Discurso durante a 71ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Posicionamento favorável à decisão dos Líderes Partidários no Senado de não apoiar a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o envio ilegal de recursos ao exterior. Necessidade da imediata aprovação, pelo Congresso Nacional, de projeto que inclua na legislação referente à "lavagem de dinheiro" os crimes contra a ordem tributária.

Autor
Ideli Salvatti (PT - Partido dos Trabalhadores/SC)
Nome completo: Ideli Salvatti
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (BANESTADO). LEGISLAÇÃO FISCAL.:
  • Posicionamento favorável à decisão dos Líderes Partidários no Senado de não apoiar a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o envio ilegal de recursos ao exterior. Necessidade da imediata aprovação, pelo Congresso Nacional, de projeto que inclua na legislação referente à "lavagem de dinheiro" os crimes contra a ordem tributária.
Aparteantes
Almeida Lima, Antero Paes de Barros, Eduardo Siqueira Campos, Heráclito Fortes.
Publicação
Publicação no DSF de 06/06/2003 - Página 14425
Assunto
Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (BANESTADO). LEGISLAÇÃO FISCAL.
Indexação
  • QUESTIONAMENTO, DISCURSO, ANTERO PAES DE BARROS, SENADOR, ASSUNTO, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (BANESTADO), SENADO, OPINIÃO, ORADOR, EXISTENCIA, AUTONOMIA, DECISÃO, AUSENCIA, ILEGALIDADE, COAÇÃO, LIDERANÇA.
  • DETALHAMENTO, ATUAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, WALDIR PIRES, MINISTRO DE ESTADO, RECEITA FEDERAL, POLICIA FEDERAL, COORDENAÇÃO, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU), AUDIENCIA PUBLICA, ACOMPANHAMENTO, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, DESNECESSIDADE, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI).
  • DEFESA, APROVAÇÃO, REGIME DE URGENCIA, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO, INCLUSÃO, CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA, BENEFICIO, RECUPERAÇÃO, RECURSOS.
  • APOIO, PROPOSIÇÃO, PROIBIÇÃO, RETIRADA, ASSINATURA, SENADOR, DOCUMENTO.
  • COMENTARIO, DADOS, VALOR, DESVIO, RECURSOS, BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (BANESTADO), CRITICA, FALTA, CONTROLE, ECONOMIA NACIONAL.
  • DEFESA, AVALIAÇÃO, LIDERANÇA, SENADO, SITUAÇÃO, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), CAMARA DOS DEPUTADOS.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, boa tarde Srªs e Srs. Senadores presentes no plenário.

Senador Antero, eu gostaria muito de ter o poder de autorizar qualquer Senador a fazer qualquer coisa, gostaria muito de ter esse poder. Esta é uma Casa de Pares. Todos temos responsabilidade e consciência de nossos atos e de nossas iniciativas. Portanto, quanto à polêmica a respeito das assinaturas para a CPI, para a qual o Senador Antero pediu autorização, vou repetir a S. Exª o que eu disse na Comissão de Fiscalização e Controle: Senador, quem sou eu para autorizar qualquer outro Senador a tomar iniciativa? O Senador tem todas as prerrogativas para tomar as iniciativas que bem entender. V. Exª há de convir comigo que foi assim que ocorreu.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - V. Exª permite apenas um aparte?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Pois não, Senador Antero Paes de Barros.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Senadora Ideli Salvatti, fiz o registro para reafirmar que fiz uma indagação a V. Exª: se V. Exª estava convencida de que era o momento de apresentar o requerimento. V. Exª disse que tinha confiança nas apurações que estavam sendo feitas...

