Pronunciamento de Teotonio Vilela Filho em 06/06/2003
Discurso durante a 72ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Comentários a respeito do artigo "Moinhos de vento", do presidente do Conselho Empresarial de Desenvolvimento e Turismo da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Márcio Fortes, que trata do papel das agências reguladoras.
- Autor
- Teotonio Vilela Filho (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AL)
- Nome completo: Teotonio Brandão Vilela Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.:
- Comentários a respeito do artigo "Moinhos de vento", do presidente do Conselho Empresarial de Desenvolvimento e Turismo da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Márcio Fortes, que trata do papel das agências reguladoras.
- Publicação
- Publicação no DSF de 07/06/2003 - Página 14812
- Assunto
- Outros > ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
- Indexação
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- LEITURA, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, FOLHA DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), REFERENCIA, ALTERAÇÃO, FUNÇÃO, COMPETENCIA, AGENCIA, ORGÃO FISCALIZADOR, CONCESSIONARIA.
- REGISTRO, ALTERAÇÃO, FUNÇÃO, CAPACIDADE, ORGÃO FISCALIZADOR, CONCESSIONARIA, POSSIBILIDADE, EXTINÇÃO, AGENCIA, PREJUIZO, CONSUMIDOR, DIFICULDADE, INVESTIMENTO, INFRAESTRUTURA.
O SR. TEOTÔNIO VILELA FILHO (PSDB - AL. Sem registro taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo esta tribuna, na tarde de hoje, para um breve comentário sobre um aspecto específico da economia do país, abordado no artigo anexo intitulado “Moinhos de vento”, de autoria do Presidente do Conselho Empresarial de Desenvolvimento e Turismo da Associação Comercial do Rio de Janeiro, ex-Deputado Márcio Fortes, publicado no jornal Folha de S.Paulo de 31 de maio do corrente.
No referido artigo, o autor afirma que o conjunto de projetos em curso no Governo Federal, que sugerem mudanças nas funções e atribuições das agências reguladoras acabarão implicando, na prática, a extinção das mesmas.
A inserção do artigo nos Anais do Senado é oportuna, uma vez que o fim das agências reguladoras inviabilizará novos investimentos em infra-estrutura no país, além de dificultar a proteção ao cidadão dos desvios dos executores dos serviços.
O artigo, que passo a ler, para que fique integrando este pronunciamento, é o seguinte:
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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR TEOTÔNIO VILELA FILHO.
(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)
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