O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nas últimas décadas, surgiram milhares e milhares de organizações não-governamentais em todo o mundo. De pequenas organizações filantrópicas espalhadas mundo afora, tornaram-se, ao longo dos anos 90, um negócio tão grande, que passaram a ser denominadas de Terceiro Setor.

Mas qualificar as ONGs indiscriminadamente como Terceiro Setor é enganoso. Ao contrário de ser um grupo homogêneo, trata-se, na realidade, de milhares de organizações em todo o mundo, algumas pequenas, com não mais que meia dúzia de pessoas, e outras maiores e mais bem estruturadas do que conhecidas empresas multinacionais. Algumas, como a Cruz Vermelha, têm décadas de nobres serviços prestados à humanidade. Outras, entretanto, apesar da aparência de humanitarismo, passam longe da realização da filantropia em suas atividades, ou fazem da filantropia mera justificativa para a obtenção de recursos financeiros de Estados e de particulares.

Assim, é preciso ficarmos de olhos bem abertos, para que não sejamos enganados por alguns que transformam as desgraças e necessidades humanas em meios para arrecadar dinheiro.

O jornal O Estado de S. Paulo, no dia 6 de maio último, publicou matéria que passou despercebida da maioria das pessoas. Intitulada “Washington Post denuncia ONG ambientalista”, informa que o importante jornal americano - conhecido por reportagens-denúncia como aquela do caso Watergate - fez uma série de matérias sobre a organização não-governamental The Nature Conservancy.

O respeitado periódico americano denunciou que aquela ONG estaria mais preocupada em fazer negócios do que em promover a conservação da natureza. Repito, Srªs e Srs. Senadores, mais preocupada em fazer negócios do que em conservar a natureza.

Fiquei bastante interessado na notícia veiculada pelo jornal paulista, ainda mais que, como todos sabemos, os governos - e o Governo brasileiro não é diferente - são responsáveis, em grande parte, pela sobrevivência financeira de organizações não-governamentais. Em razão disso, não é perda de tempo atentarmos para a influência negativa que tais entidades podem ter sobre os governos com o fim único de obtenção de rendas.

Podemos imaginar que as ONGs seriam menos burocráticas do que os governos, mas sofrem de um outro mal terrível: são muito menos transparentes. Enquanto, como todos sabemos, o Governo brasileiro é obrigado a apresentar relatórios e informações sobre os seus gastos e existe rígido controle sobre eles por parte do Tribunal de Contas e do Judiciário, as ONGs gastam o dinheiro - muitas vezes oriundo dos impostos que pagamos - sem nenhuma transparência ou clareza para o restante da sociedade.

Como disse, a reportagem de O Estado de S.Paulo despertou-me profunda curiosidade, tanta curiosidade que fui levado a averiguar quais seriam exatamente as denúncias apresentadas pelo jornal Washington Post.

Prêmios foram criados para laurear reportagens como essa feita pelo jornal americano. Assinada pelos jornalistas Joe Stephens e David B. Ottaway, a reportagem foi fruto de dois anos de pesquisas em documentos oficiais e agências do governo, entrevistas com funcionários e dirigentes da ONG The Nature Conservancy e doadores de recursos. Trata-se, portanto, Sr. Presidente, de coisa muito séria, e as informações apresentadas merecem e devem ser levadas em consideração.

Essa ONG, The Nature Conservancy, apresenta-se em seu site como entidade voltada à conservação de 37 milhões de hectares em 1.400 áreas de preservação, inclusive no Brasil. É fascinante que o site traz, ainda, a informação de que a entidade se encontra em campanha para arrecadar a quantia de US$1,250 bilhão. Convém repetir: US$1,250 bilhão. Esse valor é superior ao PIB de muitos países e superior ao faturamento de grandes empresas multinacionais.

Se o valor dessa campanha impressionou a muitos dos nobres colegas aqui presentes, vale informar um valor ainda maior: US$3 bilhões. Esse é o montante dos ativos da organização.

É claro que ter muito, muito dinheiro não significa nenhum crime. Porém, de acordo com a reportagem do Washington Post, a ONG não é benévola quando se mostra para o público. O jornal denuncia o mau uso do dinheiro arrecadado. Em vez de ser usado para a conservação da natureza, estaria sendo utilizado para beneficiar os associados ou dirigentes.

O presidente da ONG, Steven J. McCormick, e outros dirigentes teriam recebido grandes empréstimos e descontos em negócios, utilizando-se, para isso, de recursos destinados originalmente para a conservação da natureza.

Como se isso já não fosse suficientemente grave, o jornal faz ainda a grave denúncia de que a ONG estaria, na realidade, agindo de forma prejudicial à conservação do meio ambiente, ou seja, a ONG agiria contrariamente à sua finalidade declarada. Estaria, por exemplo, utilizando uma área de mil hectares, destinada inicialmente à preservação de uma ave rara, para a exploração de petróleo.

