O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB - Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, inicialmente, registrar da tribuna artigo que a revista Ebrasil.com publica na sua mais nova edição, de autoria do jornalista Ruy Fabiano, com o título “O Governo Lula e a Realpolitik”.

Destaco apenas alguns pontos e peço a V. Exª, Sr. Presidente, que determine a sua transcrição na íntegra.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Otávio) - A Mesa preliminarmente, Senador Efraim Morais, acata a proposição de V. Exª e insere nos Anais da Casa o artigo.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Agradeço a V. Exª.

Ruy Fabiano diz o seguinte em alguns dos trechos do seu brilhante artigo:

Ser ou não ser, eis a questão. O dilema shakespeariano envolve o Governo Lula, acusado de trair os ideais que o elegeram e de ter capitulado às seduções do mercado. A acusação parte de dentro da própria base parlamentar e evoca declarações recentes e remotas de Lula e seus companheiros de governança para pedir coerência e fidelidade aos compromissos históricos do partido.

Mais adiante o jornalista Ruy Fabiano diz:

Até onde é possível manter no poder fidelidade aos ideais puros e imaculados dos tempos de oposição e campanha eleitoral? [É uma indagação feita pelo jornalista.] Os alemães cunharam uma expressão, que se tornou recorrente em política, para atenuar esse dilema: Realpolitik. É uma instância que se sobrepõe ao ideal, à ética ou às boas intenções e justifica o infrator. É a realidade curta e grossa, com seus interesses inapeláveis se impondo, doa a quem doer.

Mais adiante ainda, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o jornalista Ruy Fabiano diz que:

Na campanha eleitoral do ano passado, Lula cobrava do Governo FHC coragem para dizer ao FMI que não se metesse nos assuntos do Brasil. [Lembro-me que, na Câmara dos Deputados, alguns companheiros do PT repetiam isso - não V. Exª, Senador Paulo Paim, que sempre trazia assuntos sérios para a tribuna daquela Casa, como continua trazendo para a do Senado Federal. Quando Lula fez esse pronunciamento, lembro-me de que houve repercussão, com manchetes em todos os jornais.] Hoje, presta ao FMI as mesmas satisfações que o Governo anterior prestava.

Mais adiante, o jornalista Ruy Fabiano diz que o Governo Lula, em relação ao FMI, tem um amor muito parecido com o do tipo Romeu e Julieta. E conclui, na parte semifinal do seu artigo que:

Enquanto o Presidente faz acrobacias verbais para atender ao ecletismo da platéia, o vice-presidente da República, José Alencar, viaja País afora investindo feroz contra a política de juros altos do Banco Central, que é a política econômica do Governo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, registro este artigo do jornalista Ruy Fabiano, “O Governo Lula e a Realpolitik”, e recomendo a todos que o leiam, porque é interessante, realmente realista e mostra o que está acontecendo na política econômica do nosso País.

Em segundo lugar, Sr. Presidente, agradecendo a transcrição do artigo do jornalista Ruy Fabiano, quero citar um outro artigo, publicado no jornal Folha de S.Paulo e intitulado “Por uma reforma que amplie direitos”. Trata-se de um artigo pequeno, o tempo de que disponho será suficiente para lê-lo, em que o Presidente da CUT, João Felício, diz o seguinte:

Novamente o funcionalismo público é o centro do debate. Parte da opinião pública, devido à maneira como têm sido veiculadas as informações pela imprensa, interpreta que todos os servidores são privilegiados, recebem altíssimos salários e suculentas aposentadorias, aposentam-se cedo e com proventos integrais. São mitos que serviram para fazer do emprego público alvo de muitos ataques. Os que consideram esse trabalhador um privilegiado não levam em consideração que a maioria do funcionalismo brasileiro é pobre, ganha mal e trabalha em repartições sucateadas. Por outro lado, há os que acham que essa reforma é a privatização da Previdência. Francamente, não vejo essa concepção na proposta do Governo.

Quem diz isto é o Presidente da CUT, defendendo essas posições. Vejam bem a situação. E o Senador Antero Paes de Barros registrava essa matéria ainda há pouco, Senador Arthur Virgílio.

Desde 1995, defendemos que a reforma da Previdência resgata o conceito de seguridade social - que deve ser igual para todos, dos militares aos juízes, dos trabalhadores urbanos aos rurais. O teto para os benefícios previdenciários deve ser de 20 salários mínimos, contemplando cerca de 95% dos assalariados. Deve ser, ainda, por tempo de serviço, garantindo-se aposentadoria especial para aqueles que sofrem desgaste físico e mental no exercício da função. O sistema deve ter gestão quadripartite (governo, trabalhadores da ativa, aposentados e empresários).

Concordamos com a intenção do Governo ao procurar incluir todos que estão fora do sistema da Previdência, estimular a entrada dos autônomos, diminuir a contribuição sobre a folha das empresas e incluir taxação sobre o lucro, além de uma política de aumento real no piso. No entanto, divergimos em pontos que constam da proposta:..

Sr. Presidente, vou enumerá-los e, em alguns deles, estou ao lado do Presidente da CUT. Espero que o Presidente da CUT não faça apenas registros na Folha de S.Paulo, mas venha a esta Casa para discutir e defender os interesses do trabalhador brasileiro.

