O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, anteontem, dia dois de junho, a Ministra Marina Silva, em solenidade ocorrida no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), abriu a Semana Nacional do Meio Ambiente. Essa comemoração tem como principal objetivo conscientizar a população para a importância de se preservar a natureza e se buscarem meios de tornar sustentável o desenvolvimento econômico.

De fato, desde a Revolução Industrial, no final do século XVIII, e até os meados do XX, desenvolvimento e criação de riqueza vinham sendo associados à apropriação sem freios dos recursos naturais pelo ser humano. Pensava-se que a natureza era, ao mesmo tempo, um manancial inesgotável de insumos para uso humano e uma lixeira de capacidade infinita. O otimismo desenvolvimentista, de fato, não via limites para o domínio do mundo natural pelo homem.

Essa visão tornou-se impossível hoje. Por um lado, a degradação ambiental pela poluição causou danos à saúde das pessoas, como em Minamata, no Japão, onde o envenenamento por chumbo matou centenas de pessoas e incapacitou outras tantas para o trabalho.

Criou-se, assim, uma consciência generalizada da perda da qualidade de vida gerada por esses dois séculos de desenvolvimento sem responsabilidade ambiental, ignorando o problema da depleção dos recursos não-renováveis. O desprezo pelo problema pode ser, nos dias de hoje, uma desvantagem para os negócios. Essa consciência reflete-se também nas plataformas políticas de partidos e candidatos, porque essa tendência das pessoas afeta suas escolhas quando comparecem às cabinas eleitorais.

No Brasil, país de desenvolvimento tardio, temos problemas nas áreas mais desenvolvidas com o ambiente mais alterado, e outros problemas nas áreas de fronteira agrícola, onde a ocupação humana se defronta com natureza intocada, coisa que praticamente inexiste na maioria das nações ricas. Quanto ao aspecto social, há milhares de pobres e miseráveis a ocupar desordenadamente áreas de encostas e baixadas na periferia das grandes cidades, o que é outro fator de tensões ambientais.

Por isso, é grande a responsabilidade dos órgãos oficiais de proteção à natureza, subordinados ao Ministério do Meio Ambiente, como o Ibama. Nesta sessão em comemoração ao Dia do Meio Ambiente, desejo, como representante de um Estado da Amazônia, destacar alguns dos programas do Ibama para minha região, foco da atenção internacional no que diz respeito às questões ambientais. A Secretaria de Coordenação da Amazônia (SCA) do Ibama, por exemplo, é responsável pela criação da Agenda Positiva da Amazônia.

Pela Agenda Positiva foram pactuados, com a sociedade, conjuntos de compromissos que representam alternativas concretas à imposição, pela economia de concorrência capitalista, de modelos predatórios de desenvolvimento. Para o delineamento desses compromissos, foram mobilizados os parlamentos estaduais, as agências do Poder Executivo nos três níveis de governo, os movimentos sociais organizados, as representações de comunidades tradicionais, entidades privadas, organizações não-governamentais, técnicos e cientistas da região, em uma forma marcada pelo caráter democrático. Cada Estado desenvolveu, já em 2000, sua Agenda Positiva Estadual, e elas serviram de base para a consolidação da Agenda Positiva da Amazônia.

A Agenda Positiva da Amazônia contempla aspectos como os zoneamentos ecológico-econômicos, a implantação de infra-estrutura de transporte e energia, alternativas sustentáveis para a geração de emprego e renda, licenciamento ambiental, instrumentos econômicos, política fundiária, áreas protegidas e áreas indígenas, monitoramento e controle ambiental, ciência e tecnologia, entre outros.

Entre as propostas para a geração de emprego e renda, gostaria de destacar o Projeto BRA 99/025, de agroextrativismo, para promover o fortalecimento econômico e social dos extrativistas, atuando para que sejam reconhecidos pela sociedade os serviços ambientais que eles prestam.

Outra iniciativa da SCA é o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), que viabiliza os compromissos assumidos pelo Governo brasileiro, com o Banco Mundial (Bird) e com o Fundo Mundial para a Vida Selvagem (WWF) para preservar 10% das florestas naturais da Amazônia.

Eu poderia citar aqui muitos outros programas da SCA, como o que visa à recuperação de áreas alteradas e o que tem por objetivo o desenvolvimento do ecoturismo na Amazônia. Contudo, eu não gostaria de encerrar este pronunciamento sem mencionar um trabalho conjunto do Ibama, da Fundação Biodiversitas para a Conservação da Diversidade Biológica, da Sociedade Brasileira de Zoologia e da Conservation International. Trata-se da Lista Nacional das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção, resultado de trabalho científico realizado ao longo de mais de um ano por centenas de especialistas.

Essa lista visa a orientar os programas de recuperação, as propostas de implantação de unidades de conservação e as medidas mitigadoras de impactos ambientais, além dos programas de pesquisa, e constitui referência para a aplicação da Lei de Crimes Ambientais. As espécies listadas são classificadas em três grupos, segundo o grau de risco de extinção: “criticamente em perigo”, as mais ameaçadas; “em perigo”, as de risco considerado médio; e “vulneráveis”, as de risco menor. Note-se que esse risco menor ainda significa que a espécie tem sofrido séria redução do número de indivíduos ou na extensão de seu habitat.

O destaque, nessa lista, fica com as aves e insetos, cada uma dessas categorias apresentando várias dezenas de espécies consideradas sob ameaça de extinção. De fato, pássaros, insetos e aracnídeos são os principais alvos do contrabando de animais, modalidade de crime organizado que é considerada hoje a terceira mais lucrativa, perdendo somente para o tráfico de drogas e o de armas.

Sr. Presidente, nesta sessão em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente, gostaria de sublinhar meu apoio entusiasmado ao trabalho dos servidores do Ibama e de outros órgãos do MMA, que travam um combate incansável pela preservação de nossa riqueza natural, apesar dos parcos recursos de que dispõem e da força de seus adversários, que continuam a ver na natureza uma simples fonte de lucro fácil, sem se importar com a possibilidade de as gerações futuras herdarem um mundo mais descolorido e sem graça.

Muito obrigado.