, é verdade que, aqui, já ouvimos os breves e bons relatos - não só pronunciamentos, mas relatos - dos Senadores Sibá Machado e Pedro Simon. Portanto, já poderíamos considerar como homenageado o Dia Mundial do Meio Ambiente. No entanto, também eu pretendo me pronunciar acerca desse tema, porque, por mais que se fale nele, ainda há muito o que se falar, tal a sua importância para a sobrevivência da atual geração e das gerações futuras. Aliás, Sr. Presidente, o controle ambiental já é fator de sobrevivência para diversos povos, em cantos diversos do planeta, especialmente no que diz respeito ao abastecimento de água potável, tema muito bem debatido e esclarecido pelo Senador Pedro Simon.

De todos os itens que hoje compõem a pauta dos cuidados ambientais, aí incluídos a biodiversidade, o efeito estufa e outros, a garantia de fornecimento de água para a agricultura e para o uso humano é, de longe, o que mais nos preocupa.

O objetivo deste meu pronunciamento é aplaudir avanços e apontar carências que ainda marcam a preservação ambiental no Brasil e em todo o mundo.

A instituição do Dia Mundial do Meio Ambiente, a ser festejado amanhã, dia 5 de junho, é uma dessas iniciativas que refletem a preocupação com o futuro do planeta. Em termos planetários, a consciência ecológica ainda é algo relativamente recente na história da humanidade.

Nesta data é impossível não lembrar a 1ª Conferência Mundial do Desenvolvimento, Meio Ambiente e Informação, realizada em Estocolmo, há 32 anos, precisamente no dia 5 de junho de 1972. Promovido pela Organização das Nações Unidas, o evento reuniu representantes de 76 países e resultou na assinatura da Carta de Deveres Ambientais - documento que estabelecia estratégias de preservação do meio ambiente com o objetivo de alcançar o desenvolvimento sustentável.

Desde então, Sr. Presidente, os eventos patrocinados por organismos internacionais e pelos governos de diversos países se multiplicaram, assim como aconteceu com as organizações não-governamentais. A população percebeu que a mobilização exclusiva dos governos era insuficiente para exercer uma fiscalização eficaz, prevenir e reparar danos ambientais e punir agentes agressores.

É momento de lembrarmos também a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92, de que fomos anfitriões. A Rio-92, Sr. Presidente, reuniu um expressivo número de chefes de governo e deu ampla visibilidade ao tema. Ao final, produziu três documentos básicos, que foram a Convenção da Biodiversidade, a Agenda 21, de que aqui já se falou, e a Convenção do Clima, que daria origem ao Protocolo de Kyoto. Mas, infelizmente, boa parte das decisões da Rio-92 não saiu do papel.

Esses documentos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não surtiram os resultados desejados, ou, pelo menos, nos níveis desejados, em grande parte pelo desinteresse dos países de economia central. Há menos de um ano, segundo conceituados ambientalistas, entre eles José Goldemberg, o balanço do cumprimento das metas estabelecidas na Rio-92 era pouco animador.

O diagnóstico feito pelos especialistas indica que poucas foram as conseqüências práticas da Conferência do Rio. Até hoje não entrou em vigor o Protocolo de Kyoto, resultante da Conferência do Clima, que estabeleceu metas e prazos para a redução das emissões que causam as mudanças climáticas. A Convenção da Biodiversidade e a Agenda 21 não foram, de fato, implantadas, Sr. Presidente.

Apesar de tudo, para nossa sorte, alguns avanços aconteceram. Nos últimos dez anos, por exemplo, houve conscientização mundial e no Brasil sobre a importância da preservação do meio ambiente, preocupação essa que era banalizada pelos que desejavam o progresso a qualquer custo.

Comungo da idéia do ambientalista José Goldemberg ao constatar que a ação das agências ambientais e do Ministério do Meio Ambiente se tornou mais efetiva, desde então, e a legislação também foi aperfeiçoada. Multiplicaram-se as organizações não-governamentais que atuam nessa área, e o Ministério Público também tem contribuído para fiscalizar a preservação do meio ambiente. A melhoria da qualidade do ar de São Paulo e os crescentes esforços nas grandes capitais do País para melhorar o saneamento e o tratamento de esgotos são exemplos positivos do avanço e da conscientização.

Srªs e Srs. Senadores, Srs. Membros do Ministério do Meio Ambiente, Sr. Representante da Ministra Marina Silva, por quem temos o maior apreço e admiração, nós, como Senadores, temos conhecimento de que o Brasil ainda tem a maior reserva de água doce e a maior cobertura vegetal do planeta, um território de dimensões continentais, uma biodiversidade e uma variedade de ecossistemas invejável: a Amazônia, por exemplo, com a maior extensão de floresta tropical de todo o mundo, extensos manguezais, a caatinga, o Pantanal, o cerrado, a Mata Atlântica e as matas de araucárias.

