Discurso durante a 73ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Críticas ao anúncio da concessão de linhas de crédito pelo BNDES aos países vizinhos como Argentina, Paraguai, Venezuela e Bolívia.

Autor
Efraim Morais (PFL - Partido da Frente Liberal/PB)
Nome completo: Efraim de Araújo Morais
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA EXTERNA.:
  • Críticas ao anúncio da concessão de linhas de crédito pelo BNDES aos países vizinhos como Argentina, Paraguai, Venezuela e Bolívia.
Aparteantes
César Borges, Eduardo Siqueira Campos, Mão Santa, Tião Viana.
Publicação
Publicação no DSF de 10/06/2003 - Página 14860
Assunto
Outros > POLITICA EXTERNA.
Indexação
  • CRITICA, ATUAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, CONCESSÃO, CREDITO EXTERNO, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), DESTINAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA, PARAGUAI, VENEZUELA, BOLIVIA.
  • COMENTARIO, IMPORTANCIA, BRASIL, LIDERANÇA, POLITICA EXTERNA, AMERICA LATINA, ESCLARECIMENTOS, NECESSIDADE, PRIORIDADE, CONCESSÃO, CREDITOS, EMPRESA NACIONAL, RECUPERAÇÃO, CRISE, ECONOMIA, CRIAÇÃO, EMPREGO, AMBITO NACIONAL, DEFESA, POSTERIORIDADE, COLABORAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, PAIS ESTRANGEIRO.
  • ANALISE, INSUFICIENCIA, RECURSOS, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), INVESTIMENTO, EMPRESA NACIONAL, REGISTRO, RISCOS, PREJUIZO, ECONOMIA NACIONAL, EFEITO, CONCESSÃO, CREDITO EXTERNO, MOTIVO, AUMENTO, CONCORRENCIA, PRODUTO NACIONAL, MERCADO EXTERNO, EXPORTAÇÃO.
  • CRITICA, POSIÇÃO, POLITICA EXTERNA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), CONTRADIÇÃO, DISCURSO, CAMPANHA ELEITORAL, EXPECTATIVA, CARLOS LESSA, PRESIDENTE, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), COMPARECIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, SENADO, ESCLARECIMENTOS, MATERIA.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, consideramos, em linhas, gerais bem-intencionada a política externa do atual Governo, quando se investe da responsabilidade de vocalizar, perante os países do assim chamado Primeiro Mundo, as demandas políticas e econômicas da América Latina.

As dimensões do Brasil, sua influência na geopolítica mundial, dão consistência a esse papel de liderança, que o Presidente Lula vem buscando exercer com parcimônia e responsabilidade. Cremos, porém, que esse papel não pode ir além do campo estritamente diplomático, pelo menos nesse momento em que o Brasil vive situação econômica delicada. Não obstante, os jornais informam que o Governo Lula está colocando o BNDES - ferramenta essencial no fomento do desenvolvimento do Brasil - a serviço de países vizinhos como Argentina, Paraguai, Venezuela e Bolívia. Somente à Argentina está sendo destinado um fundo de nada menos que US$1 bilhão para financiar as exportações de empresas privadas. O anúncio foi feito há cerca de duas semanas, aqui, em Brasília, por ocasião da visita do Vice-Chanceler argentino Martin Redrado ao Presidente Lula. Ao Paraguai também foi prometido igual apoio, em cifras ainda não reveladas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sinceramente, com toda a boa vontade possível é inevitável considerar tal gesto, no mínimo, despropositado, megalomaníaco. Se não temos para nós - ou o temos em quantidade insuficiente às nossas demandas -, não faz sentido tal desprendimento. Nenhum País, por mais generoso, deixa de atender a seus próprios nacionais para cuidar dos vizinhos. Basta ver que, não obstante toda a boa vontade do Governo brasileiro, empenhando-se não apenas em financiar os vizinhos, mas em viabilizar o Mercosul, à custa de prejuízos iniciais, os empresários argentinos querem estabelecer uma reserva de mercado interna em relação a diversos produtos para se defender da concorrência brasileira.

