A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Sr.Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste momento, vamos proceder à solene instalação da Frente Mista para o Desenvolvimento Sustentável e Apoio às Agendas 21 Locais.

É evidente que estamos nos dispondo a implementar alguma coisa a mais do que uma frente de nome pomposo e que venha servir apenas para incensar as nossas vaidades.

Já se passaram quase 11 anos desde que o mundo inteiro se voltou, com grande seriedade, em um evento internacional, para a questão da conservação do meio ambiente.

A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento que, para orgulho de todos nós, brasileiros, aconteceu no Rio de Janeiro e ficou mais popularmente conhecida, pelo mundo afora, como a Rio 92, representou um marco na popularização da discussão sobre a importância da preservação e da não destruição em prol da natureza e do bem-estar do próprio homem.

Durante aquele formidável evento, vimos as principais nações deste combalido planeta se voltarem para a questão do desenvolvimento sustentável e sobre sua aplicabilidade.

Uma das mais importantes heranças de tantas que esta conferência nos legou foi a criação do documento conhecido como Agenda 21. Alicerçada no slogan "pensar globalmente, agir localmente", a agenda promoveu o acordo e a aprovação, entre os 170 países participantes, de uma série de compromissos cujo objetivo maior era buscar os caminhos para a mudança do padrão insustentável de desenvolvimento até então vigentes, vislumbrando novos modelos ambientalmente equilibrados para o então ainda distante século XXI.

Tantos anos depois do lançamento da Agenda 21, depois de vivenciarmos alguns períodos de frustração e de desespero, tais como as ameaças de guerras globais que recentemente nos açoitaram, aqui estamos nós, novamente reunidos e sempre dispostos a mobilizar todas as nossas energias e todos os segmentos da sociedade brasileira de forma a não permitir que aqueles preceitos que se desenharam durante a Rio 92 possam continuar sendo postergados.

Esta Frente Parlamentar Mista, que surge para envolver Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas e todos os parlamentares brasileiros pelo Brasil afora, bem como toda a nossa sociedade organizada, e também aqueles setores da sociedade que permanecem desorganizados, esta Frente Parlamentar surge com um objetivo militante. Aqui estamos para batalhar diuturnamente de forma a fazer com que o desenvolvimento sustentável se imponha na agenda política do nosso País como uma luta contínua.

Queridos companheiros e queridas companheiras, existem pessoas - e falo mesmo de alguns militantes dedicados, valorosos companheiros da luta política - que imaginam que a agenda política do nosso País já esta sobremaneira carregada. Esses companheiros e companheiras vivem a querer que nos limitemos a tratar daquelas questões e daquelas pautas que interessam prioritariamente ao establishment político e econômico.

Para esses companheiros e para essas companheiras, só existiria na pauta política, para sermos bem claros, as reformas que o Governo Federal acaba de encaminhar para o debate no Senado Federal. Claro que entendemos que as reformas da previdência e a tributaria são importantes e precisam ser discutidas e aprofundadas com o maior critério. Mas entendemos também que, como militantes que somos, como representantes que somos da cidadania brasileira, temos que nos superar e nos desdobrar nas mais variadas frentes de forma a impedir que os encaminhamentos de todas essas discussões tão necessárias se enredem nos desvãos do sectarismo político.

Como parlamentar que sou, e como presidente desta Frente Parlamentar Mista que agora assumo, quero reprisar o compromisso daquele terno companheiro Karl Marx que uma vez, no entusiasmo que sempre marcou sua vida, certa vez lapidou a célebre frase: “Tudo que é humano me interessa!”

Então, enquanto Congresso nacional, enquanto representantes de uma nação tão rica em capital humano, que sejamos capazes de nos desdobrar nas mais variadas frentes e honremos, como Deputadas e Deputados que somos, como Senadoras e Senadores que somos, que honremos os votos que recebemos nas urnas nas recentes e históricas eleições que tanto emocionaram este País!

É com este espírito desabrido e consciente de minhas responsabilidades que venho assumindo uma atuação política e parlamentar a mais ampla possível, com a certeza de, no Brasil, aqueles que têm fome e sede de Justiça têm pressa e não podem esperar pela agenda ocasional de quem se julga detentor de algum tipo de verdade eterna. O caminho se faz ao caminhar - e caminhando, cantando e respeitando a militância que nos sustenta é que devemos atuar aqui neste Parlamento, neste Congresso nacional de tantas tradições.

