O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em várias oportunidades, pude relatar a esta Casa e aos telespectadores da TV Senado, a importância para Palmas da construção da Usina Luiz Eduardo Magalhães, a Usina do Lajeado. A cidade de Palmas, que é planejada, sendo a mais nova das capitais brasileiras, vai atingindo 14 anos do lançamento de sua pedra fundamental com uma qualidade extraordinária oferecida à sua população, tendo em vista um belo plano diretor. Estamos atingindo a marca de 215 mil habitantes. Palmas é um sucesso, um êxito de plano urbano, de qualidade de vida, entre outras questões. Mas ela foi planejada para estar à margem desse lago que adviria da construção da Usina Luiz Eduardo Magalhães. O lago tem 180 km de comprimento e 9 km de largura em média. Portanto, é um grande lago. Banha Palmas, passa pela cidade de Porto Nacional e chega até Brejinho do Nazaré. O rio Tocantins foi alargado e transformado em uma grande oportunidade de lazer, de turismo, além do próprio abastecimento d’água, da pesca, entre outras atividades.

Em boa hora, exatamente para pensar na utilização e preservação desse lago, foi realizado, em Palmas, o I Fórum em Defesa do Lago - Uso e Ocupação Legal e Ordenada. Essa iniciativa foi tomada pela Organização Jaime Câmara, sob o patrocínio da Orla S/A, empresa privada que explora os loteamentos à beira do lago. O evento contou também com o apoio institucional do Ministério Público Federal, do Ibama, do Incra, da Marinha do Brasil, do Ministério Público Estadual, do Governo do Estado do Tocantins, da Secretaria de Planejamento, da Prefeitura de Palmas, entre outros órgãos.

Portanto, Sr. Presidente, nesta breve comunicação, quero dizer que esse Fórum ocorreu entre os dias 4 e 5 de junho. Dia 5 de junho foi o Dia Internacional do Meio Ambiente. Desse fórum, nasceu uma carta, a Carta do Lago, Carta do Fórum em Defesa do Lago. Trata-se de uma carta que tem um preâmbulo e 15 pontos básicos: preconiza a urgente apresentação do plano ambiental de conservação do uso do entorno do reservatório: a implementação imediata da educação ambiental nas redes estaduais e municipais de ensino; a instalação de uma delegacia estadual, especializada em meio ambiente; solicita a intensificação da integração da atuação administrativa dos órgãos ambientais com as polícias militar, ambiental e civil, para subsidiar as ações do Ministério Público Estadual e Federal nos âmbitos criminal e cível com elementos de provas mais consistentes; e várias outras questões.

Por considerarem que a Agenda 21 indica, como exigência básica, o respeito à natureza e a busca de modelos sócio-ambientais sustentáveis, os cidadãos, os reassentados, os participantes das ONGs e da sociedade organizada presentes ao 1º Fórum em Defesa do Lago - Uso e Ocupação Legal e Ordenada pedem o ordenamento do lago com um plano de uso, um plano de gestão fácil de proteção do reservatório e esperam que suas sugestões sejam acatadas. Assinam a Carta do Lago vários membros da nossa sociedade civil, crianças, artistas, intelectuais.

            Peço, em primeiro lugar, Sr. Presidente, a transcrição da carta do Fórum em Defesa do Lago de Palmas e parabenizo a Organização Jaime Câmara na pessoa de Jaime Câmara Júnior, seu presidente, e da Srª Fátima Roriz, superintendente da Organização Jaime Câmara, no Estado do Tocantins. Solicito ainda, Sr. Presidente, a transcrição de um artigo que assinei, publicado no Jornal do Tocantins, denominado “Um Lago para Todos”. Esse fórum foi realizado numa terça e numa quarta-feira, dias em que estamos na plenitude dos nossos trabalhos, o que impediu a minha participação.

            Deixo os meus mais efusivos cumprimentos a todas as autoridades que participaram, à população em geral - arquitetos, estudantes universitários, vereadores, deputados estaduais e federais, autoridades de todos os níveis - e, fundamentalmente, à sociedade civil do Estado do Tocantins, que participou desse 1º Fórum em Defesa do Lago - Uso e Ocupação Legal e Ordenada.