Em comércio internacional é assim: cada qual cuida de seus interesses. Garantindo o básico que atenda às demandas do País, só então é possível estender a mão aos demais. Não se trata de egoísmo, mas de elementar gesto de sobrevivência.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil vive uma das piores crises de sua história. A absurda taxa de juros fixada pelo Banco Central, de 26,5%, inibe investimentos e aprofunda o quadro da crise, já de si historicamente marcado pela exclusão social, desequilíbrio regional e concentração de renda. As empresas estão descapitalizadas, e o crédito é escasso e proibitivo.

Que resta ao empresário brasileiro nessa paisagem árida em investimentos? Resta a figura solitária do BNDES, cujos cofres, porém, estão longe de poder atender a todos.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Meu Líder, permite V. Exª interromper seu pronunciamento?

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Com todo prazer.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Peço licença para registrar a presença do corpo de alunos e professores da Universidade de Brás Cubas, da qual sou professor, e saudá-los. Tenho a certeza de que esta Casa se sente honrada com essa visita. Agradeço ao nosso Presidente, que me passou a Presidência para ter essa oportunidade. Peço desculpas ao orador que está na tribuna. Espero que todos continuem a ouvi-lo, porque sem dúvida o discurso será brilhante.

Obrigado pela presença de todos.

V. Exª continua com a palavra, Senador Efraim Morais.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Este orador também parabeniza os ilustres visitantes e agradece pela presença de todos aqui no plenário.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu fazia a seguinte pergunta: O que resta ao empresário brasileiro, nessa paisagem árida em investimentos? Resta a figura solitária do BNDES, cujos cofres, porém, estão longe de poder atender a todos.

Eis, porém, que a megalomania - permitam-me essa definição porque é esse o termo que encontro para definir o internacionalismo pop do PT - leva o Governo a posar de paternalista junto a seus vizinhos, oferecendo-lhes o que não tem. É fácil fazer caridade com o chapéu alheio, no caso, o chapéu do povo brasileiro.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Permite V. Exª um aparte, Senador Efraim Morais?

