O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesta quarta-feira, apresentei, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, requerimento para que sejam convidados os Presidentes dos Tribunais Superiores, dos Tribunais de Justiça dos Estados, além do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e do Procurador-Geral da República, para que possam vir àquela Comissão e discutir conosco a Reforma do Poder Judiciário. Penso que a presença dessas autoridades será valiosa contribuição ao trabalho da CCJ, pois trarão esclarecimentos sobre pontos da Reforma que, na ótica das instituições que dirigem, podem ser aperfeiçoados para conferir maior agilidade ao Poder Judiciário.

Pretendo, com esse requerimento, contribuir para que se dê celeridade e objetividade ao processo de apreciação da Reforma. Não é possível que posterguemos, inexplicavelmente, a discussão e a decisão sobre essa matéria.

Estou certo de que este também é o pensamento do eminente Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ. Aliás, a competência com que S. Exª vem conduzindo os trabalhos da Comissão demonstram isso.

O aperfeiçoamento do Poder Judiciário é importantíssimo para que possamos dar um fim ao clima de insegurança por que passa o País. Nunca é demais reconhecer que as causas da violência e da insegurança são muitas e de alta complexidade. Agilizar a aprovação da reforma do Poder Judiciário contribuirá para resolvê-las. Manter o assunto em compasso de espera é contribuir para o agravamento do quadro atual.

Não posso entender, Sr. Presidente, que se faça uma reforma do Poder Judiciário no Legislativo sem que ouçamos as vozes competentes do Poder Judiciário em todo o País, mas principalmente dos Tribunais Superiores. Vamos, assim, evitar futuras audiências públicas, porque já saberemos o pensamento do Judiciário do País em relação à reforma. Claro que existem pontos divergentes inclusive desta Casa com o Judiciário e com a própria Ordem dos Advogados. Mas o que é importante é que se discuta o assunto o mais rápido possível. Provavelmente, teremos convocação em julho; não poderemos perder este mês, principalmente no Senado, aonde as reformas ainda não chegaram. Poderíamos utilizar os próximos dias perfeitamente para isso - ouvir os Presidentes dos Tribunais Superiores e dos Tribunais de Justiça dos Estados sobre como eles podem colaborar com o nosso entendimento para o aperfeiçoamento da reforma do Poder Judiciário. Muita coisa existe por falta da legislação específica e, muitas vezes, o Judiciário nos culpa pela falta de leis em relação ao assunto. Um debate entre nós só será útil à Nação e, sobretudo, ao Senado Federal. Muito obrigado a V. Exª.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.