O SR. VALMIR AMARAL (PMDB - DF. Sem registro taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Maurício José Corrêa, uma trajetória singular na vida pública brasileira. Mineiro de São João do Manhuaçu, brasiliense por opção e de todo coração, Maurício Corrêa ganhou assento em nossa mais alta Corte de Justiça em 1994, por indicação do Presidente Itamar Franco; agora, culmina sua brilhante carreira no serviço público assumindo a Presidência do Poder Judiciário brasileiro.

Graduado pela Faculdade de Direito de Minas Gerais, em 1960, Corrêa começa a advogar em nossa Capital no ano seguinte, funcionando nas áreas de Direito Civil e Comercial. Por um quarto de século, até 1986, exerceu o cargo de Procurador Autárquico do Iapas e IAPM. A partir de 1975, foi Conselheiro da Seccional do Distrito Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil, para, quatro anos mais tarde, assumir a Presidência da entidade, onde permaneceu durante quatro mandatos sucessivos.

Em suas administrações, a OAB-DF assume um papel fundamental na defesa intransigente da sociedade, identificando-se com seus anseios e objetivos. Corrêa foi o criador da primeira Comissão de Direitos Humanos da OAB, além de ter instituído a assistência judiciária, voltada para a população carente, e implantado a Caixa de Assistência do Advogado.

Em 1986, a população do Distrito Federal, que ganhara autonomia política, concede-lhe o mandato de Senador da República, com poderes constituintes. Membro atuante da Assembléia Nacional Constituinte, viu aprovadas 144 das 459 emendas de sua autoria. Participou, ainda, das Comissões e Subcomissões da Organização dos Poderes e Sistemas de Governo, do Poder Judiciário e do Ministério Público. Foi contrário à criação da Corte Constitucional, defendendo os textos que foram encampados pela Carta Política de 1988, a respeito do Poder Judiciário, composição e competência do Supremo Tribunal Federal.

Parlamentar independente e corajoso, comprometido apenas com os interesses da sociedade, atuou como Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou as denúncias de Pedro Collor contra Paulo César Farias, que viriam a culminar na renúncia do Presidente Fernando Collor de Mello. Desempenhou, ainda, funções relevantes em diversas Comissões permanentes desta Casa, como a CCJ, Assuntos Econômicos, Infra-estrutura e Educação.

Em outubro de 1992, convocado pelo Presidente Itamar Franco, assume o cargo de Ministro de Estado da Justiça, onde permanece até sua indicação para o Supremo Tribunal Federal, um ano e meio mais tarde.

Na Pasta da Justiça, mostrou-se um competente administrador e negociador político. Preocupado com a modernização do arcabouço jurídico brasileiro, instituiu comissões de juristas para a revisão dos Códigos Eleitoral, de Processo Penal e de Processo Civil, parte especial do Código Penal e Lei Orgânica dos Partidos Políticos, entre outras. Sob sua liderança, foi elaborado o Programa Nacional dos Direitos da Cidadania, que propôs um conjunto de medidas de aperfeiçoamento legislativo.

Ainda durante sua gestão à frente do Ministério da Justiça, foi apresentado o projeto de criação da Secretaria Nacional de Entorpecentes, hoje Secretaria Nacional Antidrogas, dentre inúmeras outras proposições legislativas decisivas para a consolidação e o aperfeiçoamento das instituições nacionais. Foi também de sua lavra, a instituição da Comissão Temporária destinada a receber e apurar denúncias de irregularidades na Administração Federal, até que se instalasse a Ouvidoria-Geral da União, bem como uma série de iniciativas voltadas para a melhoria da qualidade de bens e serviços no País e para a defesa do consumidor.

De forma resumida, essa é a trajetória do homem mineiro e brasiliense que ontem chegou à Presidência do Supremo Tribunal Federal, durante uma das mais concorridas solenidades na história daquela Corte, reunindo os chefes dos outros dois Poderes, os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e José Sarney, o que mostra a dimensão do prestígio pessoal e político de Maurício Corrêa.

Assim, Sr. Presidente, quero saudar a posse de Maurício Corrêa na Presidência do STF, na certeza de que S. Exª saberá imprimir uma condução firme e independente, porém madura e sábia, do Poder Judiciário. Enfim, creio que a República está de parabéns!

Muito obrigado.