Continuo a leitura:

1) Se é verdade que há setores do funcionalismo - uma minoria - que recebem bons salários, é verdade também que a imensa maioria recebe salários baixos. No funcionalismo federal, 57% ganham até R$1.561,00, que é o atual teto do INSS, com média de R$1.038,00, valor máximo recebido por metade dos servidores federais. Nos Estados e Municípios, a média salarial da maioria dos servidores de baixa renda é inferior a R$1.000,00 por mês.

O Presidente Nacional da CUT, Dr. João Antônio Felício, que é professor, poderia colocar essa média abaixo de R$500,00, porque os salários municipais neste País, com raras exceções, estão em torno de um salário mínimo - essa é a verdade -, reajustado agora para R$240,00.

Prossigo:

2) Discordamos veementemente da taxação dos inativos.

Parabenizo o nosso João Antônio Felício por posicionar-se contra a taxação dos inativos, porque entendemos que essa deverá ser a posição desta Casa, a posição da Liderança da Minoria e a nossa posição, aqui desta tribuna, em defesa dos inativos.

Sabe V. Exª, Senador Paulo Paim, que, quando da votação desta matéria e da CLT, o Deputado Efraim Morais posicionou-se e votou de modo contrário. E, por uma questão de coerência, será essa a minha posição aqui no Senado Federal, votando contra a taxação dos inativos, votando com os aposentados.

Não consideramos um funcionário que ganha mil e poucos reais um privilegiado; [só o PT de hoje, com algumas exceções].

3) Embora seja um avanço o aumento do teto de R$1.561 para R$2.400, a CUT vai defender o teto de 20 salários mínimos, porque queremos uma Previdência pública que contemple a maioria dos assalariados dos setores público e privado; (...)

Srªs e Srs. Senadores, confesso que não vi esta posição na CCJ: a pressão da CUT em defesa do aumento do teto. Não li isso nos jornais. Não vi isso, não estive lá.

Mais adiante, lê-se:

4) As alíquotas de contribuição à Previdência devem ser iguais para trabalhadores públicos e privados, e o funcionalismo deve ter data-base... [são todas aquelas reivindicações];

5) Quanto à idade, a reforma promoverá mudança com a qual não concordamos. Se o servidor quiser se aposentar, mesmo tendo contribuído durante 35 anos (homens) ou 30 anos de trabalho (mulheres) e já tiver atingido a idade mínima exigida pela atual legislação (53 e 48, respectivamente), terá um desconto de até 35% (ou 10%) se for professor de 1º e 2º grau. Se não quiser ter o desconto, deverá trabalhar mais sete anos, se for funcionário público em geral, e mais dois anos, se professor de 1º e 2º grau.

Senador Paulo Paim, V. Exª tem toda razão: temos de mudar o texto dessa reforma. V. Exª terá, na minha pessoa e na Oposição nesta Casa, parceiros para a discussão de um novo texto que venha realmente solucionar a situação deste País.

6) Nem todo funcionário público se aposenta com salário integral. Governadores e prefeitos, com raras exceções, inventaram abonos e gratificações para impedir que o servidor público se aposentasse com salário integral e para evitar que o aposentado obtivesse essa vantagem. Aumenta-se a alíquota de contribuição, taxa-se o aposentado, descontam-se gratificações no ato da aposentadoria, propõe-se uma subtração de 35% nos salários e, após a aposentadoria, ficam sem reajuste pela inflação. Parece-nos um brutal confisco.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Efraim Morais, V. Exª me permite um aparte?

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Antes de concluir, concedo o aparte a V. Exª, Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Efraim Morais, eu não poderia deixar de apartear o pronunciamento do nobre Senador e ex-Presidente da Câmara dos Deputados, até por que eu mesmo hoje, na tribuna, provocava, de forma positiva, que aqui se fizesse o debate sobre a reforma da Previdência. V. Exª traz um documento da Central Única dos Trabalhadores. Assim como V. Exª, concordo com muitos pontos da reforma e discordo de inúmeros. V. Exª citou alguns de que, sem sombra de dúvida, eu me lembro. Na Câmara, votamos juntos a contribuição dos inativos e a própria regra de transição. V. Exª explora bem esse artigo, porque é um absurdo não haver uma regra de transição. Como se sai de um sistema para outro, dizendo que quem contribuiu 34 anos vai entrar na regra nova? Estou insistindo nesse argumento, que é muito forte. O trabalhador, apesar de toda sua vida laboral, terá um redutor de até 50% e, em alguns casos, de 60%. Cumprimento V. Exª, porque gostaríamos muito de estabelecer esse debate aqui no plenário. Penso que será muito mais amplo do que o debate feito na Câmara dos Deputados até o momento. Por ser um número muito menor - somos 81 Senadores -, fica mais fácil estabelecer o contraditório, inclusive sabendo quem é a favor ou contra esse ponto da reforma. Cada vez me convenço mais de que o grande debate da reforma da Previdência ocorrerá aqui, no Senado da República, até por que, em tese, daremos a última palavra - haverá duas votações na Câmara e duas no Senado. Parabéns por trazer a matéria aqui e por estar provocando o debate, que esperamos seja assíduo e permanente, para que não votemos de forma atropelada, sem o devido conhecimento de cada ponto dessa reforma. V. Exª está contribuindo nesse sentido.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Paulo Paim, que vem realmente abrilhantar o nosso pronunciamento. Com certeza, com esse debate, vamos trazer a sociedade brasileira para dentro do Congresso Nacional. Esperamos que a Câmara, que votou a admissibilidade, comece a discutir a matéria, abrindo todos os espaços, sem estar sufocada pela vontade do Governo de querer votar por votar.