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Exatamente.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) -... pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Então, eu lhe pedi que V. Exª autorizasse. E V. Exª disse para mim: fique à vontade; quem sou eu para autorizar?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Exatamente.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Estou afirmando isso não para confrontar com qualquer opinião de V. Exª, mas para fazer uma homenagem à iniciativa de V. Exª e para me preservar demonstrando que não pretendia tomar a iniciativa de V. Exª. Diante da convicção da nobre Senadora de que podia esperar a apuração do Ministério Público e da Polícia Federal, eu, imbuído de outra convicção, tentei obter uma autorização. Sei que não há dependência nessa autorização, mas, eticamente, eu tinha que agir daquela forma. É isso. Quero, aliás, publicamente reconhecer que V. Exª, como Senadora, já prestou enorme serviço ao País ao trazer este assunto a Casa. A minha intenção foi me preservar eticamente, senão eu pareceria alguém que, sabendo que a Senadora Ideli estava colhendo assinaturas, colheu assinaturas para confrontá-la. Não é isso, tanto é que eu assinei a CPI de V. Exª.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Muito obrigada, Senador Antero Paes de Barros. V. Exª reconstitui o que ocorreu. Explicou que fez a solicitação com o objetivo de não ter qualquer dúvida a respeito da disputa da iniciativa e também agora completou a resposta que eu dei. Eu já estava absolutamente convencida antes daquela época; eu já estava convencida desde o mês de março. As notas taquigráficas desta Casa registram que no dia 25 de março eu subi à tribuna para comunicar aos 34 Senadores, que àquela época já haviam assinado meu requerimento pedindo a instalação da CPI, de que não estava apresentando o requerimento tendo em vista as inúmeras medidas adotadas pelo Governo Federal de recompor a equipe (que tinha sido desativada no ano passado), de mandar a equipe para os Estados Unidos e de fazer uma força-tarefa integrando Ministério Público, Receita Federal, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União, tudo sob a coordenação de uma personalidade sobre a qual, tenho certeza absoluta, ninguém neste plenário terá coragem de levantar um único senão, que é o Dr. Waldir Pires. Isso tudo comuniquei da tribuna no dia 25 de março. Naquela época nenhum Senador contestou ou disse “vamos entrar já!”

Apresentei o nosso plano de trabalho: acompanhar as investigações por intermédio da Comissão de Fiscalização e Controle. E assim foi feito. Foram enviados inúmeros requerimentos, audiências foram realizadas, a partir das iniciativas que tomamos - e todas foram comunicadas ao Plenário desta Casa.

Vou fazer um registro que considero importante: foram iniciadas as audiências (e tivemos problemas já na primeira delas) com a presença dos Srs. Procuradores Luiz Francisco de Sousa, Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento e Walquíria Oliveira Quixadá Nunes. Tivemos problemas, porque ouvimos por quase duas horas o depoimento dos Procuradores, que apresentavam todas as questões, toda a estrutura da “lavanderia” via Banestado; o procedimento por meio dos laranjas e doleiros; de como o dinheiro saía da agência do Banestado e de mais quatro bancos por Foz do Iguaçu, indo parar na agência do Banestado de Nova York, sendo depois novamente distribuído por centenas de milhares de contas para, finalmente, ir parar nas contas originárias de off-shores ou de pessoas e personalidades vinculadas a diversos setores políticos, empresariais, de toda ordem.

Mas o que preencheu a pauta da imprensa, o que foi realçado não foi, em si, a reunião em que os Procuradores faziam a radiografia da lavanderia, de como ela funcionava. Não! Infelizmente, foi a uma polêmica entre o Líder de um Partido e o Procurador, solicitando acareação. Houve quase uma hora, Sr. Presidente, de verdadeiro bate-boca, literalmente, ao vivo e a cores, pela TV Senado, sobre um assunto que não tinha nada a ver com aquilo que nós estávamos tratando. Eu também registrei isso na tribuna.

Na segunda audiência da Comissão de Fiscalização e Controle, tivemos outro problema. A sensação que me passa é que o trabalho iniciado pela Comissão de Fiscalização e Controle não tem prosseguimento. Faz três semanas que nós não nos reunimos. Estão ali inúmeros requerimentos e procedimentos que nós aprovamos.