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Ouço o Líder do PT, Senador Tião Viana, com muito prazer.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Estou ouvindo atentamente o pronunciamento que V. Exª faz, na defesa de um Brasil produtivo, de um Brasil que possa sair da grave crise econômica que atravessa, crise, aliás, que nos acompanha não é de hoje, é verdade. O Presidente Lula, junto conosco, quando assumiu esse País com o risco-Brasil da ordem de 2.400 pontos; com o dólar chegando a quase R$4,00; com uma expectativa de dependência de capital externo elevadíssima para o ano e uma ameaça efetiva a todo setor produtivo, ao grande empresariado nacional. Temos apenas um alento nesse grave cenário que V. Exª coloca, que é o do agronegócio, com uma expectativa de estabilidade e fôlego diante do grave cenário que nos incomoda até hoje. Saímos da grave crise de janeiro. Hoje o risco Brasil está reduzido a 800 pontos e queremos avançar ainda mais; a dependência de capital externo é muito reduzida já neste período de Governo; os investidores dão sinais claros e positivos de confiança; há possibilidade real de redução das taxas de juros para muito breve. Mas o que V. Exª afirma sobre a crise preocupante que se abate sobre o setor é verdadeira. Eu gostaria, contudo, de lembrá-lo, em seu pronunciamento, de que esta não é uma crise de hoje; é uma crise herdada. Não fomos nós do Partido dos Trabalhadores que pegamos este País com 4 milhões de desempregados e, após 8 anos de Governo, o entregamos com 12 milhões; foram os Partidos de sustentação do Governo anterior, apoiado inclusive pelo brilhante Deputado à época, hoje Senador, que nos honra com sua presença no Senado, Efraim Morais. O fato é que essa expectativa internacional pop, como V. Exª diz, não têm razão de ser no meu entendimento. O Presidente Lula busca a integração da América Sul e da América Latina em um amplo mercado. Sua Excelência entende que não podemos mais conviver em um País de onde, para nos dirigirmos a qualquer dos nossos vizinhos, tenhamos de ir a um outro país à busca de uma rota, salvo algumas exceções. Para irmos ao Equador, temos de fazer rota em outro país, porque não há sequer comunicação aérea entre os dois países. Temos ao lado o mercado andino, são 33 milhões de consumidores só no Peru e na Bolívia, que estão comprando produtos da Ásia e não os nossos. A Argentina, por seu turno, está comprando produtos brasileiros, o que é um alento para nós. É lamentável o fato de o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso ter assumido um Governo que investia US$16 milhões por ano em promoção de comércio exterior no Itamaraty e nos tenha entregado o País com um investimento nesse setor da ordem de US1,6 milhão. É uma tragédia que se impõe às nossas relações comerciais. Por essa razão, o Chile tem infinitamente mais expressão no comércio internacional. Quanto as nossas relações com a China, enquanto o Brasil possui um representante da política de promoção comercial na China, o México tem 14. Então, este País não podia dar certo. Só o Presidente Lula, seguramente, achará o caminho da recuperação da economia nacional e de mudança dos nossos indicadores socioeconômicos. Comungo com as preocupações de V. Exª em relação ao empresariado. A propósito, convido o PFL a assistir amanhã à brilhante exposição do Dr. Carlos Lessa, Presidente do BNDES, na Comissão de Assuntos Econômicos, sobre crédito, financiamento ao empresário, compatibilizando a sua expectativa com a nossa, qual seja, a redução da taxa de juros.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Senador Tião Viana, amanhã estarei na Comissão de Assuntos Econômicos, até porque sou titular da referida Comissão. Além disso, o compromisso da Liderança do Governo era no sentido de que o Presidente comparecesse à Comissão na última quinta-feira. Entretanto, S. Exª teve outros compromissos, fato que compreendemos. Amanhã vamos discutir, além desta matéria, outros assuntos de interesse geral do Banco Central. No que for possível, vamos aproveitar esta oportunidade para discutir o BNDES.

Aliás, é uma outra preocupação minha a tendência do Partido de V. Exªs de sempre estar olhando para o retrovisor, preocupado com tudo que aconteceu no passado. Se V. Exªs estivessem preocupados, de fato, com o passado, teriam votado as Reformas, o que não aconteceu. Mas, no palanque, para enganar, sim, o eleitor, anunciaram medidas diversas. O eleitor votou num discurso, e o que V. Exªs mostram hoje é totalmente diferente.

Então, houve da parte do seu Partido um discurso para ganhar as eleições. Entretanto, governa exatamente igual ao outro Governo e parece-me que vai continuar na mesma linha, pois não há muita mudança. Aqui está o PMDB, que participou do Governo anterior, e que hoje, com muita facilidade, já está no Governo de V. Exª. Aqui está o PTB, que participou do Governo anterior, e que hoje já está no Governo de V. Exª. Aqui está o PPB, de Paulo Maluf, atual PP, que está no Governo de V. Exª. Nós, do PFL e PSDB, estamos cobrando do Governo exatamente esses investimentos, porque, infelizmente o retrovisor não sai dos olhos do PT.

A minha preocupação - e V. Exª concluirá isto posteriormente - é que não podemos deixar o vizinho bem organizado e nos esquecer dos de casa. O que está acontecendo é que o desemprego aumenta cada vez mais neste País. Na sexta-feira - V. Exª não se encontrava aqui - vi o Senador Antero Paes de Barros pedindo que alguém citasse um único emprego que tivesse sido gerado pelo Governo Lula. Neste plenário, ninguém se manifestou. Em tom de brincadeira, o Senador Pedro Simon dizia que tinham sido gerados cinco empregos, pois foram cinco os candidatos derrotados no Rio Grande do Sul que se tornaram Ministros deste Governo.

