O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a aviação comercial é um dos setores estratégicos para o crescimento e para a integração nacional. As proporções continentais do nosso País deixam-nos, nos dias de hoje, profundamente dependentes de um setor de transporte aéreo saudável, eficiente e eficaz.

O setor turístico é, sem dúvida alguma, o maior beneficiado por um eficiente sistema de transporte aéreo, como também o maior prejudicado com um sistema de transporte aéreo desestruturado. Parte expressiva dos turistas que percorrem o nosso imenso território utiliza a infra-estrutura aeroportuária do País. Até por conta do péssimo estado das nossas estradas, deixamos de ter o turismo rodoviário.

A indústria turística é a que mais cresce no mundo, movimentando cerca de US$3,5 trilhões anualmente. Segundo a Organização Mundial de Turismo, o turismo é responsável por um entre dez empregos diretos do mundo.

Para o meu Estado, a Bahia, que tem na indústria do turismo uma de suas principais atividades econômicas, o bom desempenho da aviação comercial é ainda mais importante. Grande parte dos turistas que chegam ao Estado utiliza o serviço de transporte aéreo de passageiros que, se deficiente for, poderá trazer, com certeza, sérios prejuízos a esse importante segmento econômico.

A indústria do turismo responde só na Bahia, Sr. Presidente, juntamente com a cultura, por 11% do Produto Interno Bruto do Estado, gerando atualmente mais de 400 mil empregos. Para ter-se uma idéia da evolução desse setor, o número de hóspedes na rede hoteleira de Salvador cresceu de 259 mil em 1990 para 482 mil em 2001.

Conhecendo essa realidade, o Governo do Estado destinou recursos expressivos às obras de infra-estrutura aeroportuárias. O resultado não tardou a aparecer. Em 2002, houve um significativo incremento do número de vôos nacionais e internacionais para o Estado, em função principalmente da conclusão das obras de ampliação e modernização do Aeroporto Internacional de Salvador Deputado Luís Eduardo Magalhães, hoje líder do Nordeste em número de vôos e passageiros e terceiro em movimentação de vôos internacionais.

Nesse primeiro quadrimestre de 2003, 52.814 turistas estrangeiros embarcaram ou desembarcaram na Bahia. No ano passado, esse número foi de 36.470 pessoas, ou seja, um crescimento de 44,8%. Nos vôos domésticos, o crescimento foi de 0,9% - 943.194 passageiros em 2002 contra 951.305 em 2003. Foi mais de um milhão de pessoas em apenas quatro meses.

Salvador movimenta, na atualidade, 27 vôos regulares internacionais, por semana, fazendo conexão com oito países da América do Sul, América do Norte e Europa. A Bahia dispõe ainda de aeroportos turísticos em Porto Seguro, Lençóis, Valença, Ilhéus, Paulo Afonso e Caravelas.

A importância da aviação para o Brasil é revelada pelos números do setor. Pouca gente sabe, por exemplo, que o Brasil possui a segunda maior frota do mundo, com mais de nove mil aeronaves, e a segunda maior rede aeroportuária, com nada menos do que dois mil aeroportos. O movimento anual médio é de 18,2 milhões de passageiros e cinco bilhões de toneladas/quilômetro transportadas.

Esses valores, porém, não dão conta do potencial inexplorado de nossa aviação nem da profunda crise por que o setor atravessa, sem dúvida a pior de sua história. Essa crise, como não poderia deixar de ser, também está afetando os Estados que dependem do fluxo turístico.

Cito, a título de ilustração, a situação da Transbrasil. Essa empresa teve a falência finalmente decretada em abril de 2002 pela Justiça de São Paulo, mas, desde dezembro de 2001, a Transbrasil já havia parado de voar por falta de pagamento de combustível. Estima-se que a dívida da empresa totalize R$1,1 bilhão e que algo em torno de dois mil funcionários tenham ficado sem pagamento. Atualmente, numa tentativa de reestruturação - que vejo como muito difícil -, a Transbrasil, se voltar a operar, fará somente o transporte de cargas.

A Vasp, por sua vez, realizou uma pesada reestruturação em 2000, com o objetivo de quitar suas dívidas. Entretanto, as medidas mais radicais foram o abandono dos vôos internacionais e o corte no quadro de funcionários, cujo número foi reduzido de nove mil para quatro mil. Em março deste ano, o salário dos funcionários que recebem acima de R$1 mil foi pago com atraso. Em abril, a empresa divulgou o resultado de 2002, com prejuízo de mais de R$200 milhões. São claros indícios de que essa companhia, que em 2001 apresentou lucro de R$36,6 milhões, também vem sendo gravemente afetada pela crise do setor aeroviário.

