Discurso durante a 72ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Aplausos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela indicação do subprocurador-geral Cláudio Fonteles para o cargo de procurador-geral da República.

Autor
Pedro Simon (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RS)
Nome completo: Pedro Jorge Simon
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM.:
  • Aplausos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela indicação do subprocurador-geral Cláudio Fonteles para o cargo de procurador-geral da República.
Publicação
Publicação no DSF de 07/06/2003 - Página 14787
Assunto
Outros > HOMENAGEM.
Indexação
  • CONGRATULAÇÕES, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ESCOLHA, CLAUDIO FONTELES, SUB PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, EXERCICIO, FUNÇÃO, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais uma vez, estamos aqui, numa sexta-feira, sem nenhum Companheiro do PT. Fico a me lembrar, dando mérito ao nobre Senador Eduardo Suplicy, de quando S. Exª era o único Senador do PT e não havia canto a que nós fossemos que S. Exª não estivesse lá. Parece mentira, mas S. Exª fazia mais do que toda a Bancada hoje. Depois do nosso nobre Líder do PSDB, que está se transformando em um dos maiores Líderes da Oposição, que aqui se encontra, peço licença a S. Exª para, aqui, fazer um profundo voto de louvor ao Presidente Lula.

Ontem, o Lula praticou, talvez, um dos atos mais importantes e mais significativos do seu Governo. Havia muita polêmica com relação a quem seria o futuro Procurador-Geral da República. Havia pessoas que até achavam que o atual Procurador continuaria. O atual Procurador, diga-se de passagem, é um homem de bem, por quem tenho o maior respeito, mas que passou oito anos engavetando e que agora, no final, resolveu ser herói. Denunciou até o Sr. Antonio Carlos Magalhães! Ele, que nunca denunciou ninguém.

Havia muitos candidatos. Mas não há dúvida nenhuma que Fonteles é uma das pessoas mais dignas, mais corretas, mais justas, mais puras que se conhece ao longo da História. É difícil encontrar predicados para analisar a figura de Fonteles. A escolha foi, talvez, um momento de lucidez, em que Cristo olhou para a cabeça de Lula e disse: “Vai por aqui”. A Procuradoria-Geral da República estará entregue nas mãos de um homem da maior dignidade, da maior correção, da maior coragem e da maior pureza!

Tenho a honra de conhecer o Fonteles. Tenho a honra de participar de várias reuniões com o Fonteles. Ele é homem de uma integridade total. Ele é um homem de uma linha de conduta total. Ele é um homem que, quando tem que denunciar, denuncia, como denunciou a Ministra Zélia, do Governo Collor. É um homem que, quando tem que dizer, diz. Não é um homem de bravata, mas é um homem de ação. É um homem que foi contra a Lei da Mordaça, porque defende a tese de que cabe à Procuradoria a investigação. A Procuradoria é o representante da sociedade. Ninguém mais nos representa na fiscalização dos atos que vão contra a sociedade do que a Procuradoria. Ele desempenha esse papel - e quer esse papel. Ele é um homem que dá parte do que ganha à gente mais simples. Ele é um franciscano, e, nessa qualidade, visita permanentemente as zonas dos mais humildes, dos mais necessitados, das crianças drogadas, das crianças necessitadas. É um homem que dedica parte de sua vida a ajudar, a melhorar essas questões.

Eram muitos os candidatos. Diga-se de passagem, um melhor do que o outro. Mas há uma unanimidade de que a escolha de Fonteles foi a mais feliz, a mais oportuna, a mais justa que poderia ter sido feita.

           Ontem, foi um grande dia! Lula teve a felicidade de fazer essa escolha - e o aconselhamento que lhe fizeram foi o melhor possível. E o Presidente, que conhece pessoalmente o Fonteles, disse-lhe: “Você tem que fazer campanha, porque as pessoas estão aí, normalmente, fazendo campanha”; mas ele se recusava a fazer campanha. “O Presidente me conhece. As pessoas que estão ao redor do Presidente me conhecem. Se acharem que deva ser eu, serei eu.” Não procurou um Senador, não procurou um Ministro, não procurou um colega dele; ficou na sua, esperando que as coisas acontecessem. E as coisas aconteceram.

           Ele, há algum tempo, passou por uma tragédia familiar da qual se saiu com bravura, ao dar um grande exemplo, que nunca vi na vida: alguém ser atingido pela tragédia dentro de casa e ter a grandeza de receber, com compreensão, o fato de que essas coisas acontecem e de que temos que a elas nos sobrepor; que, se a netinha não está mais aqui, está ao lado de Deus, e devemos saber continuar. A Igreja, lotada de gente chorando, via o Fonteles falar. E ele dando a nós, ao invés de nós darmos a ele, o afeto e o carinho de que precisava. Foi uma lição de amor e de compreensão de que esta vida é uma passagem e que devemos fazer a nossa parte, Deus se ocupa do resto.