O Governo está investindo para os empresários argentinos e está gerando empregos na Argentina, em vez de investir no Brasil.

Então, uma outra preocupação minha é que o PT se esqueça do Governo passado - e tem todas as condições de fazê-lo, pois tem maioria na Câmara dos Deputados - para aprovar o que bem quiser.

Por favor, vamos primeiro resolver o problema do desemprego, para depois beneficiar argentinos, bolivianos, venezuelanos e outros.

Essa é a minha preocupação.

Escuto V. Exª, Senador Eduardo Siqueira Campos.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PSDB - TO) - Senador Efraim Morais, parabenizo V. Exª que, com muita elegância e muita profundidade, aborda um tema por demais preocupante. Existe uma frase, relacionada principalmente à diplomacia internacional, que diz que líder é aquele que paga a conta. Estamos vendo que, no governo George Bush, depois da guerra do Iraque, há uma política de amparo aos países que o apoiaram, como a Espanha e Itália. Nesses países, o governo norte-americano está fazendo investimentos. Nos países que foram contra a guerra está retardando investimentos. Essa é a política internacional que o presidente norte-americano bem sabe fazer. Não quero aqui dizer se ela é boa ou é ruim, mas apenas que sabe bem fazê-la. O Presidente Lula tem inúmeras razões para ser líder e apenas uma para não sê-lo. O orçamento está contingenciado, muitas obras estão paralisadas, importantes programas sociais ainda estão sem definição. Entendo que temos de dar prazo ao novo Governo - e já há uma certa impaciência com relação a isso. Mas preocupa-me sobremaneira essa questão do BNDES. Concordo com V. Exª: há um parque industrial a ser recuperado; Estados aguardam a instalação de unidades industriais. Toda sorte de financiamentos e anúncios de dinheiro para a Argentina e para o Paraguai?! Penso que dessa maneira o Presidente Lula corre o risco de se firmar internacionalmente, mas de fazer com que efetivamente a esperança perca para o medo, como Sua Excelência bem disse recentemente nesta Casa. Quero parabenizar V. Exª e dizer que estamos também preocupados e que devemos cobrar muito do Governo Federal uma posição. Vamos desbloquear o orçamento, vamos reativar e tocar as obras paradas e vamos colocar o dinheiro do BNDES no Brasil, porque estamos precisando gerar empregos aqui dentro do País.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Muito obrigado, Senador Eduardo Siqueira Campos, com muita alegria recebo o aparte de V. Exª e o incorporo na íntegra ao nosso pronunciamento.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - V. Exª permite-me um aparte?