A situação da Varig e da TAM, Sr. Presidente, merece atenção especial. As notícias recentes dão conta de que só a fusão poderá solucionar os graves problemas estruturais enfrentados pelas duas ainda maiores companhias aéreas do País. Essa, pelo menos, é a opinião do Governo Federal, que estabelece a fusão como condição sine qua non para que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) proceda à liberação dos recursos que tirariam as duas companhias da desconfortável situação em que se encontram.

A Gol, empresa jovem no mercado, parece ser a única não afetada pela crise, graças à sua abordagem empresarial agressiva, baseada na estratégia de “baixos custos, baixas tarifas”, mas também por ser empresa nova que ainda não acumulou passivos. Foi a única empresa do setor a apresentar lucros nos resultados de 2002. Essa aparência de tranqüilidade, contudo, é falsa, uma vez que os planos da empresa para 2003 - incorporação de novas aeronaves, entrada no mercado internacional, criação de novas linhas - foram congelados, tendo em vista a incerteza em relação às condições do mercado brasileiro no curto prazo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, feitas essas considerações iniciais, cabe agora perguntar: um país como o Brasil, de dimensões continentais e que tem no turismo internacional um dos setores econômicos de maior potencial de crescimento, velocidade de resposta e capacidade de criação de empregos, um país nessas condições pode se dar ao luxo de se acomodar perante uma crise grave que ameaça o transporte aéreo de passageiros no País?

Certamente que a resposta é não; precisamos agora partir para o diagnóstico: o que levou o setor aéreo a tal situação? Quais são as raízes do presente estado de calamidade em que se encontram as companhias aéreas nacionais?

Uma observação atenta dos fatos nos conduz, Sr. Presidente, à opinião de que a crise se deve, em grande parte, a certas decisões macroeconômicas tomadas pelo Governo. Para ficarmos nos exemplos gritantes, menciono as elevadas taxas de juros praticadas no Brasil, associadas às pesadas desvalorizações cambiais verificadas de 1999 em diante. Esses e outros índices têm profunda influência nos preços e nos custos do setor aéreo. Como necessita de grande volume de recursos financeiros, a indústria de transportes aéreos é prejudicada em países com taxas elevadas de juros, como é o caso do Brasil. Além disso, as variações no câmbio afetam necessariamente um setor como o da aviação civil, em que tudo - aeronaves, peças de reposição, combustível - é negociado nos mercados internacionais. Em 2001, por exemplo, as variações cambiais responderam por quase 30% dos custos das empresas de aviação brasileiras.

Essa conjuntura recessiva gerou, no Brasil, uma crise na demanda por vôos, o que provocou, inevitavelmente, uma crise de oferta. Em outras palavras, o brasileiro passou a voar menos, a taxa de ocupação dos jatos diminuiu e os vôos passaram a ficar cada vez mais caros para as empresas.

Em um primeiro momento, a tendência era de que as passagens ficassem mais baratas, o que beneficiaria o consumidor. No longo prazo, porém, a tendência, na verdade, foi a desestruturação das companhias e, por fim, de todo o setor - exatamente o que, infelizmente, estamos vendo ocorrer no cenário atual.

A pesada carga tributária é outro fator que estanca as possibilidades de expansão da aviação civil brasileira. Na Europa, a carga tributária está em torno de 16% e, nos Estados Unidos, em torno de 7,5%. No Brasil, os tributos respondem por 35% do valor dos serviços aéreos!

Outro vilão dessa história é o preço do combustível. Vejamos: em 2002, o querosene de aviação subiu 107%. Como o repasse de todo esse aumento para as passagens agravaria ainda mais a crise de demanda, o reajuste médio das passagens no ano passado ficou em torno de 79%.

Neste ano, Sr. Presidente - 2003 -, não está sendo diferente. Em março, as passagens tiveram aumento de 10%, ao passo que o querosene já havia acumulado, até aquele mês, altas de 24,4%. Infelizmente, as quedas muito pequenas no preço dos combustíveis verificadas em abril e em maio não foram repassadas aos preços das passagens.

Para agravar o quadro, acontecimentos internacionais de graves proporções, como os atentados de 11 de setembro de 2001 e a guerra no Iraque, também influenciaram negativamente a demanda aeroviária, no Brasil e no mundo. Nunca é demais lembrar que a crise também possui um componente mundial. Várias empresas de transporte aéreo internacional também vivem crise neste momento.

Sr. Presidente, no entanto, como todo problema, a crise das companhias aéreas tem solução. O setor de transporte aéreo não pode ser analisado como uma indústria de bens de consumo, e, sim, como uma parte importante da infra-estrutura do País, ou seja, um segmento importante da indústria turística nacional e fator agregador de demanda. Agora mesmo, o Governo Federal lança, pelo Ministério do Turismo, do Ministro Walfrido Mares Guia, o Plano Nacional de Turismo. Como falar em incrementar o turismo nacional se temos uma grave crise no transporte aéreo brasileiro?

