O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem registro taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ainda não foi definida uma política eficiente de combate às desigualdades sociais e ao subdesenvolvimento do Nordeste. Alguns governos tiveram a sensibilidade de estabelecer uma diretriz global, visando à superação dessas dificuldades, mas, por vários motivos, alguns dos quais levantaremos no decorrer deste pronunciamento, não conseguiram tirar o Nordeste da condição injusta em que continua vivendo.

Não podemos esquecer-nos de que a região fisiográfica do Nordeste ocupa 1.548.672 quilômetros quadrados, com aspectos geoeconômicos, políticos e sociais bastante diferenciados. São quatro grandes sub-regiões, ou seja, Zona da Mata, Zona de Transição, o Semi-Árido e o Cerrado, todas com definições claras de oportunidades de manejo. Na verdade, nenhuma política de desenvolvimento dará resultado, se não considerarmos as particularidades de cada uma dessas regiões. A improvisação e a pouca atenção dada a esses aspectos têm levado alguns governos a cometer erros graves em matéria de investimentos e de política de desenvolvimento. O mais grave é que recursos escassos de nossa minguada poupança interna são desperdiçados, sem produzirem os resultados esperados. Dessa maneira, além da inexistência de planejamento estratégico, existe ainda pouca motivação para repensar os problemas regionais, conhecer melhor os fundamentos de suas contradições, medir as suas reais possibilidades e encontrar o caminho certo para conseguir as soluções.

Pois bem, em meio a toda essa falta de interesse, é necessário dizer que mais de um milhão de quilômetros quadrados do semi-árido, cerca de 70% da área total do Nordeste, são difíceis de serem viabilizados economicamente pela simples razão de a região ter um meio físico relativamente estático, sobre o qual se implantou uma atividade biológica dinâmica. Analisando a fundo essa peculiaridade, vários especialistas chegaram à conclusão de que existe um erro secular, e a sua mais grave conseqüência reflete-se nos dias de hoje em um problema regional dos mais complicados, que é o avanço da desertificação, que atinge áreas razoavelmente extensas. Aliás, esse é um aspecto dos mais debatidos e que deve ser pesado, estudado e atacado com urgência. Para isto, é preciso que sejam definidos, sem mais tardar, novos padrões tecnológicos de manejo ambiental e de uso do solo para essa região.

Todavia, existem opiniões ainda mais abrangentes a respeito do assunto. Para alguns técnicos, políticos e intelectuais, a miséria nordestina não decorre apenas do meio ambiente adverso. Para eles, o atraso regional encontra resposta mais completa na complexa associação de fatores histórico-culturais, econômicos, políticos e sociais.

Nesse sentido, a luta para vencer a miséria do Nordeste tem de criar condições de desenvolvimento pelo crescimento integrado de suas sub-regiões mais viáveis que são os Cerrados, a Zona da Mata, a Zona de Transição, perímetros irrigados e áreas compensadas pela altitude, promovendo a integração do Semi-Árido e fazendo diminuir as pressões biológicas sobre as Caatingas. Segundo estudiosos do assunto, o objetivo a atingir implica a tomada deste caminho e exige um conjunto de medidas que passamos a especificar:

-     estabelecer um zoneamento agroclimático e socioeconômico com definição rigorosa do solo;

-     recuperação gradativa das áreas degradadas ou em processo de desertificação, com o objetivo de desenvolver projetos econômicos viáveis;

-     definição de uma política eficiente de utilização das águas onde a irrigação seja priorizada e voltada para a própria área;

-     implementação de uma estrutura de acumulação de água que tenha início na zona rural e atinja vilas, povoados, distritos e sedes dos Municípios;

-     investir substancialmente em pesquisa agropecuária, para permitir a utilização racional e rentável dos solos economicamente produtivos;

-     fixar, por meio de uma reforma agrária ampla e definitiva, populações em espaços economicamente viáveis (vale ressaltar que a atual estrutura agrária do Nordeste, além de injusta, continua sendo medieval e foco latente de conflitos sociais graves entre trabalhadores rurais e proprietários);

-     defender os pequenos agricultores que praticam uma agricultura de subsistência, por intermédio de uma política de assistência técnico-financeira de baixos custos e também com a organização de pequenas cooperativas;

-     investir somas importantes no combate ao analfabetismo e em infra-estrutura social básica, para vencer a ignorância e as endemias que vitimam principalmente milhares de crianças e jovens a cada ano.

            Gostaria de terminar este pronunciamento relembrando que todas as tentativas para desenvolver o Nordeste sempre se verificaram à margem de políticas sociais que produzissem resultados positivos, de tipo não-paternalista.

Por outro lado, a resposta mais direta para sintetizar as causas da miséria e do subdesenvolvimento estrutural do Nordeste está muito mais na falta de engajamento, na falta de moralidade de alguns setores da elite e na impunidade, do que em fatores de ordem estritamente econômica ou geográfica. Assim, diante dessa realidade, não podemos mais permitir que maus políticos, maus burocratas e maus empresários se utilizem vergonhosamente do dinheiro público para fins espúrios e para alimentar uma secular “indústria da seca”, que já faz parte do folclore nacional.

Finalmente, o futuro do Nordeste e a conquista do seu desenvolvimento sustentável dependem estreitamente da correta aplicação dos recursos públicos e do esforço de lideranças autênticas. Se os investimentos não forem bem aproveitados e se a corrupção, o paternalismo, o apadrinhamento político, o clientelismo e o famigerado “jeitinho” continuarem a existir na sofrida paisagem nordestina, todo o século XXI ainda não será suficiente para transformar o Nordeste em um espaço de prosperidade, de desenvolvimento e de justiça social.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.