A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesta sessão solene do Senado, dedicada a marcar de forma especial a Semana do Meio Ambiente nesta Casa, queremos, antes, saudar a todos, na pessoa do Senador Sibá Machado - do PT do Estado do Acre -, pela iniciativa de requerer a realização desta feliz oportunidade.

A perspectiva socioambiental é, a cada dia, mais nítida e indispensável na formulação das ações humanas.

E justamente essa perspectiva tem aguçado o olhar do mundo sobre a Amazônia e o Brasil, porque, do pouco que resta no ambiente global, é a Amazônia a mais extensa concentração de diversidade biológica e de recursos vitais do mundo.

Especialmente por seu imenso manancial hídrico, o Brasil desponta em posição estratégica no concerto das Nações, com sua responsabilidade redobrada quanto à proteção e utilização sustentável dos 15% de água doce do Planeta - dois terços desse montante, na Amazônia.

·     A China, com 25% da população mundial, tem menos de 1/10 da água potável do planeta;

·     No Oeste da Índia, os poços precisam ser dez vezes mais profundos para se encontrar água;

·     Em países do Oriente Médio, ricos em petróleo, multiplicam-se as experiências de dessalinização da água marinha, ainda sem resultados ambientalmente adequados;

·     Nos últimos vinte anos, a Espanha vem reduzindo gradativa e substancialmente o volume d’água disponível para Portugal, e, em algumas áreas, os rios chegam a secar.

Enfim, muitos dados das atuais condições indicam que nos próximos 25 anos teremos dois terços da população mundial vivendo em plena escassez de água, inclusive em países desenvolvidos, principalmente devido aos grandes campos agrícolas, que consomem mais de dois terços da água potável no mundo.

Outro ponto importante a ser ressaltado são as disparidades de consumo: os Estados Unidos mantém um consumo médio residencial diário de 400 litros por habitante, enquanto em diversos países da África esse consumo é de apenas 15 litros por habitante. Isso acentua ainda mais a crise social, onde o mais pobre é sempre o mais penalizado: é o primeiro que morre de sede; e, por falta de saneamento, nas enchentes, pela ocupação de áreas de risco, pela fome, pela falta de assistência à saúde, pela falta de emprego e de renda.

Nos últimos quarenta anos, o Brasil teve reduzida em 50% sua disponibilidade de água por habitante, devido ao crescimento da população, à expansão do setor industrial, aos projetos de irrigação na agricultura e também com o aumento dos processos de erosão, desmatamento, queimadas, impermeabilização dos solos, de poluição doméstica, industrial e por agrotóxicos.

Nos centros urbanos brasileiros, o desperdício de água está na ordem de 45% do volume produzido, enquanto 11 milhões das pessoas que vivem nas cidades não têm acesso ao abastecimento de água tratada, sujeitando-se a inúmeras doenças.

Nos últimos anos, reduziram-se notoriamente os investimentos federais em saneamento.

Esse quadro, aliado ao desmatamento inconseqüente e à exploração inadequada dos recursos naturais, gera a erosão, o fim da fertilidade dos solos, o assoreamento dos rios e avança no processo de desertificação que já toma 37% da área do nordeste brasileiro.

Por tudo isso, para os representantes políticos dos Estados da Amazônia brasileira, é sempre oportuno e bem-vindo o debate político que se dá sob a perspectiva socioambiental.

Esta sessão nos oferece, portanto, a oportunidade de contribuir para aguçar também o olhar do Brasil sobre a Amazônia e sobre si mesmo, afinal. Até porque há proposições na pauta de votação do Senado, este mês, que nos impõem essa responsabilidade, na medida que dispõem exatamente sobre medidas de notáveis efeitos socioambientais.

É o caso, por exemplo, da Proposta de Emenda Constitucional nº 38, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, definindo um limite para a soma das áreas reservadas à proteção ambiental em cada estado.

Provocados ao exame desta e outras proposições que tramitam no Congresso Nacional, partilhamos de um debate que se dá basicamente entre duas concepções de desenvolvimento.

De um lado, os que defendem programas e ações de forte impacto socioambiental que, embora de caráter degradador, entende-se economicamente compensado pela implementação de grandes projetos de infra-estrutura, principalmente nas áreas de geração de energia, transporte e comunicações, para dar suporte à expansão agropecuária e à intensa exploração mineral e madeireira. Neste caso, argumenta-se que os fins justificam os meios, considerando-se que o ambiente não é um fim em si mesmo.

Principalmente na Amazônia, esse modelo encontra ativo e crescente questionamento, devido justamente à sua ameaçadora contrapartida ambiental, sobre o último grande reduto que recursos estratégicos vitais do planeta Terra.

De outro lado, está o modelo que se volta prioritariamente à proteção ambiental, como meio para se implementar o desenvolvimento - tomando o ambiente como o conjunto dos meios de sustentação da vida. Neste modelo, a sustentabilidade é o critério definidor dos fins.

No Brasil - e na Amazônia em particular -, os meios são os elementos estratégicos, generosamente concentrados pela Natureza em território brasileiro. O fim atribuído a cada qual é a escolha que nos cabe discernir com responsabilidade e sabedoria.

Exemplos de aplicação dessa concepção, no universo legislativo, são os 11 projetos em tramitação na Câmara dos Deputados, citados na manhã de hoje pela Ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, em evento realizado naquela Casa. Entre eles o que regulamenta o acesso aos recursos genéticos e o que dispõe sobre o chamado “FPE Verde”, aprovado no Senado em fins do ano passado. Este último propõe apoio da União, com recursos do Fundo de Participação dos Estados, às unidades federativas, proporcionalmente ao território que cada qual disponha à conservação dos recursos naturais e terras indígenas demarcadas.

No plano específico das políticas de governo, destacamos a iminente implementação do Proambiente - um instrumento de crédito diferenciado, voltado ao desenvolvimento da produção agroflorestal, com proteção ambiental, recuperação de áreas degradadas e controle social. Uma alternativa que os pequenos agricultores de Rondônia e demais populações amazônidas acompanham com vivo interesse e aspiram ver concretizada, celeremente, como um programa de governo.

Enfim, há um grande passivo ambiental a recuperar no âmbito das ações públicas, sobretudo em conseqüência do desmonte efetuado nas estruturas de execução e controle, nas áreas de proteção ambiental e nas relações com as populações tradicionais, que constituem a base de nossa identidade cultural.

Nitidamente, este é o caso da desestruturação sofrida pelo IBAMA e pela FUNAI, sob o governo Fernando Henrique Cardoso, que deixou seqüelas traumáticas por todo o País.

Para concluir, Srªs e Srs. Senadores, cito trecho do artigo assinado por Jean-Pierre Leroy e Daniel Ribeiro Silvestre, da Relatoria Nacional para o Direito Humano ao Meio Ambiente:

Há setores sociais organizados que procuram resistir ao aniquilamento e à devastação, em prol de um outro projeto de desenvolvimento fundado no uso sustentável dos recursos naturais. Por esse motivo, vivem sob constante ameaça e risco de morte.

Hoje já contam com inúmeras experiências que devem ser valorizadas e reproduzidas em atividades agrícolas, florestais e de pesca.

A solução está sendo criada nas alternativas regionais e locais, mas depende de uma vontade política verdadeiramente democrática para ser implementada.

Enfim, muito há ainda por divulgar, comunicar, mobilizar, organizar e realizar. E, neste ambiente, a participação de cada um e de todos é o recurso fundamental, contra o qual este País não pode mais negligenciar.

Muito obrigada.