O SR. TEOTÔNIO VILELA FILHO (PSDB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, hoje compareço a esta tribuna movido por inevitável apreensão diante de perspectivas desfavoráveis que, nesses dias, rondam meu Estado. Alagoas viveu, nos últimos anos, um período de importantes investimentos em infra-estrutura econômica e social e chegou a presenciar o início de grandes obras estruturantes de sua economia e de seu futuro. Só em abastecimento d’água, o Governo Fernando Henrique Cardoso aplicou em Alagoas cerca de 500 milhões de reais, sobretudo na construção de adutoras, em redes distribuidoras de grandes cidades como Arapiraca ou de pequenas comunidades do interior.

Há Municípios como Pão de Açúcar, um Município sertanejo - para citar apenas um caso -, em que todos os povoados rurais, por mais distantes que sejam, têm água encanada e tratada. As conseqüências são visíveis: os índices de mortalidade infantil, que em Alagoas estavam consensualmente entre os mais altos do Brasil, caíram à metade em apenas quatro anos - de 74 para pouco mais de 30 por mil nascidos vivos -, sob os aplausos do Unicef e sob as esperanças da Pastoral da Criança, da Igreja Católica.

Investimos no saneamento básico, nos agentes comunitários de saúde, no Programa Saúde da Família, nos programas de complementação de renda, como o Bolsa-Escola, o Bolsa-Renda e o Bolsa-Alimentação, de forma tão intensa que os reflexos dessa decidida política de inserção social e de combate à miséria inevitavelmente se refletirão no próximo levantamento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de nosso Estado, como já se têm refletido nos levantamentos sobre mortalidade infantil e esperança de vida.

Essa reversão de expectativas que se verificou, Sr. Presidente, durante todo o Governo Fernando Henrique Cardoso, a partir de investimentos maciços na melhoria das condições de vida e na prestação dos serviços básicos para os alagoanos, corre agora o grave risco de se converter antes em uma profunda frustração de esperanças. Os recursos já aprovados estão retidos. O orçamento está contingenciado. Alagoas vive a angústia da incerteza.

Parou por completo o projeto de revitalização do rio São Francisco, por falta de recursos. O orçamento deste ano, de treze milhões de reais para o Canal do Sertão foi contingenciado. Os R$25 milhões previstos para a ampliação do Aeroporto Zumbi dos Palmares também estão indisponíveis. A primeira etapa da revitalização das Lagoas Mundaú e Manguaba ainda espera a liberação dos R$22 milhões previstos para o esgotamento sanitário dos treze municípios que margeiam as lagoas e os rios Paraíba e Mundaú, que nela deságuam.

Nessas obras, Sr. Presidente, todas de vital importância para o desenvolvimento econômico e social, o que já não parou está sendo tocado com recursos liberados ainda no Governo passado. E, mais que obras, ficam ameaçados os sonhos de futuro de um Estado inteiro.

Que futuro terá o turismo em Alagoas se não tivermos um aeroporto minimamente equipado para vôos internacionais ou até mesmo para os grandes jatos que operam os charters nacionais e do exterior? Alagoas e, particularmente, Maceió dependem fundamentalmente do turismo, atividade econômica que tem garantido emprego, renda e desenvolvimento da capital, nos últimos anos.

No Governo anterior, investimos pesadamente na infra-estrutura das cidades, mas na hora de começar a colher os resultados do investimento na infra-estrutura turística, o aeroporto fica ameaçado pelo contingenciamento linear de todos os recursos orçamentários do País. Em termos de aeroporto, os sonhos de Alagoas são até modestos, se comparados aos dos Estados vizinhos, que já têm hoje modernas e bem mais amplas pistas de pouso e terminais de passageiros, também em grande parte com investimentos do Governo Fernando Henrique. Tudo o que se começou em Alagoas foi a construção do novo terminal de passageiros, o recapeamento e a ampliação da pista de pouso e taxiway, a construção do novo pátio de estacionamento de aeronaves no novo viário. O Governo Fernando Henrique, que já pagou 20% da obra, consignou em orçamento para este ano recursos substanciais para a continuação dela, mas tudo está ameaçado, tudo está contingenciado.

O contingenciamento atinge, indistintamente, obras como a do aeroporto, vital para o turismo e o desenvolvimento econômico, e obras de igual dimensão estruturadora, como o Canal do Sertão, que o Governo Fernando Henrique retomou no semi-árido de Alagoas. Previsto para três etapas, o canal levará água do rio São Francisco, renda e desenvolvimento para 27 municípios alagoanos da mais pobre e mais sofrida de todas as nossas regiões.

No ano passado, Sr. Presidente, o Governo liberou R$19 milhões para a primeira etapa das obras do canal do sertão para as obras de captação, bombeamento e adução. Com esses recursos, começaram as obras de terraplanagem e desmonte de dezesseis dos primeiros 45 quilômetros, mas as obras já começam a parar, porque os recursos foram retidos. Para este ano, estão previstos mais R$13 milhões, mas também tudo está contingenciado.

O Governo Fernando Henrique iniciou, no segundo semestre de 2000, o maior programa de engenharia sanitária do Estado de Alagoas, beneficiando os 99 municípios do Estado, com melhorias sanitárias domiciliares, ligações de água e esgotamento sanitário, um investimento já liberado e aplicado de mais de R$80 milhões de reais. Também esse programa aguarda a liberação dos R$25 milhões inscritos em restos a pagar o ano passado. A esperança de uma vida melhor para as populações mais pobres das mais pobres regiões também foi contingenciada.