Eu tive a oportunidade, ontem, de ir à Controladoria-Geral da União para obter dados a respeito do avanço do requerimento que nós pedimos, a partir do depoimento do Dr. Luiz Francisco, da Drª Raquel Branquinho e da Drª Walquíria Oliveira, para se estabelecer um grupo exclusivo de auditores fiscais somente para cuidar dessa questão do cruzamento dos dados colhidos nos Estados Unidos com os dados da Receita Federal. Isso nós aprovamos há mais de um mês.

A Comissão de Fiscalização e Controle, nessas três semanas que não se reúne, poderia ter acompanhado. Eu fui à Controladoria. Tive a oportunidade de, há duas semanas, conversar com o Dr. Rachid. A equipe está à disposição. Não pode ficar à disposição nem do Ministério Público, nem da Controladoria, porque, se os funcionários saírem da Receita, não poderão acessar legalmente os dados da Instituição. Mas o Dr. Rachid já disponibilizou quantos forem necessários para fazer o cruzamento. Por que ainda não começou o cruzamento? Porque todo o inquérito inicial está sob a ordem do juiz de Foz de Iguaçu, que tem a quebra do sigilo exclusivamente para o Ministério Público. E o juiz precisa autorizar a quebra do sigilo para a Receita poder acessar os dados. Está-se aguardando isso. Por que o juiz ainda não o fez? Porque os documentos que serão cruzados são internacionais, obtidos nos Estados Unidos. Portanto, precisam de certificação americana para poderem valer como prova no Brasil. Isso tudo está sendo agilizado. Contudo, em vez de debatermos a agilização das investigações, estamos debatendo e polemizando outras coisas.

Quero deixar aqui muito claro o meu registro. Não pude falar na semana passada. Não tive condições de fazê-lo, porque estava com uma gripe muito forte. Não tive a oportunidade de estar no plenário no dia em que o Senador Antero Paes de Barros apresentou o requerimento de CPI. Todavia, registro que os Líderes do Senado que o fizeram tem o meu apoio irrestrito, porque foi uma decisão, do meu ponto de vista, responsável, correta, e foi unânime, todos os Líderes, todos, concordaram que as investigações estão reassumidas pelo Governo, estão aos cuidados de pessoas responsáveis, como o Dr. Waldir Pires. A equipe que foi desmontada no ano passado está trabalhando novamente. Isso foi unânime. E a CPI do Senador Antero Paes de Barros não foi instalada não pela decisão dos Líderes, mas porque acabou ficando sem número de assinaturas, sem o quórum.

