A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Eu agradeço, Sr. Presidente, e cumprimento as Srªs e os Srs. Senadores presentes.

Ocupo a tribuna, em primeiro lugar, para saudar medidas que serão anunciadas amanhã pelo Ministério da Justiça e pelo Banco Central. Trata-se de um pacote de doze medidas, cujo objetivo central é o debate que está na ordem do dia, a partir de uma situação criada aqui no Congresso Nacional: a evasão de divisas, via conta CC5, por agência do Banestado.

Tenho trazido esse assunto à tribuna reiteradas vezes, desde março, na lógica de que é necessário agilizar as medidas, as investigações e a operacionalização para que possamos impedir a lavagem de dinheiro, a evasão ilegal de divisas e, principalmente, quando detectada a evasão ilegal, o desvio ilegal de recursos, que tenhamos mecanismos eficientes, rápidos e ágeis para podermos recuperar o dinheiro e punir os responsáveis.

Então, quando amanhã o Ministério da Justiça e o Banco Central anunciarem esse pacote de 12 medidas, Senador Romeu Tuma, que vêm exatamente na linha de todo o debate que estamos fazendo no Congresso Nacional e junto à sociedade, só tenho de ficar muito feliz, pois trata-se daquilo que estamos defendendo. Precisamos, efetivamente, de muita ação, de muito mais ação que holofotes para essa grave questão da evasão de divisas.

            As medidas que estão sendo anunciadas - vou me referir aqui a algumas - são todas importantíssimas. A primeira delas é a criação de um Departamento de Recuperação de Ativos Ilícitos, ou seja, de um órgão que ficará exclusivamente voltado, organizado e estruturado para buscar recuperar esses recursos e ativos que foram fruto do desvio de recursos.

E esse Departamento ficará subordinado à Secretaria Nacional de Justiça, um dos órgãos do Ministério da Justiça. Esse Departamento ficará encarregado de retomar, no Brasil e no exterior, toda essa investigação do dinheiro desviado dos cofres públicos e dos bens adquiridos com recursos de origem ilegal. Hoje, na estrutura governamental brasileira, não existe um único órgão que cuide disso, que tenha como prioridade fazer esse trabalho.

Além da criação do Departamento de Recuperação de Ativos Ilícitos, será lançada, amanhã, a obrigatoriedade da identificação dos saques e dos depósitos acima dos R$100 mil. Ninguém mais vai poder fazer movimentação de recursos a partir desse valor sem o preenchimento do documento de identificação a ser encaminhado ao Banco Central, o que vai permitir um acompanhamento das grandes movimentações financeiras.

            Outra questão que será apresentada, amanhã, refere-se ao Cadastro Nacional dos Correntistas. Senador Romeu Tuma, V. Exª, que também foi Delegado com muita honra, sabe que hoje, em todas as CPIs de que participamos e que estabelecem quebra de sigilo bancário, o procedimento utilizado, uma vez quebrado o sigilo, é a comunicação pelo Banco Central a todas as instituições bancárias, que executam o rastreamento para verificar se aquela pessoa ou aquela empresa tem conta corrente. Isso leva algumas semanas, que são preciosas, permitindo até mesmo que o dinheiro desapareça. Então, a partir dessa iniciativa, todos que tiverem conta corrente estarão num cadastro único, o Cadastro Nacional dos Correntistas. Portanto, quando houver a quebra do sigilo bancário de uma pessoa ou de uma empresa, automaticamente já se conhecerão todas as contas correntes desse correntista, permitindo que seja tomada a outra medida: o bloqueio administrativo de contas suspeitas.

            Atualmente, entre a quebra do sigilo, a descoberta da instituição em que existe a conta, a sua identificação e a exigência de seu bloqueio, perde-se muito tempo e, normalmente, a totalidade do recurso que poderia ser recuperado.

            Além desse bloqueio administrativo de contas suspeitas, também haverá a identificação de correntistas suspeitos, porque as investigações, muitas vezes, já apontam para um correntista sobre o qual paira a dúvida, a suspeita de estar trabalhando com dinheiro ilícito. Então, já se vai poder fazer a identificação desses correntistas.

Outra questão muito importante é a reestruturação do órgão que cuida das atividades financeiras, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Coaf, que hoje não tem uma estruturação adequada para a agilidade e a esperteza dos que praticam os crimes de lavagem de dinheiro. Infelizmente, no Brasil perdemos muito tempo para atualizar-nos na mesma velocidade que a bandidagem o faz. A estrutura governamental não tem a mesma agilidade para acompanhar toda a especialização do crime organizado no País.

