O SR. EURÍPEDES CAMARGO (Bloco/PT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo esta tribuna para homenagear, pelo seu aniversário de fundação, o Sinpaf - Sindicado Nacional dos Trabalhadores de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário -, criado em 2 de junho de 1989 para representar os trabalhadores das instituições de pesquisa e desenvolvimento agropecuário do Brasil.

A situação do País naquele momento era grave, com uma inflação anual de 1.782,89%, segundo a Fundação Getúlio Vargas, o que impunha aos trabalhadores perdas enormes.

A primeira grande luta do recém-fundado sindicato foi pela incorporação de 31,92% nos salários de novembro daquele ano, por meio de uma greve vitoriosa que durou uma semana.

A partir de 1996, o Sinpaf, que representava os trabalhadores da Embrapa, passou também a representar os trabalhadores da Codevasf, Pesagro, Fiperj, da Emepa e dos perímetros irrigados.

Com todas as suas lutas, o Sinpaf foi-se firmando como uma entidade decisiva para o trabalhador brasileiro, contando com o apoio e a adesão da categoria para se consolidar como entidade forte e reconhecidamente compromissada com as da classe trabalhadora. Tem-se destacado no movimento sindical por não limitar a sua atuação apenas à defesa de melhores salários e condições de trabalho para a categoria. Nesses quatorze anos, participou do debate sobre diversas questões afins à pesquisa e ao desenvolvimento agropecuário.

Na década de 90, discutiu e apontou alternativas para o papel da ciência e da tecnologia no Brasil, da transferência de tecnologia e da extensão rural.

Esteve sempre ao lado dos movimentos sociais que defendem a reforma agrária, os pequenos agricultores e a agricultura de base familiar, a exemplo do MST, MPA, Via Campesina, Fetraf, Contag e outros.

A filiação e a atuação do Sinpaf na Central Única dos Trabalhadores, a partir de 1992, foram decisivas para a construção de um movimento pautado pela visão de classe, extrapolando os marcos do corporativismo.

O sindicato participou ativamente dos programas que a CUT desenvolveu para a formulação de políticas públicas, fazendo desse um espaço para reafirmar seus compromissos com as mudanças sociais.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Eurípedes Camargo, V. Exª me permite um aparte?

O SR. EURÍPEDES CAMARGO (Bloco/PT - DF) - Pois não, Senador Paulo Paim. Ouço, com muito prazer, o aparte de V. Exª.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Eurípedes Camargo, quem assiste e ouve o pronunciamento que faz V. Exª tem a impressão de que V. Exª faz uma análise da questão específica do sindicato a partir de uma questão local. Gostaria de dizer que entendo, sim, que é a partir de uma questão local, mas que terá o pronunciamento de V. Exª uma repercussão nacional. V. Exª aponta para a importância do movimento sindical. Um movimento sindical que não fique apenas restrito a um debate específico dos assuntos de sua categoria, mas que faça, cada vez mais, debates acerca da conjuntura nacional, e da política de saúde, da educação, da agricultura, do investimento, da micro, pequena e média empresa, do emprego, da distribuição de renda, enfim, que debata aquilo que realmente interessa ao conjunto da população deste País. Neste fim de semana - e tenho certeza de que V. Exª comunga do meu entendimento - a Central Única dos Trabalhadores realiza o seu congresso nacional, mais uma vez, em que provavelmente o sindicalista do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Luiz Marinho, deve ser eleito presidente. Estou torcendo para que a decisão da Central seja de autonomia e de independência em relação não só ao Governo, mas também ao nosso Partido. Considero correto que o movimento sindical tenha sua opção de sociedade, que cada dirigente tenha sua opção partidária, mas não concordo que uma central sindical - e, por extensão, o conjunto do movimento sindical - seja a correia de transmissão do Partido. Contrariamente, entendo que o movimento sindical pode, sim, fazer com que as suas reivindicações cheguem aos Partidos e ao Governo, mas não o inverso, senão o movimento sindical, a democracia e a sociedade é que perdem. Estou convicto. Fui um dos fundadores da Central Única dos Trabalhadores, junto com V. Exª, e, na oportunidade, Meneguelli foi Presidente, e eu, Secretário-Geral. Lembro-me com orgulho daquele momento. Por isso, estou apostando muito no Congresso da Central que se realiza neste momento - e deve se encerrar até domingo -, com a concepção de movimento sindical que V. Exª sinaliza, a partir do debate da entidade, aqui em Brasília. Cumprimento V. Exª pelo pronunciamento. Trata-se de um momento muito rico da nossa história, e não haveremos de perder o trem. Haveremos de fazer o trem avançar com mais velocidade. Para concluir, tenho que dizer a V. Exª que percebo um debate, hoje, na sociedade, que considero até engraçado, de que a atual estrutura sindical está arcaica, obsoleta. Isso é engraçado, porque as centrais sindicais todas estão vivas e são interlocutores da sociedade, como também as confederações, as federações, as intersindicais e as CUTs regionais. Fui Constituinte em 1988 e não entendo isso como unicidade sindical, mas sim como liberdade e autonomia sindical. Que mudem os dirigentes! Na minha opinião, a questão polêmica do desemprego não requer apenas mudar a estrutura sindical, mas será um longo debate que precisaremos fazer. É como dizer que, para o bem da democracia, devemos mudar o Senado ou a Câmara. Que se mudem, então, os Parlamentares, se assim a sociedade entender! Cumprimento V. Exª e repito que precisaremos fazer um longo debate a respeito desse tema. Mas gostaria de complementar com uma frase: não nos esqueçamos de que o Partido dos Trabalhadores e este momento que vivemos surgiram, tiveram como seu berço, queiramos ou não, o movimento sindical, que, a partir da sua politização positiva - não partidarização, mas politização -, nos mais variados partidos, elegeu, no mínimo - eu diria sem medo de errar -, centenas de Vereadores e de Prefeitos, uma dezena de Governadores, dezenas de Deputados Federais. Neste Senado, oriundos do mundo sindical temos uns dez Senadores, no mínimo. E elegeu um Presidente da República. Tudo começou no sindicalismo. Não estamos tão mal! Meus cumprimentos a V. Exª por trazer essa reflexão que, acredito, posteriormente propiciará, aqui, um bom debate sobre o que pensamos a respeito da estrutura sindical e sua forma de contribuir para o tempo que estamos a avançar - apesar de alguns pensarem que não haverá avanço. Digo que haverá avanço, porque a sociedade brasileira não vai recuar. Um abraço.