O Governo deve, portanto, estabelecer, de imediato, condições reais para que essas empresas possam voltar a crescer e a servir ao Brasil.

Foram políticas macroeconômicas recessivas que causaram a crise atual. Parte da solução da crise, portanto, reside na retomada imediata do crescimento do País e no incremento de nossa economia. Mais do que em qualquer outro setor, na aviação civil, o crescimento das empresas depende fundamentalmente da saúde econômica do País como um todo.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Senador César Borges, concede-me V. Exª um aparte?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Concedo um aparte ao nobre Senador Efraim Morais.

            O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Senador César Borges, V. Exª traz a esta Casa assunto da maior importância. Quando se fala em turismo, tem-se, conseqüentemente, de falar da crise que hoje vivem as empresas de aviação do nosso País. Até a mídia faz referência à situação, como o jornal O Estado de S. Paulo, que relata o protesto de aeronautas contra a fusão da Varig com a Tam. Teremos que discutir esse assunto com propriedade e com mais tempo, porque nele reside o grande segredo da sobrevivência dessas empresas. Ontem, houve uma greve, no Rio de Grande do Sul, dos aeronautas e dos aeroviários, que dizem que o Governo está forçando a fusão das duas empresas. O jornal diz que a Varig não parou por falta de combustível, de sexta-feira até sábado às 10 horas, porque a Esso e a Shell forneceram o combustível. Mas exatamente a BR Distribuidora, da Petrobras, não o está fornecendo para pressionar a Varig a apresentar a carta de fusão com a TAM. Os próprios funcionários da Varig afirmam que a fusão criará um monopólio, o que é ruim para os usuários, e ainda trará milhares de demissões. Devemos estudar essa fusão com mais profundidade, porque, sem solução, vamos acabar com o turismo interno do País. Aí está o exemplo da Bahia, em que o turismo representa 11% do PIB, segundo V. Exª. Sabemos que há outra preocupação em relação ao turismo: a segurança, que está afastando o turista, principalmente de outros países, especialmente para o Rio de Janeiro. V. Exª sabe que tem diminuído o número de turistas por conta exatamente da falta de segurança. Então, esses dois fatos que V. Exª aborda são fundamentais. Citaria o Nordeste, a Amazônia, Regiões em que temos de sobra o que oferecer ao turista: as praias mais lindas do mundo e uma reserva ecológica que aí está, à vista de todos. Mas, infelizmente, é impossível se praticar turismo neste País com o atual custo da passagem. Então, V. Exª traz um assunto que alerta todo o País, principalmente esta Casa. Em meu entender, devemos nos aprofundar mais no problema Varig-TAM a tempo de o Governo entender que a grande dívida do momento da Varig é com a BR Distribuidora, que é da Petrobrás, e com o Banco do Brasil. E o que está pedindo a Varig? Aval ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as negociações com os credores. Na prática, não se trata da liberação de recursos, mas de uma garantia para o acerto com a Petrobrás e o Banco do Brasil, ou seja, tudo diz respeito ao Governo Federal, e o BNDES está tendo dificuldade em atender a esse pedido. Quer dizer, tem um bilhão de dólares para investir na Argentina, um bilhão de dólares para investir no Paraguai, 600 milhões de dólares para investir na Venezuela, e não pode dar um aval de 120 milhões de dólares para que a Varig continue voando, mesmo temporariamente, até que haja um acerto. Isso é o que acabamos de dizer há pouco: ou o Governo pensa na própria casa ou pensa no vizinho, que está ficando bem arrumadinho e bem “organizadozinho”. Está-se gerando emprego em outros países e se esquecendo do próprio País. Teremos demissões, vários funcionários da Varig irão para a rua. V. Exª está de parabéns, é assunto do maior interesse, que tem que ser tratado com urgência, e, acima de tudo, como prioridade. Turismo, senão vamos continuar fazendo do Brasil um país de desempregados.

            O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço o aparte, nobre Líder Efraim Morais. V. Exª traz luzes a nosso pronunciamento, dizendo que o Governo, na verdade, é o grande credor dessas companhias. Não se trata apenas do combustível com a BR Distribuidora e da dívida com o Banco do Brasil. Há ainda as taxas pesadíssimas com a Infraero, uma companhia estatal, que, dessa forma, desestimula a aviação geral a partir de um pesado ônus à aviação comercial.

            Então, é preciso que o Governo possa trazer ao debate aqui, no Congresso Nacional, que a questão é grave e afeta, efetivamente, não só o turismo - o turismo, principalmente, porque não há turismo sem transporte aéreo -, mas a infra-estrutura deste País como um todo, um país de dimensão continental.

            Mas como dizia, as ações emergenciais devem ser empreendidas e com rapidez para que as companhias aéreas voltem a gozar de boa saúde financeira.