E quero também registrar que Senadores de todos os Partidos retiraram assinaturas para viabilizar o entendimento que os Líderes de todos os Partidos tomaram nesta Casa.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Com muito prazer, nobre Senador.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Nobre Senadora Ideli Salvatti, não sabe V. Exª com que tranqüilidade eu vou para casa hoje. Estou no meu sétimo mandato eletivo e não tenho como procedimento retirar assinaturas. A exceção foi exatamente com relação ao pedido de CPI proposta pelo Senador Antero Paes de Barros. O que me tranqüilizou naquele momento foi que V. Exª, que é Senadora por um Estado que está mais próximo do Estado do Banestado, se convenceu de que o procedimento administrativo feito pela investigação da Polícia Federal e pelo próprio Ministro Waldir Pires seriam mais eficazes. Baseado naquilo e atendendo a apelo das Lideranças do Governo e do meu Partido, concordei em retirar minha assinatura. Apus essa assinatura num momento de tensão e de emoção - e V. Exª estava presente -, que se deu no triste episódio da presença dos Procuradores da República na Comissão, quando tivemos debates acalorados envolvendo Procuradores e Senadores. Algo me deixou profundamente intrigado: os valores apresentados pelos Procuradores. Foram US$30 bilhões somente no Banestado. Imagine quantos bancos no Brasil têm o mesmo procedimento de remessa de lucro para o exterior. Vamos supor que a “farra do boi” não tenha acontecido nos outros bancos com a mesma intensidade com que aconteceu no Banestado e que mais dez bancos grandes tenham desviado US$10 bilhões cada. É uma cifra que soma mais de US$100 bilhões. A suposição, por parte de quem investiga o caso do Banestado, de US$ 30 bilhões é uma cifra inimaginável. Esse número não existe. Verificando o balanço do Banco no mesmo período, vai se observar que, entre o balanço e a evasão, há uma disparidade muito grande. De forma que tive o segundo momento de tranqüilidade quando V. Exª optou por desistir da CPI, embora possa ter sido apenas momentaneamente, pois não sei qual é exatamente o espírito de V. Exª em relação ao caso. Digo-lhe com relação a mim. Fico hoje absolutamente tranqüilo quando V. Exª faz esse pronunciamento. Para concluir, eu gostaria apenas de perguntar a V. Exª qual a sua posição com relação à CPI da Câmara? Não seria mais prudente que os seus companheiros também tomassem esse mesmo procedimento e deixassem que a Justiça primeiramente concluísse o inquérito para que, posteriormente, o Parlamento se manifestasse através de CPI ou não? Eram essas as minhas indagações.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço ao Senador e quero dizer que, em todos os momentos, tanto no discurso do dia 25 de março como em todas as audiências realizadas na Comissão de Fiscalização, inclusive quando o Senador Antero Paes de Barros pediu-me a tal autorização, deixei de forma muito clara a posição de que estamos confiantes nas investigações reassumidas pelo Governo Federal desde o mês de fevereiro, estamos confiantes na coordenação do Dr. Waldir Pires, estamos confiantes de que é possível agilizar essas investigações de uma vez por todas. É importante as pessoas saberem: essas investigações, essa Operação Macuco, como é chamada na Polícia Federal, iniciou-se em 1996. Já estamos em 2003. Em 2003, Senador! Tantas coisas já poderiam ter sido feitas. Infelizmente, não o foram a contento. Como tenho dito sempre, as assinaturas colhidas no meu requerimento estão todas lá. Se as coisas não andam...

Do meu ponto de vista, estamos num impasse. Eu não quero tomar iniciativa sozinha, porque, nesta Casa, houve uma deliberação coletiva e unânime dos Líderes. Há um fato novo: a criação da CPI, que não sei se já foi instalada, pois são necessários todos os procedimentos, como indicação, etc. A Câmara tem autonomia para encaminhar esse processo, mas há um fato novo.

Se estivéssemos a fim de criar mais polêmica em relação a essa questão, antes de consultar novamente todos os Líderes, eu poderia apresentar hoje um requerimento com as 35 assinaturas, pedindo também a criação de uma CPI.

O Sr. Almeida Lima (PDT - SE) - Senadora Ideli Salvatti, concede-me V. Exª um aparte?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Senador Almeida Lima, concederei um aparte a V. Exª daqui a alguns instantes.

Os Líderes desta Casa deliberaram unanimemente, o que deve ser respeitado. Não tomarei nenhuma iniciativa individual - poderia fazê-lo, pois tenho prerrogativa para isso -, em respeito ao episódio ocorrido com os Líderes.

A partir do momento em que se configurar, de fato, a instalação da CPI na Câmara dos Deputados, essa situação provocará, obrigatoriamente, uma reavaliação do quadro no Senado. Porém, repito, não tomarei nenhuma iniciativa individual, sobretudo após uma decisão dos Líderes, com documento firmado por todos.

Ouço, com prazer, o Senador Almeida Lima.