Faço também um apelo para que a CUT aja da mesma forma, porque não há muita diferença do que aconteceu no passado: as reformas são parecidas, para não dizer idênticas. Lembro-me e todos nos lembramos de que a CUT vinha para a frente desta Casa, para os corredores, querendo entrar até dentro do plenário - e algumas vezes conseguiu -, combatendo essa mesma reforma. E não conseguimos entender por que, agora, a CUT está se limitando a escrever nos jornais e não vem à praça pública para defender os interesses dos trabalhadores brasileiros.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Efraim Morais, permita-me novamente um aparte, porque acho ser bom esse debate.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Claro, preciso mais do que nunca da ajuda de V. Exª, até porque sei o quanto V. Exª conhece essa matéria.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - E estou preocupadíssimo com ela, de fato. Só para ajudar, quero dizer que o congresso da Central, que será realizado neste fim de semana, deve reafirmar todos os pontos que se encontram nesse documento, pontos que, inclusive, também registrei junto à Mesa do Senado. No dia 11, na semana que vem, há a expectativa de que em torno de 20 a 30 mil trabalhadores de todo o País - principalmente da área de educação, onde está o saber, o conhecimento, para ser passado para a geração presente e para a futura - estarão aqui em Brasília, virão ao Congresso manifestar as suas preocupações e deixá-las registradas; milhões de trabalhadores virão se manifestar quanto à reforma que foi apresentada. Estou esperançoso de que essa grande mobilização social possa nos ajudar - a todos, independentemente de estarmos na situação ou na oposição - a alterar o projeto original.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Fico feliz com essa notícia, porque é um dever nosso, meu, de V. Exª, enfim, de todos os Parlamentares deste Congresso Nacional buscar a mobilização do povo brasileiro, principalmente dos trabalhadores, dos funcionários públicos municipais, estaduais e federais para que possamos aqui, juntos, evitar que sobre nós passe o rolo compressor do Governo - um Governo que pregou um discurso durante tantos anos, que usou o trabalhador e o funcionário público brasileiro para que o Presidente e o Partido a que V. Exª pertence chegassem ao poder. Infelizmente, hoje, o Partido de V. Exª esqueceu-se do discurso que pregava anteriormente - digo isso, mas registro as raras exceções, e V. Exª é uma delas; V. Exª é dos poucos membros do PT que continua coerente com o discurso que o levou para a política em defesa do trabalhador. Ouvi de V. Exª que prefere deixar a vida pública a trair os seus princípios, que prefere deixar a vida pública a se deixar levar pela vontade do Governo. V. Exª dá prova, mais uma vez, de que tem compromisso com os trabalhadores e com o País, e não com o Governo que aí está, que me parece ser por pouco tempo.

Pois bem, vou concluir, reproduzindo a frase final do presidente da CUT.

A CUT, da mesma maneira como lutou contra a flexibilização de direitos da CLT [contra a qual também votei, como V. Exª, Senador], vai lutar por emendas para proteger os trabalhadores do setor público e privado, esses últimos vítimas de descontos expressivos em seus proventos devido à instituição do ‘fator previdenciário’ pelo governo anterior.

Lá vem a história do governo anterior! Sempre Serra! Que saudade tem a CUT do governo anterior, porque, no governo anterior, ela vinha à praça pública para contestar a mesma coisa que aqui está.

O meu apelo ao presidente da CUT é para que não faça como está dizendo o jornalista Merval Pereira, que diz o seguinte em artigo publicado hoje:

O Presidente Lula está se saindo melhor do que a encomenda (feita por Duda Mendonça) na tarefa de ser o garoto-propaganda de seu próprio governo. Antes de preocupá-lo, as vaias que recebeu na assembléia da CUT devem preocupar seu presidente, o professor João Felício, que teve que fazer o papel ridículo de pedir a uma certa Liga Bolchevique Internacionalista que recebesse Lula “com carinho”, como supostamente seria a “obrigação de todo revolucionário de esquerda”.

O que nós queremos - e eu tenho certeza, Senador Paulo Paim, Senador Arthur Virgílio, e demais Senadores e Senadores que aqui se encontram - é a CUT em defesa do trabalhador brasileiro. Esse é o nosso papel quando a reforma aqui chegar.

Obrigado, Sr. Presidente.

Peço, da mesma forma, para que fique registrado nos Anais desta Casa, que seja transcrito também o artigo do presidente nacional da CUT, o professor João Felício.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EFRAIM MORAIS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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