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Pois não, Excelência. Escuto V. Exª com muita alegria.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senador Efraim Morais, eu queria parabenizá-lo pela oportunidade do seu pronunciamento, porque revela uma preocupação com o BNDES, que é a grande mola do desenvolvimento econômico e principalmente do desenvolvimento industrial deste País. No mínimo soa estranho, quando ainda nós não verificamos, por parte do Governo Federal, Ministério do Desenvolvimento, Ministro Luiz Fernando Furlan, e do BNDES uma linha de atuação desse importante organismo com relação às necessidades brasileiras. Hoje, o que assistimos é a atividade econômica dar sinais de desaquecimento senão até de estagnação da nossa economia. A recessão está aí. O índice de crescimento industrial, na verdade, é negativo neste momento: caiu 4,5%. A previsão inicial de crescimento do Produto Interno Bruto para o País para este ano, que o Governo dizia ser de 2,5%, hoje o Ipea já refez para 1,5%. O desemprego cresce. Tudo isso em função do fortíssimo ajuste fiscal implantado pelo Governo para retomar aquelas condições que existiam há um ano, de risco Brasil, de taxa de câmbio em torno de 2,80 ou menos do que isso. Então, vemos que há divergências internas dentro do próprio Governo, na Direção do BNDES, cujo Presidente, Dr. Carlos Lessa, que estará conosco, quer levantar uma bandeira de desenvolvimento, enquanto que alguns do Governo dizem que essa é uma bandeira do atraso, de 20 anos, nacionalista. Mas, efetivamente, é preciso ter uma definição sobre onde o BNDES vai aportar os seus recursos, porque hoje ele tem recursos disponíveis que não estão sendo aplicados, porque não há uma linha definida, por não se saber para que segmentos da economia, para que segmentos industriais, não há uma definição da política que se deseja dar. O Governo não definiu se vai investir na retomada ou se pretende manter essa economia desaquecida, para que se contenha a inflação. Mas há, ao mesmo tempo, um grave problema social. O Governo precisa resolver o que fazer com os recursos do BNDES, que nem tem projetos, porque não fomenta aparecimento desses projetos, e já se fala em aplicar esses recursos, tão importantes para o nosso País, em particular para as Regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, no fomento ao Mercosul. Fomentar o Mercosul é importante? Sinceramente, penso que sim. Precisamos criar um mercado. Mas, antes, devemos resolver os problemas internos do País: o desemprego crescente, a estagnação econômica e a altíssima carga tributária. Este Governo é voraz em aumentar a carga tributária e isso tira a competitividade dos nossos produtos diante dos de outros países que não têm uma carga tributária tão elevada. Não poderemos competir com o Chile, com o México ou mesmo com a Argentina, cuja carga tributária é muito menor. É oportuno o discurso de V. Exª. Espero, Senador Efraim Morais, que, amanhã, o Presidente do BNDES traga um pouco de luz a essa questão, mas sabendo que há divergências dele com o Ministro do Desenvolvimento e também com o Ministro da Fazenda. Que linha prevalecerá: a da continuidade do ajuste fiscal, da recessão econômica ou do desenvolvimento, do apoiamento a setores importantes para a geração de emprego e de renda para o nosso País? Portanto, parabenizo V. Exª pelo oportuno pronunciamento. Como V. Exª bem disse, não dá mais para olhar pelo retrovisor. Não adianta acusar o passado, nem dizer que a herança é maldita. Estamos vivendo o agora e precisamos ter uma visão de futuro. O País exige isso de todos nós. Devemos olhar para frente para construir um País desenvolvido e mais justo para todos os seus filhos. Portanto, parabéns pelo seu pronunciamento, Senador Efraim Morais.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Senador César Borges, sou eu que agradeço a V. Exª a lucidez do seu aparte. Todos nós estamos na expectativa desse encontro, amanhã, com o Presidente Carlos Lessa, para que S. Exª possa realmente esclarecer os fatos e dirimir todas as dúvidas. Desejamos que S. Exª traga boas notícias para o Senado Federal em relação a investimentos no nosso País.

Sr. Presidente, os jornais registram que a oferta de US$1 bilhão - repito: US$1 bilhão! - em financiamento aos argentinos surpreendeu até a imprensa de lá; não acreditaram no que liam. Pior que isso é a confusão inicial que a notícia já provocou.

Enquanto o Presidente do BNDES, Carlos Lessa, assegura que o financiamento será apenas para incrementar as relações bilaterais Brasil-Argentina, o Chanceler Martin Redrado diz o contrário: que os recursos poderão financiar exportações para qualquer outro mercado.

Que dirá disso o sofrido exportador brasileiro, penalizado por impostos e escassez de crédito? Talvez lhe ocorra que a saída mais inteligente seja mudar-se para a Argentina - e pedir socorro ao generoso Governo Lula...

Os termos da nova linha de crédito já estão sendo discutidos em Buenos Aires. Segundo o Presidente do BNDES, o fundo a ser constituído captará recursos de organismos multilaterais como Banco Mundial, o BID e a Corporação Andina de Fomento, financiamento operações com cobertura de Convênio de Crédito Recíproco, o famoso CCR, ou seja, garantidas pelo Governo argentino e, em tese, de menor risco.