O Sr. Almeida Lima (PDT - SE) - Senadora Ideli Salvatti, já manifestei, há poucos instantes, no aparte ao pronunciamento do Senador Antero Paes de Barros, a minha posição favorável à instalação da CPI do Banestado, até porque tive a oportunidade de, anteriormente, subscrever o pedido de instalação dessa CPI, apoiando V. Exª. Neste instante, fico um pouco atônito. Não quero retomar o tema, até porque se trata de questão já decidida, julgada, sacramentada, do episódio ocorrido no Conselho de Ética do julgamento do Senador Antonio Carlos Magalhães. Não me refiro ao fato, mas à posição tomada pelo Partido dos Trabalhadores naquela ocasião: que os trabalhos do Conselho deveriam ter continuidade, independentemente da apuração, em inquérito, pela Polícia competente no Estado da Bahia. Parece-me que, agora, a opinião do Partido dos Trabalhadores é contrária àquela, ou seja, não se instala a CPI do Banestado porque a Polícia Federal está apurando o fato. Evidentemente, encontro-me sem entender. Se V. Exª puder esclarecer este Senador, agradeceria.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Senador Almeida Lima, em primeiro lugar, penso que o fato ocorrido na Câmara dos Deputados é uma demonstração muito clara de que a posição do Partido tem diferenças, porque, lá, foi um Deputado do PT que colheu as assinaturas e apresentou o requerimento. Temos aqui um fato debatido, esta Casa vem discutindo esse assunto. Sinto-me muito tranqüila, porque fui a primeira a levantar o problema, e o tenho feito reiteradas vezes, bem como tomado todas as iniciativas. Tenho jogado francamente, tenho exposto francamente a minha opinião no debate.

Senador, confio no final das investigações, porque, desde o início do mês de março, estou acompanhando os procedimentos e as dificuldades para que elas sejam concluídas e agilizadas. Então, talvez seja diferente do procedimento do Deputado Federal Eduardo Valverde, que foi quem tomou a iniciativa de entrar com o requerimento na Câmara dos Deputados. Não sei se S. Exª tomou esse mesmo cuidado. Mas, de minha parte, estou acompanhando, desde o mês de março, todos os procedimentos do Governo e, do meu ponto de vista público, tenho confiança em que essas investigações chegarão ao fim, de uma vez por todas. E parece-me que esse foi o convencimento também de todos os Líderes aqui do Senado Federal, porque, diante de uma decisão dessas, tomada por unanimidade, não pode pairar qualquer dúvida. Até porque, Senador, todos nós sabemos - fui de Oposição, presidi, relatei CPIs na Oposição - que CPI é um grande instrumento da Oposição, que normalmente tem dúvidas a respeito do andamento das investigações e procura fazer com que o Congresso Nacional seja a grande caixa de ressonância para que elas possam ser agilizadas.

Há procedimentos que permitirão agilizar os processos e até impedir o que o Senador Antero Paes de Barros mencionou sobre a prescrição dos crimes. Uma parte já prescreveu mesmo. Os Procuradores disseram isso. Por crime fiscal, os anos de 1996 e 1997 já morreram. Não há mais como fazer o cruzamento de dados e tentar imputar a alguém o crime fiscal de evasão de divisas. Se agilizarmos as investigações até o final do ano, poderemos pegar os anos de 1999 até o final de 2004.

Contudo, há algo que esta Casa pode fazer, sobre a qual tenho muita tranqüilidade, porque tomei a iniciativa e, posteriormente, outro Senador fez uma sugestão mais ampla: é modificar a lei sobre lavagem de dinheiro. Vejam o absurdo! Na lei que trata da lavagem de dinheiro, que é o grande mote dessa evasão de divisas via Banestado, não estão incluídos os crimes contra a ordem tributária! Se aprovarmos, em regime de urgência, esse projeto de lei que inclui os crimes contra a ordem tributária na lei da lavagem do dinheiro, não precisaremos concluir todos esses cruzamentos a toque de caixa para pegarmos quase US$14 bilhões referentes a 1998. Nem precisaremos correr atrás da máquina para pegarmos outros quase US$14 bilhões, ou um pouquinho mais, referentes a 1999.

