O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em 15 de maio, trouxe ao conhecimento desta Casa a preocupação das autoridades públicas e da população da capital do meu Estado, Salvador, com os atrasos impostos pelo Governo Federal nos repasses de sua obrigação para a mais importante obra realizada na capital da Bahia, o metrô. É a maior e mais urgente interferência urbana que se faz na capital baiana nos últimos 30 anos.

O prejuízo que o Governo Federal está causando ao andamento da obra é ainda maior, porque sequer está permitindo que cheguem os repasses do Banco Mundial, parceiro deste empreendimento, que tem cumprido e liberado a sua parte. Cumprindo as suas obrigações contratuais, o Banco Mundial enviou o equivalente a R$15 milhões, que estão bloqueados em Nova Iorque há 5 meses, dinheiro que o Ministério da Fazenda muito estranhamente resiste em internalizar no País.

Eu pergunto: há qualquer justificativa para que um país como o Brasil recuse empréstimo internacional em moeda forte? Qual o motivo de o Governo Federal não liberar esses recursos e paralisar a obra, demitindo milhares de baianos que trabalham nas obras do metrô?

O cronograma de implantação do projeto já está sendo definitivamente comprometido pelo Governo Federal, que terá de assumir a responsabilidade financeira e judicial pelo atraso na obra, inclusive se vier a causar maiores danos à cidade de Salvador. Espero que o Tribunal de Contas da União cobre explicações para a elevação de gastos, que certamente estão sendo incorporados a esta obra por causa da paralisação decorrente do atraso do Governo Federal. Pior ainda se ela tiver de ser totalmente paralisada, pois custos serão adicionados, e a responsabilidade será do Governo Federal.

É preciso que uma autoridade deste Governo venha prestar satisfação à população de Salvador sobre esta quebra de contrato, sobre o desemprego que está provocando com a redução do ritmo da obra e sobre os transtornos que a paralisação vai gerar, principalmente para a população mais pobre da capital do meu Estado!

Esta não é uma questão menor, paroquial. A implantação do sistema de metrô vai consolidar uma infra-estrutura estratégica para o crescimento de Salvador, a terceira população metropolitana do País. É muito importante ressaltar que a terceira cidade do País somente agora tem a chance de resolver seu grave problema de transporte de massa, enquanto outras grandes capitais brasileiras já contam há muitas décadas com um sistema de transporte de massa como o metrô.

Este projeto integra o Programa de Descentralização de Trens Metropolitanos do Governo Federal, mas seus custos pesam muito pouco no Orçamento da União em relação às obrigações dos demais parceiros, o principal deles o Banco Mundial, que nós fomos buscar para montar a engenharia financeira da obra.

Ao contrário do que ocorre em todas grandes obras de infra-estrutura do País, bancadas majoritariamente pelos recursos federais, a presença da União é a menor entre as partes nesse projeto do Metrô de Salvador, porque o Governo da Bahia e a Prefeitura de Salvador acabaram tendo de assumir um ônus maior para que a obra fosse garantida.

Desse modo, o orçamento de US$307 milhões foi dividido entre o Banco Mundial, responsável pelo aporte de 49% dos recursos, o Estado da Bahia e a Prefeitura de Salvador, que estão garantindo 38%, enquanto apenas 13% é a contrapartida da União.

Acontece que o Governo da Bahia e a Prefeitura de Salvador chegaram ao limite do esforço financeiro nessa obra e, segundo informação da Secretaria Municipal de Transportes de Salvador, a obra não terá condições de manter a continuidade a partir de julho se não houver o imediato aporte do recurso federal e a liberação dos recursos do Banco Mundial. Aí, os trabalhadores da obra, que, no andamento normal, são cerca de 1.500, mas estão agora em torno de 450, perderão o emprego graças à inação do Governo Federal. Então, em vez de 10 milhões de empregos, o Governo terá de criar mais esses 1500 que agora estão sendo liberados para consertar o erro que vem cometendo contra a cidade.

O Governo Federal vem desbloqueando recursos contingenciados, sobretudo para os Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional. A decisão foi baseada em critérios que priorizam a urgência, o impacto sobre a população e o grau de execução. Na sua pasta, por exemplo, o Ministro Ciro Gomes definiu a retomada daquelas obras que estavam com mais de 50% de execução.