Mas a questão transcende, em muito, o risco das operações. O que está em pauta é uma mudança de conceituação a respeito do papel institucional de um órgão da magnitude e importância estratégica do BNDES, sem que nenhum debate a respeito tenha havido na sociedade brasileira. É inconcebível tal mudança, Sr. Presidente, sem que o Congresso Nacional tenha sido chamado a opinar. Amanhã, levantaremos essa questão ao Presidente Lessa.

Nem mesmo no âmbito do Governo Lula a discussão ocorreu. Trata-se de um gesto autoritário, unilateral, que envolve interesses bem mais amplos do que os que cabem a uma instância meramente tecnocrática (no caso, a Presidência do Banco) decidir. De quem partiu essa decisão? Do Itamaraty? Do BNDES? Do Presidente Lula?

Se partiu do Presidente da República, estamos diante de outra contradição grave. No Governo passado, de que tanto fala o PT, por ocasião das privatizações, o PT - e o Presidente Lula em particular - criticou - a meu ver, com razão - o fato de o BNDES ter financiado empresas estrangeiras para o leilão de estatais de telefonia.

Argumentou-se, em defesa daquele financiamento - e o PT rejeitou essa explicação -, que ele representaria revitalização do setor e coisas do gênero e que, além disso, o dinheiro ficaria dentro do País, aplicado na expansão do setor e gerando empregos.

Mesmo assim, o PT denunciou aquela iniciativa, que o Governo Lula agora reproduz, com agravantes, já que o dinheiro destinado às empresas argentinas poderá, segundo seu Vice-Chanceler, financiar exportações para quaisquer mercados, gerando emprego apenas lá.

Mas voltemos à questão central deste tema. O mais grave, repito, não é o financiamento em si, mas a mudança de papel institucional do BNDES sem qualquer discussão prévia perante a sociedade brasileira e suas instituições representativas, como o Congresso Nacional.

O Presidente do BNDES, Carlos Lessa, afirmou que a Instituição, “está passando a atuar não mais como um banco estritamente brasileiro, mas como um banco sul-americano”. E nos informa que, além do financiamento às empresas argentinas e dos acenos ao Paraguai, já foram prometidas outras linhas de crédito a outros países do Continente.

Outro país a ser agraciado também com US$1 bilhão pelo BNDES, para financiar não apenas compras de produtos brasileiros, mas também obras internas de infra-estrutura é a Venezuela. A Bolívia deve receber US$600 milhões.

Eis aí outro ponto espantoso. Há duas semanas, o Presidente Lula reunia alguns pesos pesados do empresariado nacional para pedir que investissem em infra-estrutura, pois o Estado brasileiro não tinha recursos para fazê-lo. Ou seja, não tem dinheiro para investir na infra-estrutura do País, mas tem para investir na infra-estrutura da Venezuela, da Bolívia, do Paraguai, da Argentina.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Efraim Morais!

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, considero gravíssima essa distorção, que reclama esclarecimento urgente por parte do Governo Federal!

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. Fazendo soar a campainha.) - Meu caro orador, seu tempo terminou. Gostaria que os apartes fossem cessados.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Sr. Presidente, ouvirei somente o Senador Mão Santa e concluirei dentro de dois minutos. Peço mais um pouco de tolerância a V. Exª, que já tem sido muito tolerante conosco.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Perfeito. Sei que V. Exª é compreensivo, e já me estão fazendo sinal de que estou passando a vez do outro.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Ouço o Senador Mão Santa, com muito prazer!