Em outro caso, teria vendido áreas destinadas à preservação para a construção de casas com piscinas. Ainda em outra situação, teria sido relutante em tomar posição em caso de desastres ecológicos, porque, de alguma forma, estaria ligada aos causadores do problema.

Em relatório interno da ONG, produzido por um cientista em 2001, afirma-se que a organização não está preocupada em fazer ciência, mas em negociar terras.

É importante observar, também, que existe uma estranha relação entre a organização e grandes empresas poluidoras americanas. Muitas das maiores poluidoras daquele país fazem parte do conselho-diretor da entidade. Dentre os parceiros da ONG, se assim podemos chamá-los, estão as duas maiores empresas americanas consumidoras de árvores.

Parece, Sr. Presidente, que essa ONG está preocupada com muitas coisas, mas conservar a natureza não parece ser uma delas.

No Brasil, segundo o Estado de S.Paulo, a ONG atua há 15 anos e tem parceria com oito ONGs brasileiras. Mesmo que as reportagens produzidas pelo Washington Post não mencionem nem façam nenhuma denúncia quanto às atividades da ONG no Brasil, parece-me necessário mantermos os olhos abertos para a atuação dessa organização em nosso País. Ela movimenta, aqui, a quantia de US$5 milhões por ano.

Façamos, por fim, Sr. Presidente, um rápido exercício mental. Se as denúncias apresentadas pelo Washington Post fossem contra o governo americano ou contra o presidente americano George W. Bush, teriam um impacto bombástico. É lícito afirmar que muitas cabeças rolariam e que a própria carreira política do Sr. Bush teria chegado ao fim. As denúncias, entretanto, foram feitas contra uma ONG. A mídia e o senso-comum, infelizmente, chegaram ao ponto de considerar esse tipo de organização como sacrossanta. Quem tem a coragem e a ousadia de dizer certas verdades? Para nossa mais profunda tristeza, apenas o jornal O Estado de S.Paulo informou o público brasileiro sobre o caso.

Que essas reportagens nos sirvam de alerta. Que essas entidades sejam fiscalizadas, observadas e vigiadas. Devemos cuidar para que o território brasileiro não seja utilizado para atividades que passam longe, muito longe, da conservação e da preservação da natureza.

Sr. Presidente, também estou anexando a reportagem publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, que peço seja transcrita como parte integrante do meu pronunciamento.

Além disso, até para reforçar este meu pronunciamento, quero lembrar o que apurou a CPI das ONGs do Senado Federal, que tive a honra de presidir, quando foram investigadas 14 ONGs no Brasil: Associação Amazônia, Conselho Indígena de Roraima - CIR; Associação Regional Indígena do Rio Kino, Cotingo e Monte Roraima - Arikon; Coordenação da União das Nações e Povos Indígenas de Rondônia, Norte do Mato-Grosso e Sul do Amazonas - Cunpir; Proteção Ambiental Cacoalense - Paca; Sociedade de Defesa dos Índios Unidos do Norte de Roraima - Sodiur; Cooperativa de Produção dos Índios do Alto Rio Negro - Cooperíndio; Fundação “O BOTICÁRIO de Proteção à Natureza”; Sociedade de Proteção à Vida Selvagem - SPVS; Núcleo de Apoio a Pacientes de Câncer - Napacan; Agência de Desenvolvimento Sustentável “Brasil em Renovação” - Adesbrar; Aliança de Integração e Desenvolvimento das Comunidades Indígenas de Roraima - Alidicir; FOCUS on Sabbatical, uma ONG canadense e americana, e a Unificação Mundial das Famílias para Paz, dirigida pelo Reverendo Moon.

           Por falta de tempo, deixamos de investigar cinco ONGs, e, no plano de trabalho da relatora, ainda havia mais quatro por investigar. Infelizmente não foi possível investigar todas, mas conseguimos provas suficientes para pedir providências contra pelo menos dez dessas ONGs. Inclusive, a Presidência do Senado já expediu os ofícios para os órgãos competentes.

           Faço este registro, portanto, Sr. Presidente, para dizer da minha admiração pela postura do jornal O Estado de S.Paulo, talvez um dos poucos jornais do Brasil que tratam sem parcialidade a questão das organizações não-governamentais no País.

A própria CPI das ONGs propôs uma legislação que determina que essas organizações sejam submetidas à fiscalização do poder público, o que fará com que passem a ter transparência em seus atos. E isso para que, no futuro, não pensemos que o rótulo de organização não-governamental está acima da lei, não deve ser investigado. E espero que o projeto que regulamenta a atuação dessas ONGs, que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seja aprovado e venha a debate, uma vez que daqui do plenário é que foi pedida a audiência da CCJ, embora não houvesse regimentalmente a necessidade dessa audiência, porque era um projeto oriundo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

Quero, portanto, deixar mais esse alerta a respeito da atuação dessas organizações não-governamentais, no Brasil, que estão comandando a política ambientalista e indigenista do País.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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