O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é meu dever, como Líder do PFL, ainda que de forma rápida e sucinta, fazer uma avaliação da semana que se encerrou e pedir a reflexão dos que estão nesta Casa e dos que nos ouvem pela TV Senado para uma coisa que reputo fundamental na prática política de um brasileiro que queira respeito. Refiro-me à coerência.

Na minha opinião, o que dá respeitabilidade e longevidade à liderança política é coerência; coerência de atitudes e de posições. Sobre isso, quero dar uma palavra, ainda que rápida, chamando a atenção para fatos que aconteceram ao longo desta semana, começando pela interinidade do Vice-Presidente José Alencar, que assumiu a Presidência da República por ocasião da viagem do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Europa. No exercício da Presidência, Sua Excelência, de forma coerente com o que sempre falou neste plenário, quando era Senador, tratando de assuntos de interesse nacional, mais uma vez referiu-se à taxa de juros.

Assisti tantas vezes o Senador José Alencar, filiado ao PMDB, criticar a taxa de juros praticada pelo Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Ele, que era correligionário de Fernando Henrique Cardoso, que é empresário bem sucedido e, do ponto de vista social, um empresário justíssimo - e posso prestar esse testemunho porque ele é um grande empresário no meu Estado -, com coerência sempre batia na taxa de juros, por entender, como entendo eu, que taxa de juros é motor para a economia. Com taxa de juros conveniente, Senador Arthur Virgílio, o consumidor anima-se a comprar. O alongamento do financiamento é uma coisa factível e possível. E, com a possibilidade de compra, ativam-se os meios de produção. A indústria reage, o comércio funciona e os empregos são gerados. Taxa de juros, portanto, é pedra de toque na microeconomia, que é o que interessa e que deveria interessar ao Governo de Sua Excelência o Presidente Lula.

Sua Excelência ganhou a eleição prometendo a ruptura com o FMI. Prometeu também a retomada do crescimento econômico. E, talvez, por isso mesmo, tenha escolhido e se empenhado tanto para que o Senador José Alencar, filiado ao PL, fosse o seu candidato à Vice-Presidência. Por uma razão simples: é que Sua Excelência, ao longo das campanhas que fez como candidato do PT, sabia das resistências de segmentos da sociedade a princípios que ele defendia e que inspiravam temor a muitos. Portanto, Sua Excelência quis trazer alguém, que reputo afável, um defensor, quando esteve aliado do Governo que passou, da retomada do crescimento, do abaixamento da taxa de juros. Ele fez um grande esforço para trazer José Alencar para ser o seu candidato a Vice-Presidente. Assim, sinalizaria à economia brasileira que, em seu Governo, haveria, na verdade, a retomada do crescimento da economia.

Bom, Sua Excelência assumiu, e todos sabemos o que aconteceu. Não houve ruptura com o FMI; ao contrário, o que houve foi um robustecimento do entendimento com o Fundo Monetário Internacional, o que não quero condenar, porque, do ponto de vista de macroeconomia, Sua Excelência agiu com correção. Apenas perdeu a coerência. Não foi isso que prometeu ao povo do Brasil e não foi com esse discurso que ganhou a eleição. Aí, estabeleceu-se a polêmica, amplamente divulgada nos meios de comunicação, entre o que o Vice-Presidente, José Alencar, falava sobre a taxa de juros e o que o Ministro Palocci, o Presidente Meirelles, o Presidente da República, em última análise, defendiam.

Disse, declarei e reitero que, se há uma banda coerente nesse Governo, é a representada por S. Exª o Vice-Presidente da República, que, por essa razão, não é admoestado nas ruas do Brasil. Não ouvi ainda falar de vaia nenhuma dada ao Vice-Presidente José Alencar. S. Exª pode cometer acertos ou equívocos, mas, de forma coerente, defende posições. Por onde passa, S. Exª é fortemente aplaudido, como em um recente encontro em Salvador, Bahia, segundo informações de um jornal de hoje.

Diferentemente de um fato que desejo registrar, por ocasião do retorno de Sua Excelência o Presidente Lula da Silva de reunião, em São Paulo, à qual compareceu para falar aos dirigentes da CUT. Quando fez discurso, que não era coerente, mais uma vez, com o que praticava no passado, sobre o Governo que faz, foi duramente vaiado, pela perda de coerência na posição sobre a taxa de juros, na proposta de reforma que apresentou ao Congresso Nacional. Sua Excelência é duramente vaiado por aqueles que, até poucos meses atrás, o aplaudiam e por aqueles que votaram nele e fizeram, ao longo de tantos anos, a sua campanha. Mais uma vez, perda de coerência flagrante.