            É exatamente com essa preocupação que teremos uma utilização racional e adequada do lago. Palmas continuará orgulhando-se de ser uma cidade com grande preocupação ambiental, uma cidade de planejamento e uma cidade que oferece qualidade de vida a seus habitantes.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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Um lago para todos

            Eduardo Siqueira Campos*

O visitante que chega hoje a nossa cidade, ou aquele que se mudou recentemente para a nossa capital, pode pensar que o Lago é algo novo, concebido após a criação e consolidação de Palmas. Não é bem assim. Relembrando os fatos históricos que culminaram na concepção e construção da nossa Capital, fica claro que não há como se falar de Palmas sem falar do Lago. Um está para o outro assim como Palmas está para o Tocantins.

O então Deputado Siqueira Campos, que não tinha outro pensamento senão a criação do futuro Estado do Tocantins, em suas inúmeras passagens por essa Região, ora de caminhão, ora de monomotor, sempre teve a convicção de que a futura Capital deveria se situar em um ponto central do Estado e eqüidistante dos demais Municípios que o integrariam, na margem direita do Rio Tocantins, tão abandonada quanto o então Norte do Estado de Goiás.

Ao tomar posse não perdeu tempo, e em sobrevôo histórico, apontou o local da futura capital. Feitos os estudos preliminares, deixou claro aos arquitetos Luis Fernando Cruvinel Teixeira e Walfredo Antunes de Oliveira Filho, de que haveriam de ser respeitadas as cotas de inundação da futura Usina Hidrelétrica do Lajeado, hoje Luis Eduardo Magalhães, a qual o então Governador tinha a convicção de que seria construída.

Portanto, Palmas foi pensada, desde a sua concepção, como uma cidade que seria margeada de um lado pela Serra do Carmo e do outro pelas águas do futuro Lago. Interessante relembrar que a primeira maquete da cidade contemplava o futuro Lago e o plano viário a ligação rodoviária para Paraíso, no caso a futura Ponte, o que na época era visto por muitos como um sonho...

Lanço um olhar sobre o passado de Palmas e do seu maravilhoso Lago, como forma de parabenizar a sociedade civil da nossa Capital pela oportuna decisão de realizar, justamente no Dia Mundial do Meio Ambiente, que será comemorado no próximo dia 5, o “1º Forum em Defesa do Lago - Uso e Ocupação Legal e Ordenada”.

Num momento em que algumas pessoas insistem e continuam a falar mal do Lago, negando-se a enxergar tudo o que ele trouxe e poderá trazer para a nossa Capital, em que outras tentam usurpar áreas às suas margens em proveito próprio, esquecendo-se que o Lago é um bem de toda a população, devemos felicitar e dizer sim à reflexão, sim ao debate, não à ocupação desordenada, às invasões.

Entendo que a preservação do Lago de Palmas deve ser algo presente na mente de todos aqueles que amam a nossa cidade, que a escolheram para morar, trabalhar, criar seus filhos, apostando num futuro em que a qualidade de vida fosse algo presente e real. Nesse sentido, temos a obrigação de discutir o Lago e suas inúmeras potencialidades, analisando-o como fator de desenvolvimento da nossa Capital, o que deve ocorrer em absoluta consonância com a preservação ambiental.

Outro fator importante, que não deve ser esquecido, diz respeito à construção da Eclusa do Lajeado e à implementação da Hidrovia Araguaia-Tocantins, que dará mais uma função ao Lago, integrando-o com a Ferrovia Norte-Sul, o Aeroporto de Palmas, a Belém-Brasília, criando uma Modal de transportes que revolucionará economicamente o nosso Estado.

Em boa hora a Sociedade Civil junta-se ao Poder Público na defesa do Lago de Palmas, discutindo democraticamente os caminhos a serem seguidos e as políticas públicas a serem adotadas, escolhendo os melhores meios de tornar realidade uma imensidão de potencialidades que foram sonhadas e planejadas desde a concepção da mais nova Capital do País.

Viva o Forum! Viva o Lago! Viva o Dia Mundial do Meio Ambiente!

Eduardo Siqueira Campos é Senador da República pelo PSDB/TO e foi o primeiro prefeito eleito de Palmas.