Fiquei sinceramente frustrada, na semana passada, quando vi a proposta de convocação da Comissão Parlamentar de Inquérito que faria a devassa do escândalo do Banestado ser engavetada por um inesperado acordo de lideranças. Estou certa de que não será com este tipo de posicionamento vacilante que vamos honrar nossos mandatos e nossa história.

A expectativa da sociedade brasileira com relação a esta nova fase de nossa história, aberta com a eleição e com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é de que juntos, governantes, parlamentares e povo mobilizado, seremos capazes, efetiva e concretamente, de construir um novo tempo em nosso País, na América Latina e em meio a este mundo tão conturbado.

Vejam as companheiras e os companheiros que o desafio de concretização dos propósitos e dos planejamentos encetados pela Agenda 21 estão postos mais uma vez, diante de nós, que aqui nos dispusemos a integrar e impulsionar esta Frente Parlamentar Mista.

A Agenda 21 Global surgiu estruturada a partir de cinco princípios básicos:

1^o - Geração de um processo de planejamento participativo para planejamento do futuro de forma sustentável em níveis locais, regionais e globais.

2^o - Encaminhamento de propostas dentro de uma abordagem integrada e sistêmica das dimensões econômica, social, ambiental e político-institucional.

3^o - Envolvimento de todos os atores sociais na discussão dos principais problemas, garantindo a sustentabilidade dos resultados.

4^o - Formação de parcerias e compromissos para a solução das problemáticas a curto, médio e longo prazos.

5^o - Geração de produtos, propostas e projetos concretos, exeqüíveis e mensuráveis.

A Agenda 21 não surgiu para ser apenas mais um documento afixado no mural dos ideais humanos. A Agenda 21 foi criada com o intuito de funcionar como um impulsionador de um processo de planejamento participativo. Este processo é a base para a análise da situação atual de um país, estado, município e/ou região, gerando as Agendas 21 regionais e locais.

Em outras palavras, todas as pessoas, em sua devida atuação e localidade, têm algo a colaborar no processo de implantação da Agenda 21 dentro da sua realidade.

Só com intensa participação dos mais diferentes setores da sociedade poderemos atingir essa grande meta que é a conquista do venerado Desenvolvimento Sustentável. Uma das conclusões mais significativas divulgadas para o mundo pela Agenda 21, vejam os companheiros e as companheiras, foi a seguinte: "uma política ambiental centrada principalmente na conservação e proteção de recursos, sem considerar o meio de vida daqueles que dependem destes recursos, provavelmente nunca terá sucesso."

Em outras palavras, a partir da Agenda 21, a variável social passou a se integrar com mais lógica nas discussões relativas à conservação da natureza.

A partir da Agenda 21, os 170 países signatários se comprometeram a elaborar estratégias de desenvolvimento sustentável. Até 1996, 117 nações haviam formado comissões nacionais para desenvolverem essas estratégias - a maioria composta por uma gama variada de representantes de indústrias e organizações não-governamentais (ONGs), como também autoridades governamentais.

O Brasil não estava nesse grupo, pois criou a sua comissão somente em 1997, ano em que começou o processo de elaboração da Agenda 21 Brasileira.

Aqui, nos debates que esta Frente Parlamentar Mista certamente propiciará, nos desdobramentos de nossos trabalhos, que esperamos que se espalhem por todo os recantos deste vasto País, vamos mensurar como anda o processo de implementação da Agenda 21 Brasileira que vem sendo conduzido pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 (CPDS), criada em fevereiro de 1997 pela Presidência da República e vinculada ao Ministério do Meio Ambiente.

Seguindo as diretrizes da versão global do documento, a Agenda 21 Brasileira tem por objetivo definir estratégias de desenvolvimento sustentável para o país, a partir de um processo de articulação e parceria entre o governo e a sociedade. A metodologia de trabalho da Agenda 21 Brasileira teve como base a escolha de seis temas centrais, sendo eles: Gestão dos recursos naturais; Agricultura sustentável; Cidades sustentáveis; Infra-estrutura e integração regional; Redução das desigualdades sociais; e Ciência e Tecnologia.

Confesso que chego a esta Frente Parlamentar querendo saber mais, querendo contribuir muito e pretendendo me esforçar para que possamos, em nossas discussões e em nossos encaminhamentos abarcar toda a complexidade deste País, dos seus Estados, municípios e regiões dentro do princípio da sustentabilidade.