O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho a satisfação de retornar à tribuna desta Casa hoje para fazer a leitura de um artigo publicado no jornal que aqui trago, o Correio Braziliense, desta quinta-feira, dia 5 de junho, assinado pelo Presidente Nacional do meu Partido, o Partido Democrático Trabalhista, PDT, Leonel de Moura Brizola, com o qual concordo na íntegra.

Faço questão de assim dizer, para esclarecer que não cumpro aqui nenhuma orientação partidária, o que seria de bom grado, mas faço de moto-próprio, por um sentimento pessoal.

Relata o artigo:

Previdência: mais que um erro, uma imoralidade cruel

O Diretório Nacional do PDT, por unanimidade, fechou questão contra a taxação dos inativos e os demais atentados aos diretos dos trabalhadores contidos no simulacro de reforma da Previdência proposta pelo Governo Lula. Para o trabalhismo, é inadmissível compactuar com a traição ao compromisso público que, nos últimos anos, nós, da Oposição, assumimos, a começar pelo PT e pelo atual Presidente.

O povo brasileiro, ao eleger Lula, disse um inequívoco não a um governo que chamava os aposentados de vagabundos e apresentava os servidores públicos como vilões. Se o novo Governo pretendia fazer o que propõe agora, deveria ter tido a coragem de dizê-lo claramente e não, depois de recebidos os votos, deixar a todos perplexos e chocados com estas iniciativas esdrúxulas.

Nossa divergência parte daí, das atitudes moralmente indefensáveis que os atuais governantes vêm assumindo. Mas tudo, infelizmente, é ainda pior. Temos um Governo que, frente ao mar de fraudes, de sonegações, de apropriações indébitas do dinheiro da Previdência, resolve tirar dos aposentados, enquanto dá anistia de multas e prazos de 15 anos para as empresas que retiveram para si o desconto previdenciário dos trabalhadores.

Estamos frente a uma mistificação. Excessos e privilégios não podem ser usados com desculpa para mais arrocho. O limite aos marajás está na Constituição desde 1988 e nunca o aplicaram. Isto sim é agir covardemente contra a classe média trabalhadora, e ainda transferir bilhões para os planos previdenciários privados do sistema financeiro.

Ainda esperamos que o Presidente Lula abra os olhos e veja aonde o estão levando. Com o poder econômico, com os bancos, com o FMI, respeito total aos contratos. Aos aposentados e servidores, que lhe deram o voto e a confiança, desrespeito e violência. O Ministro da Previdência chega ao absurdo de recusar-se a receber o Vice-Presidente do Senado, o petista Paulo Paim, só porque este é coerente e rejeita a taxação dos inativos.

Coragem, Senhor Presidente, é enfrentar os fortes, os poderosos que nos exploram com juros escorchantes. Não é castigar os pequenos. Mesmo com todo o poder do governismo, vamos resistir. Agora, se essa imoralidade, se essa traição vencer, estejam certos, os grandes derrotados serão o Presidente Lula e o PT, cuja credibilidade ficará manchada com a sombra da traição aos trabalhadores.

     Assina Leonel Brizola, Presidente Nacional do PDT.

Esta é a opinião do Diretório Nacional do meu Partido e a minha opinião pessoal, que está na mesma trilha do meu Partido.

Aproveito a oportunidade para, neste instante, em meu nome pessoal e de meu Partido, prestar a solidariedade, que entendo merecida e oportuna, ao Vice-Presidente desta Casa, Senador Paulo Paim, pelo tratamento indevido recebido do Ministro da Previdência Social.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, era o pronunciamento que pretendia fazer, com a leitura, na íntegra, desse artigo de Leonel Brizola, Presidente do meu Partido, que considero uma das figuras mais vivas desta República, de consciência equilibrada, homem que tem a capacidade, como poucos, de prever fatos políticos positivos, mas também fatos políticos danosos à nossa República.

Muito obrigado, Sr. Presidente.