São providências que dependem exclusivamente de nós, aqui nesta Casa. Mas, como eu disse, ficamos na polêmica sobre a instalação ou não da CPI. Não quero entrar nesse mérito, tendo em vista que já existe o fato consumado de uma CPI já em processo de instalação. Mas pergunto: como Parlamentares, quais são as nossas responsabilidades e que não estamos assumindo, inclusive para facilitar que esse dinheiro não seja definitivamente perdido?

Quero fazer esse chamamento. Queremos fazer o debate, retomar a discussão com relação à necessidade de se instalar a CPI. Se as investigações retomadas não forem suficientes, se pairam dúvidas ou seja lá o que for, mesmo assim, vamos cumprir a nossa tarefa parlamentar de alterar a legislação para que tenhamos chance de repatriar pelo menos uma parte, a metade desse dinheiro.

Ouço, com prazer, o Senador Eduardo Siqueira Campos.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PSDB - TO) - Senadora Ideli Salvatti, quero observar que V. Exª é uma das integrantes desta Casa que peca pela transparência.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Talvez esse seja o meu erro, não é, Senador?

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PSDB - TO) - É uma qualidade, é uma virtude. V. Exª pode ter certeza disso. Quem acompanha a trajetória de V. Exª nesta Casa sabe disso.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Aliás, Senador, se me permite V. Exª, ando enjoada de algumas declarações dadas na imprensa, que têm sido profundamente injustas. Temos levantado o assunto, temos tentado fazer com que as questões tenham transparência, tenham agilidade, mas, muitas vezes, quando ligo a TV e vejo determinadas figuras fazendo proselitismo sobre as nossas atividades, tentando não só desmontar uma pessoa, mas desmontar todo o poder de que participamos. Mas esse é um problema do meu coração! Vamos lá!

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PSDB - TO) - Inerente ao exercício do mandato.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - É isso aí!

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PSDB - TO) - V. Exª sabe que alguns dizem que estar no Senado é estar no céu sem ter morrido! Não é bem assim!

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Aprendi rápido que não!