O Brasil, como detentor desse imenso potencial, e na condição de maior Nação da América do Sul, precisa ocupar o lugar que lhe cabe também na defesa do meio ambiente. Esta, aliás, é uma de minhas prioridades no exercício do mandato parlamentar, juntamente com o apoio à expansão da agroindústria, conforme anunciei já na primeira vez em que me dirigi a este egrégio Plenário.

Essa opção, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tem as suas razões. Em primeiro lugar, tem relação com a minha formação profissional de engenheiro agrônomo. Além disso, decorre também da minha condição de homem do interior das Minas Gerais, acostumado com a vida simples do campo e reconhecido à terra por tudo o que ela nos proporciona, se tratada com o devido cuidado. Finalmente, representa a continuidade de um trabalho interrompido, quando presidia a Emater de Minas Gerais, com os projetos de combate ao desperdício da produção agrícola e a implementação de projetos sociais para o homem do campo, entre outros.

Considero, também, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a promoção da agroindústria uma oportunidade de viabilizar o desenvolvimento sustentável que desejamos, por intermédio de um crescimento econômico com limites ecológicos. A agroindústria, por exemplo, é o setor de maior potencial para o Brasil, bastando ver o seu desempenho no ano passado, que cresceu em torno de 7,9%, e o seu comportamento nestes primeiros meses do Governo Lula. Além disso, é um setor que emprega numerosa mão-de-obra e o que mais tem gerado divisas para o nosso País.

Tenho defendido a ampliação de medidas para o setor agrícola, como os programas de crédito e de garantia de preço mínimo sem, porém, me esquecer dos cuidados ambientais, pois o aumento da produção e da produtividade devem vir em consonância com os conceitos de sustentabilidade.

Por ocasião da contaminação dos rios do meu Estado, Pomba e Parnaíba do Sul, que se dirigem para o Rio de Janeiro, pelos dejetos industriais do Grupo Cataguazes de Papel, registrei, desta tribuna, Sr. Presidente, o meu veemente protesto pelas deficiências na prevenção e na fiscalização de empresas poluentes. Infelizmente, esse tipo de acidente tem sido freqüente em nosso País. De pronto, lembraria os recorrentes vazamentos em oleodutos da Petrobras, que causaram danos ambientais da maior gravidade.

Situações como essa põem em risco a credibilidade de nossas políticas ambientais e de nossos compromissos com os documentos firmados em acordos internacionais de proteção ao meio ambiente.

No ano passado, na Conferência de Joanesburgo, a ONG Greenpeace relatou nada menos do que seis ocorrências, que considerou crimes ambientais graves ocorridos no Brasil e ocasionados por indústrias químicas, petrolíferas, florestais, mineradoras, nucleares e de engenharia genética. A coordenadora de campanha daquela ONG, na época, afirmou que tais fatos ocorriam em decorrência da inexistência de políticas de prevenção ambiental durante a época do desenvolvimento industrial.

Felizmente, Srªs e Srs. Senadores, vejo que o Brasil, a exemplo de outros países, não está mais se omitindo em relação a esse tema. Dois meses após denunciar a incúria dos dirigentes do grupo Cataguazes de Papel, vejo o Ibama anunciar a instalação de sistemas de monitoramento ininterrupto para queimadas ou derramamento de óleo. Trata-se do Observatório Nacional de Monitoramento Ambiental, que permitirá, a partir da identificação de alguma emergência, acionar os representantes do Ibama e de outros órgãos de atuação na área, além da própria empresa, para que sejam tomadas as medidas necessárias.

É igualmente gratificante, Sr. Presidente, registrar que, nesta semana, quando se comemora a Semana do Meio Ambiente, a Ministra Marina Silva anuncia a realização, em novembro - aqui já foi dito, mas faço questão de repetir -, da Conferência Nacional do Meio Ambiente, que reunirá governantes, representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, empresários, estudantes, pesquisadores e representantes de ONGs, entre outros, para discutir a elaboração da política ambiental brasileira. Trata-se de uma iniciativa louvável, que parte do pressuposto de que a questão ambiental não é assunto do Governo ou de ONGs, mas de toda a sociedade.

O conhecido empenho da Ministra Marina Silva em defesa da preservação ecológica nos permite antever melhores dias para a questão ambiental em nosso País. Entretanto, para que esse sonho se torne realidade, é necessário que o Governo faça da política ambiental uma verdadeira prioridade, equipando os órgãos de fiscalização e promovendo campanhas maciças de conscientização.

É com essa expectativa, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que festejaremos amanhã o Dia Mundial do Meio Ambiente. Apesar de todas as dificuldades que enfrentamos, apesar de as grandes potências ainda relutarem em cumprir algumas das metas estabelecidas na Rio-92, acredito que o transcurso do Dia Mundial do Meio Ambiente, a cada ano, encontra uma população mais consciente, mais mobilizada e disposta a trabalhar em conjunto com o Poder Público para preservar todos os nossos recursos naturais.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte, Senador Aelton Freitas?

