O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já está distante a época em que os danos ao ambiente natural era preocupação restrita a um pequeno número de pessoas, apontadas como alarmistas - se não como visionárias, lunáticas - pelo senso comum. Hoje, todos temos bem clara a gravidade dessa questão. Trata-se, de fato e de maneira bem concreta, de efetiva ameaça à própria sobrevivência da espécie.

A poluição do ar e da água, o esgotamento das fontes de energia, a degradação dos solos, a drástica redução da área dos ecossistemas, a extinção de espécies animais e vegetais com a conseqüente perda da biodiversidade, do patrimônio genético, tudo concorre para configurar uma situação em que a própria vida humana pode tornar-se inviável na superfície deste outrora maravilhoso e abençoado planeta.

Em face de uma ameaça dessa dimensão, é preciso não apenas expandir a conscientização acerca da necessidade de preservar, de proteger os recursos naturais. É imprescindível uma união geral de esforços para assegurar a imediata implementação de todas as providências aptas a resguardar o tesouro que a nós foi confiado pela Inteligência Universal.

Constituindo a preservação ambiental uma das esferas prioritárias de minha ação na vida pública, não poderia deixar de me pronunciar na ocasião do transcurso, neste 05 de junho, de mais um Dia Internacional do Meio Ambiente.

Sempre tive a convicção de que o objetivo central de toda a ação governamental - qual seja, a promoção da qualidade de vida do conjunto da população, especialmente de sua parcela mais desfavorecida - pode perfeitamente e deve necessariamente ser conciliado com a preservação do meio ambiente. Por isso, no exercício de todos os cargos que ocupei ao longo destes muitos anos de dedicação ao interesse coletivo, cuidei permanentemente de associar as iniciativas de promoção social com políticas eficazes de proteção à natureza.

Quando Prefeito de Belo Horizonte, foram criados vários programas municipais de caráter ambiental. Guardo o orgulho de, depois, no Governo de Minas Gerais, ter criado a Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Nesta época, o Governo Estadual adquiriu o primeiro helicóptero destinado à fiscalização semipermanente das atividades florestais. Foi expandido, também, o Sistema de Geoprocessamento do Instituto Estadual de Florestas, conhecido como GeoMinas, numa região onde a exploração econômica do carvão vegetal é uma grande e permanente ameaça.

Um importante avanço na cultura política relativa à questão ambiental é a compreensão de que medidas de caráter repressivo ou punitivo não são, necessariamente, as mais eficazes. Caminhamos, hoje, para a superação da fase do "não pode ser feito" em direção a políticas que devem definir "como pode ser feito". Mais eficaz do que punir atitudes nocivas é, muitas vezes, premiar atitudes construtivas.

Nessa perspectiva, implantamos em Minas Gerais a lei conhecida como "Lei Robin Hood", que, aprovada e sancionada, instituiu o chamado "ICMS ecológico". Por meio desse diploma legal, foram criados três novos critérios para definir a repartição do ICMS entre o Governo Estadual e os Municípios mineiros. De acordo com eles, terão reforçada sua quota de participação no ICMS aqueles Municípios que investirem na preservação de áreas verdes, na destinação final do lixo e do esgoto e no tratamento de água.

Afinal, vale lembrar que o investimento em tratamento de água tem significativa repercussão na preservação de mananciais, pois, quando não conta com abastecimento de água tratada, a população é obrigada a recorrer à água dos mananciais, acabando por deteriorá-los. Já no que se refere à questão da destinação final do lixo, gostaria de alertar os Srs. Senadores para o fato de que alguns projetos de lei definindo a política nacional de resíduos sólidos tramitam há bastante tempo nas duas Casas do Congresso Nacional sem que tenham, até hoje, sido objeto de deliberação em caráter definitivo.

Não preciso mencionar a gravidade dessa questão da destinação dos resíduos sólidos. Estamos rapidamente chegando a uma situação em que simplesmente não se saberá mais o que fazer com tanto lixo, pois sua produção cresce em ritmo acelerado. Para agravar o problema, a grande maioria das cidades não conta com aterros sanitários, lançando os resíduos sólidos produzidos por sua população nos famigerados lixões. Precisamos, portanto, incentivar, por todos os meios, a "política dos 3 Rs" - reciclar, reutilizar, reduzir.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, naquela perspectiva da associação entre políticas de promoção social e resguardo do ambiente natural, tivemos a implantação de mais de cem pequenos reservatórios no árido Vale do Jequitinhonha, realizada com obediência aos mais rigorosos critérios ambientais. O propósito, ao definir aquela obra, foi exatamente conciliar a preservação das águas com uma ação que aliviasse, de alguma maneira, o grande sofrimento daquela população.

A solução dos problemas relativos ao saneamento da Bacia do Rio São Francisco a partir da Região Metropolitana de Belo Horizonte, merece atenção especial, haja vista que essa região contribui de maneira expressiva para a poluição da Bacia. Para isso, foi muito importante o PROSAM - Programa de Saneamento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, que entretanto precisa ser continuado. É com satisfação que registro a recente inauguração, no âmbito desse programa, da primeira fase da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Ribeirão Arrudas.

A proteção ao meio ambiente depende, no mais das vezes, de vontade política. A introdução de mudanças tecnológicas é, quase sempre, capaz de produzir efeitos muito positivos. A CEMIG, Centrais Elétricas de Minas Gerais, no esforço de mudança da tecnologia de geração de energia elétrica, adotou o sistema de bulbo, que propicia menor alagamento e, em decorrência, menor impacto ambiental Esta medida substituiu a construção de grandes barragens, que acarretam a formação de vastos lagos, com devastadores efeitos ambientais.

Não poderia, no exercício de mandato legislativo, assumir postura diferenciada. Chegando a esta Casa, apoiei a discussão acerca do "seqüestro de carbono", incentivando o reflorestamento sustentável voltado à produção de carvão vegetal em Minas, Estado que apresenta elevado consumo desse tipo de combustível, em função de sua consolidada vocação para a siderurgia.

Como afirmei anteriormente, a exploração econômica do carvão vegetal representa uma grave e permanente ameaça às florestas remanescentes de Minas e do Brasil é muito importante a utilização de novas tecnologias com o Sistema de Geoprocessamento.

No cumprimento da função fiscalizadora inerente ao mandato parlamentar, reitero a preocupação com a decisão do Governo Federal de contingenciar as verbas destinadas aos Municípios da Bacia do Rio São Francisco. É indispensável investir em saneamento, para evitar que o despejo de efluentes não tratados comprometa a qualidade das águas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a preservação do meio ambiente é essencial para o bem estar das comunidades. Mais do que isso, porém, representa condição indispensável para a própria sobrevivência da espécie.

Deixamos, portanto, neste Dia Internacional do Meio Ambiente, nosso apelo a todas as autoridades dos níveis federal, estadual e municipal, bem como a toda a sociedade brasileira, no sentido de que se promova uma ampla união de esforços para a salvação de nosso precioso planeta.

Era o que tinha a dizer.

Muito Obrigado!