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PSDB - TO) - Quando V. Exª me procurou para assinar aquela CPI, com a minha sinceridade e com a minha transparência, eu disse-lhe que nosso Partido faria uma reunião. Houve um pedido na primeira reunião para que discutíssemos sobre cada uma das CPIs. Digo sempre que procuro avaliar todas as questões antes de colocar a minha assinatura em algum documento, mas, depois de tê-lo feito, não há o que me faça retirá-la. E é esse ponto que quero abordar, Senadora Ideli Salvatti, sobre o que ocorreu com o Senador Antero Paes de Barros. Sei que S. Exª realmente teve a melhor das intenções. Ouvi - e comentei com S. Exª - um Delegado da Polícia Federal dizer que, se houvesse uma CPI, ela seria um instrumento de grande ajuda nas investigações. No momento em que o próprio Líder do meu Partido assinou a CPI e em que fui procurado pelo Senador Antero Paes de Barros, assinei. Graças a Deus, não fui procurado para fazer a retirada da minha assinatura, porque, se me tivessem procurado, eu diria o que digo sempre: posso até não assinar, mas, depois de tê-lo feito, não retiro a assinatura. Penso que o Senador Antero Paes de Barros será ouvido sobre a sua queixa, que é mais do que justificada. S. Exª vai apresentar um projeto de resolução que propõe que, depois de colocada uma assinatura num documento, não se possa mais retirá-la. Sou amplamente favorável a essa situação. A retirada de assinaturas deixa o autor sem saber como reagir. É um trabalho difícil a colheita de assinaturas para uma Proposta de Emenda à Constituição. Aliás, existe uma praxe: em relação à Proposta de Emenda à Constituição, dou o apoiamento para vê-la tramitar. E, digo sempre: discutiremos o mérito depois, pois é outra questão. Mas, com CPI, não é assim. Se houver número, é para instalar. Acredito ainda que há uma oportunidade para uma reflexão maior, uma vez que a Câmara dos Deputados instalou a CPI, Senadora, com a mesma transparência, com o mesmo propósito e com mesmo objetivo de V. Exª. Não sugiro, apenas tenho minha opinião. Houve a CPI do Futebol na Câmara dos Deputados, e, graças a Deus, fizemos a nossa, pois a daquela Casa - como costumam dizer -, para não dizer que deu naquilo, deu em nada, apesar dos esforços de alguns Parlamentares. Mas não teve um bom final. Já a CPI do Futebol do Senado teve, sim, e até hoje rende frutos. Portanto, seria bom para esta Casa e, acima de tudo, seria bom para o meu Partido, pois há algo com relação a essa CPI que me incomoda profundamente, que é uma propalada conta tucana. Quero crer que isso faz parte de algo parecido com o Dossiê Cayman, entre outras coisas que já surgiram no País. Mas, sendo eu do Partido da Social Democracia Brasileira, conhecendo como conheço seus integrantes, tenho certeza absoluta de que somos, acima de tudo, os maiores interessados em que a CPI funcione imediatamente na Câmara dos Deputados e, se possível, no Senado Federal, a bem da transparência e para que, de uma vez por todas, se esclareça a situação. Muito obrigado.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Senador, agradeço e deixo registrado que, se o Senador Antero Paes de Barros consultar-me a respeito da assinatura em conjunto do projeto que proíbe a retirada de assinatura de documentos no Senado Federal, apoiarei integralmente S. Exª, pois tenho a mesma opinião. É lamentável. Quem vem de Parlamento Estadual - tive oito anos de mandato como Deputada Estadual - não entende, como eu nunca entendi, como se pode, no Parlamento nacional, utilizar esse tipo de expediente, porque, pelo menos na Assembléia Legislativa do meu Estado, assinou, está assinado; não há essa história de retirar. Não se retira assinatura de documento nenhum.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu poderia, como já disse, apresentar o requerimento da instalação da CPI, tendo em vista o fato consumado da Câmara. Não o faço porque este Parlamento teve uma história relacionada a essa questão. Há um fato que considero da maior relevância, que foi a deliberação unânime dos Líderes de todos os Partidos. Portanto, não me sinto em condições de tomar iniciativas individuais, apesar de ter essa prerrogativa, como eu já disse. Com certeza, ao longo da semana que vem, teremos de avaliar a situação frente ao fato consumado da Câmara, mas quero fazê-lo coletivamente, com todos os Líderes de todos os Partidos, por respeito àquilo que se construiu coletivamente.

Agora, também tenho o entendimento de que, independentemente de CPI ser iniciada na Câmara, no Senado, conjuntamente ou não haver CPI em nenhum lugar, é responsabilidade nossa dar a essas investigações agilidade e sustentação, fazendo aquilo que estiver ao nosso alcance. Por isso, volto a pedir. O requerimento está na Comissão de Fiscalização e Controle, que não se reúne há três semanas. Apelo publicamente aos Líderes para que possamos dar urgência na tramitação do projeto que inclui o crime contra a ordem tributária na lei da lavagem de dinheiro, porque isso vai permitir que os prazos para prescrição possam ser dobrados. Dessa forma, não estaríamos nessa premência, nessa situação angustiante de ter de concluir tudo isso.

            Registro ainda que foram poucos os Senadores que acompanharam os depoimentos tanto dos Procuradores quanto do Delegado e do perito. Foram poucos os que estiveram na Comissão de Fiscalização e Controle. Mas eu não poderia deixar de registrar, a bem da verdade, algo que me provocou bastante desconfiança, como determinados comportamentos do Delegado no sentido de demonstrar atrito com o restante do corpo da Polícia Federal. Penso que não podemos servir de palco para brigas internas das corporações. O Senado da República não se pode prestar a isso. Como as investigações estiveram muito centralizadas na figura desse Delegado, também tenho tido a preocupação de conversar com outras pessoas que estiveram envolvidas, para termos a medida exata do que se está falando.