Gostaria que, no Ministério das Cidades, que faz a interface do Governo Federal com o programa do Metrô de Salvador, o ilustre Ministro Olívio Dutra pudesse ter autonomia para também definir um critério como este. O Metrô de Salvador alcançou uma execução física que não permite mais, de jeito nenhum, a sua paralisação, porque 53% das obras civis estão concluídas, inclusive 88% das vias aéreas e 58% das obras subterrâneas.

Nesta discussão, tem prevalecido a falta de transparência do Governo Federal e, por conta dessa omissão, aparece também a contra-informação prestada por componentes do Partido dos Trabalhadores que, em Salvador, faz oposição ao Prefeito, que é do PFL, Dr. Antônio Imbassahy. Essas pessoas, parlamentares federais do PT, acabam se desgastando por apresentar informações que não se comprovam.

Disseram, por exemplo, que o Governo Federal estava com os seus compromissos em dia. Entretanto, comprovou-se em relatório da CBTU - Companhia Brasileira de Trens Urbanos, autarquia do Ministério das Cidades, o efetivo descompromisso do Governo Federal com as responsabilidades que assumiu ao assinar o contrato desta obra.

De acordo com o relatório, o Governo Federal somente liberou este ano, portanto dentro do Governo do Partido dos Trabalhadores, em favor do Metrô de Salvador, R$775 mil, enquanto o governo baiano liberou R$9 milhões, e a Prefeitura de Salvador mais R$4 milhões, totalizando R$13 milhões por parte da Bahia. Sequer os restos a pagar da obra, no valor de R$3 milhões, deixados empenhados pelo governo passado, foram repassados até o presente momento.

Para evitar todas essas contra-informações, é necessário, portanto, que o governo do Partido dos Trabalhadores apresente à população de Salvador uma explicação definitiva o porquê do atraso e prazo para a normalização das liberações de recursos para essa obra. É preciso dizer que se o problema é burocrático, técnico ou político, afinal, a obra não tem passivo, tendo sido inclusive liberada por auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que foi solicitada por um representante federal do próprio PT.

Como aquela tentativa do PT baiano foi no sentido de paralisar a obra por intermédio do Tribunal de Contas da União, estratégia que fracassou, posso entender que os representantes do PT baiano são os únicos satisfeitos na Bahia pela ação procrastinadora do Governo Federal. Estão satisfeitos porque querem usar a descontinuidade da obra como palanque político nas próximas eleições municipais.

Sr. Presidente, para este ano, o orçamento exige ainda a liberação de R$41 milhões pelo Banco Mundial, que deverão e que precisam ser internalizados pelo Governo Federal, e mais R$ 29 milhões por parte do Governo Federal, recursos imprescindíveis para a continuidade do Metrô de Salvador, e a resistência do Governo Federal em relação à obra está impedindo não apenas o recebimento de suas obrigações, como também o cumprimento das obrigações por parte do Banco Mundial.

Os prejuízos causados ao interesse da população de Salvador pelo Governo Federal não se resumem ao bloqueio das verbas do Banco Mundial e contingenciamento dos recursos que deveria liberar. Também por conta da incerteza econômica que vigorou nos primeiros meses do ano, afastaram-se do projeto os investidores internacionais que constituíram um funding para financiar o investidor privado que deveria assumir os custos de implantação dos trens.

Por conta disso, a Prefeitura de Salvador entrou com rescisão contratual por descumprimento do contrato por parte do investidor privado, e o Governo da Bahia, junto com a Prefeitura de Salvador, está assumindo os custos de investimento do material rodante, o que exigirá mais US$50 milhões em recursos.

Por falta de transparência do Governo Federal, não sabemos se há um simples problema burocrático - repito -, se existe alguma implicação de ordem econômica, ou, como as circunstâncias nos fazem presumir, se há algum obstáculo político, criado de forma artificial. Contudo, o que deseja a população baiana é a regularização rápida do andamento dessas obras.

Fica aqui registrada nossa indignação, esse protesto e esse alerta, que já foi feito nesta Casa. Espero que o Governo Federal tenha a sensibilidade de atender ao povo mais carente de Salvador.

Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.