Mais que o orçamento, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na verdade, contingenciaram nossos sonhos de futuro. Mais do que perspectivas, contingenciaram a própria vida, porque estamos falando da vida de crianças, que, ao beberem a água poluída, matam a sede e matam a si próprias. Quem desconhece, afinal, que foram programas como esse de engenharia sanitária que modificaram o perfil da saúde pública do Estado? Quem desconhece que o aumento da oferta de água tratada acabou com muitas mortes resultantes das chamadas doenças hídricas? Caíram os índices de mortalidade infantil, aumentou o emprego, aumentou a renda e até a arrecadação do Estado e dos municípios beneficiados por tais obras, em torno de 15%. Foi uma das maiores, mais abrangentes e mais benéficas intervenções do Governo Federal de toda a história de Alagoas. Mas tudo está ameaçado. Tudo está contingenciado.

O Sr. Renan Calheiros (PMDB - AL) - Senador Teotônio Vilela Filho, V. Exª permite-me um aparte?

O SR. TEOTÔNIO VILELA FILHO (PSDB - AL) - Pois não, nobre Senador Renan Calheiros, com muita honra. V. Exª, a meu lado, de mãos dadas, muito trabalhou a fim de que os recursos aos quais me refiro fossem destinados ao Estado de Alagoas.

O Sr. Renan Calheiros (PMDB - AL) - Gostaria, sinceramente, de colaborar com o debate. V. Exª tem absoluta razão. O grande papel que o PMDB tem a desempenhar é exatamente o de ajudar com responsabilidade a fazer a transição desse modelo de crescimento para um novo modelo de crescimento econômico, sem dúvida mais humano. O Brasil não é uma conta apenas. Na prática, já contamos com mais de 7% de superávit, e não há razão para haver um contingenciamento amplo, geral e irrestrito em detrimento do País, das questões sociais. Sinceramente, essa situação precisa ser mudada, e nós todos precisamos trabalhar nesse sentido. Alagoas está sofrendo com a paralisação das obras; o Brasil está sofrendo com a paralisação de todos os investimentos, e essa situação, sinceramente, não pode continuar. Eu gostaria de parabenizar V. Exª.

O SR. TEOTÔNIO VILELA FILHO (PSDB - AL) - Obrigado, Senador Renan Calheiros, meu caro amigo e companheiro de tantas lutas. Eu tenho certeza de que V. Exª continuará nesse esforço para que o Estado de Alagoas nunca mais seja vitimado como está sendo pelo atual Governo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Alagoas pede ao Presidente Lula o que o Presidente Lula foi pedir aos países ricos do G-8: sensibilidade para o combate à fome e à miséria.

Nunca o Brasil gerou superávits primários tão expressivos, próximos de 6% do PIB. Jamais também o Brasil registrou carga fiscal tão opressiva quanto os 42,2% do PIB marcados no primeiro trimestre deste ano. Exatamente neste instante, pedimos o que parece inevitável ter que pedir: que, mais do que superávits de orçamento, o Governo crie superávits de vida; que combata o déficit público, sim, mas sem aumentar o déficit de vida, de futuro e de esperança, como hoje, infelizmente, ocorre em Alagoas.

Para que se faça no Brasil o que o Presidente pede ao G-8, é urgente acabar com o contingenciamento linear, que trata igualmente não apenas os desiguais, mas também os mais desiguais.

Conseqüência de erros continuados, de políticas equivocadas de governos estaduais e de omissões comprometedoras de Governos da União, Alagoas registrou alguns dos índices mais cruelmente baixos de IDH do Brasil. O Governo Fernando Henrique concentrou recursos e investimentos para mudar esse quadro. Foi emblemática a viagem do próprio Presidente Fernando Henrique a São José da Tapera, o mais pobre município da América Latina, segundo as organizações internacionais.

O Governo Federal comandou no Município a guerra contra a miséria: cestas básicas para complementação alimentar, bolsa-escola, bolsa-alimentação, bolsa-renda para suplementação de renda, saneamento básico, abastecimento de água, construção de casas populares, Fundef para melhorar o salário e a qualificação de professores, garantia de vagas para todas as crianças na escola. Muitos outros exemplos de intervenções bem-sucedidas e de políticas de inclusão social exitosas poderiam ser lembrados. Um dos mais expressivos, sem dúvida, é o do Município de Teotônio Vilela, Município também do nobre Deputado Benedito de Lira, que nos honra com sua presença nesta Casa e que tanto ajudou nesse processo. Há poucos anos, o Município Teotônio Vilela era um dos recordistas nacionais de mortalidade infantil. Hoje é reconhecido como modelo de defesa da vida. O que se fez no Município de Teotônio foi levar água tratada, suplementar a alimentação, garantir renda suplementar. Em suma, infra-estrutura e assistência social.

Os próprios números do IDH de São José da Tapera, de Teotônio Vilela, como de resto de Alagoas inteira, refletirão esse investimento social e de infra-estrutura, como a redução da mortalidade infantil já espelhou.

Tudo que hoje pedimos, Sr. Presidente, é que não atrasem Alagoas. Acabem com o contingenciamento que nos pune mais do que a todos, porque temos carências mais que todos.

Alimentamos a mais viva confiança em que o Governo Lula não vai querer apenar ainda mais Estados cuja história tem sido antes uma história de esquecimento, de discriminações, de omissões. Só assim, afinal, o Presidente Lula poderá comparecer às próximas reuniões do G-8, com autoridade moral inabalada, para cobrar dos países ricos sensibilidade para o combate à fome e à miséria.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.