Repito, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, política se faz com coerência. Quem quer o respeito da opinião pública tem que trabalhar com uma ferramenta chamada coerência. O que promete tem que fazer, como fez o Senador Paulo Paim, a quem visitei, na companhia do Senador Arthur Virgílio, ontem à tarde. Fui ao gabinete de S. Exª para levar a ele não a solidariedade de correligionário, que não somos, mas a solidariedade de quem aprecia a coerência e a coragem. O Senador Paulo Paim, no exercício da Presidência do Senado, de forma coerente com as idéias que sempre pregou, procurou, democraticamente, o Ministro da Previdência para levar a ele cópia das suas idéias relativas à reforma da Previdência. S. Exª pertence ao mesmo Partido do Ministro; um Partido que prima pela prática - pelo menos diz isso - do diálogo. E o Senador Paulo Paim, que exercia a Presidência do Senado -- interinamente, é verdade --, marcou uma audiência com o Ministro, que é do seu Partido, para levar uma proposta, para estabelecer um diálogo, o que eles fizeram a vida inteira.

S. Exª, que marcou a audiência para às 11 horas, estava lá no horário e, em vez daquilo que esperava - eu imaginava que o Senador Paulo Paim, Presidente do Senado, fosse recebido com tapete vermelho no Ministério da Previdência -, encontrou uma porta fechada. Fechada a quê? Ao debate das idéias que S. Exª levava. Que idéias são essas? São idéias aloucadas ou idéias que o PT praticava na campanha eleitoral?

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - E que fossem aloucadas!

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - E mesmo que fossem aloucadas, como diz o Senador Arthur Virgílio, S. Exª tinha o direito de levá-las para o debate a que se propõe o PT. O PT não é um partido de debate, aberto à crítica? Não diz que debate, mas que, na hora de definir, vota todo mundo junto? Que debatam! E não é um qualquer que está levando a proposta, é o Presidente do Senado, que levou uma porta fechada na cara.

O que me levou a visitar, ao lado do Senador Arthur Virgílio, o Senador Paulo Paim foi a solidariedade, em nome da coerência e da respeitabilidade à instituição a que pertencemos. O desrespeitado foi o Senado da República.

Tudo isso me preocupa muitíssimo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Estamos vivendo tempos que, a mim, dão a impressão de que, em função da perda de coerência, está em jogo a perda da liderança do Governo no Congresso brasileiro. Começa-se a ver matérias importantes serem votadas no Senado, que é a Casa revisora, e serem modificadas na Câmara, porque não há entendimento entre Câmara e Senado, não há liderança de Governo que oriente os rumos do Governo. O que está acontecendo? A perda de coerência está contaminando até a própria liderança do Governo no Congresso.

Nasci no Brasil, vou continuar morando aqui. Sou adversário do Governo, mas não sou adversário do Brasil. O Governo não pode perder o seu comando e a sua liderança. E, pela perda da coerência, está perdendo, sim, a liderança.

É isso que me preocupa. É isso que me traz à tribuna para fazer uma súmula das preocupações que guardo da semana que está se encerrando. A semana se encerra com a posse do novo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Estive lá para cumprimentar o Presidente, Ministro Maurício Corrêa, e o Vice-Presidente, Ministro Nelson Jobim. Não assisti, mas soube do teor do discurso de S. Exª, que, de forma altiva, defende pontos de vista contrários à proposta da reforma da Previdência.

Veja que a incoerência pode estar levando a confronto de Poderes. E, antes que isso aconteça, vamos exercer o legítimo papel de oposição, cobrando coerência, compromisso de campanha e o interesse da sociedade. Aqui bem falou o Senador Arthur Virgílio: quando perdemos a eleição para a Presidência, o povo indicou que o nosso caminho seria a oposição. E vamos desempenhar esse papel com espírito público, interpretando a voz e o grito das ruas, que deseja coerência a bem e a serviço do interesse nacional.

Esta semana, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, iremos, mais uma vez, defender o interesse nacional. A pauta do Senado está trancada pela Medida Provisória n° 114. O PSDB, o PFL e, tenho certeza, o PMDB não permitirão que os tomadores de recursos, cuja origem seja o fundo constitucional ou o FAT, sejam injustiçados, que aqueles que tomaram recursos até R$35 mil não tenham os mesmos direitos, as mesmas vantagens que já foram concedidas aos, tão pequenos quanto eles, agricultores que tiveram financiamentos de até R$15 mil.

Defenderemos os interesses da sociedade. Não adianta o Governo dizer que não tem recursos. Nos quatro primeiros meses do ano, o superávit foi de R$32 bilhões e, portanto, está a apenas R$2 bilhões de diferença em relação ao compromisso tomado com o FMI. Há uma folga grande. Existem todas as condições para começar a baixar a taxa de juros, atender às expectativas do pequeno agricultor, aumentar o salário mínimo para R$260,00 -- o que o meu Partido defenderá, interpretando o grito das ruas e fazendo uma oposição com coerência.

Muito obrigado, Sr. Presidente.