Sr. Presidente, foi uma decisão importante em uma hora como esta, em que estamos vendo muitas dúvidas e muitas interrogações com relação ao caminho do Governo. Ainda agora, deixa a tribuna o nobre Companheiro Antero Paes de Barros levantando algumas preocupações. Primeiro, foi aqui, agora lá na Câmara, que também não se permite a criação de uma Comissão de Inquérito, coisa que nos deixa surpresos, porque essa era a grande tradição do PT. O PT poderia até reunir as Lideranças, conversar conosco, numa boa, reunir a sociedade, mas dar uma explicação macro e não uma explicação micro. As coisas estão mudando. A manchete de hoje é que o PT não deixa criar a Comissão na Câmara dos Deputados. Há uma outra manchete em que o Antonio Carlos Magalhães foi o grande herói, porque deixou passar, com tranqüilidade, a emenda constitucional dos inativos. Foi o grande herói, porque, num jogo de cintura, representantes do PFL - pessoalmente, parece-me ser o seu neto, pois todas notícias são de um jovem brilhante e competente - encontraram uma lacuna para que a votação da emenda que tratava dos inativos não fosse nominal. O PFL e o PSDB estavam de olho arregalados para que fosse uma votação nominal para, em sendo uma votação nominal, colocar nos cartazes pelo Brasil afora o nome dos que votaram, para dar o troco ao PT pelo que fizeram nas últimas eleições. Mas, como a votação foi em bloco, eles não puderam fazer isso. E, hoje, há uma manchete no Correio Braziliense dizendo que se o Sr. Antonio Carlos devia algo ao Governo já começou a pagar, porque foi uma obra sua a decisão que se tomou ali. Então, quando essas coisas todas estão acontecendo, quando o Presidente do Supremo Tribunal Federal - e quero levar o meu abraço muito carinhoso ao nosso ex-Colega desta Casa Maurício Corrêa, Colega no Governo Itamar, que hoje assume, com muita dignidade, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ao lado de Jobim, este, um estadista fantástico e competente que haverá de ser o futuro presidente, no qual deposito uma imensa expectativa pela revolução que lá será feita -, Ministro Maurício Corrêa faz um discurso muito duro, diria até muito áspero, tendo em vista a presença do Presidente da República, quase que dizendo que haverá um confronto entre as decisões e a ação do Presidente da República e o Supremo Tribunal. Já de saída, ele convoca, para os próximos dias, uma reunião de todos os Presidentes de todos os Tribunais do País para tomarem uma ação conjunta com relação exatamente a essa lei que estamos discutindo.

Em meio a isso tudo, é muito boa a escolha do Fonteles. Sei que ele será um agente de coordenação, auxílio, bom-senso e de equilíbrio naquilo que será tão necessário para o nosso Governo. Governo este que, até aqui, tem preferido as ações de força, mostrando a capacidade de movimentação.

Na verdade, há oito anos exatamente, eu estava nesta posição dizendo o que estou dizendo do Sr. Fernando Henrique Cardoso,. homem que eu tinha ajudado a eleger, de quem tinha sido fã - eu, na condição de Líder do Governo Itamar, e ele, na de Ministro, coordenávamos sua campanha. Fui escolhido para ser o seu líder e estava em condições de aceitar, mas, de repente, pelos métodos usados, senti que estavam saindo por um caminho que não era o meu.

E começou, meu caro nobre Líder do PSDB, exatamente quando o governo mandou retirar as assinaturas da minha CPI - e o PSDB e PFL o fizeram -dos Corruptores e das Empreiteiras, porque a não lhe interessava a instalação. Ao governo do Sr. Fernando Henrique não interessava agitar. Isso seria resolvido tranqüilamente pelo governo. A Polícia Federal resolveria essa questão. Não haveria necessidade de mais nada. Exatamente a mesma linguagem, o mesmo figurino está acontecendo agora, oito anos depois.

No contexto em que essas coisas estão acontecendo, trago o meu abraço ao nosso Presidente Lula da Silva pela escolha de Fonteles, um homem - eu diria com a maior tranqüilidade -, cujo nome, dentre todos os escolhidos pelo Presidente da República, eu escolheria, como padrão para ser imitado, respeitado e capaz de determinar orientações.

Chega aqui neste momento o meu amigo Senador Paulo Paim. Quero dizer-lhe que exatamente ontem, quando V. Exª não estava, da tribuna prestei-lhe minha solidariedade, o meu abraço muito fraterno. Cá entre nós, não sei qual é o termo a ser usado: nem vou usar um adjetivo pesado, como burrice, e nem outro tão leve, como ingenuidade, para qualificar o absurdo que aconteceu com relação a V. Exª. Tenho certeza de que V. Exª é um dos que está vibrando hoje com a escolha do Fonteles. Na hora em que quiseram fazer passar nesta Casa a lei para calar, para silenciar os Procuradores, ele foi a voz mais firme e mais digna. Estou muito, muito feliz. Alegra-me ver sua indicação, porque aquele é um ponto chave e muito importante, ali começa ou termina, ali o Procurador, analisando com a imparcialidade que deve ter, designa um Subprocurador certo para o lugar certo.

Até essa altura, meu bravo Senador Antero Paes de Barros, digo-lhe o seguinte: quando diz o Governo que vai agir, que vai fazer algo, contamos com a presença do Fonteles hoje. Esse vai fazer. Estamos em véspera de vencer, por decurso de prazo, ação referente ao Banestado e a esses 30 bilhões de dólares. Trinta bilhões de dólares é dinheiro em qualquer lugar do mundo: no Japão ou nos Estados Unidos. Um conselho que eu daria ao amigo: marque uma visita ao Fonteles, leve essas denúncias a ele. Garanto que, pelo menos na Procuradoria, será feito o que deve ser feito.

Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/06/2003 - Página 14787