            Os jornais de hoje trazem um artigo sobre uma questão bastante pertinente. Se é verdadeiro mesmo o valor de US$30 bilhões que passou pela agência Banestado, há algo errado com o PIB brasileiro; há algo de errado com o fato de um volume de recursos dessa grandiosidade passar despercebido e não abalar as finanças, a economia brasileira. Precisamos aprofundar juntamente com essa investigação o controle efetivo de como as finanças e a economia brasileira se movem, pois há algo de errado nisso. Admira-me que um ralo com esse diâmetro não tenha provocado um verdadeiro terremoto econômico, porque, em qualquer outro país, Senador, tenho certeza de que ocorreria.

O Sr. Almeida Lima (PDT - SE) - Senadora, gostaria apenas de fazer uma indagação a V. Exª, se me for permitido.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Concedo o aparte ao Senador Almeida Lima.

O Sr. Almeida Lima (PDT - SE) - Esses dois últimos fatos a que V. Exª se reporta não seriam suficientes por si só para a instalação da CPI no Senado Federal? Quais sejam os fatos: primeiro, a admiração que V. Exª teve até pelo conflito entre as autoridades policiais, incluindo o Delegado a que V. Exª se referiu; e, segundo, a admiração estabelecida por um dos veículos de comunicação pela matéria publicada, como disse, no dia de hoje? Esses dois fatos não seriam suficientes, mais do que suficientes para justificarem a abertura desta CPI no Senado Federal, em vez de estabelecer o seu sobrestamento?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Senador, a comprovação desse fato, do volume, da gravidade e do envolvimento da operação, só pode ser feita com a conclusão das investigações nos Estados Unidos, com o término do rastreamento das principais contas - e só nove contas foram rastreadas. A estimativa é de que dezesseis novas contas estão aguardando decisão das autoridades americanas, o que não é simples. Em um dos nossos requerimentos, foi solicitada a vinda do responsável pelo acordo jurídico Brasil/Estados Unidos, o MLAT, para que possamos saber como ajudar a agilizar a desburocratização desse acordo, para que também o rastreamento dessas dezesseis contas seja concluído.

Senador, podemos instalar a CPI, mas a chave das investigações não está no Brasil, está nos Estados Unidos, as contas e os depósitos estão lá.

Nós temos limite de atuação: o território brasileiro. Então, adotamos o expediente de autorizar, pela Comissão de Fiscalização, a ida de três Senadores para acompanhar as investigações nos Estados Unidos. Pelo tempo que levamos para aprovar a questão na Comissão de Fiscalização e Controle, a equipe voltou. Agora, segundo informações prestadas pelo Líder Aloizio Mercadante, em reunião, os Líderes do Senado estão estabelecendo o retorno dessa comitiva. Mas esse retorno só valerá a pena se o martelo das autoridades monetárias dos Estados Unidos decidirem a questão dessas dezesseis contas.

Continuo convencida de que mais adianta agilizar a mudança, pelo Legislativo, para que seja garantida a não prescrição dos crimes, acompanhar, buscar esforços. Contudo - como já disse - temos um fato novo que devemos avaliar como lideranças partidárias.

Agradeço a condescendência da Presidência.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa) - Regimentalmente, V. Exª dispõe de cinqüenta minutos. Do contrário, seguiria o Regimento e teria cassado sua palavra.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Concederam-me a palavra por apenas vinte minutos.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa) - Mas penso até que devemos diminuir esse tempo.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - De qualquer forma, Sr. Presidente, entendo que este é o debate da hora, do momento, é a questão que veio por meio dos fatos ocorridos durante a semana passada e nesta.

Agradeço a gentileza da Presidência por não ter cortado o meu tempo.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/06/2003 - Página 14425