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Grande Senador Efraim Morais, primeiro, busco o Livro de Deus, que diz: “A caridade começa com os de casa”. Em segundo lugar, o desemprego é a maior desgraça que temos hoje! Em época nenhuma houve tanto desemprego. Quis Deus estar aqui presente o Presidente Sarney, para dizer que fui Prefeito à sua época, em que havia inflação, mas não havia desemprego; o que havia era um gatilho que ele rodava. O desemprego é ruim. Aliás, vem aqui um candidato a Diretor do BNDES, para ser votado por nós. Temos que ser chamados aqui, na hora do voto. Lá nos Estados Unidos, que são um País rico, o Presidente Bill Clinton, inspirado, fez um combate à pobreza. Lá existem pobres, não como os nossos, miseráveis, mas há! Então, Clinton aceitou sugestão de todo mundo. Lá em Bangladesh, um professor de nome Yunus, economista, fez o Banco do Povo. E, de repente, a esposa dele, muito insinuante, entrou em contato e levou o Professor Yunus para conversar com o Presidente dos Estados Unidos, à época Bill Clinton, que aceitou a idéia. Logicamente, ele não incorporaria isso em seu programa oficial, porque seria contra o BID, contra o BIRD, etc; mas mandou seu secretariado aceitar. E funcionou lá! Sr. Presidente, Senador Efraim, com pouco dinheiro, fiz um banco do povo no Piauí. E quero dizer como isso funciona. Um quadro vale por dez mil palavras. Eu dava um dinheirinho para o Serviço Social, que era presidido pela minha esposa, Adalgisa. Lembro-me de que um carro de pipoca custava R$300,00. Por esse programa de financiamento, o cidadão, como pipoqueiro, passava a ganhar dois salários mínimos, graças ao carrinho de pipoca oferecido pelo Serviço Social. Alargando-se o período do financiamento para 30 meses, quem ganha dois salários mínimos, hoje R$480,00, paga tranqüilamente. Todos pagavam. Então, com esse dinheiro aqui, faríamos um banco do povo em todo o Brasil e daríamos milhares e milhares de empregos, que é a maior necessidade deste País.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Eu agradeço a V. Exª, Senador Mão Santa, e repito que a nossa preocupação é exatamente com a geração de empregos. Preocupo-me com o que está sendo investido no exterior para gerar empregos na Argentina e em outros países, mas não em nosso País.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para concluir, considero gravíssima essa distorção, que reclama esclarecimento urgente por parte do Governo Federal. Esta Casa, que representa os interesses da Federação, e a Câmara dos Deputados, que representa a população brasileira, não podem ficar indiferentes a essa aberração.

A Associação de Comércio Exterior do Brasil protestou pelos jornais por essa megalomania diplomática do Governo do PT, lembrando que o BNDES estará fortalecendo concorrentes diretos do Brasil em terceiros mercados, reduzindo o espaço de nossos produtos no comércio mundial.

Lembra o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil, José Augusto de Castro, que, além da escassez de recursos no País para financiar suas próprias exportações, já existe um déficit comercial importante com a Argentina.

O BNDES é o principal vetor de financiamento dos investimentos brasileiros, ferramenta vital para a tão sonhada recuperação econômica do País, com papel decisivo no apoio à exportação de manufaturados. Antes de pretender se transformar num banco internacional, à revelia dos interesses de sua clientela básica, tem muito a fazer por aqui mesmo.

Como já disse o próprio Lula na campanha eleitoral passada - e é preciso reavivar sua memória, que tem se mostrado fragilizada nos últimos tempos -, o BNDES tem compromissos intransferíveis na geração e conservação dos empregos dos brasileiros. Não será, porém, com desvios de função dessa magnitude que vai cumpri-los.

São essas as considerações que encaminho à reflexão desta Casa e da sociedade brasileira. E, como disseram o Senador César Borges e o Líder do PT, Senador Tião Viana, estamos aguardando a presença do Sr. Carlos Lessa amanhã, na Comissão de Assuntos Econômicos, para prestar esclarecimentos a respeito deste e de outros assuntos.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/06/2003 - Página 14860