Essas são as principais medidas, das doze medidas que serão anunciadas amanhã por Henrique Meirelles, em nome do Banco Central, e pelo Ministro Márcio Thomaz Bastos, em nome do Ministério da Justiça. São medidas que vêm na linha do que estamos defendendo: precisamos retomar as investigações, agilizar os procedimentos, para termos capacidade e condição de impedir a evasão, a remessa ilegal e a lavagem de dinheiro e para, efetivamente, punirmos os responsáveis por esse tipo de procedimento.

Saúdo o Ministro da Justiça e o Presidente do Banco Central pela adoção dessas medidas, que vêm na linha do que estávamos defendendo.

Tive hoje uma conversa muito longa com o Diretor da Polícia Federal, Paulo Lacerda, a respeito de obtermos mais clareza sobre como poderemos dar mais continuidade ao trabalho que estamos realizando na Comissão de Fiscalização e Controle, com relação às investigações das contas CC-5, agência Banestado. Eu teria agora, às 18 horas e 30 minutos, uma reunião com o Ministro Waldir Pires, mas infelizmente uma pessoa de sua família faleceu na Bahia e S. Exª teve de deslocar-se para aquele Estado, e reagendamos nosso encontro para quarta-feira. Esperamos que a Comissão de Fiscalização e Controle volte a reunir-se, para que possamos retomar o assunto e os nossos trabalhos.

Espero também que, nesta semana, Senador Romeu Tuma, seja analisado o apelo que estamos fazendo no plenário, já há várias semanas, a respeito do projeto de lei que apresentamos logo em seguida à vinda dos Procuradores da República no sentido de que os crimes contra a ordem tributária possam ser inscritos na Lei da Lavagem de Dinheiro e para que seus prazos não prescrevam tão rapidamente, uma vez que hoje são de apenas cinco anos. Tais prazos precisam ser ampliados para que as investigações, que, tenho certeza, estão sendo retomadas pelo Governo, juntamente com as medidas que serão anunciadas amanhã, tenham eficácia.

Eu teria ainda outro assunto, mas quero também poder permitir à Senadora Fátima Cleide o uso pelo menos de uns dez minutos do tempo da tribuna.

Agradeço a atenção.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Senadora Ideli Salvatti, peço a palavra a V. Exª para fazer um esclarecimento. Peço desculpas à Senadora Fátima Cleide.

Nos Estados Unidos, há dez ou doze anos, foi implementado o Fincen, sistema de fiscalização integrada de todos os órgãos que trabalham para apurar desvio de dinheiro do crime organizado, do tráfico de drogas, da corrupção. Trouxemos essa matriz para o Brasil e criamos o Coaf. Só que o Coaf é fraco, a sua estrutura atual é fraca. Se for reorganizado, como V. Exª anuncia, acredito que terá um valor enorme.

            Sobre a CPI dos Precatórios, veio à baila a questão do Banestado.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Isso ocorreu em 1996, Senador.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Sei que não deveria trazer o assunto, mas a angústia é tão profunda que, com razão, chamo a atenção dos Senadores. O assunto traz-me amargura. Fizemos diligências na rua, apreendemos documentos, comprovamos fraudes referentes aos precatórios e apuramos o sistema de lavagem de dinheiro na fronteira com o Paraguai. O mesmo sistema continua sendo investigado hoje, desde aquela época, há dez anos, Senador Tião Viana. Entretanto, no final da semana passada, com muita tristeza, li uma pequena notícia na Folha de S.Paulo, informando que todos os envolvidos foram absolvidos. Era isso apenas. Espero que o Governo Lula busque meios para punir os responsáveis pela lavagem de dinheiro e tenha uma estrutura que realmente corresponda à nossa expectativa. Sei que o Diretor da Polícia Federal é um homem de bem, e V. Exª o conhece.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Senador Romeu Tuma, acho que as medidas que serão anunciadas, amanhã, pelo Ministério da Justiça e pelo Banco Central pretendem estrangular o ralo da lavanderia do dinheiro, para evitar que tantos recursos saiam ilegalmente do País. No entanto, é preciso tomar outras providências para investigar o dinheiro que já saiu.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Precisamos pegar agora os ratos.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Exatamente, os ratos, os gatunos e todos os demais.

Sr. Presidente, agradeço a V. Exª.