O Governo tem várias opões, mas as principais, sem dúvida, são a liberação de recursos por intermédio do BNDES e as isenções tributárias. O que se precisa ressaltar é que não se trata de mera ajuda financeira a esta ou àquela empresa, mas de medidas cujo objetivo é resgatar todo um setor, todo um campo extremamente estratégico da atividade econômica nacional. Tal suporte deve atender a rigorosos critérios econômicos e estratégicos estipulados pelo Governo. Não se admite a criação de um “Pró-Ar” em que os contribuintes que não voam pagariam as contas dos que voam. Entretanto, o Governo precisa definir imediatamente uma política clara para o setor.

Por fim, verifica-se a necessidade de maior intervenção governamental na regulação da aviação civil comercial. A medida mais recente nesse sentido ocorreu em março deste ano, quando o Departamento de Aviação Civil - DAC, após onze anos de liberalização, voltou a regulamentar o transporte aéreo. O Governo, por intermédio do DAC, passará a monitorar, entre outras coisas, a oferta de vôos e a criação de novas rotas. É possível antever que medidas como essas corrigirão algumas das distorções do setor aéreo, diminuindo o número de atrasos, distribuindo melhor a atuação das companhias, evitando a concentração dos investimentos nas rotas mais lucrativas e atendendo a um número maior de localidades.

Concedo um aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador César Borges, eu, pessoalmente, e todo o País estamos aprendendo sobre as dificuldades do transporte aéreo e sua importância no turismo. O Governo deve meditar a respeito da reflexão de V. Exª, que foi tão bem complementada pelo Líder da Minoria, o grande Senador Efraim Morais. Sou otimista! Lembro as palavras de Juscelino Kubtischek, que dizia que é melhor ser otimista, haja vista que o otimista pode errar, e o pessimista já nasce errado e continua errado. Mesmo com otimismo, aprendi, estudando o turismo e também com o exemplo da Bahia, que 55% dos turistas utilizam o transporte rodoviário - as estradas estão acabadas e não estão reconstruindo nada -; outros 15% utilizam o transporte ferroviário já extinto no País; 15% a 20% viajam de carro; e apenas o restante utiliza o transporte aéreo. O Governo precisa ver a realidade e parar de falar do passado, culpando outros fatores. É fundamental enfrentar aquela máquina que anteriormente administrava este País gigante e continental e deixar de criar outras estruturas se os problemas são reais. Essas são as minhas palavras de Senador cirurgião. O Governo deve “operar” os nossos problemas e não ficar instituindo ministérios de verdadeiras ilusões.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço o seu aparte, prezado Senador Mão Santa.

Efetivamente, o transporte aéreo assume uma importância cada dia maior no turismo nacional, por conta da situação das nossas estradas, que é lamentável. E não há uma ação efetiva até o momento para a recuperação dessas nossas rodovias. Como atingir o querido Piauí sem a disponibilidade de um transporte aéreo com vôos suficientes para se fazer a integração, inclusive econômica, daquele Estado com o resto deste País de dimensões tão grandes?

Para concluir, Sr. Presidente, é triste constatar que o Brasil, detentor de condições ideais para assumir posição de ponta no mercado internacional de serviços aéreos, não o faz por uma série de razões plenamente contornáveis. Basta vontade política.

Como vimos e demonstramos aqui, são várias as medidas a serem adotadas. Algumas simples, outras nem tanto, mas todas possíveis. É preciso, antes de tudo, fortalecer a economia nacional e estimular o mercado interno. É preciso reduzir a carga tributária imposta às companhias aéreas, aliás, sobre toda a economia. É necessário realizar com urgência a reestruturação do setor com programas emergenciais de auxílio às companhias deficitárias.

É preciso lembrar que os empreendimentos internacionais que o País está atraindo na sua infra-estrutura turística dependem essencialmente de transporte aéreo.

Somente na Bahia, Sr. Presidente, o Projeto Costa do Sauípe representa um investimento da ordem de 340 milhões de reais. São cinco hotéis cinco estrelas. Para a total implantação desse complexo, ao longo de um período de 20 anos, quando ele terá um tamanho muito maior, está previsto um investimento global da ordem de US$2,2 bilhões. Somente esse projeto propiciou até agora a geração de dois mil e quinhentos empregos diretos e oito mil indiretos na Bahia.

O Brasil de hoje é impensável sem um sistema aeroviário moderno e eficiente. É com essa preocupação em mente que lanço o presente alerta: voltemos nossas atenções, do Governo Federal inclusive, do Ministério da Defesa, do Ministério do Desenvolvimento através do BNDES para a crise da aviação civil e lutemos para resolvê-la com a devida rapidez pois, do contrário, correremos o risco de comprometer nossas melhores chances de desenvolvimento desse importante setor da economia. Muito obrigado.