O SR. EURÍPEDES CAMARGO (Bloco/PT - DF) - Nobre Senador Paulo Paim, incorporo, na íntegra, o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento, por considerá-lo peça importante para a discussão que trago neste momento. Pelo seu compromisso e pelo que V. Exª tem contribuído na somatória de anos na construção deste momento que hoje vivemos. Foi por meio de lutas e de incontáveis reuniões, debates e palestras, sempre com a participação de V. Exª, que buscamos a consolidação desse processo que está em curso e em sempre estará em permanente construção. Trata-se de um projeto de vida e não um projeto de momento. É um projeto a ser construído com o compromisso de vida. E V. Exª é representativo e tem dado efetiva contribuição no dia-a-dia, a qual não se mede em horas nem em tempo gasto, mas, sim, por uma vida continuada nesse embate. Agradeço a V. Exª. Sinto-me engrandecido por V. Exª haver me aparteado, dando a sua contribuição.

Sr. Presidente, partindo do conceito de segurança alimentar, que estabelece para toda a população o direito de se alimentar dignamente, com alimentos saudáveis e em quantidade suficiente para manter as funções do organismo, o Sinpaf elegeu essa questão como tema do seu 7º Congresso, sinalizando a preocupação da entidade em transmitir aos trabalhadores do ramo da pesquisa e desenvolvimento agropecuário a primazia das metas sociais, ambientais, de desenvolvimento ou culturais sobre os interesses do comércio internacional.

Na área da biotecnologia tem tido participação fundamental em debates, seminários e campanhas, buscando garantir o direito à pesquisa com transgênicos na área de biossegurança, por meio da pesquisa pública produzida pela Embrapa, que dará respostas conclusivas à sociedade sobre a existência ou não de risco no consumo de alimentos transgênicos. Tem também alertado a sociedade para os interesses econômicos de algumas multinacionais que, em nome do menor custo de produção, tentam monopolizar os genes de certos produtos, provocando dependência tecnológica e econômica dos agricultores brasileiros. 

Assim, aproveito a oportunidade para homenagear o Sinpaf e faço desta uma forma de homenagear os sindicatos, que têm adotado uma postura cidadã de reivindicar melhores condições de vida e trabalho para sua categoria, mas que, acima de tudo, mantêm um compromisso que remonta aos primórdios do sindicalismo mundial, orientado pelos ideais de luta em prol da solidariedade entre os trabalhadores por um mundo mais justo.

Senador Paulo Paim, de certa forma, esse é o reflexo de uma luta que, apesar de localizada, mantém ligações com o movimento internacional, como bem disse V. Exª em seu aparte.

A partir desta categoria, homenageio também os trabalhadores brasileiros que, com sua organização, contribuíram para democratizar o nosso País.

Aproveito este momento para lembrar uma data importante para Brasília. Hoje se comemora a promulgação da Lei Orgânica do Distrito Federal, que é a nossa constituição. Tive a oportunidade - que agradeço a Deus - de participar da elaboração e aprovação da Lei Orgânica, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, em sua primeira Legislatura. Esse fato representou um marco nas lutas memoráveis de Brasília, pois deu ao Distrito Federal autonomia política.

Hoje comemoramos esse fato no Memorial JK, sede da votação, promulgação e instalação da Lei Orgânica, para onde retornaremos para comemorar os dez anos efetivos da nossa Lei Orgânica do Distrito Federal. Participarão desse ato toda a sociedade de Brasília, a primeira Bancada de 1990 e os Parlamentares da atual Legislatura.

É uma data importante para Brasília e para o Brasil. Na época, o Senador Tancredo Neves fez um memorável discurso, em que dizia que conhecia pessoas cassadas, mas cidade cassada ele conhecia apenas Brasília. Ele dizia que fazia questão de somar-se a essa luta, como um dos grandes tribunos da nossa Nação.

Nesse sentido, com todos os percalços e os erros cometidos, o lado positivo da Lei Orgânica do Distrito Federal tem ensejado contribuição efetiva para a população não só do Distrito Federal, mas de todo o Brasil. A nossa Câmara Legislativa é uma das instituições democráticas deste País.

Defendo todas as instituições, Executivo, Legislativo e Judiciário, as formais e as não formais. Para mim, a partir do momento em que duas pessoas iniciam uma discussão e apresentam sugestões, começa-se a “institucionalizar” uma proposta.

As instituições são fundamentais, porque são o “guarda-chuva”, ou seja, o abrigo da sociedade, do indivíduo, das pessoas. Por outro lado, temos que nos preocupar com o fato de que a instituição, com sua força, com sua proteção, corre o risco de sufocar o indivíduo. As instituições são necessárias na defesa da democracia interna, na proteção do indivíduo e da sociedade.

Este momento é importante para a construção da sociedade, e a ele chegamos, depois de uma longa trajetória, por meio de ações efetivas.

Agradeço a oportunidade de estar, neste plenário, fazendo este debate.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.