O SR. AELTON FREITAS (Bloco/PL - MG) - Com muito prazer, concedo-lhe o aparte, Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Aelton Freitas, cumprimento V. Exª pelo pronunciamento, que enaltece o trabalho de proteção ao meio ambiente promovido pela Ministra Marina Silva. Quero também fazer um registro. Hoje há uma preocupação crescente em relação à proposta de emenda constitucional de autoria do eminente Senador Mozarildo Cavalcanti, que sugere que cada Estado defina como unidade de conservação apenas 50% de sua área. Teremos oportunidade de discutir esse assunto, e, por isso, faço este registro. Esse é um tema que preocupa também a Ministra Marina Silva, com quem concordo nesse sentido. Parece-nos que haveria uma limitação não propriamente com critérios os mais adequados. Seria estabelecido simplesmente um critério geográfico em torno de 50%, sem se levar em consideração que esse critério pode ser apropriado para São Paulo, Minas Gerais e outros, mas não para os Estados da região amazônica, do Centro-Oeste, do Pantanal. Faço este registro porque avalio que combina com a preocupação de V. Exª. Certamente, penso que será importante, antes do dia 11, ouvirmos a Ministra Marina Silva sobre a recomendação de S. Exª para aperfeiçoar mais adequadamente a emenda do Senador Mozarildo Cavalcanti. Muito obrigado.

O SR. AELTON FREITAS (Bloco/PL - MG) - Eu é que agradeço a V. Exª, Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - V. Exª me permite um aparte, Senador Aelton Freitas?

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Senador Aelton Freitas, V. Exª ainda dispõe de um minuto. Se quiser, pode conceder o aparte.

O SR. AELTON FREITAS (Bloco/PL - MG) - Com muito prazer, concedo o aparte ao Senador Valdir Raupp.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Senador Aelton Freitas, parabenizo V. Exª pelo brilhante pronunciamento e, da mesma forma, eu o faço em relação aos Senadores Pedro Simon e Sibá Machado, que se pronunciaram neste dia. Rondônia, o meu Estado, tem contribuído muito para a conservação do meio ambiente de nosso País e, por que não dizer, do mundo, assim como têm feito os demais Estados da Amazônia. Quando Governador, realizamos, em parceria com o Governo Federal, com recursos financiados, em parte, pelo Banco Mundial, um projeto de zoneamento agroecológico e econômico em nosso Estado, que resultou na preservação de 70% das nossas florestas. Hoje, apenas 25% das nossas florestas foram derrubadas para o sustento das famílias, dos mais de 90 mil produtores rurais que lá existem, e ainda restam mais 5% para chegar aos 30% e, portanto, preservar 70% do território do Estado de Rondônia. Acredito que a maioria dos Estados da Amazônia, principalmente o Estado do Amazonas, que ocupa um terço do território nacional, preservará mais de 80%, porque até hoje não derrubaram nem 5%. O Amazonas, juntamente com os Estados de Rondônia, Acre, Roraima, Amapá, Pará e até Mato Grosso, está contribuindo muito para a preservação do meio ambiente de nosso País e também do mundo, pois dizem que a Amazônia é o pulmão do mundo. Estamos dando a nossa contribuição. Acredito que o povo brasileiro, a cada dia, vem se conscientizando mais da necessidade da preservação ambiental. Assim ocorre com o seu Estado, Minas Gerais, com São Paulo, com o Rio Grande do Sul, com Santa Catarina, com todos os Estados da Federação. Essa consciência está sendo formada, inclusive, nas escolas. Tenho dois filhos adolescentes - um de 15 anos e outro de 14 anos - que já têm essa consciência formada da necessidade de preservação do meio ambiente. Isso está sendo ensinado nas escolas. Há aqui representantes do Ministério do Meio Ambiente - infelizmente, a Secretária de Coordenação da Amazônia, Mary Allegretti, teve que se ausentar -, a quem peço a compreensão para o fato de que estamos tratando da aprovação desse zoneamento. Há um projeto de lei que regulamenta o Código Florestal, mas que está no limbo do Congresso Nacional há mais de três anos, desde o Governo passado. Há necessidade de um acordo de Líderes e de um aval do Ministério do Meio Ambiente, para que esse projeto seja aprovado. O que queremos é que o nosso zoneamento, elaborado pelo Estado, com apoio do Governo Federal - no qual foram investidos mais de US$20 milhões e que já foi aprovado pela Assembléia do Estado e sancionado pelo Governo -, realmente vire lei, para que possamos, em conjunto, em parceria, preservar os 70% das florestas de Rondônia. Esse projeto pode servir de modelo para que os demais Estados possam elaborar também o seu zoneamento. O Estado de Mato Grosso está terminando o dele, o Acre já iniciou o seu projeto, e sei que quase todos os Estados da Amazônia estão preocupados com isso e já estão na fase inicial do zoneamento agroecológico e econômico de suas áreas. Muito obrigado.

O SR. AELTON FREITAS (Bloco/PL - MG) - Agradeço a V. Exª, Senador Valdir Raupp.

Com a permissão dos Senadores que me apartearam, peço à Mesa que inclua em meu discurso os dois apartes, pois são de grande relevância, principalmente pelo exemplo dado pelo Senador Valdir Raupp, como Governador do Estado de Rondônia.